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Reeducandos vão ocupar frentes de serviços urbanos em Porto Velho
O enfrentamento dos desafios urbanos ganha um novo caminho com a proposta que autoriza a Prefeitura de Porto Velho, a firmar convênio com o Governo de Rondônia para utilização da mão de obra de apenados e reeducandos do sistema prisional em atividades de interesse público.
A iniciativa prevê a atuação em frentes como limpeza urbana, drenagem, recuperação de vias, capinagem, roçagem e produção de artefatos, ampliando a capacidade de execução dos serviços que impactam diretamente o dia a dia da população, especialmente em períodos mais críticos, como o inverno amazônico.
O trabalho exercido pelos reeducandos têm base na Lei de Execução Penal, que estabelece a atividade como elemento essencial para a dignidade humana e para o processo de reintegração social. Além de contribuir com a cidade, os participantes desenvolvem habilidades, fortalecem o senso de responsabilidade e podem reduzir o tempo de pena por meio da remição.
A proposta também apresenta ganhos para a gestão pública, ao permitir a ampliação dos serviços com menor impacto financeiro, direcionando recursos de forma mais eficiente e garantindo retorno direto à população, com ruas mais limpas e melhor conservadas.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a medida atende a uma necessidade urgente da cidade e ao mesmo tempo abre espaço para transformação social. “Porto Velho tem muitos problemas, como por exemplo, o aumento de buracos no período das chuvas. Por isso, estamos encaminhando um projeto de lei para permitir que presos do regime fechado sejam colocados para reforçar o trabalho de limpeza, drenagem, tapa-buraco dentre outras frentes. Hoje, a gente já tem reeducandos do sistema prisional trabalhando e nós queremos reforçar com presos do sistema fechado colaborando, assim como acontece em outras cidades do Brasil. É menos custo para a cidade e a oportunidade de quem errou ajudar a transformar a nossa Porto Velho.”
A proposta também contribui para reduzir a reincidência criminal ao oferecer oportunidades reais de trabalho e convivência social, ao mesmo tempo em que fortalece uma política mais humana e eficiente no sistema penitenciário, com reflexos positivos tanto para os reeducandos quanto para toda a comunidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Estudantes que ingressaram em cursos presenciais de licenciatura em 2026 podem receber um incentivo de até R$ 1.050 por mês por meio do programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal. As inscrições permanecem abertas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O programa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores e ampliar o interesse pelos cursos de licenciatura.
O benefício é dividido em duas partes: R$ 700 ficam disponíveis para uso mensal do estudante, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança. O valor acumulado poderá ser resgatado posteriormente, desde que o profissional cumpra as condições previstas pelo programa, entre elas o compromisso de atuar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante precisa atender aos critérios estabelecidos pela Capes. Entre as exigências estão:
- Ter ingressado em um curso presencial de licenciatura por meio do Sisu, Prouni ou Fies;
- Ter obtido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Manter matrícula ativa no curso;
- Cumprir as regras de permanência e aprovação estabelecidas pelo programa de ingresso utilizado.
A distribuição das bolsas segue uma ordem de prioridade. Primeiro são considerados os estudantes que ingressaram pelo Sisu. Em seguida, entram os participantes do Prouni e, por último, os beneficiários do Fies.y
Como funciona o pagamento?
O estudante que cumprir os requisitos recebe mensalmente R$ 1.050, divididos entre uma parcela de uso imediato e outra destinada à poupança.
Dos R$ 1.050, R$ 700 podem ser utilizados livremente pelo aluno. Os outros R$ 350 ficam reservados e poderão ser retirados posteriormente, conforme as regras do programa.
A análise dos cadastros realizados pelas instituições de ensino é feita pela Capes até o dia 20 de cada mês. Após a validação, o pagamento é depositado na conta do estudante até o quinto dia útil do mês seguinte.
Programa busca incentivar a formação de professores
Além do auxílio financeiro aos estudantes, o programa tem como objetivo aumentar a procura por cursos de formação de professores. Segundo dados divulgados pelo programa, as matrículas presenciais em licenciaturas cresceram 106% em relação ao patamar registrado antes da criação do incentivo, em 2024.
A iniciativa faz parte das políticas de incentivo à formação de profissionais para a educação básica e busca reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por estudantes que optam pela carreira docente.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas podem ser feitas até 19 de dezembro, pela Plataforma Freire, desde que ainda haja vagas disponíveis nas instituições participantes.
Os estudantes interessados devem verificar se atendem aos critérios do programa e se a instituição de ensino realizou os procedimentos necessários para a concessão da bolsa.
Fonte: DOL
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.
“A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração delitiva”, avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.
A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões, incentivando a reflexão sobre seus comportamentos.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (20) prêmio estimado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (19) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 02 – 07 – 18 – 33 – 35 e um bolão feito em Presidente Venceslau (SP) levou o prêmio de R$ 101.970.706,13..
Fonte: Agência Brasil
