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MPF processa União por precariedade em Casas indígenas de Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações civis públicas com pedido urgente contra a União para garantir melhorias imediatas nas unidades da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) das cidades de Cacoal e Ji-Paraná, que também prestam atendimento de saúde a indígenas residentes nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Alta Floresta d’Oeste e regiões adjacentes no interior de Rondônia. Ambas são administradas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) e a medida visa sanar graves irregularidades estruturais e sanitárias que comprometem o atendimento de comunidades indígenas da região.
A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa fundamentou a ação na necessidade de proteger a dignidade e a saúde dos povos originários, apontando que a omissão estatal causa riscos à vida. A competência do caso foi fixada em Porto Velho devido ao alcance regional do dano, que atinge indígenas residentes tanto em Rondônia quanto no estado vizinho de Mato Grosso.
A atuação do MPF foi iniciada após denúncias de condições desumanas nas unidades, como a falta de leitos suficientes para a demanda local, instalações visivelmente precárias e falta de profissionais suficientes para atender aos pacientes. Durante inspeções, confirmou-se que pacientes e acompanhantes são frequentemente obrigados a dormir em colchões espalhados pelo chão.
Entre os problemas mais críticos listados pelo MPF estão fiações elétricas expostas com risco de acidentes, infiltrações nas paredes, banheiros sem chuveiros ou fechaduras e pias quebradas. Além disso, o mobiliário foi descrito como deteriorado, com colchões rasgados e impróprios para o uso, expondo os usuários a riscos de infecções.
O cenário de descaso em Cacoal motivou protestos recentes do movimento indígena local, incluindo a ocupação de prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a paralisação temporária da rodovia BR-364. Relatos das lideranças indígenas reforçaram a gravidade da situação, citando inclusive o vazamento de fossas a céu aberto e a proliferação de vetores de doenças no ambiente que deveria ser de cura.
A crise de superlotação na Casai é evidenciada pelos números oficiais do Dsei Vilhena, que admitiu possuir apenas 38 leitos ativos para atender uma população de mais de 4.351 indígenas. O órgão reconheceu o desgaste das instalações, mas previu a construção de uma nova sede apenas em 2027, o que o MPF considera insuficiente diante da urgência atual. Quanto ao Dsei Porto Velho, em reunião realizada com a Superintendência Estadual do Indígena (SI), ficou reconhecida que a estrutura atual está “completamente defasada”. O imóvel, que teria sido projetado inicialmente para 800 usuários, atende atualmente cerca de três mil indígenas.
Violência estrutural – A procuradora Caroline Helpa destaca a necessidade de a Casai oferecer um cuidado intercultural sensível, que respeite as concepções biopsicossociais, espirituais e ambientais inerentes ao processo saúde-doença dos povos indígenas. “Quando são deslocados de seus territórios originários para as Casai, situadas em centros urbanos, deparam-se com dificuldades inerentes, porém agravadas por sua circunstância cultural. Além do mal-estar físico, o desenraizamento territorial gera um profundo sofrimento emocional, pois os indígenas são afastados de sua língua, de seus familiares e do ambiente próximo à natureza”, afirmou.
Na ação, o MPF sustenta que a situação de vulnerabilidade causada pela doença não pode ser piorada por um cenário de superlotação, falta de higiene, infraestrutura precária e exposição ao risco de novas infecções. “É essencial que a Casai cumpra com seu propósito de apoio transitório e acolhimento integral dos pacientes indígenas”, declarou a procuradora.
Para a Casai de Cacoal, o MPF requer que a Justiça determine à União, no prazo de 15 dias, a substituição integral de colchões avariados e a execução de reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica. Ao final do processo, o órgão pede a condenação definitiva para a reforma total da Casai e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido em projetos de saúde para as etnias afetadas.
Quanto à Casai de Ji-Paraná, o pedido à Justiça é para que, em até 15 dias, seja apresentado e iniciado um plano emergencial de reparos estruturais no prédio atual, ou que seja providenciado, em até 30 dias, a locação e a transição para um imóvel provisório que atenda aos requisitos sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há também o pedido de contratação/lotação emergencial de profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e áreas de apoio – em quantidade suficiente para atender às demandas apresentadas. A fixação de multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil, além da compensação por danos morais coletivos também no valor de R$ 500 mil reais.
Ação Civil Pública nº 1017977-31.2026.4.01.4100 (Cacoal)
Ação Civil Pública nº 1017960-92.2026.4.01.4100 (Ji-Paraná)
Fonte: MPF
Nesta quinta-feira (22), a equipe da Polícia Penal revistou a Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso, em Porto Velho. As fiscalizações e revistas gerais nas unidades operacionais são intensificadas, dando continuidade ao trabalho contínuo de prevenção e combate a irregularidades. As operações são conduzidas pela Secretaria do Estado da Justiça (Sejus), através dos policiais penais do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE).
As revistas gerais e as rondas diárias permanecem ativas e mantidas por tempo indeterminado em todas as unidades do estado, concentrando-se em unidades estratégicas:
- Centro de Detenção Provisória (CDP);
- Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso; e
- Penitenciária Milton Soares de Carvalho.
USO DE TECNOLOGIA
A equipe da Polícia Penal assegura máxima eficiência na varredura das estruturas, empregando recursos tecnológicos e operacionais avançados, sendo eles:
- Cães farejadores e detectores de metais no apoio tático às revistas;
- Aprimoramento dos procedimentos de segurança rotineiros; e
- Análise e controle externo contínuo das imagens de monitoramento.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações são essenciais para identificar e coibir a entrada de ilícitos, e assegurar a estabilidade e a integridade do sistema prisional.
O diretor-geral da Polícia Penal, Célio Lima, destacou que a atuação dos policiais penais tem sido fundamental para neutralizar tentativas de desestabilização e garantir o cumprimento da lei no cotidiano das unidades prisionais.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o fortalecimento da segurança prisional é um compromisso permanente da gestão. “Ao integrarmos o uso de tecnologias avançadas e a atuação firme das equipes de segurança pública, garantimos a tranquilidade não apenas dentro do sistema, mas para toda a sociedade”, ressaltou.
Fonte: Secom
A causa animal ganha mais uma iniciativa em Porto Velho, desta vez voltada à alimentação de animais em situação de rua. Por meio do projeto Merenda Pet, a Prefeitura pretende instalar comedouros em diferentes pontos da cidade, com o objetivo de garantir o acesso à alimentação para animais abandonados.
O projeto conta com o trabalho conjunto da Prefeitura de Porto Velho e de protetores de animais cadastrados pelo município, que auxiliarão na instalação e na manutenção dos comedouros distribuídos pela capital.
A Prefeitura será responsável pelo fornecimento da ração, enquanto os protetores contribuirão com a reposição dos alimentos e os cuidados com os pontos de alimentação. A iniciativa busca oferecer assistência aos animais enquanto aguardam a oportunidade de encontrar um novo lar.
Para o prefeito Léo Moraes, o Merenda Pet representa mais uma forma de incentivar a proteção animal e a participação da população nos cuidados com cães e gatos em situação de abandono.
“É um trabalho que une alimentação, saúde e oportunidades de adoção para quem também precisa da nossa atenção. Porque cuidar dos animais é um compromisso de todos nós! Cuide, castre, adote e nunca abandone”, declarou o prefeito.
O projeto se soma às ações municipais de proteção animal, que incluem serviços de castração, feiras de adoção e atendimento veterinário na Clínica de Bem-Estar Animal. Essas iniciativas buscam atender diferentes necessidades dos animais e incentivar a adoção responsável.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, destacou que os comedouros serão instalados gradualmente em diferentes regiões da capital.
“Agora damos mais um passo com o Merenda Pet! Serão dezenas de comedouros espalhados pela cidade para alimentar os animais em situação de rua, e a Sema seguirá diligente nas ações focadas na proteção animal”, disse o secretário.
A implantação será realizada de forma gradual, com a participação dos protetores cadastrados, responsáveis por auxiliar na reposição da ração e nos cuidados com os pontos de alimentação.
Os locais de instalação dos comedouros ainda não foram informados na matéria. A definição dos pontos será importante para que a população conheça a distribuição dos equipamentos e acompanhe a implantação do projeto.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), orienta pais e responsáveis sobre a chegada da vacina Pneumo 20 ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca esclarecer dúvidas, principalmente entre famílias beneficiárias do Bolsa Família, após o envio de mensagens do Governo Federal sobre a atualização da caderneta de vacinação.
A Semusa esclarece que a chegada do novo imunizante não significa que todas as crianças precisam receber uma nova dose. Quem já completou o esquema vacinal recomendado com a Pneumo 10 não precisa tomar a Pneumo 20 apenas por causa da mudança.
E quem recebe Bolsa Família?
As famílias beneficiárias devem manter a vacinação das crianças em dia, conforme as exigências de acompanhamento da saúde previstas no programa. No entanto, crianças que já completaram o esquema recomendado não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20 para comprovar a atualização vacinal.
Dessa forma, a ausência dessa dose adicional, quando não indicada pelo calendário de vacinação, não caracteriza descumprimento das exigências de vacinação do Bolsa Família e, por si só, não representa motivo para perda do benefício.
O que mudou na vacinação?
A Pneumo 20 amplia a proteção contra doenças causadas pela bactéria pneumococo, como pneumonia, meningite e infecções no ouvido.
Durante o período de transição entre as vacinas Pneumo 10 e Pneumo 20, o Ministério da Saúde estabeleceu o seguinte esquema:
- 2 meses: primeira dose com a Pneumo 20;
- 4 meses: segunda dose com a Pneumo 10;
- 12 meses: dose de reforço com a Pneumo 20.
Para crianças que já iniciaram a vacinação com a Pneumo 10, a continuidade do esquema depende das doses recebidas. Quem tomou apenas a primeira dose deverá receber a segunda com a Pneumo 20. Quem recebeu as duas primeiras doses deverá tomar o reforço com a Pneumo 20, conforme a idade e os intervalos recomendados.
Já as crianças que completaram as duas doses e o reforço com a Pneumo 10 não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20.
E quem está com a vacinação atrasada?
Crianças a partir de cinco meses que ainda não iniciaram ou completaram o esquema devem ter a situação avaliada pela equipe de vacinação.
Para aquelas com 12 meses ou mais, sem nenhuma dose anterior, a recomendação é de dose única da Pneumo 20, até os 4 anos, 11 meses e 29 dias.
A Semusa orienta que pais e responsáveis procurem a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, com a caderneta de vacinação da criança. Os profissionais irão verificar o histórico vacinal e orientar sobre a necessidade de novas doses.
A vacinação também está disponível no Espaço Saúde, localizado no 2º piso do Porto Velho Shopping. Conforme a programação informada pela Semusa, o atendimento ocorre de segunda a sábado, das 10h às 21h30, e aos domingos e feriados, das 13h às 21h.
ATENÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a atualização da caderneta deve respeitar a idade e o histórico de vacinação de cada criança. Estar com a vacinação em dia não significa receber doses adicionais sem indicação.
Em caso de dúvida, pais e responsáveis devem apresentar a caderneta na unidade de saúde para verificar se o esquema está completo e receber as orientações necessárias.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
