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Policiais podem receber até 150% a mais no salário por neutralização de criminosos no Rio
A validade da chamada “gratificação faroeste” no estado do Rio de Janeiro, que bonifica policiais que “neutralizam criminosos”, foi parar na Justiça.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 21 da Lei Estadual nº 11.003/2025.
A lei trata da restruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil e foi aprovada em 22 de outubro de 2025.
Durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto projeto de lei, ganhou uma emenda que determina a premiação com até 150% do salário policiais que tenham se destacado, entre outras ações, pela “neutralização de criminosos”.
Neutralização é o termo que o governo do estado usa nos comunicados à imprensa para se referir à morte de suspeitos em operações policiais.
A inclusão do artigo que criou a gratificação faroeste foi criticada por organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, por ser considerada um incentivo à letalidade policial.
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) consideram o texto inconstitucional.
Após a aprovação na Alerj, o governador Cláudio Castro chegou a vetar o artigo 21. Mas a justificativa foi orçamentária.
Para Castro, o veto se fez necessário porque a medida criava despesas. “O veto busca garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das normas que asseguram a boa gestão dos recursos do estado”, defendeu o governador à época.
Derrubada do veto
No entanto, no último dia 18, os deputados da Alerj decidiram pela derrubada do veto do governador, ou seja, fazer valer a gratificação faroeste.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ingressada na noite de sexta-feira (26), dia em que a derrubada do veto constou no Diário Oficial do Estado.
O processo foi distribuído, por sorteio, ao desembargador Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch.
O deputado Carlos Minc chama a gratificação de “insana” e “extermínio recompensado”. Além da questão orçamentária, o processo aponta um estudo que associa a gratificação a casos de execução.
“Há 20 anos, eu derrubei, por lei, a gratificação faroeste, com base em um estudo coordenado pelo [sociólogo] Ignacio Cano, que mostrou que nos três anos de vigência, de 3,2 mil casos de mortes em confronto, 65% foram execuções”, disse à Agência Brasil.
A prática esteve em vigor no Rio de Janeiro de 1995 a 1998 e foi suspensa pela própria Alerj por conta de denúncias de extermínio.
Agência Brasil
A Praça do Abobrão, na Zona Sul de Porto Velho, ficou tomada por famílias, crianças, música e emoção durante a programação especial em homenagem ao Dia das Mães realizada pela Prefeitura de Porto Velho, no último sábado (9). O espaço público se transformou em um grande ponto de encontro da comunidade, reunindo lazer, serviços gratuitos, apresentações culturais e sorteios de prêmios para centenas de mães da capital.
A programação movimentou a praça desde o início da noite com aula de zumba, música ao vivo, espaço infantil, atividades recreativas, atendimentos de saúde, ações sociais, distribuição de mudas, cadastro para mutirão de castração, adoção de cães e gatos, e uma feira voltada para mulheres empreendedoras. O evento também contou com sorteio de diversos brindes e prêmios, levando ainda mais emoção para as famílias presentes.
Ao longo da noite, moradores circularam pelos espaços montados pela Prefeitura, aproveitando os serviços disponíveis e o ambiente preparado especialmente para acolher mães, filhos e toda a comunidade da Zona Sul.
oradora do bairro Cohab há mais de 20 anos, Maria de Lurdes, de 75 anos, acompanhou a programação ao lado da família e falou sobre o sentimento de participar da homenagem. “Eu sempre participo quando tem evento e é muito bom pra nós. Hoje, com essa comemoração do Dia das Mães, ficou melhor ainda. O sentimento de ser mãe é muito bom, é o maior orgulho que eu tenho. Sou mãe de um casal maravilhoso”, contou emocionada.
O evento contou com sorteios, ao todo, 69 mulheres foram contempladas com diversos prêmios distribuídos pela organização.
Uma das ganhadoras da noite foi Ananda Reissa, moradora do bairro Socialista, que participou do evento ao lado dos filhos e ganhou uma Smart TV. “Foi muito emocionante. Quando chamaram meu número eu fiquei muito feliz. A gente sempre sonha, né? Eu pedi muito pra Deus por uma televisão e graças a Deus fui abençoada. Só tenho a agradecer”.
Quem também saiu comemorando foi Maria Luciana, doméstica e moradora da Vila DNIT, contemplada com um prêmio de mil reais em Pix. “Nossa, eu tô muito feliz, muito feliz mesmo. Você não sabe o quanto esse Pix vai me ajudar. Eu cheguei aqui, fiz a inscrição com a ajuda das meninas e fiquei aguardando. Graças a Deus deu certo”, relatou.
O prefeito Léo Moraes acompanhou a programação e destacou o carinho envolvido na organização do evento. “É um evento muito bonito, feito com muito carinho para todas as mamães da nossa cidade. A ideia é proporcionar uma tarde especial, com brindes, atividades, serviços e muito acolhimento. As mães representam amor, equilíbrio, força e sustentação dentro das famílias. Nós desejamos sempre o melhor para todas elas. Afinal, todos nós saímos de uma mãe”.
O secretário da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Cássio Moura, ressaltou o caráter humanizado da ação e a aproximação da Prefeitura com os moradores.
“A Prefeitura está mais uma vez cuidando das pessoas com muito carinho. Hoje foi um evento cheio de amor, com consultas médicas, corte de cabelo, esmaltação, música e muitos prêmios para as mamães. É uma festa pensada para acolher as famílias e aproximar os serviços da população”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família referente a maio. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ordem de pagamento tem relação com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
O NIS é um registro numérico de 11 dígitos, gerado pela Caixa Econômica Federal, que identifica as pessoas em programas sociais.
Os primeiros a receber em maio serão as pessoas com NIS 1, cujo pagamento está previsto para a próxima segunda-feira (18/5).
O cronograma prevê ao todo dez dias de pagamentos para contemplar os NIS que terminam de 0 a 9. Os últimos a receber são os que têm NIS final zero, no dia 29.
Os inscritos no CadÚnico podem conferir o NIS no aplicativo ou por meio do site oficial.
Calendário de pagamento de maio
Final do NIS 1 – pagamento em 18/5
Final do NIS 2 – pagamento em 19/5
Final do NIS 3 – pagamento em 20/5
Final do NIS 4 – pagamento em 21/5
Final do NIS 5 – pagamento em 22/5
Final do NIS 6 – pagamento em 25/5
Final do NIS 7 – pagamento em 26/5
Final do NIS 8 – pagamento em 27/5
Final do NIS 9 – pagamento em 28/5
Final do NIS 0 – pagamento em 29/5
Datas ao longo do ano:
Maio: de 18/5 a 29/5
Junho: de 17/6 a 30/6
Julho: de 20/7 a 31/7
Agosto: de 18/8 a 31/8
Setembro: de 17/9 a 30/9
Outubro: de 19/10 a 30/10
Novembro: de 16/11 a 30/11
Dezembro: de 10/12 a 23/12.
Fonte: Metrópoles
A Praça Abobrão, na zona Sul de Porto Velho, será palco de uma grande celebração em homenagem ao Dia das Mães neste sábado, 9 de maio, a partir das 17h. O evento promovido pela Prefeitura de Porto Velho promete reunir famílias, lazer, música e diversas atividades recreativas para o público.
Para garantir a segurança dos participantes e a organização do trânsito durante o evento, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) realizou a interdição temporária de vias no entorno da praça desde às 14h de sexta-feira (8).
Segundo Antônio Freitas, gerente de Operações de Trânsito da Semtran, o bloqueio foi necessário devido à montagem da estrutura do evento, incluindo palco, sonorização e equipamentos de apoio. “A interdição começou na sexta-feira, por conta da montagem da estrutura. O evento acontece no sábado e segue até a noite, então foi necessário esse período também para desmontagem e retirada dos equipamentos com segurança”.
As interdições seguem até a manhã de domingo, quando a desmontagem deverá ser concluída e as vias totalmente liberadas.
De acordo com a Semtran, o principal bloqueio ocorre na rua São Miguel, entre a rua do Acordo e a rua Alamanda, além da rua Alamanda, entre a rua Sapoti e a rua São Miguel. A medida foi adotada devido à instalação do palco principal próximo à área dos equipamentos de ginástica da praça.
Para minimizar impactos no trânsito da região, equipes da Semtran atuam em pontos estratégicos orientando condutores e moradores. “Temos equipes fixas e móveis trabalhando na sinalização e organização do trânsito. Os agentes estão principalmente nos pontos mais movimentados para orientar os condutores e garantir segurança para quem estiver participando da festa”.
A operação conta ainda com apoio da Polícia Militar e de outras secretarias municipais envolvidas na organização do evento. Cones, cavaletes e sinalização refletiva também foram instalados nas áreas interditadas.
A Prefeitura orienta que os participantes procurem chegar mais cedo ao local e, se possível, estacionem os veículos em áreas próximas, mas fora do perímetro principal do evento, facilitando a circulação de pessoas e o acesso em situações de emergência. “Vai haver uma grande movimentação de famílias e crianças. Por isso, é importante que todos respeitem a sinalização e sigam as orientações das equipes de trânsito para que o evento aconteça de forma tranquila e segura”, reforçou.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da ação para a comunidade: “Mais do que uma comemoração, queremos proporcionar um momento especial para as mães e suas famílias. Vai ser uma noite de alegria, cuidado, integração e serviços gratuitos preparados para acolher a população da Zona Sul”.
Os moradores da região têm acesso liberado às residências, porém a recomendação é evitar deslocamentos frequentes dentro da área de bloqueio durante o período de maior movimentação.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
