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Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas recebe propostas até esta terça
As organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) devem enviar, até esta terça-feira (10), as propostas habitacionais para famílias de baixa renda. O prazo é o mesmo para o envio de toda a documentação necessária.
As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal.
A portaria do Ministério das Cidades (MCid) (nº 927/2025) especifica a meta de contratação da linha de atendimento subsidiada de 21.282 novas moradias em áreas urbanas, considerando todas as modalidades abaixo.
- aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
- produção de unidades novas;
- aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis (da União);
- produção de unidades requalificadas.
Quem pode participar
A seleção, lançada em 2025 pelo governo federal, é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação.
O programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.
Seleção
A seleção das propostas observará aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres.
Também serão consideradas a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada.
Em 24 de fevereiro, será divulgado o resultado provisório da habilitação e enquadramento das entidades.
O resultado final da seleção será publicado em 27 de março.
MCMV-Entidades
O Programa Minha Casa, Minha Vida ─ Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha do programa federal que apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais.
O estímulo à organização popular e à autogestão é voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1 – até R$ 2.850 mensais) organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos.
O limite máximo de ajuda financeira (subvenção) do governo brasileiro varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casa; e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos.
Na Região Norte, os valores podem ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região. Adicionalmente, os projetos de requalificação também podem ser acrescidos em até 40%.
Fonte: Agência Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) realizará, no dia 14 de outubro, às 17h00, a cerimônia oficial para o anúncio dos vencedores do Prêmio OAB de Jornalismo. O evento acontecerá na sede da instituição, em Porto Velho, e marca um dos momentos mais aguardados pela imprensa rondoniense neste ano.
O prêmio tem como objetivo principal reconhecer, valorizar e incentivar o trabalho de jornalistas, repórteres, fotógrafos e estudantes de comunicação que atuam no estado. Guiada pelo tema deste ano, “Onde tem advocacia, tem OAB”, a premiação destaca reportagens que contribuem para a defesa dos direitos humanos, o acesso à Justiça, a cidadania e o fortalecimento da democracia.
Categorias em destaque
Durante a cerimônia, a comissão organizadora revelará os trabalhos vencedores. Nesta edição, os profissionais e estudantes concorrem em cinco categorias:
• Webjornalismo: Matérias e grandes reportagens veiculadas em portais e sites de notícias.
• Telejornalismo: Reportagens transmitidas por emissoras de televisão.
• Radiojornalismo: Conteúdos jornalísticos veiculados em emissoras de rádio ou podcasts.
• Fotojornalismo: Fotografias que traduzem, em imagens, a força da notícia.
• Acadêmico: Categoria dedicada aos estudantes de jornalismo, incentivando os futuros talentos da comunicação rondoniense.
O encontro promoverá um momento de confraternização e estreitamento de laços entre a advocacia rondoniense e a classe jornalística, reforçando a parceria essencial entre as duas instituições na defesa da sociedade. A diretoria da OAB RO destaca que o jornalismo de qualidade é um pilar fundamental para a transparência e para o Estado Democrático de Direito, e a premiação é uma forma da Ordem agradecer e homenagear o empenho diário desses profissionais.
Fonte: Assessoria
Uma harpia, conhecida como gavião-real, morreu após ser encontrada gravemente ferida na zona rural de Ariquemes, em Rondônia. A ave foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros na sexta-feira (25), às margens de uma estrada rural, sem condições de voar.
A fêmea adulta, que pesava cerca de 4,5 quilos, apresentava uma fratura exposta em uma das asas, já com sinais de necrose. Segundo o sargento Lailson Silva, uma das principais suspeitas é que o animal tenha sido atingido por um veículo de grande porte, possivelmente um caminhão.
Após o resgate, a harpia foi encaminhada para uma clínica veterinária para receber atendimento e passar por cirurgia. No entanto, devido à gravidade dos ferimentos, não resistiu e morreu.
Este foi o segundo caso envolvendo uma harpia atendido pelo Corpo de Bombeiros de Ariquemes em 2026. Em janeiro, outra ave da mesma espécie também foi resgatada após uma possível colisão com um veículo.
A harpia (Harpia harpyja) é uma das maiores aves de rapina das Américas e uma espécie característica das florestas amazônicas. A ocorrência foi acompanhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
Os eleitores de Porto Velho poderão votar de graça no transporte público durante os dois turnos das eleições de 2026. A tarifa será zerada das 5h às 18h nos dias de votação, garantindo o deslocamento dos eleitores até os locais de votação sem custo com passagem.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 22.500, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta segunda-feira (28).
A gratuidade será válida no primeiro e no segundo turno, marcados para os dias 4 e 25 de outubro. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação, evitando que o custo da passagem seja um obstáculo para o exercício do direito ao voto.
A Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, permite que iniciativas que visem isentar tarifas do transporte coletivo sejam realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
“Dessa maneira, o município de Porto Velho se mostra um agente fomentador do processo democrático, assegurando transporte público gratuito e de qualidade nos dias das votações”, disse o prefeito Léo Moraes.
O município irá realizar o ressarcimento às empresas concessionárias do serviço de transporte público, observando os meios permitidos pela legislação.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
