Geral
Policiais podem receber até 150% a mais no salário por neutralização de criminosos no Rio
A validade da chamada “gratificação faroeste” no estado do Rio de Janeiro, que bonifica policiais que “neutralizam criminosos”, foi parar na Justiça.

O deputado estadual Carlos Minc (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 21 da Lei Estadual nº 11.003/2025.
A lei trata da restruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil e foi aprovada em 22 de outubro de 2025.
Durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto projeto de lei, ganhou uma emenda que determina a premiação com até 150% do salário policiais que tenham se destacado, entre outras ações, pela “neutralização de criminosos”.
Neutralização é o termo que o governo do estado usa nos comunicados à imprensa para se referir à morte de suspeitos em operações policiais.
A inclusão do artigo que criou a gratificação faroeste foi criticada por organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, por ser considerada um incentivo à letalidade policial.
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) consideram o texto inconstitucional.
Após a aprovação na Alerj, o governador Cláudio Castro chegou a vetar o artigo 21. Mas a justificativa foi orçamentária.
Para Castro, o veto se fez necessário porque a medida criava despesas. “O veto busca garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das normas que asseguram a boa gestão dos recursos do estado”, defendeu o governador à época.
Derrubada do veto
No entanto, no último dia 18, os deputados da Alerj decidiram pela derrubada do veto do governador, ou seja, fazer valer a gratificação faroeste.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ingressada na noite de sexta-feira (26), dia em que a derrubada do veto constou no Diário Oficial do Estado.
O processo foi distribuído, por sorteio, ao desembargador Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch.
O deputado Carlos Minc chama a gratificação de “insana” e “extermínio recompensado”. Além da questão orçamentária, o processo aponta um estudo que associa a gratificação a casos de execução.
“Há 20 anos, eu derrubei, por lei, a gratificação faroeste, com base em um estudo coordenado pelo [sociólogo] Ignacio Cano, que mostrou que nos três anos de vigência, de 3,2 mil casos de mortes em confronto, 65% foram execuções”, disse à Agência Brasil.
A prática esteve em vigor no Rio de Janeiro de 1995 a 1998 e foi suspensa pela própria Alerj por conta de denúncias de extermínio.
Agência Brasil
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Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 13 milhões; quina saiu para 23
O concurso 2.987 da Mega-Sena, cujo sorteio foi realizado na noite desse sábado (21), em São Paulo, não teve nenhum acertador para os seis números e acumulou prêmio de R$ 13 milhões.

Os números sorteados foram 16 – 17 – 20 –28 – 46 – 47. A arrecadação total com o concurso 2.987 alcançou R$ 37.692.798,00, de acordo com informação da Caixa Econômica Federal.
A “quina” teve 23 apostas ganhadoras, que receberão R$ 65.305,07 cada, enquanto a “quadra” teve 1.950 apostas vencedoras, cujo prêmio será de R$ 1.269,66 cada.
O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira (24). O maior prêmio sorteado na história da Mega ocorreu no concurso 2.525, no dia 1º de outubro de 2022, no valor de R$ 317.853.788,54.
Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças e quintas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal em todo o país, ou pela internet.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Confira as datas de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia 2026
A primeira parcela do programa Pé-de-Meia de 2026 começa a ser paga nesta segunda-feira (23) a estudantes do ensino médio matriculados na rede pública e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico). O calendário de pagamentos segue ao longo desta semana até 30 de março, próxima segunda.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026.
O depósito no valor de R$ 200 é feito conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.
Confira as datas de pagamento
- Nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (23);
- em março e abril: terça-feira (24);
- em maio e junho: quarta-feira (25);
- em julho e agosto: quinta-feira (26);
- em setembro e outubro: sexta-feira (27);
- em novembro e dezembro: em 30 de março, próxima segunda-feira;
A parcela será creditada em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes.
Quem tem direito
São automaticamente incluídos no programa federal os estudantes do ensino médio público que integram famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que estavam com cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2025. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico.
Outros pagamentos
O MEC também pagará ainda neste mês o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não enviaram as informações no prazo estabelecido pelo programa.
O valor de R$ 1 mil é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a conclusão do terceiro ano.
À medida que as redes de ensino repassam os dados que informam a conclusão ao MEC, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do Pé-de-Meia.
Pé-de-Meia
O Ministério da Educação (MEC) calcula que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia no site do MEC.
Para conferir, é preciso digitar a senha da conta da plataforma Gov.br do estudante.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800 616161.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Tenente Edileia é a primeira mulher a comandar a 1ª Companhia da PM
A 1ª Companhia da Polícia Militar, vinculada ao 4º Batalhão em Cacoal, passou a ter um novo comando a partir desta sexta-feira (20). A unidade agora é liderada pela 1ª tenente Edileia Figueiredo Dias, que se torna a primeira mulher a assumir a função. Ela substitui o capitão Wyllie Ferreira Pasolini. A cerimônia de transmissão de cargo ocorreu na sede da corporação, com a presença de autoridades, militares e convidados.
A companhia é responsável pelo policiamento ostensivo nos municípios de Cacoal e Ministro Andreazza. Natural de Cuiabá (MT), Edileia tem 46 anos, é casada, mãe de um filho e possui 24 anos de atuação na Polícia Militar. A oficial é formada em Educação Física pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e possui pós-graduação em Gestão em Segurança Pública pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON). Ao longo da carreira, também participou de diversos cursos e recebeu condecorações.
Ao comentar sobre o fato de assumir um cargo de liderança em um ambiente majoritariamente masculino, a tenente afirmou que a experiência na carreira militar trouxe maturidade suficiente para lidar com a situação de forma natural. Segundo ela, não se sente em posição superior ou inferior, destacando que avanços já foram conquistados e outros ainda virão.
Para Edileia, a nomeação representa o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo da carreira, e não apenas pelo fato de ser mulher. Ela destacou que seguirá atuando com compromisso e responsabilidade, ao lado da tropa, para garantir a segurança da população.
A nova comandante também agradeceu a confiança do comando do batalhão, ressaltando a responsabilidade de ser a primeira mulher na função e a importância de servir como exemplo. Em sua fala, incentivou outras mulheres a acreditarem em seu potencial e a persistirem em seus objetivos.
Durante sua trajetória, a oficial atuou tanto na área operacional quanto administrativa do 4º Batalhão. Entre as funções exercidas, foi chefe de seção na 3ª Companhia e, posteriormente, subcomandante da 1ª Companhia.
O tenente-coronel João Carlos Rodrigues Matos, comandante do 4º Batalhão, destacou que a escolha da oficial foi baseada em sua capacidade técnica e administrativa. Segundo ele, a nomeação reforça que não há limites para a atuação feminina dentro da corporação.
O comandante também ressaltou que a posse ocorreu em um período simbólico, marcado pelas homenagens às mulheres, e afirmou que a nova comandante representa um exemplo de dedicação e competência.
Por fim, ele reiterou que a Polícia Militar segue comprometida em oferecer um serviço de qualidade à população, destacando que o município de Cacoal é referência na área de segurança pública e que a corporação permanece preparada para enfrentar os desafios da criminalidade, contando também com o apoio da comunidade.

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