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Porto Velho firma parceria com Incra para acelerar regularização fundiária urbana e rural

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Porto Velho deu um passo decisivo para enfrentar uma das demandas mais antigas do município: a regularização fundiária urbana e rural. Nesta segunda-feira (15), o prefeito Léo Moraes participou da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ato que integra oficialmente a capital ao programa Terra Cidadã.

A formalização do acordo é resultado de alinhamentos técnicos e institucionais construídos ao longo dos últimos meses e marca uma nova fase de cooperação entre a Prefeitura e o órgão federal. A iniciativa busca destravar áreas ainda vinculadas ao Incra, mas que já possuem ocupação urbana ou rural consolidada, garantindo mais segurança jurídica às famílias e contribuindo diretamente para o ordenamento territorial do município e de seus distritos.

Destravar áreas

O Acordo de Cooperação Técnica é um instrumento que permite a atuação conjunta da Prefeitura de Porto Velho e do Governo Federal na regularização de imóveis localizados em áreas ainda sob domínio do Incra. Na prática, o ACT moderniza procedimentos, integra sistemas e agiliza processos que antes dependiam exclusivamente da esfera federal.

Com o acordo, o município passa a ter mais autonomia técnica para atuar tanto na área urbana quanto rural, facilitando o acesso à documentação dos imóveis e garantindo mais tranquilidade às famílias que aguardam há anos pela titularidade definitiva.

O programa Terra Cidadã, criado por meio da Portaria Conjunta nº 4 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, tem como objetivo ampliar o acesso às políticas públicas de governança fundiária e regularização de territórios federais, com foco na cidadania e no desenvolvimento sustentável.

Segurança jurídica

Durante a solenidade, o prefeito Léo Moraes destacou que a parceria representa dignidade para as famílias e impacto direto no desenvolvimento da cidade. “Temos muitas áreas vinculadas ao Incra e esse acordo vem para colaborar com aquilo que é a nossa intenção, ser mais céleres, entregar resultados e garantir dignidade às famílias de Porto Velho. A regularização faz o dinheiro circular no bairro, traz segurança jurídica e permite acesso ao crédito e a investimentos. No primeiro ano de gestão, já entregamos mais de duas mil escrituras, um recorde para Porto Velho, e queremos fazer ainda mais, em menos tempo”, afirmou o prefeito.

Avanços técnicos

Antes mesmo da assinatura do ACT, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), já vinha avançando no diálogo com o Incra. Segundo Raimundo Alencar, secretário da Semdec, o acordo vai facilitar de forma significativa o trabalho do município em áreas que hoje ainda estão sob jurisdição federal.

“A área urbana de Porto Velho cresceu e avançou sobre áreas que eram rurais. Existem bairros consolidados, com milhares de famílias, que ainda estão sob a jurisdição do Incra. Esse termo de cooperação vai permitir que a Prefeitura regularize essas áreas com mais facilidade. Posso citar regiões como Nova Esperança, com cerca de três mil famílias, além de áreas da Lagoa, Estrada da Areia Branca, São Roque e parte do bairro Planalto”, explicou.

A expectativa, segundo o secretário, é que até o fim do próximo ano cerca de cinco mil famílias sejam beneficiadas com a regularização fundiária, considerando o avanço das etapas técnicas já realizadas.

Benfeitorias para a população

Para o senador Confúcio Moura, a participação direta das prefeituras é essencial para que a regularização avance em municípios com grandes extensões territoriais, como Porto Velho. “Porto Velho não é apenas um município, é quase um estado, com uma dimensão enorme. Com a parceria entre União, Prefeitura e Estado, fica mais fácil documentar as pessoas. Além disso, há um ganho para o município com o aumento da arrecadação, o que se reflete em melhores serviços para a população. É um ganha-ganha: ganha o município, ganha o proprietário e ganha a pacificação do campo”, destacou.

O superintendente regional do Incra em Rondônia, Flávio Carvalho Ribeiro, falou que a proposta do Terra Cidadã é aproximar o atendimento da população. “Essa parceria coloca a Prefeitura como protagonista, com servidores capacitados para atuar no cadastro e nos sistemas. A ideia é pensar Porto Velho como um todo, área urbana e rural, e avançar diariamente para ampliar a titulação. A população ganha com documentação e regularização. A expectativa é chegar ao fim do ano com mais de mil títulos na área rural e de três a quatro mil na área urbana”, afirmou.

Entrega de títulos

Um dos beneficiados, o agricultor Sebastião Costa, do setor chacareiro Jardim Santana, celebrou a entrega do título após mais de 20 anos de espera.

“Depois de tanto tempo, agora posso dizer que a terra é minha. Com essa parceria entre o governo federal e a Prefeitura, muitas pessoas vão ser beneficiadas. Isso aqui é uma riqueza que a gente construiu com trabalho. Sou muito grato por esse momento”, disse.

Revitalização do espaço do Incra

Após a solenidade, também foi entregue à sociedade o Bloco A da Superintendência Regional do Incra em Rondônia, que passou por um processo de revitalização estrutural e tecnológica. O espaço recebeu melhorias em acessibilidade, segurança, infraestrutura e tecnologia, reforçando a qualidade do atendimento ao cidadão e as condições de trabalho das equipes.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Vila Calderita registra suspensão de energia elétrica desde a madrugada

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Dezenas de moradores da vila Calderita, destino turístico localizado a cerca de 40 quilômetros de Porto Velho, estão notificando a concessionária Energisa em busca de solução para a falta de energia elétrica, que teve início às 2 horas da manhã desta sexta-feira (19). Funcionários da empresa foram vistos trabalhando na reestruturação das redes que abastecem a região, sem qualquer aviso prévio sobre a suspensão do fornecimento.

Segundo informações apuradas pela equipe Notícias Urgentes, a interrupção no fornecimento teria sido motivada por ajustes e reparos emergenciais na rede elétrica, mas moradores reclamam da falta de comunicação por parte da concessionária, que ainda não informou previsão para religação do serviço.

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Sistema Regula RO otimiza fluxo de transferência de pacientes na regulação do estado

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Com o objetivo de garantir agilidade na solicitação de leitos estaduais e uma assistência completa para os pacientes do estado, o governo de Rondônia criou o sistema Regula RO, que possibilita que a Regulação receba a solicitação, mapeie os leitos disponíveis e faça a descrição do quadro do paciente através de um sistema de forma totalmente online.

O projeto, de iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por meio da Coordenadoria de Inovação e Tecnologia da Informação (CITI), teve início em 2024, e foi consolidado ao longo de 2025, no contexto de modernização institucional, foi desenvolvido um dashboard específico (ferramenta visual que consolida em uma única tela gráficos, tabelas e métricas importantes) para monitoramento em tempo real das solicitações, autorizações e movimentações associadas à regulação hospitalar, permitindo que a gestão acompanhe, de forma tempestiva, indicadores operacionais, tendências de demanda e pontos críticos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, medidas como essa fortalecem o serviço de saúde pública no estado. “Estamos empenhados buscando soluções que atendam a população, para oferecer uma saúde cada vez mais eficiente para todos”, salientou. 

A coordenadora da regulação do estado, Kenia Ribeiro, conta que agora com mais agilidade, podem oferecer mais assistência para pacientes que precisam de transferências. “O processo de solicitação de leitos na rede estadual de saúde era realizado de forma manual, por meio de planilhas e troca de documentos físicos ou digitais, o que ocasionava lentidão e retrabalho”. 

O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, destacou sobre a importância do uso de ferramentas de tecnologia para ampliação da eficiência da saúde pública. “Para o desenvolvimento de uma qualidade de saúde aos rondonienses, a tecnologia e seus avanços são indispensáveis”, diz. 

AVANÇO NO FLUXO

No dia 4 de dezembro, foi realizada uma reunião com as unidades de saúde do estado juntamente com a equipe CITI, para falar acerca do avanço que o sistema trouxe para o fluxo, e demais projetos em desenvolvimento para a saúde pública.

A regulação do estado atualmente já está usando o novo sistema. O coordenador da CITI, Patrick Hebert, frisou que essas soluções foram desenhadas para agilizar processos essenciais, apoiar as equipes de saúde e, acima de tudo, garantir um atendimento mais rápido, seguro e organizado para a população. “É a tecnologia cumprindo seu papel de melhorar a vida das pessoas.” 

Fonte: Secom

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Prefeitura de Porto Velho abre Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025, que estabelece as normas do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atender a rede municipal de ensino, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.

O processo visa suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público, com oferta de 165 vagas, sendo 90 para a zona urbana e 75 para a zona rural, além de cadastro de reserva. As oportunidades são para o cargo de Professor Nível II, com atuação nas séries iniciais do ensino fundamental e em áreas específicas como Letras (Português e Inglês), Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas, Educação Física e Intérprete de Libras.

A carga horária é de 25 horas semanais, com remuneração base de R$ 3.042,35, acrescida de auxílio-alimentação, vale-transporte e gratificação de localidade de 28% para os profissionais lotados na zona rural.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site:
https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br, no período de 26 a 31 de dezembro de 2025. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar a documentação exigida, devidamente digitalizada em formato PDF.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Leonardo Leocádio, o processo seletivo é fundamental para garantir o funcionamento pleno das unidades de ensino. “Esse processo seletivo é uma medida necessária para assegurar que nenhuma escola fique sem professor, especialmente nas localidades mais afastadas. Nosso compromisso é garantir o direito à educação com qualidade, valorizando os profissionais e fortalecendo a rede municipal de ensino”, destacou o secretário.

O Processo Seletivo será realizado em etapa única, por meio de Avaliação de Títulos, com caráter classificatório e eliminatório.

O edital também assegura política de inclusão, com reserva de 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para candidatos pretos ou pardos (PPP), conforme legislação municipal. Os candidatos inscritos nas cotas raciais passarão por Banca de Heteroidentificação, responsável pela validação da autodeclaração.

O resultado preliminar está previsto para o dia 12 de janeiro de 2026, e a homologação do resultado final ocorrerá em 21 de janeiro de 2026, com divulgação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia e no site oficial da Prefeitura.

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública.

edital completo, com o quadro detalhado de vagas, cronograma e demais informações, está disponível no portal oficial da Prefeitura de Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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