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Anvisa intensifica fiscalização sobre canetas emagrecedoras importadas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6/4), novas medidas para garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos injetáveis de GLP-1 (Peptídeo Semelhante ao Glucagon-1), conhecidos como canetas emagrecedoras, com princípios ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida.
Entre as medidas previstas estão a revisão das regras atuais do setor, a suspensão das autorizações de funcionamento para farmácias com situação de risco e novas fiscalizações em empresas importadoras de insumos para manipulação.
A Agência anunciou ainda que vai intensificar as ações junto às Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios e realizar acordos de cooperação com agências reguladoras de outros países. Haverá também a criação de um grupo de trabalho com entidades médicas e de saúde.
As medidas ampliam a proteção e a segurança de medicamentos injetáveis de GLP-1 e foram motivadas pelo crescimento irregular da sua manipulação, que pode afetar a saúde dos pacientes.
Irregularidades
De acordo com levantamento feito pela Anvisa, a importação de insumos farmacêuticos para a manipulação das canetas tem sido incompatível com o mercado nacional. Somente no segundo semestre de 2025, foram importados 130 kg de insumos, que seriam suficientes para a preparação de 25 milhões de doses.
Outro dado mostra que, em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, que levaram a 8 interdições por problemas técnicos e falta de controle de qualidade.
Entre os riscos mapeados estão a produção sem previsão de demanda por manipulação, problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e a utilização de insumos farmacêuticos sem identificação de origem e composição.
Desde janeiro deste ano, a Anvisa já publicou 10 ações de proibição de importação, comércio e uso de produtos irregulares que contêm medicamentos agonistas de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida.
Para a manipulação de produtos injetáveis, como as canetas, a garantia de padrões rígidos de esterilidade e pureza do insumo é fundamental para garantir a segurança desses produtos para as pessoas.
Pedidos de registro em análise
Atualmente existem oito processos em análise para novos medicamentos com o mesmo princípio ativo do Ozempic, a semaglutida. Desses, sete são de origem sintética e um de origem biológica. Além disso, outros nove produtos aguardam o início da análise pelas áreas técnicas da Anvisa.
A patente da semaglutida no Brasil expirou no dia 20 de março, mas, para que qualquer medicamento possa ser oferecido no mercado nacional, é obrigatória a comprovação de eficácia, segurança e qualidade, que devem ser atestadas pelo registro na Anvisa.
Medidas
São parte do novo plano de ação da Anvisa as revisões das regras atuais para manipulação desses medicamentos, que incluem a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 67/2007 e a Nota Técnica 200/2025 . A Agência também prevê a busca ativa de eventos adversos junto a serviços de emergência, hospitais e clínicas que estejam relacionados ao uso de medicamentos manipulados.
Confira os eixos de atuação da vigilância sanitária para ampliar a proteção e segurança de pacientes que utilizam agonistas de GLP-1:
Eixo 1 – Aprimoramento regulatório
· Revisão da nota técnica sobre procedimentos para importação, manipulação e controle sanitário de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) de agonistas de GLP-1
· Revisão da resolução sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias (RDC 67/2007)
· Fortalecimento das medidas sanitárias cautelares para suspensão de Autorização de Funcionamento (AFE) em situações de risco iminente e a retirada automática de efeito suspensivo de recursos administrativos
Eixo 2 – Monitoramento e fiscalização
· Intensificação de ações de fiscalização, especialmente de inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas de estética
· Busca ativa de eventos adversos relacionados a medicamentos manipulados, com foco em serviços de emergência, hospitais e clínicas médicas e odontológicas
· Aperfeiçoamento da matriz de risco do controle sanitário sobre a importação de IFAs utilizados na produção e manipulação de agonistas do receptor GLP-1
· Ampliar as medidas preventivas, para reprimir a entrada de produtos irregulares no território nacional
Eixo 3 – Articulação institucional, federativa e internacional
· Criação de grupo de trabalho e celebração de acordo de cooperação com entidades médicas
· Treinamento com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)
· Ações conjuntas com outros órgãos de fiscalização
· Cooperação com agências reguladoras internacionais
Eixo 4 – Aprimoramento regulatório para análise de petições de registro de agonistas de GLP-1
· Priorização da análise dos cumprimentos de exigências das petições de registro
· Harmonização do uso de guias técnicos de agências reguladoras de referência (ex: EMA e FDA)
Eixo 5 – Comunicação com a sociedade
· Elaboração de plano de comunicação em linguagem simples
· Orientação sobre riscos do uso indiscriminado
· Informação sobre produtos irregulares
· Esclarecimento sobre limites da manipulação magistral
· Campanhas direcionadas a pacientes e profissionais
Eixo 6 – Governança
· Criação de grupo de trabalho na Anvisa para monitoramento e avaliação do Plano de Ação
Fonte: Governo Federal
Uma carga de produtos da marca Apple — com 202 unidades de iPhone modelos Pro Max 17, 17, 16 e 15 — avaliada em R$ 1,6 milhão foi apreendida durante uma operação de auditores da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
Segundo a pasta, o crédito tributário (imposto e multas devidos) da carga, que foi retida no Núcleo Bandeirante, passa dos R$ 400 mil. O trabalho dos profissionais da Secretaria Executiva da Receita ocorreu nos dias 19 e 20 de maio.
Além dos smartphones e computadores, foram recolhidos
- 65,3 mil unidades de cigarros orgânicos (cerca de 1 mil eletrônicos com refis) na BR-060;
- 215 mil unidades de unidades de mudas de tomate na BR-251;
- 40 mil kg de flocão de milho na BR-020;
- 23 mil kg de produtos alimentícios e de limpeza
Todos os produtos apreendidos tinham alguma irregularidade na venda e no transporte, na mesma via.
As operações da Secretaria de Economia resultaram em uma base de cálculo total de R$ 2,5 milhões, além da constituição de um crédito tributário, referente a impostos e multas, no montante de R$ 801,5 mil.
Segundo Silvino Nogueira, auditor fiscal responsável pela ação, a fiscalização tributária não se limita à simples repressão de irregularidades isoladas. Para ele, a operação integra uma política permanente de defesa do mercado interno, de estímulo à conformidade tributária e de fortalecimento da justiça fiscal.
Fonte: Metrópoles
Uma tragédia chocou a cidade de Brión, no noroeste da Espanha, nesta quinta-feira (21/5). Uma menina de dois anos morreu de insolação, após sofrer uma parada cardíaca, enquanto estava presa no banco de trás do carro da família. O próprio pai da criança a esqueceu no veículo.
Após deixar o filho mais velho na escola, pela manhã, ele deveria entregar a filha à creche, mas recebeu uma ligação e simplesmente se esqueceu que ela estava no carro. Ele então foi direto para o trabalho, deixando a menina trancada no carro fechado.
- Atualmente, o país europeu vive uma onda de calor, com registro de temperaturas de até 38º.
A falta da criança só foi sentida horas depois, quando a mãe foi até a creche com a intenção de buscá-la, por volta das 15h (horário local), e os funcionários não conseguiram localizá-la. Após um alarme ter sido acionado no local, foi constatado que, na verdade, a menina não havia ido para a instituição.
Ao perceberem o que havia acontecido e presenciado a filha desfalecida no banco de trás do carro, os pais ligaram para o serviço de emergência e a menina foi levada para um centro de saúde na cidade vizinha, de Bertamiráns. Mas não havia mais tempo e lá foi constatado o óbito da menina.
Segundo a mídia local, a polícia está investigando o incidente, ao mesmo tempo em que a família também está recebendo apoio psicológico.
A Câmara Municipal de Brión decretou dois dias de luto oficial e fará um minuto de silêncio em sua memória na sexta-feira.
“Gostaríamos de expressar as nossas mais profundas condolências e todo o nosso apoio à família da menina que faleceu ontem em Brión, bem como a todos os seus amigos, e disponibilizar todos os recursos municipais necessários para que eles possam desfrutar deste momento difícil. “Que ela descanse em paz.”, declarou o órgão, nas redes sociais.
A Câmara ainda pediu que as pessoas evitem tecer comentários que possam aumentar ainda mais o sofrimento da família. “Num momento de tanta dor para a família, amigos e pessoas próximas ao menor falecido, pedimos que evitem comentários, especulações ou julgamentos de valor que possam aumentar ainda mais o sofrimento”.
Morte em minutos
O veículo fechado atua como uma estufa, retendo o calor. Segundo informações do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a temperatura dentro de um carro fechado exposto ao sol pode ultrapassar facilmente os 65º e até alcançar cerca de 70º nas áreas dos bancos e painel, com aumentos de quase 10º em apenas cinco minutos.
Deixar uma criança nessas condições pode causar a morte em poucos minutos. Ela pode morrer por insolação no carro mesmo em dias de temperatura amena.
A insolação acontece quando o organismo perde a capacidade de regular a temperatura interna, pela exposição ao sol e calor intenso, podendo elevar a temperatura corporal acima de 40°C, com falha nos mecanismos de resfriamento do corpo. Os sintomas incluem dor de cabeça, tontura, náuseas, pele seca/quente e delírios, informou o órgão.
Fonte: Metrópoles
O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas.
“O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa.
Dívidas quitadas
De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias.
O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas caiu para R$ 154,2 milhões após os descontos aplicados nas negociações. O abatimento médio ficou em aproximadamente 85%.
Dívidas refinanciadas
Além dos pagamentos à vista, o programa refinanciou 685,5 mil operações com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Neste grupo, o estoque original das dívidas era de cerca de R$ 9 bilhões. Após a renegociação, o valor caiu para R$ 1,36 bilhão, também com desconto médio próximo de 85%.
Somando as operações quitadas e refinanciadas, o Desenrola Famílias já movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em dívidas renegociadas.
Renegociação do Fies
O governo também atualizou os números do Desenrola Fies, voltado a contratos em atraso do financiamento estudantil.
Até 19 de maio, foram renegociados 34.087 contratos. As dívidas originais somavam R$ 2,04 bilhões e caíram para R$ 410,2 milhões após os acordos.
Segundo a Fazenda, o desconto médio nessa modalidade ficou próximo de 80%.
FGTS liberado
O governo informou ainda que, a partir de 26 de maio, trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas no programa.
Originalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego tinha informado que as renegociações começariam dia 25. No entanto, a Fazenda informou que as consultas começam dia 25; e as renegociações, dia 26.
Pelas regras anunciadas, será possível utilizar:
- até 20% do saldo disponível do FGTS; ou
- até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
A estimativa da equipe econômica é liberar até R$ 8,2 bilhões para esse tipo de pagamento.
O governo também anunciou a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do saque-aniversário residual, que poderá ser usado no Desenrola.
Empresas incluídas
Além das famílias e estudantes, o programa tem modalidades voltadas para empresas. O Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Procred passam a ter regras mais flexíveis, prazos mais longos e maior tolerância a atrasos.
No Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas, já foram realizadas mais de 31 mil operações, totalizando R$ 5,1 bilhões.
Já o Procred, linha de crédito da Caixa Econômica Federal em parceria com o governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas, registrou 9.703 operações, movimentando R$ 396 milhões.
Nova etapa
Segundo Durigan, a equipe econômica trabalha agora em uma nova versão do programa voltada para consumidores adimplentes, ou seja, pessoas sem dívidas em atraso.
“O Desenrola para adimplentes está sendo desenhado dentro do Ministério da Fazenda e muito em breve vamos trazer detalhes”, afirmou o ministro.
Como funciona
Lançado no início de maio, o Novo Desenrola foi dividido em quatro frentes:
- famílias;
- estudantes do Fies;
- empresas;
- produtores rurais.
O programa permite renegociar dívidas como:
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- crédito rotativo;
- crédito pessoal;
- contratos do Fies.
Os juros máximos anunciados pelo governo chegam a 1,99% ao mês. Os descontos podem variar de 30% a 90%, dependendo do tipo da dívida e do prazo de pagamento.
Restrição a bets
Uma das regras do programa prevê que pessoas que aderirem ao Desenrola ficarão bloqueadas por um ano em plataformas de apostas online.
“Não pode renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anunciar o programa.
Fonte: Agência Brasil
