Geral
Abono Salarial para nascidos em fevereiro começa a ser pago na segunda-feira (16)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, nesta segunda-feira (16), o pagamento do Abono Salarial para o segundo grupo de beneficiários, formado por trabalhadores nascidos em fevereiro. Ao todo, 2.021.972 trabalhadores receberão o benefício, com liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões.
O Ministério também antecipou o pagamento do Abono Salarial para trabalhadores dos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, afetados pelas chuvas. Ao todo, 96.077 beneficiários dessas cidades também receberão o valor nesta segunda-feira.
Do total de trabalhadores que receberão o benefício, 1.818.005 são da iniciativa privada, com direito ao PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Outros 203.967 são servidores públicos, com direito ao PASEP, pago pelo Banco do Brasil.
Neste calendário, o valor do Abono Salarial varia de R$ 136,00 a R$ 1.162,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2023.
A antecipação também vale para trabalhadores nascidos entre março e dezembro que têm vínculo empregatício com empregadores domiciliados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais.
A medida faz parte das ações do Governo Federal para enfrentar a situação de calamidade pública nos municípios mineiros afetados pelas chuvas. Ao todo, 96.077 trabalhadores serão beneficiados, com liberação de R$ 122,3 milhões. Desse total, 76.240 são de Juiz de Fora, 2.404 de Matias Barbosa e 17.433 de Ubá.
Em 2026, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 começou em 16 de fevereiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até o fim do calendário, em 30 de dezembro de 2026.
Quem tem direito
Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:
- estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
- ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o PASEP, remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;
- ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- ter os dados do ano-base 2023 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Pagamento pela Caixa Econômica Federal
O pagamento do Abono Salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta da Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital.
Também poderá ser feito crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa.
Para trabalhadores que não são correntistas, o pagamento poderá ser realizado em agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes CAIXA Aqui e outros canais de pagamento oferecidos pela Caixa.
Pagamento pelo Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será feito prioritariamente por crédito em conta bancária. Também poderá ocorrer por transferência via TED, PIX ou atendimento presencial nas agências, para trabalhadores que não são correntistas e não possuem chave PIX.
Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
O calendário completo de pagamento está disponível aqui .
Veja a distribuição dos valores do segundo lote do Abono Salarial por estado:
| Estado (UF) | Valor Total (R$) |
| São Paulo | R$ 615.768.823,00 |
| Minas Gerais | R$ 397.747.030,00 |
| Rio de Janeiro | R$ 216.935.266,00 |
| Paraná | R$ 154.675.264,00 |
| Bahia | R$ 140.239.677,00 |
| Rio Grande do Sul | R$ 136.027.104,00 |
| Santa Catarina | R$ 112.469.817,00 |
| Ceará | R$ 103.762.632,00 |
| Pernambuco | R$ 100.678.393,00 |
| Goiás | R$ 76.644.518,00 |
| Pará | R$ 58.594.356,00 |
| Espírito Santo | R$ 53.320.557,00 |
| Distrito Federal | R$ 44.097.991,00 |
| Paraíba | R$ 43.257.639,00 |
| Rio Grande do Norte | R$ 38.931.075,00 |
| Maranhão | R$ 37.863.941,00 |
| Mato Grosso | R$ 36.777.668,00 |
| Amazonas | R$ 33.482.332,00 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 32.777.668,00 |
| Alagoas | R$ 30.708.283,00 |
| Piauí | R$ 28.936.222,00 |
| Sergipe | R$ 24.153.559,00 |
| Rondônia | R$ 14.843.188,00 |
| Tocantins | R$ 13.763.832,00 |
| Acre | R$ 6.107.196,00 |
| Amapá | R$ 5.396.425,00 |
| Roraima | R$ 4.897.072,00 |
Fonte: Governo Federal
A Prefeitura de Porto Velho participou do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom). O evento foi realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rede de Parcerias e Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso).
O município foi representado pela Superintendência de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI). O titular da pasta, Cézar Marini, abriu o painel e mostrou aos participantes como a política de inclusão digital implantada pelo prefeito Léo Moraes tem simplificado o acesso aos serviços públicos ofertados pela Prefeitura.
De forma prática, Marini mostrou como as ferramentas tecnológicas geram resultados concretos e promovem melhorias para a população. Ele destacou que o principal desafio da atual administração municipal é possibilitar que essa transformação digital alcance e atenda as reais necessidades dos munícipes.
“É preciso furar a bolha para atingir de forma célere, eficiente e transparente quem realmente necessita e acessa o serviço público municipal em Porto Velho”.
Para o prefeito Léo Moraes, a modernização da gestão pública é uma ferramenta essencial para aproximar o poder público da população e garantir mais eficiência nos serviços. “Estamos construindo uma Prefeitura mais moderna, conectada e preparada para atender as necessidades da população. A tecnologia é um instrumento para reduzir burocracias, ampliar o acesso aos serviços e garantir que o cidadão tenha respostas mais rápidas e eficientes. Nosso compromisso é investir em inovação para melhorar a qualidade de vida das pessoas e tornar Porto Velho uma referência em gestão pública”.
O evento contou com a participação de representantes dos governos de Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso e Maranhão, sendo que todos apresentaram casos de sucesso. No total, sete entes federativos participaram. Entre os municípios, Porto Velho foi o único a participar.
Com o tema “Ampliamos o jogo: coloque o seu time em campo”, o painel foi promovido pela Assessoria Especial de Cooperação Federativa do Ministério da Gestão, apresentou experiências de cooperação entre entes federativos e evidenciou as iniciativas capazes de fortalecer a gestão pública e ampliar a entrega de serviços à população.
O painel contou com a mediação de Clarissa Carmo, coordenadora-geral de Cooperação em Governo Digital da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI, e de Catarina Pinheiro, coordenadora do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Ao longo dos debates, ambas estimularam a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os representantes dos diversos entes federativos.
“Estamos usando a tecnologia para aproximar a Prefeitura da população. Quanto mais simples, rápido e acessível for o serviço público, melhor será a experiência do cidadão. Inovar na gestão é garantir eficiência, transparência e mais qualidade de vida para quem vive em nossa cidade”.
EXEMPLOS DE INOVAÇÃO
Entre as iniciativas de inovação da Prefeitura de Porto Velho está a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma ferramenta que modernizou a tramitação de processos administrativos entre as secretarias municipais. A tecnologia substitui procedimentos físicos por fluxos digitais, garantindo mais agilidade, transparência, rastreabilidade, economia e segurança na gestão documental.
Com o sistema, documentos e processos podem ser encaminhados, acompanhados e assinados eletronicamente em tempo real, reduzindo a burocracia, os custos operacionais e o tempo de resposta das demandas internas. A solução também fortalece a integração entre os órgãos da administração municipal, contribuindo para uma gestão mais eficiente e conectada.
Outro exemplo, entre tantos, é o Meu Exame On. A tecnologia permite que os pacientes acessem os resultados de exames laboratoriais diretamente pelo celular, de forma rápida e segura. A ferramenta reduz a necessidade de deslocamentos, agiliza o atendimento e torna os serviços de saúde mais acessíveis à população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A semana foi marcada por uma série de serviços de limpeza e manutenção urbana em diferentes regiões de Porto Velho. As ações da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), contemplaram bairros, avenidas, praças, escolas, quadras e espaços esportivos da capital.
A Rua Euclides da Cunha esteve entre os locais atendidos em mais de um dia do cronograma. Os mutirões de limpeza também passaram pelo Habitar Brasil 2, Bairro Novo, Avenida Rogério Weber, Avenida Carlos Gomes, Rua Presidente Dutra e Rua Rui Barbosa. Os serviços de roçagem atenderam trechos das avenidas Jorge Teixeira e Carlos Gomes, além da Rua João Paulo I, Habitar Brasil 2, Campo do Areia Branca, Bairro Aeroclube, Kartódromo e entorno da Escola São Luiz Gonzaga. No recolhimento de resíduos, os trabalhos contemplaram pontos como as avenidas Farquar e Imigrantes, Espaço Alternativo, Mercado do Peixe, Praça do Baú, Praça do Campo Sales, Praça do Bela Vista e vias localizadas nos bairros Eletronorte e Aponiã.
O cronograma também manteve a conservação de equipamentos públicos utilizados pela população. As ações ocorreram no Ginásio Dudu, Ginásio Vinícius Danin, Vila Olímpica, Quadra Esperança da Comunidade, Quadra Três Marias e nas escolas Dom Pedro, Getúlio Vargas, José Otino e Marcelo Cândia.
Outra frente de trabalho deu suporte à realização do Arraial Flor do Cacto, com serviços de limpeza e recolhimento de resíduos no entorno do evento.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a manutenção dos serviços em diferentes regiões da cidade reforça o compromisso da gestão com a organização urbana e a qualidade dos espaços públicos. “Nosso trabalho é contínuo e chega a todas as regiões da cidade. A limpeza e a manutenção dos espaços públicos são prioridades porque refletem diretamente na qualidade de vida da população”.
Além das ações executadas nos bairros, a Sesb iniciou o planejamento operacional para as atividades das Ruas da Copa, no Centro Histórico de Porto Velho. Durante a programação e nos dias de transmissão dos jogos da Seleção Brasileira, haverá equipes de plantão para serviços de limpeza, recolhimento de resíduos e manutenção da área.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, destacou que a estrutura já está sendo preparada para atender a demanda prevista durante o evento. “Encerramos a semana com frentes de trabalho distribuídas em diferentes regiões da cidade e já organizamos o atendimento para as atividades previstas no Centro Histórico. Teremos equipes de plantão para manter a limpeza e dar suporte às Ruas da Copa, sem prejuízo dos serviços programados nos bairros”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.
Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.
Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.
Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.
Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.
“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.
Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.
Fonte: Agência Brasil
