Política
Confira as principais datas do calendário eleitoral
O primeiro turno das eleições gerais está marcado para o dia 4 de outubro. Faltando menos de três meses para o pleito, eleitores e candidatos devem observar diversas regras previstas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, e nas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A partir das próximas semanas, as principais datas já começam a mobilizar eleitores, candidatos e partidos.
Convenções
As convenções partidárias estão autorizadas a partir do dia 20 de julho até 5 de agosto.
Para concorrer às vagas disputadas nas eleições de outubro, os candidatos precisam ter seus nomes aprovados pelos partidos. A escolha é realizada por meio das convenções.
Após serem chanceladas pelas legendas, as candidaturas devem ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
Voto em trânsito
O dia 20 de julho também marcará a abertura do prazo para pedidos de voto em trânsito, mecanismo que permite ao eleitor votar fora de sua cidade (domicílio eleitoral) no dia da eleição. Os detalhes da solicitação ainda serão divulgados pela Justiça Eleitoral.
O eleitor quer estiver em outra cidade, mas dentro de seu estado, poderá votar para presidente da República, governador, deputados federal, estadual e distrital. Se estiver em outro estado, somente para presidente.
O voto em trânsito estará disponível nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.
O prazo também vale para pessoas com deficiência solicitarem mudança do local de votação.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral nas ruas vai começar no dia 16 de agosto. Os candidatos poderão participar de carreatas e passeatas entre as 8h e as 22h. As mobilizações devem manter distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de tribunais, quartéis militares, hospitais, escolas e igrejas.
Os comícios podem ser realizados entre as 8h e a meia-noite. Os anúncios pagos na imprensa escrita e internet também estarão liberados a partir desta data.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será permitida entre 28 de agosto e 1° de outubro.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil.
A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela AGU.
A casa de apostas havia conseguido uma liminar para garantir o funcionamento de suas operações até o dia 25 de outubro, mesmo após a medida provisória que proibiu o acesso dos consumidores às bets.
Para o magistrado, a liberação das bets somente para uma plataforma compromete a política pública de proibição das apostas eletrônicas.
“A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econômica enquanto as demais se submetem às restrições estabelecidas pelo Poder Público evidencia assimetria regulatória apta a afetar a execução da política pública implementada”, afirmou.
A constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades que representam as empresas do setor.
Na semana passada, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online.
As petições estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Fonte: Agência Brasil
O primeiro debate presidencial do segundo turno das eleições de 2026 foi cancelado. O encontro estava previsto para o próximo domingo (11), às 21h, na TV Record.
De acordo com a emissora, o cancelamento ocorreu devido à incompatibilidade de agendas dos candidatos que disputam a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Diante da ausência dos candidatos, o debate organizado pelo grupo de emissoras formado por SBT, RedeTV! e CNN Brasil também deve ser cancelado, segundo informações da Folha de S.Paulo. O encontro está marcado para a próxima quinta-feira (15).
Além desses, estão previstos outros dois debates para o segundo turno. O primeiro está agendado para o dia 18, na Band, e o segundo, para o dia 23, na TV Globo.
No primeiro turno, o tradicional debate da Globo foi cancelado no próprio dia em que seria realizado. A emissora atribuiu a decisão à insegurança jurídica provocada por duas determinações judiciais recebidas poucas horas antes do programa.
A primeira decisão, da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impediu a emissora de exibir no cenário o púlpito vazio destinado ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia informado que não participaria do debate. A medida também proibia os demais participantes de direcionar perguntas ao candidato ausente.
Após a divulgação da decisão, Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que também não participaria do encontro.
A segunda decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a participação do candidato Renan Santos (Missão) após um pedido apresentado pelo partido Solidariedade.
As regras estabelecidas para o debate previam o convite aos candidatos cujos partidos tivessem representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Com base nesse critério, haviam sido convidados inicialmente Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).
Fonte: Correio 24h
O vereador José Uilson Guimarães de Souza (Avante), o Zé Paroca, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Porto Velho para o biênio 2027-2028, após a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora.
A decisão ocorreu depois da repercussão das demissões em massa na Casa e da revisão da escolha antecipada dos integrantes da Mesa. No início da Legislatura, os vereadores haviam definido as duas composições, mas um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) motivou a revisão do processo eleitoral.
O prefeito Léo Moraes (Podemos) teve participação decisiva na definição dos novos nomes. Gedeão Negreiros (PSDB), atual presidente da Câmara, ocupará a vice-presidência na nova composição.
A Mesa Diretora também terá a participação dos vereadores Everaldo Fogaça (PSD), Edmilson Dorado, Wanoel Martins e Nilton Souza.
