Geral
Estão abertas as inscrições para o concurso nacional de melhores receitas escolares
Começam nesta sexta-feira (6/2) as inscrições para a 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltada a merendeiras e merendeiros que atuam em escolas públicas beneficiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O prazo vai até 27 de março de 2026. As inscrições e o envio das receitas devem ser feitos pela plataforma do FNDE, onde também se encontra o edital com informações detalhadas.
O concurso, organizado pelo FNDE por meio do projeto Alimentação Escolar Nota 10, em parceria com Itaipu Binacional, IFSULDEMINAS e FADEMA, selecionará, divulgará e premiará receitas elaboradas no contexto da alimentação escolar, enfatizando práticas saudáveis, sustentáveis e alinhadas às diretrizes do Pnae. Podem participar profissionais que atuam na preparação e distribuição da alimentação escolar (merendeiras, merendeiros, cozinheiras(os) escolares, manipuladoras(es) de alimentos) com vínculo ativo na rede pública — municipal, estadual ou federal —, inclusive terceirizados e servidores efetivos.
Como se inscrever
As inscrições são feitas exclusivamente no formulário. O participante precisa informar CPF e Código Inep da escola onde atua, preencher a ficha técnica (Anexo II) e anexar a receita em PDF, com foto da preparação dentro do próprio PDF. Também é exigido o contato do nutricionista responsável técnico pelo Pnae na rede. Só serão habilitadas receitas cujas entidades executoras tenham nutricionista cadastrado no sistema do FNDE. Cada participante pode enviar apenas uma receita; cada escola só pode estar vinculada a um participante.
Requisitos das receitas
As receitas devem priorizar alimentos in natura ou minimamente processados e obrigatoriamente contemplar ingredientes da agricultura familiar, alimentos regionais/sociobiodiversidade ou Plantas Alimentícias Não Convencionais (Pancs). Não são permitidas receitas com ingredientes proibidos pelo Art. 22 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020; também serão eliminadas inscrições sem foto ou com documentação incompleta. As receitas não podem ser cópias integrais de materiais de gastronomia e culinária já publicados.
Seleção e critérios de avaliação
A seleção terá três etapas: eliminatória, classificatória e final. Na fase classificatória serão selecionadas até 5 receitas por Unidade da Federação (além das receitas das Entidades Executoras Federais); a comissão julgadora é formada por chef, nutricionista e representantes do FNDE e parceiros. A avaliação usa critérios com pontuação total de até 100 pontos: viabilidade no Pnae (30), criatividade (30), uso de alimentos regionais/sociobiodiversidade (20) e preferência por alimentos in natura/minimamente processados (20). As 5 melhores de cada UF avançam — e a etapa final envolve votação popular eletrônica para eleger até 55 vencedores (2 por UF e 1 por Entidade Federal).
Premiação e publicações
Serão 55 receitas vencedoras. Cada merendeira/merendeiro vencedor receberá R$ 5 mil; à escola vinculada à receita vencedora será destinado R$ 8 mil, valor que deve ser investido exclusivamente na compra de equipamentos ou melhoria da infraestrutura da cozinha escolar mediante termo de compromisso. As receitas vencedoras serão reunidas em um e-book digital e divulgadas durante o evento de premiação.
Para dúvidas e suporte técnico, o contato é melhoresreceitas@fnde.gov.br .
Cronograma
| Etapa | Data / Período |
| Publicação do edital | 5/02/2026 |
| Inscrições | 6/02 a 27/03/2026 |
| Divulgação da etapa eliminatória | 31/03/2026 |
| Avaliação classificatória | 01 a 26/04/2026 |
| Resultado da etapa classificatória | 30/04/2026 |
| Prazo para recursos | 01 a 03/05/2026 |
| Votação popular (etapa final) | 15 a 30/05/2026 |
| Resultado final | 10/06/2026 |
| Evento de premiação | Data e local a definir |
Fonte: Governo Federal
Um novo processo seletivo foi aberto pela Prefeitura de Vilhena nesta segunda-feira (21) para formação de cadastro reserva nas secretarias municipais de Agricultura (Semagri) e Saúde (Semus).
A seleção contempla candidatos com nível fundamental e superior, com remunerações que podem chegar a R$ 4.305, além dos benefícios.
Os interessados poderão se inscrever gratuitamente pela internet entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2026. O procedimento será realizado exclusivamente de forma online.
Os profissionais convocados serão contratados temporariamente para atividades relacionadas à saúde pública e à inspeção de alimentos.
A validade do processo seletivo será de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
Os proprietários de imóveis rurais que ainda não entregaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 têm até 30 de setembro para cumprir a obrigação. O procedimento pode ser feito pela internet, pelo Portal de Serviços da Receita Federal, por computador, celular ou tablet.
A declaração deve ser apresentada por quem possui relação com o imóvel rural, como proprietário, titular do domínio útil, possuidor ou pessoa física ou jurídica que se enquadre nas regras da Receita Federal.
Antes de enviar a declaração, a Secretaria Municipal de Economia orienta que os proprietários confiram as informações utilizadas no cálculo do imposto, especialmente o Valor da Terra Nua (VTN).
O VTN é definido por hectare de acordo com a aptidão agrícola do imóvel e integra os parâmetros utilizados na apuração do ITR. Em Porto Velho, os valores são estabelecidos a partir de levantamento técnico e informados à Receita Federal.
Para a DITR 2026, os valores do VTN por hectare em Porto Velho variam de R$6.388,28 a R$21.294,26, conforme as classificações das aptidões agrícolas existentes no imóvel rural.
O preenchimento com informações incorretas ou valores incompatíveis com os parâmetros publicados pela Receita Federal pode resultar em fiscalização, cobrança complementar do imposto, multas e outros encargos previstos na legislação.
Prazo exige atenção
Quem não entregar a declaração dentro do prazo fica sujeito às penalidades previstas para o descumprimento da obrigação acessória. A multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais.
Por isso, a orientação é não deixar a entrega para os últimos dias e conferir os dados antes de transmitir a DITR.
Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a entrega dentro do prazo é uma medida importante para evitar pendências e penalidades. “A entrega da DITR dentro do prazo é importante para manter a situação do imóvel regularizada e evitar as penalidades previstas para quem não cumpre essa obrigação. Por isso, o proprietário deve conferir os dados da declaração e transmitir as informações até 30 de setembro”.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de os proprietários rurais manterem suas obrigações fiscais em dia. “Orientamos os proprietários a ficarem atentos ao prazo e às informações da declaração, evitando pendências e garantindo a regularidade de seus imóveis”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Pedalar por alguns dos principais pontos históricos de Porto Velho será uma das atividades que antecedem a programação pelos 112 anos da capital. Neste domingo (27), moradores poderão participar do Bike Tour, passeio ciclístico que também marca o Dia Mundial do Turismo.
A concentração começa às 7h30, no Mercado Cultural, na avenida Presidente Dutra, com largada prevista para às 8h. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis pelo PVH+, com vagas limitadas a 300 participantes.
O passeio é voltado para clubes de ciclismo, grupos de pedal e ciclistas em geral. Ao final do percurso, também haverá sorteio de brindes entre os participantes.
PERCURSO
O roteiro começa no Mercado Cultural e segue por pontos como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), Praça das Três Caixas D’Água, Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e região do Cai N’Água. O trajeto também passará pela avenida Farquar e rua Rio Machado, seguindo a região dos trilhos.
“O Bike Tour foi pensado para proporcionar uma experiência diferente pela cidade. Enquanto pedalam, os participantes vão passar por locais que ajudam a contar a história de Porto Velho, unindo turismo, atividade física e valorização do nosso patrimônio”, explicou o secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot.
Para o prefeito Léo Moraes, a atividade une esporte, turismo e valorização da história da cidade. “Queremos que a população participe dos 112 anos também conhecendo e valorizando os espaços que fazem parte da história de Porto Velho. O Bike Tour proporciona esse encontro com a cidade de uma maneira diferente, reunindo atividade física, turismo e convivência”.
INSCRIÇÕES
As inscrições já estão abertas pelo PVH+ e seguem enquanto houver disponibilidade das 300 vagas. A orientação é que os interessados façam o cadastro antecipadamente para garantir a participação.
Link da Inscrição: https://pvhmais.portovelho.ro.gov.br/site/eventos/96
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
