Geral
Associação alerta para riscos após alteração nas regras de trânsito
Aumentar a velocidade permitida em uma via em apenas 5% pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários que circulam por ela. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e serviram de base para a nova diretriz Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária.
O documento surge em meio à recente vigência da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de fazer exames de aptidão física e mental.
Em nota, a Abramet avalia que a diretriz consolida dados científicos que reforçam que decisões administrativas no trânsito precisam considerar os limites biomecânicos do corpo humano e o impacto direto da velocidade na gravidade dos sinistros.
“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, destacou o comunicado.
Em suma, o documento demonstra que a energia liberada em um sinistro cresce exponencialmente com a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade fisiológica de absorção do impacto, sobretudo entre usuários vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.
“A diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, avaliou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.
Dados
O documento mostra que pequenas reduções de velocidade geram quedas expressivas no risco de morte, enquanto acréscimos aparentemente modestos elevam de forma desproporcional a gravidade dos sinistros.
A diretriz também chama atenção para o impacto crescente da expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada, associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.
A norma evidencia ainda que, em colisões com usuários fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.
A diretiva cita que dados recentes do DataSUS mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, “cenário agravado pela combinação entre alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física”.
Renovação da CNH
A diretriz aborda ainda implicações para a atuação de médicos do tráfego, tema avaliado pela Abramet como “especialmente sensível” diante do cenário de renovação automática da CNH.
“O documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração, exigindo avaliação periódica e individualizada pelo médico do tráfego.”
A diretriz demostra, portanto, que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas varia conforme a condição de saúde, a idade e o contexto de exposição ao risco.
Recomendações
A norma também apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e sociedade, defendendo a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, além de políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas.
“Ao reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, destacou a Abramet.
Entenda
O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade.
A medida inclui motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos.
A maior parte dos beneficiados são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas.
Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas.
Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).
Para fazer parte do RNPC, o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Exceções
Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos.
Também é o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, o processo automático será permitido uma única vez.
Fonte: Agência Brasil
A população pode denunciar casos de ocupação de calçadas por mercadorias, estruturas ou outros obstáculos que prejudiquem a passagem de pedestres em Porto Velho. As denúncias são recebidas pelo Departamento de Posturas Urbanas, ligado à Secretaria Executiva de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Uma equipe do departamento esteve na avenida José Vieira Caúla, na zona Leste, após receber uma denúncia sobre o uso de calçadas por estabelecimentos comerciais. A vistoria teve como objetivo verificar se a ocupação do passeio público estava de acordo com as regras do município.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Bruno Souto Marini, acompanhou a fiscalização e explicou que a calçada deve permanecer livre para a passagem da população. “A acessibilidade nas calçadas é um dos princípios do ordenamento territorial. Esse tipo de obstrução não pode ocorrer. A exposição de mercadorias pode ser autorizada de forma temporária, desde que exista licença. O depósito permanente de produtos na calçada não é permitido pela legislação municipal. Quem encontrar esse tipo de situação pode entrar em contato com o Disque-Denúncia do Departamento de Posturas Urbanas”, afirmou Giovanni Marini.
O trabalho do Departamento de Posturas Urbanas tem como foco a fiscalização do uso das calçadas e de outros espaços públicos. As equipes verificam a instalação de estruturas, a exposição de produtos, o depósito de materiais e outras formas de ocupação que possam impedir a circulação ou ocorrer sem autorização.
A responsabilidade pela construção, conservação e manutenção das calçadas cabe aos proprietários ou responsáveis pelos imóveis. Já o Departamento de Posturas atua na fiscalização do uso desses espaços e na aplicação das medidas previstas no Código de Posturas do Município.
Para o prefeito Léo Moraes, o uso das calçadas deve respeitar o direito de circulação da população. “Calçada é espaço de circulação. A atividade comercial precisa respeitar o direito do pedestre e as regras do município. A denúncia ajuda a Prefeitura a identificar o ponto e encaminhar uma equipe para a fiscalização”, destacou o prefeito.
Casos de obstrução ou ocupação de calçadas podem ser denunciados pelo telefone (69) 98473-2922.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início às aulas da 2ª edição do Pré-Enem Municipal 2026, um dos principais projetos de preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa beneficia estudantes da rede pública, bolsistas da rede privada e pessoas que já concluíram o Ensino Médio, oferecendo ensino de qualidade e reforçando o compromisso da gestão municipal com a democratização do acesso ao ensino superior.
Para o prefeito Léo Moraes, investir na educação é criar oportunidades reais para que mais jovens realizem seus sonhos por meio do conhecimento. “O Pré-Enem Municipal representa nosso compromisso com uma educação pública de qualidade e com a transformação de vidas. Queremos que cada estudante tenha a oportunidade de disputar uma vaga no ensino superior com preparo, confiança e igualdade de condições, construindo um futuro melhor para si, para sua família e para Porto Velho”.
As aulas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h, em quatro polos distribuídos pela capital: Escola Pedro Batalha, Escola Voo da Juriti, Escola Joaquim Vicente Rondon e Centro de Formação. Além do conteúdo regular, os alunos participarão de aulões temáticos e simulados aos finais de semana, fortalecendo a preparação para as provas do Enem, previstas para novembro.
Para o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, o Pré-Enem Municipal é uma política pública que amplia oportunidades e fortalece o compromisso da gestão com a educação. “Cada aluno que ingressa no Pré-Enem Municipal representa um sonho que passa a ter mais chances de se tornar realidade. Nosso compromisso é garantir uma preparação de qualidade, gratuita e acessível, para que os estudantes de Porto Velho possam disputar uma vaga no ensino superior em condições cada vez melhores. Investir na educação é abrir portas, transformar vidas e construir um futuro com mais oportunidades para todos.”
O Pré-Enem Municipal contempla todas as áreas do conhecimento exigidas pelo exame, proporcionando uma formação completa e aumentando as chances de ingresso em universidades públicas e privadas, além do acesso a programas como Sisu, Prouni e Fies.
De acordo com a coordenadora do programa, Rose Vital, o projeto vai além da preparação para uma prova. “O Pré-Enem Municipal representa uma oportunidade real de transformação de vidas. Nosso compromisso é oferecer uma preparação gratuita, de qualidade e acessível para que mais estudantes possam acreditar em seu potencial e conquistar uma vaga no ensino superior.”
Nesta edição, o projeto reforça sua missão de reduzir desigualdades educacionais, oferecendo suporte pedagógico gratuito a quem deseja ingressar no ensino superior. A iniciativa também fortalece a permanência dos estudantes no processo de aprendizagem, incentivando a continuidade dos estudos e a realização de projetos de vida por meio da educação.
“A Prefeitura de Porto Velho e a Semed desejam boas-vindas aos alunos e professores que iniciam mais uma jornada de preparação, reafirmando o compromisso de investir em políticas públicas que ampliem o acesso ao conhecimento e contribuam para a formação de cidadãos preparados para os desafios do futuro”, finalizou o secretário.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) publicou, nesta terça-feira (28/7), uma nota na qual informa que houve um erro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na transmissão de dados do Imposto de Renda, o que fez com que servidores federais caíssem na malha fina da Receita Federal. Ainda conforme a instituição, a questão foi resolvida com a retransmissão de dados.
Conforme a confederação, o INSS transmitiu as informações sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 (ano-base 2025) com erro para a Receita Federal. Após a verificação do equívoco, houve cobranças por parte da Condsef e a retransmissão dos dados para o Fisco.
“As declarações que estavam retidas na malha fina começaram a constar, desde a última segunda-feira (20/7), como ‘processada em fila de restituição’, conforme informações do órgão”, diz a confederação.
A Receita Federal paga neste ano dois lotes de restituição. O primeiro deles está programado para a próxima sexta-feira (31/7). A consulta para saber se o nome está na lista está liberada. O quarto e último lote será pago em 31 de agosto.
A reportagem questionou o INSS sobre o motivo do problema e quantos servidores foram afetados. O instituto respondeu apenas que transmitiu para a Receita os dados de servidores ativos e inativos.
“A medida foi viabilizada por meio de adesão à Portaria nº 693/RFB/MF. Os dados já foram processados pela Receita e os servidores serão automaticamente incluídos nos lotes de restituição a partir de 31 de julho”, diz trecho da resposta.
Como consultar
O terceiro lote e a situação da restituição do Imposto de Renda podem ser consultados aqui ou pelo aplicativo oficial “Meu Imposto de Renda”.
Para realizar a pesquisa, basta informar o número do CPF, a data de nascimento e o ano correspondente à declaração. O sistema informará se você foi contemplado no lote vigente, qual a data de pagamento, se a declaração está em análise ou se caiu na malha fina.
A ordem de prioridade do pagamento da restituição do IRPF 2026 será para os contribuintes:
- com idade igual ou superior a 80 anos;
- com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e pessoas com moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- outros contribuintes.
Segundo a Receita Federal, têm prioridade aqueles que simultaneamente usaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento da restituição via Pix.
Fonte: Metrópoles
