Geral
MPF processa União por precariedade em Casas indígenas de Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações civis públicas com pedido urgente contra a União para garantir melhorias imediatas nas unidades da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) das cidades de Cacoal e Ji-Paraná, que também prestam atendimento de saúde a indígenas residentes nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Alta Floresta d’Oeste e regiões adjacentes no interior de Rondônia. Ambas são administradas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) e a medida visa sanar graves irregularidades estruturais e sanitárias que comprometem o atendimento de comunidades indígenas da região.
A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa fundamentou a ação na necessidade de proteger a dignidade e a saúde dos povos originários, apontando que a omissão estatal causa riscos à vida. A competência do caso foi fixada em Porto Velho devido ao alcance regional do dano, que atinge indígenas residentes tanto em Rondônia quanto no estado vizinho de Mato Grosso.
A atuação do MPF foi iniciada após denúncias de condições desumanas nas unidades, como a falta de leitos suficientes para a demanda local, instalações visivelmente precárias e falta de profissionais suficientes para atender aos pacientes. Durante inspeções, confirmou-se que pacientes e acompanhantes são frequentemente obrigados a dormir em colchões espalhados pelo chão.
Entre os problemas mais críticos listados pelo MPF estão fiações elétricas expostas com risco de acidentes, infiltrações nas paredes, banheiros sem chuveiros ou fechaduras e pias quebradas. Além disso, o mobiliário foi descrito como deteriorado, com colchões rasgados e impróprios para o uso, expondo os usuários a riscos de infecções.
O cenário de descaso em Cacoal motivou protestos recentes do movimento indígena local, incluindo a ocupação de prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a paralisação temporária da rodovia BR-364. Relatos das lideranças indígenas reforçaram a gravidade da situação, citando inclusive o vazamento de fossas a céu aberto e a proliferação de vetores de doenças no ambiente que deveria ser de cura.
A crise de superlotação na Casai é evidenciada pelos números oficiais do Dsei Vilhena, que admitiu possuir apenas 38 leitos ativos para atender uma população de mais de 4.351 indígenas. O órgão reconheceu o desgaste das instalações, mas previu a construção de uma nova sede apenas em 2027, o que o MPF considera insuficiente diante da urgência atual. Quanto ao Dsei Porto Velho, em reunião realizada com a Superintendência Estadual do Indígena (SI), ficou reconhecida que a estrutura atual está “completamente defasada”. O imóvel, que teria sido projetado inicialmente para 800 usuários, atende atualmente cerca de três mil indígenas.
Violência estrutural – A procuradora Caroline Helpa destaca a necessidade de a Casai oferecer um cuidado intercultural sensível, que respeite as concepções biopsicossociais, espirituais e ambientais inerentes ao processo saúde-doença dos povos indígenas. “Quando são deslocados de seus territórios originários para as Casai, situadas em centros urbanos, deparam-se com dificuldades inerentes, porém agravadas por sua circunstância cultural. Além do mal-estar físico, o desenraizamento territorial gera um profundo sofrimento emocional, pois os indígenas são afastados de sua língua, de seus familiares e do ambiente próximo à natureza”, afirmou.
Na ação, o MPF sustenta que a situação de vulnerabilidade causada pela doença não pode ser piorada por um cenário de superlotação, falta de higiene, infraestrutura precária e exposição ao risco de novas infecções. “É essencial que a Casai cumpra com seu propósito de apoio transitório e acolhimento integral dos pacientes indígenas”, declarou a procuradora.
Para a Casai de Cacoal, o MPF requer que a Justiça determine à União, no prazo de 15 dias, a substituição integral de colchões avariados e a execução de reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica. Ao final do processo, o órgão pede a condenação definitiva para a reforma total da Casai e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido em projetos de saúde para as etnias afetadas.
Quanto à Casai de Ji-Paraná, o pedido à Justiça é para que, em até 15 dias, seja apresentado e iniciado um plano emergencial de reparos estruturais no prédio atual, ou que seja providenciado, em até 30 dias, a locação e a transição para um imóvel provisório que atenda aos requisitos sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há também o pedido de contratação/lotação emergencial de profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e áreas de apoio – em quantidade suficiente para atender às demandas apresentadas. A fixação de multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil, além da compensação por danos morais coletivos também no valor de R$ 500 mil reais.
Ação Civil Pública nº 1017977-31.2026.4.01.4100 (Cacoal)
Ação Civil Pública nº 1017960-92.2026.4.01.4100 (Ji-Paraná)
Fonte: MPF
A Escola Estadual Barão do Solimões está com matrículas abertas para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), voltada às pessoas que desejam concluir a educação básica após interromperem os estudos na idade regular.
As aulas são oferecidas no período noturno, permitindo que trabalhadores, pais de família e demais estudantes conciliem a rotina de trabalho e outras atividades com a formação escolar.
O secretário de Estado da Educação, Massud Badra, destacou a importância da modalidade para ampliar o acesso ao ensino e reduzir as desigualdades educacionais. Segundo ele, a EJA representa uma oportunidade para que jovens e adultos retomem os estudos com acompanhamento pedagógico adequado, fortalecendo a formação cidadã e criando novas possibilidades de ingresso no mercado de trabalho e de continuidade da vida acadêmica.
Os interessados podem realizar a matrícula diretamente na secretaria da Escola Barão do Solimões, mediante apresentação da documentação exigida pela unidade de ensino.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), abriu as inscrições para os editais de chamamento público da 2ª Feira Tecnológica de Agroindústria e Agricultura Familiar (Agrotec 2026).
Produtores rurais, agricultores familiares, empresas, patrocinadores e organizações da sociedade civil já podem garantir participação no maior evento do agronegócio da capital, que acontece entre os dias 26 e 30 de agosto, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet até o dia 7 de agosto. Ao todo, os editais contemplam vagas para expositores da agricultura familiar e agroindústria, empresas expositoras, patrocinadores e a seleção da entidade responsável pela gestão da praça de alimentação.
O Secretário Municipal de Agricultura, Douglas Bener, destacou que a abertura dos editais representa mais um passo para consolidar a Agrotec como um dos principais eventos do setor na Região Norte. “Estamos preparando uma edição ainda maior, valorizando nossos produtores, incentivando a inovação e criando oportunidades para quem produz, empreende e acredita no potencial do agro em Porto Velho. Convidamos todos os interessados a participarem e garantirem sua vaga na feira”.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a Agrotec fortalece a economia, incentiva novos investimentos e aproxima o campo da cidade. “A Agrotec movimenta negócios, gera emprego, renda e mostra a força da produção rural do nosso município. Nosso compromisso é criar oportunidades para os produtores, empresários e parceiros que ajudam a desenvolver Porto Velho”.
O Edital nº 001/2026 é destinado aos expositores da agricultura familiar e agroindústria, oferecendo 113 vagas distribuídas entre os espaços de agroindústrias, agricultura familiar, artesanato, cafeicultura, melicultura, piscicultura e mandiocultura.
Já o Edital nº 002/2026 contempla empresas interessadas em expor seus produtos e serviços, além de patrocinadores que desejam apoiar o evento por meio do fornecimento de bens e serviços, com cotas de divulgação institucional.
O Edital nº 003/2026 selecionará uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, para administrar a praça de alimentação da feira, composta por 20 espaços destinados à comercialização de alimentos. Todos os editais completos, critérios de participação e formulários de inscrição estão disponíveis nos links abaixo.
Links para inscrição
Edital nº 001/2026 – Agricultura Familiar e Agroindústrias
Destinado a agricultores familiares, produtores rurais, agroindústrias, artesãos, cooperativas, associações, viveiristas, cafeicultores, piscicultores, apicultores, meliponicultores, mandiocultores e demais empreendedores rurais.
Edital nº 002/2026 – Empresas Expositoras
Voltado para empresas interessadas em expor produtos, serviços, tecnologias e soluções durante a Agrotec.
Inscrição – Empresas Expositoras
Edital nº 002/2026 – Patrocínio e Apoio Institucional
Destinado às empresas interessadas em apoiar a Agrotec por meio do fornecimento de bens e serviços, recebendo contrapartidas de divulgação institucional conforme a categoria de apoio.
Edital nº 003/2026 – Praça de Alimentação
Seleciona uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos para planejar, estruturar e gerenciar gratuitamente a praça de alimentação da Agrotec 2026.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Esperar o ônibus sem saber quanto tempo ele vai demorar já faz parte do passado para muitos moradores de Porto Velho. Com poucos toques no celular, os usuários do transporte coletivo conseguem acompanhar, em tempo real, onde o veículo está e quanto falta para ele chegar ao ponto.
A ferramenta, disponibilizada pela Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), tem contribuído para tornar os deslocamentos mais previsíveis, oferecendo mais praticidade para quem depende diariamente do transporte público.
Gratuito e disponível para celulares com sistemas Android e iOS, o aplicativo CittaMobi permite consultar a localização dos ônibus em tempo real, visualizar o tempo estimado de chegada aos pontos, acompanhar os itinerários das linhas e acessar o mapa completo dos trajetos. As informações também podem ser consultadas pelo site da Semtran.
O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Torres, explicou que a tecnologia aproxima o cidadão das informações que ele mais precisa no dia a dia. “O usuário passa a ter mais controle sobre a própria viagem. Com informações em tempo real, é possível organizar melhor os horários, reduzir o tempo de espera e utilizar o transporte coletivo com mais tranquilidade.”
O prefeito Léo Moraes afirmou que a modernização dos serviços públicos também passa pelo uso da tecnologia para facilitar a rotina da população. “Nosso objetivo é oferecer serviços cada vez mais acessíveis. Quando a tecnologia ajuda o cidadão a economizar tempo e melhora a experiência no transporte público, toda a cidade ganha.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
