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Netflix é condenada a reembolsar clientes por reajustes ilegais

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A Netflix foi condenada pelo Tribunal de Roma por conta de reajustes ilegais feitos nos preços da plataforma de streaming na Itália. Os juízes consideraram as cláusulas que permitiam a alteração dos valores das assinaturas realizadas entre 2017 e janeiro de 2024 como abusivas e injustas.

A ação foi movida pelo Movimento Consumatori (Movimento dos Consumidores da Itália). Segundo o jornal Corriere della Sera, cada assinante terá direito à redução do valor atual da assinatura, ao reembolso de quantias pagas indevidamente e a uma indenização por danos morais.

Cada cliente do plano premium que assinou o streaming durante todo o período terá cerca de 500 euros de reembolso. Na mesma circunstância, mas no plano padrão, o reembolso será de cerca de 250 euros.

Em nota, a Netflix informou que irá recorrer da decisão: “Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossos termos sempre estiveram em conformidade com a legislação e as práticas italianas”, informou a Reuters.

Fonte: Metrópoles

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Aprovados em processo seletivo são convocados pela Prefeitura

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A Prefeitura de Jaru divulgou uma nova convocação de candidatos aprovados no processo seletivo para o cargo de monitor educacional. O chamamento foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial do município na última terça-feira (18).

Os convocados poderão ser destinados para unidades localizadas tanto na região urbana quanto na zona rural de Jaru, de acordo com a demanda da administração municipal.

Para dar continuidade ao processo de contratação, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no edital exclusivamente por meio da plataforma de peticionamento eletrônico. Os documentos precisam ser digitalizados de forma legível, coloridos e sem rasuras.

O prazo estabelecido para o envio dos arquivos é de três dias úteis, contados a partir da publicação da convocação. Após a análise e aprovação da documentação, os candidatos deverão cumprir as demais etapas necessárias para formalizar a posse e iniciar as atividades.

A orientação é que os convocados consultem atentamente o edital e cumpram todos os prazos e exigências previstos, evitando o risco de perder a oportunidade de assumir a função.

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Rondônia enfrenta dia abafado com temperaturas de até 35°C nesta sexta

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Rondônia deve enfrentar mais um dia de temperaturas elevadas e sensação de abafamento nesta sexta-feira (21). De acordo com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o calor combinado à alta umidade do ar favorece a formação de pancadas de chuva rápidas e pontuais em diferentes áreas do estado.

Em Porto Velho, os termômetros devem marcar mínima de 22°C e máxima de 35°C. O período da tarde deve concentrar as temperaturas mais altas, aumentando a sensação de calor na capital.

Já em Ji-Paraná, a previsão aponta temperaturas variando entre 22°C e 32°C ao longo do dia.

Apesar do predomínio do calor, a ocorrência de chuvas isoladas pode amenizar as temperaturas em alguns pontos do estado. A recomendação é ficar atento às mudanças rápidas nas condições do tempo, principalmente durante a tarde.

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Beneficiários com NIS de final 4 recebem Bolsa Família de agosto

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Neste mês, 19,3 milhões de família serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.

Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito na terça-feira (18), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).

A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Fonte: Agência Brasil

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