Geral
Receita Federal abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Nesta sexta-feira (20), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de fevereiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 127.585 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 39.290 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 17.318 contribuintes sem prioridade;
- 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 6.632 contribuintes acima de 80 anos;
- 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito em 27 de fevereiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Pré-selecionados no Fies 2026 têm até terça-feira para complementar inscrição
Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, a partir desta sexta-feira (20), as informações prestadas no momento da inscrição. O prazo terminará às 23h59 de terça-feira (24), no horário de Brasília.

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br, para complementar o cadastro.
As informações pedidas agora não foram solicitadas na inscrição inicial e dizem respeito, por exemplo:
- à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, ao detalhamento do grupo familiar,
- à informação do semestre de ingresso na faculdade,
- ao percentual do financiamento estudantil,
- à escolha do banco em que deseja formalizar o contrato de financiamento;
- e ao valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento.
De acordo com o edital do Fies 2026, o pré-selecionado a uma vaga do Fies Social também já pode solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.
Chamada única
O estudante pode conferir se foi pré-selecionado na chamada única do Fies para o primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.
O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quinta-feira (19).
O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Etapas
Após o período de complementação online das informações da inscrição, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados.
No caso do pré-selecionado para uma vaga do Fies Social, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade.
Mesmo assim, deverá comparecer à comissão para validar as demais informações.
Lista de espera
As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre.
De acordo com o edital que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.
Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.
A convocação dessa lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.
Oferta e inscrições
Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofereceu 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados, para 19.834 cursos de ensino superior.
Em todo o ano de 2026, o número de vagas ofertadas pelo Fies será de 112.168.
Desde 2024, o programa reserva 50% das vagas para o Fies Social. Além disso, o programa prevê vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).
Cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção.
Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas, que fizeram 528.175 inscrições.
Especificamente para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi de 52.930 candidatos.
Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. Também são realizados processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Casos suspeitos de Mpox devem procurar UPAs 24h
A prefeitura de Porto Velho junto com a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) atualizou a orientação de atendimento para casos suspeitos de Mpox em Porto Velho.
A partir de agora, pessoas com sintomas compatíveis com a doença devem procurar preferencialmente as unidades de pronto atendimento 24 horas da rede municipal.
A Semusa lembra que o paciente não terá atendimento negado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). No entanto, para reduzir o risco de transmissão em outros pontos da rede e garantir maior agilidade na assistência, a orientação é que casos suspeitos busquem diretamente às unidades de urgência e emergência.
A medida foi adotada porque, ao procurar inicialmente uma UBS, o paciente suspeito tende a ser posteriormente encaminhado para unidades de pronto atendimento, o que pode gerar deslocamentos desnecessários.
Onde procurar atendimento?
A orientação é que casos suspeitos se dirijam preferencialmente às unidades:
UPA Leste (Provisória) — Rua Fernando Corona, nº 2704, esquina com a Rua Plácido de Castro, bairro Juscelino Kubitschek (JK)
UPA Sul — Rua Urtiga Vermelha S/N (esquina com Avenida Jatuarana), bairro Nova Floresta
Pronto Atendimento Dra. Ana Adelaide — Rua Padre Chiquinho, nº 1060, bairro Pedrinhas
Pronto Atendimento José Adelino da Silva (Pronto-socorro) — Rua Órion, 11646, bairro Ulisses Guimarães
Devem buscar avaliação pessoas que apresentem sintomas como febre, ínguas e lesões na pele, incluindo na região genital.
A Secretaria reforça que mantém vigilância ativa sobre a doença no município e orienta a população a evitar contato direto com lesões de pele de outras pessoas, não compartilhar objetos de uso pessoal e procurar atendimento ao surgimento de sintomas.
A Semusa segue monitorando continuamente o cenário epidemiológico em Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Prazo para contestar descontos indevidos em benefícios termina em 20 de março
Termina em 20 de março de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem os descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A contestação é uma etapa fundamental para garantir o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Depois do prazo, adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
Para fazer a contestação, o segurado deve verificar pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios se houve descontos associativos e informar se autorizou ou não o débito.
Até o momento, 6,3 milhões de pessoas contestaram as cobranças. Entre os que fizeram, 4.340.240 já aderiram ao acordo e receberam os valores. O montante total já restituído soma R$ 2.941.856.151,80. Além desses, 799.186 pessoas estão aptas para fazer a opção pelo ressarcimento administrativo, mas ainda não realizaram a adesão. Uma vez aceito o acordo, o pagamento é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Acesso para todos
Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão. Já a população ribeirinha conta com o atendimento das unidades do PrevBarco.
VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO – Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
COMO FUNCIONA
1. Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março de 2026.
2. Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
NÃO CAIA EM GOLPES!
O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
Não cobra taxas nem solicita intermediários;
Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Fonte: Governo Federal
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