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STJ revoga habeas corpus e decreta prisão de Oruam
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou, nesta segunda-feira (2), a liminar que mantinha em liberdade o cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam.
A decisão restabelece a prisão preventiva do artista após a constatação de descumprimentos sucessivos das medidas cautelares impostas, especificamente falhas no carregamento da tornozeleira eletrônica.
“O restabelecimento da prisão preventiva, nesse cenário, mostra-se proporcional e adequado, não como antecipação de pena, mas como instrumento indispensável para assegurar a efetividade do processo penal e preservar a credibilidade das decisões judiciais” – Ministro do STJ Joel Ilan Paciornik
Motivo da revogação: falhas no monitoramento
Oruam havia obtido o direito de responder ao processo em liberdade, mas relatórios de fiscalização apontaram 28 interrupções de sinal por falta de bateria no dispositivo de monitoramento em um intervalo de apenas 43 dias.
Segundo os autos, os episódios de descarregamento da bateria ocorriam frequentemente em períodos noturnos e finais de semana, o que inviabilizava a fiscalização do recolhimento domiciliar.
A defesa do cantor alegou que as interrupções foram causadas por problemas técnicos e lapsos de carregamento, sem intenção de fuga.
No entanto, o ministro Paciornik considerou que o volume de ocorrências “extrapola, em muito, um mero problema de carregamento”, revelando ausência de comprometimento com as determinações judiciais e risco à aplicação da lei penal.
Entenda o caso e as acusações
O processo criminal contra Oruam teve origem em fatos ocorridos em 22 de julho de 2025, no bairro do Joá, Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o cantor e outros indivíduos teriam praticado duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis que cumpriam um mandado de busca e apreensão.
Os policiais relataram que foram alvo de pedras arremessadas do andar superior da residência do artista. Além disso, o tribunal de origem destacou que o cantor teria utilizado redes sociais para desafiar as autoridades e incitar a população contra as operações de segurança pública.
Com a revogação do habeas corpus, a ordem de prisão preventiva deve ser cumprida imediatamente.
Fonte: CNN Brasil
O influenciador e humorista Dilson Alves da Silva Neto, o Nego Di, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul a mais de 14 anos de prisão em um novo desdobramento do caso envolvendo rifas ilegais promovidas nas redes sociais.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (23/6), envolve acusações de estelionato, lavagem de dinheiro qualificada, uso de documento falso e a exploração de loterias sem autorização.
A esposa do influenciador, Gabriela Sousa, também foi sentenciada no mesmo processo. Ela recebeu pena de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava por meio da divulgação de rifas eletrônicas em perfis nas redes sociais. Entre os prêmios ofertados estavam valores em dinheiro e bens de luxo, como um Porsche Macan.
As investigações apontam que ao menos 34 rifas teriam sido realizadas entre 2022 e 2024, sem autorização legal. Parte das operações teria sido usada para movimentar recursos de forma fraudulenta.
O prejuízo é estimado em mais de R$ 185 mil e teria afetado cerca de 9 mil pessoas.
Dinheiro teria sido movimentado por terceiros
De acordo com a acusação, o casal teria utilizado contas de terceiros para movimentar aproximadamente R$ 2,5 milhões. O dinheiro teria sido aplicado na compra de imóveis e veículos de alto padrão no Rio Grande do Sul.
O processo também cita a divulgação de um comprovante de transferência de R$ 1 milhão destinado a uma campanha solidária durante as enchentes no estado. A investigação afirma que o valor real doado teria sido significativamente menor.
Nego Di já cumpria liberdade provisória desde novembro de 2024, após deixar a Penitenciária de Canoas. A prisão anterior estava ligada a outro processo de estelionato envolvendo a loja virtual “Tadizuera”.
Nesse caso, ele e um sócio foram condenados por vender produtos pela internet que nunca eram entregues aos compradores.
Investigação também envolveu operação policial
Durante o andamento do processo, o Ministério Público realizou uma operação em julho de 2024. Na ação, a esposa do influenciador chegou a ser presa em flagrante após a apreensão de uma arma sem registro.
As defesas de Nego Di e de Gabriela ainda não se manifestaram sobre a nova condenação.
Fonte: Metrópoles
O Instagram enfrenta instabilidade na tarde desta terça-feira (23). Usuários relatam dificuldades para acessar as próprias contas e utilizar recursos da plataforma. Até o momento, a Meta, empresa responsável pela rede social, não se pronunciou sobre as falhas no aplicativo.
Fonte: Metrópoles
Cuidado, zelo e proteção. Essas são algumas das palavras que definem o trabalho do Departamento de Posturas Urbanas (DPU), órgão vinculado à Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Focado em ações que impactam diretamente a rotina da população porto-velhense, o DPU apresentou na última semana um plano de ação para os próximos 90 dias com o objetivo de amenizar os impactos climáticos, urbanos e ambientais previstos com a chegada do fenômeno El Niño.
Com a previsão de um período de estiagem mais severo na região, o fenômeno exige uma atuação mais intensa da fiscalização para impedir o avanço de terrenos baldios sem manutenção pelos bairros da cidade, reduzindo o risco de queimadas urbanas e contribuindo para a preservação da qualidade de vida da população.
De acordo com o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovani Marini, o plano de ação prevê a ampliação dos trabalhos de fiscalização, considerando a grande quantidade de terrenos baldios existentes no município.
“Durante todo o ano passado nossa equipe atuou de maneira integrada ao programa Cidade Limpa. Chegamos à marca de mais de 800 notificações, número superior ao registrado no ano anterior. Neste ano, por conta do El Niño, decidimos executar um trabalho ainda mais abrangente”.
O plano será desenvolvido em quatro fases operacionais. As duas primeiras consistem na identificação e notificação de proprietários de terrenos públicos e privados para que realizem a limpeza das áreas, evitando focos de incêndio e a deterioração da qualidade do ar no município.
Segundo o prefeito Léo Moraes, o período de estiagem previsto em razão das mudanças climáticas já vem sendo acompanhado pela administração municipal por meio de um comitê integrado que reúne diversas secretarias.
“Neste período de estiagem estamos atuando diretamente na redução das queimadas em Porto Velho. É uma ação integrada que está sendo executada antes que os problemas ocorram, justamente para garantir qualidade de vida à população e minimizar os impactos ambientais”.
Além da fiscalização dos terrenos baldios, o DPU também mantém ações permanentes voltadas à organização da utilização dos logradouros públicos pelo comércio informal, fiscalização de publicidade urbana e outras atividades relacionadas à ordenação dos espaços urbanos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
