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Porto Velho firma parceria com Incra para acelerar regularização fundiária urbana e rural
Porto Velho deu um passo decisivo para enfrentar uma das demandas mais antigas do município: a regularização fundiária urbana e rural. Nesta segunda-feira (15), o prefeito Léo Moraes participou da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ato que integra oficialmente a capital ao programa Terra Cidadã.
A formalização do acordo é resultado de alinhamentos técnicos e institucionais construídos ao longo dos últimos meses e marca uma nova fase de cooperação entre a Prefeitura e o órgão federal. A iniciativa busca destravar áreas ainda vinculadas ao Incra, mas que já possuem ocupação urbana ou rural consolidada, garantindo mais segurança jurídica às famílias e contribuindo diretamente para o ordenamento territorial do município e de seus distritos.
Destravar áreas
O Acordo de Cooperação Técnica é um instrumento que permite a atuação conjunta da Prefeitura de Porto Velho e do Governo Federal na regularização de imóveis localizados em áreas ainda sob domínio do Incra. Na prática, o ACT moderniza procedimentos, integra sistemas e agiliza processos que antes dependiam exclusivamente da esfera federal.
Com o acordo, o município passa a ter mais autonomia técnica para atuar tanto na área urbana quanto rural, facilitando o acesso à documentação dos imóveis e garantindo mais tranquilidade às famílias que aguardam há anos pela titularidade definitiva.
O programa Terra Cidadã, criado por meio da Portaria Conjunta nº 4 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, tem como objetivo ampliar o acesso às políticas públicas de governança fundiária e regularização de territórios federais, com foco na cidadania e no desenvolvimento sustentável.
Segurança jurídica
Durante a solenidade, o prefeito Léo Moraes destacou que a parceria representa dignidade para as famílias e impacto direto no desenvolvimento da cidade. “Temos muitas áreas vinculadas ao Incra e esse acordo vem para colaborar com aquilo que é a nossa intenção, ser mais céleres, entregar resultados e garantir dignidade às famílias de Porto Velho. A regularização faz o dinheiro circular no bairro, traz segurança jurídica e permite acesso ao crédito e a investimentos. No primeiro ano de gestão, já entregamos mais de duas mil escrituras, um recorde para Porto Velho, e queremos fazer ainda mais, em menos tempo”, afirmou o prefeito.
Avanços técnicos
Antes mesmo da assinatura do ACT, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), já vinha avançando no diálogo com o Incra. Segundo Raimundo Alencar, secretário da Semdec, o acordo vai facilitar de forma significativa o trabalho do município em áreas que hoje ainda estão sob jurisdição federal.
“A área urbana de Porto Velho cresceu e avançou sobre áreas que eram rurais. Existem bairros consolidados, com milhares de famílias, que ainda estão sob a jurisdição do Incra. Esse termo de cooperação vai permitir que a Prefeitura regularize essas áreas com mais facilidade. Posso citar regiões como Nova Esperança, com cerca de três mil famílias, além de áreas da Lagoa, Estrada da Areia Branca, São Roque e parte do bairro Planalto”, explicou.
A expectativa, segundo o secretário, é que até o fim do próximo ano cerca de cinco mil famílias sejam beneficiadas com a regularização fundiária, considerando o avanço das etapas técnicas já realizadas.
Benfeitorias para a população
Para o senador Confúcio Moura, a participação direta das prefeituras é essencial para que a regularização avance em municípios com grandes extensões territoriais, como Porto Velho. “Porto Velho não é apenas um município, é quase um estado, com uma dimensão enorme. Com a parceria entre União, Prefeitura e Estado, fica mais fácil documentar as pessoas. Além disso, há um ganho para o município com o aumento da arrecadação, o que se reflete em melhores serviços para a população. É um ganha-ganha: ganha o município, ganha o proprietário e ganha a pacificação do campo”, destacou.
O superintendente regional do Incra em Rondônia, Flávio Carvalho Ribeiro, falou que a proposta do Terra Cidadã é aproximar o atendimento da população. “Essa parceria coloca a Prefeitura como protagonista, com servidores capacitados para atuar no cadastro e nos sistemas. A ideia é pensar Porto Velho como um todo, área urbana e rural, e avançar diariamente para ampliar a titulação. A população ganha com documentação e regularização. A expectativa é chegar ao fim do ano com mais de mil títulos na área rural e de três a quatro mil na área urbana”, afirmou.
Entrega de títulos
Um dos beneficiados, o agricultor Sebastião Costa, do setor chacareiro Jardim Santana, celebrou a entrega do título após mais de 20 anos de espera.
“Depois de tanto tempo, agora posso dizer que a terra é minha. Com essa parceria entre o governo federal e a Prefeitura, muitas pessoas vão ser beneficiadas. Isso aqui é uma riqueza que a gente construiu com trabalho. Sou muito grato por esse momento”, disse.
Revitalização do espaço do Incra
Após a solenidade, também foi entregue à sociedade o Bloco A da Superintendência Regional do Incra em Rondônia, que passou por um processo de revitalização estrutural e tecnológica. O espaço recebeu melhorias em acessibilidade, segurança, infraestrutura e tecnologia, reforçando a qualidade do atendimento ao cidadão e as condições de trabalho das equipes.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um recém-nascido de apenas 20 dias escapou de uma situação de risco graças à rápida intervenção de uma policial militar, na noite de sexta-feira (1º), no município de Juína, em Mato Grosso, região próxima à divisa com Rondônia.
A equipe da Rotam estava na cidade dando apoio à Operação Território Livre, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, quando foi surpreendida por um pedido de ajuda. Em desespero, o pai do bebê procurou os policiais e relatou que a criança não estava conseguindo respirar.
Diante da emergência, a capitã Vivianne agiu imediatamente e iniciou a manobra de Heimlich, procedimento utilizado para desobstruir as vias aéreas. Após alguns momentos de tensão, o recém-nascido voltou a respirar ainda no local.
Na sequência, o bebê foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu atendimento médico. Conforme a equipe de saúde, a criança chegou com os sinais vitais estabilizados, passou por avaliação e permaneceu em observação.
A atitude rápida e precisa da policial foi decisiva para salvar a vida do recém-nascido.
O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família referente a maio.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ordem de pagamento tem relação com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os inscritos no CadÚnico podem conferir o NIS no aplicativo ou por meio do site oficial.
Calendário de pagamento de maio
Final do NIS 1 – pagamento em 18/5
Final do NIS 2 – pagamento em 19/5
Final do NIS 3 – pagamento em 20/5
Final do NIS 4 – pagamento em 21/5
Final do NIS 5 – pagamento em 22/5
Final do NIS 6 – pagamento em 25/5
Final do NIS 7 – pagamento em 26/5
Final do NIS 8 – pagamento em 27/5
Final do NIS 9 – pagamento em 28/5
Final do NIS 0 – pagamento em 29/5
Datas ao longo do ano:
Abril: de 16/4 a 30/4
Maio: de 18/5 a 29/5
Junho: de 17/6 a 30/6
Julho: de 20/7 a 31/7
Agosto: de 18/8 a 31/8
Setembro: de 17/9 a 30/9
Outubro: de 19/10 a 30/10
Novembro: de 16/11 a 30/11
Dezembro: de 10/12 a 23/12
Fonte: Metrópoles
O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população, terá desconto médio de 65% nas dívidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresenta o pacote de medidas nesta segunda-feira (4/5) no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo programa para reduzir o endividamento da população terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5/5). Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a 90%, com taxa média estimada em 65%, segundo o governo federal. O governo também irá limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100.
Regras
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
- A taxa de juro máxima será de 1,99% ao mês.
- A iniciativa concederá até 48 meses de prazo para pagamento.
- Também foi estabelecido prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
- Estipulou-se o limite da nova dívida (após descontos) em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
- A transação tem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
Além do aporte, está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), que pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
Endividamento das famílias
O pacote do governo é lançado em um contexto de alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central (BC) mostram que a parcela da renda comprometida com dívidas segue elevada, pressionada principalmente pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.
A taxa de inadimplência também permanece relevante, o que limita o consumo das famílias e dificulta uma retomada mais consistente da atividade econômica.
Fonte: Metrópoles
