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Porto Velho firma parceria com Incra para acelerar regularização fundiária urbana e rural
Porto Velho deu um passo decisivo para enfrentar uma das demandas mais antigas do município: a regularização fundiária urbana e rural. Nesta segunda-feira (15), o prefeito Léo Moraes participou da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ato que integra oficialmente a capital ao programa Terra Cidadã.
A formalização do acordo é resultado de alinhamentos técnicos e institucionais construídos ao longo dos últimos meses e marca uma nova fase de cooperação entre a Prefeitura e o órgão federal. A iniciativa busca destravar áreas ainda vinculadas ao Incra, mas que já possuem ocupação urbana ou rural consolidada, garantindo mais segurança jurídica às famílias e contribuindo diretamente para o ordenamento territorial do município e de seus distritos.
Destravar áreas
O Acordo de Cooperação Técnica é um instrumento que permite a atuação conjunta da Prefeitura de Porto Velho e do Governo Federal na regularização de imóveis localizados em áreas ainda sob domínio do Incra. Na prática, o ACT moderniza procedimentos, integra sistemas e agiliza processos que antes dependiam exclusivamente da esfera federal.
Com o acordo, o município passa a ter mais autonomia técnica para atuar tanto na área urbana quanto rural, facilitando o acesso à documentação dos imóveis e garantindo mais tranquilidade às famílias que aguardam há anos pela titularidade definitiva.
O programa Terra Cidadã, criado por meio da Portaria Conjunta nº 4 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, tem como objetivo ampliar o acesso às políticas públicas de governança fundiária e regularização de territórios federais, com foco na cidadania e no desenvolvimento sustentável.
Segurança jurídica
Durante a solenidade, o prefeito Léo Moraes destacou que a parceria representa dignidade para as famílias e impacto direto no desenvolvimento da cidade. “Temos muitas áreas vinculadas ao Incra e esse acordo vem para colaborar com aquilo que é a nossa intenção, ser mais céleres, entregar resultados e garantir dignidade às famílias de Porto Velho. A regularização faz o dinheiro circular no bairro, traz segurança jurídica e permite acesso ao crédito e a investimentos. No primeiro ano de gestão, já entregamos mais de duas mil escrituras, um recorde para Porto Velho, e queremos fazer ainda mais, em menos tempo”, afirmou o prefeito.
Avanços técnicos
Antes mesmo da assinatura do ACT, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), já vinha avançando no diálogo com o Incra. Segundo Raimundo Alencar, secretário da Semdec, o acordo vai facilitar de forma significativa o trabalho do município em áreas que hoje ainda estão sob jurisdição federal.
“A área urbana de Porto Velho cresceu e avançou sobre áreas que eram rurais. Existem bairros consolidados, com milhares de famílias, que ainda estão sob a jurisdição do Incra. Esse termo de cooperação vai permitir que a Prefeitura regularize essas áreas com mais facilidade. Posso citar regiões como Nova Esperança, com cerca de três mil famílias, além de áreas da Lagoa, Estrada da Areia Branca, São Roque e parte do bairro Planalto”, explicou.
A expectativa, segundo o secretário, é que até o fim do próximo ano cerca de cinco mil famílias sejam beneficiadas com a regularização fundiária, considerando o avanço das etapas técnicas já realizadas.
Benfeitorias para a população
Para o senador Confúcio Moura, a participação direta das prefeituras é essencial para que a regularização avance em municípios com grandes extensões territoriais, como Porto Velho. “Porto Velho não é apenas um município, é quase um estado, com uma dimensão enorme. Com a parceria entre União, Prefeitura e Estado, fica mais fácil documentar as pessoas. Além disso, há um ganho para o município com o aumento da arrecadação, o que se reflete em melhores serviços para a população. É um ganha-ganha: ganha o município, ganha o proprietário e ganha a pacificação do campo”, destacou.
O superintendente regional do Incra em Rondônia, Flávio Carvalho Ribeiro, falou que a proposta do Terra Cidadã é aproximar o atendimento da população. “Essa parceria coloca a Prefeitura como protagonista, com servidores capacitados para atuar no cadastro e nos sistemas. A ideia é pensar Porto Velho como um todo, área urbana e rural, e avançar diariamente para ampliar a titulação. A população ganha com documentação e regularização. A expectativa é chegar ao fim do ano com mais de mil títulos na área rural e de três a quatro mil na área urbana”, afirmou.
Entrega de títulos
Um dos beneficiados, o agricultor Sebastião Costa, do setor chacareiro Jardim Santana, celebrou a entrega do título após mais de 20 anos de espera.
“Depois de tanto tempo, agora posso dizer que a terra é minha. Com essa parceria entre o governo federal e a Prefeitura, muitas pessoas vão ser beneficiadas. Isso aqui é uma riqueza que a gente construiu com trabalho. Sou muito grato por esse momento”, disse.
Revitalização do espaço do Incra
Após a solenidade, também foi entregue à sociedade o Bloco A da Superintendência Regional do Incra em Rondônia, que passou por um processo de revitalização estrutural e tecnológica. O espaço recebeu melhorias em acessibilidade, segurança, infraestrutura e tecnologia, reforçando a qualidade do atendimento ao cidadão e as condições de trabalho das equipes.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Com o objetivo de fortalecer a preparação dos participantes para uma das principais portas de acesso ao ensino superior, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou na terça-feira (16), das 13h às 17h30, o 1º Aulão Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho. A iniciativa foi voltada para estudantes do 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino da Capital. As atividades pedagógicas foram conduzidas pelos professores Pierro Leonardo da Silva Rosa, Antônio Marcos Barbosa Junior, Maurício Neves Santos e Vivian Sombra, abordando conteúdos estratégicos e temas recorrentes no exame.
Ao todo, 1.020 estudantes de seis escolas estaduais participaram da programação, que incluiu aulas de redação, atualidades e matemática, além de momentos de acolhimento e motivação. Participaram da ação estudantes do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM I), Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra, Escola Estadual de Ensino Médio Major Guapindaia, Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga, Escola Estadual de Ensino Médio João Bento da Costa e Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Lydia Johnson. A programação teve início às 12h30, com acolhimento de estudantes e professores, seguida pela abertura oficial, momento motivacional e ginástica laboral.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o investimento em ações de preparação para o Enem é mais uma iniciativa do governo para ampliar as oportunidades educacionais dos estudantes da rede estadual. “O objetivo é reforçar a educação, oferecendo ferramentas para que os jovens tenham melhores condições de alcançar seus objetivos acadêmicos e profissionais, garantindo mais oportunidades de acesso ao ensino superior”, ressaltou.
Segundo o titular da Seduc, Massud Badra, o aulão integra as estratégias desenvolvidas pela pasta para apoiar o desempenho dos estudantes no exame nacional. “A iniciativa oferece um reforço pedagógico para ampliar a confiança dos participantes e contribuir para que os estudantes estejam cada vez mais preparados para enfrentar os desafios do Enem e conquistar novas oportunidades por meio da educação”, destacou.
De acordo com a gerente de Apoio Pedagógico Integrado, Paula Fernanda, a iniciativa é mais do que uma ação pedagógica, evidencia que a educação transforma realidades quando é planejada e executada com dedicação e propósito, contribuindo para o engajamento dos estudantes e para a construção de novas oportunidades por meio da educação.
O professor, Pierro Leonardo, pontuou a importância do aulão como estratégia de preparação para o Enem. “Além de reforçar os conteúdos cobrados no exame, o aulão é um momento de descontração e de interação com os estudantes, permitindo que eles tirem dúvidas e se sintam mais preparados para a prova”, afirmou.
A estudante Clara Perzaso a importância da iniciativa para o fortalecimento da aprendizagem e da preparação para o exame. “O aulão é a oportunidade perfeita para tirar dúvidas, reforçar o aprendizado e chegar mais preparada para conquistar uma vaga no ensino superior por meio do Enem”, pontuou.
A realização do 1º Aulão Preparatório para o Enem 2026 constituiu uma ação da Seduc, por meio da Diretoria-Geral de Educação (DGE), da Coordenadoria de Educação Básica (CEB) e da Gerência de Apoio Pedagógico Integrado (GAPI), responsável pelo planejamento, organização, acompanhamento e execução das atividades desenvolvidas.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
A 3ª Vara de Presidente Venceslau aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e tornou réus a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e um dos líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Eles vão responder pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Além deles, outras três pessoas foram denunciadas pelos mesmos crimes: Paloma Sanches Herbas Camacho, Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior. O processo corre sob sigilo.
De acordo com a denúncia, dois dos denunciados exerciam funções de liderança do PCC, enquanto os demais atuaram em diferentes etapas da engrenagem financeira responsável pela ocultação e circulação do dinheiro.
Além de torná-los réus, a Justiça determinou ainda o bloqueio de bens de um dos envolvidos, que é apontado como operador de um esquema que usou uma transportadora para dissimular e reinserir recursos ilícitos do PCC na economia formal.
As investigações identificaram a utilização da transportadora como empresa de fachada para movimentação dos recursos, além do emprego de depósitos fracionados, transferências por Pix, contas de terceiros e empresas interpostas para dificultar o rastreamento dos valores.
Segundo o Ministério Público, as investigações foram feitas com base em mensagens extraídas de aparelhos celulares, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), documentos bancários, comprovantes de depósitos e informações obtidas em operações anteriores relacionadas ao mesmo esquema.
Presos
Deolane foi presa em maio pela Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro para o PCC. Atualmente, ela está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a cerca de 667 km da capital paulista.
Segundo as investigações, a influenciadora recebia valores provenientes de uma transportadora criada pelo PCC, com sede em Presidente Venceslau, e fazia a lavagem do dinheiro da organização criminosa.
Já Marco Herbas Camacho, o Marcola, está preso na Penitenciária Federal de Brasília.
Outro lado
Por meio de nota, o advogado Bruno Ferullo, responsável pela defesa de Marcola, Paloma Sanches Herbas Camacho, Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, negou as acusações.
Segundo o advogado, Marco Willians Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior estão custodiados em presídio federal de segurança máxima desde fevereiro de 2019, “submetidos a severas restrições de contato e comunicação, o que, por si só, torna inviável qualquer participação nos fatos investigados e evidencia equívoco da acusação”.
Já os investigados Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho alegam que o fato de terem vínculo familiar com os demais denunciados não poderia “ser confundido com participação criminosa, sendo inaceitável que a simples proximidade afetiva sirva de fundamento para uma acusação desta magnitude”.
“A Defesa, diante da acusação apresentada, adotará todas as medidas processuais cabíveis para demonstrar a fragilidade da narrativa acusatória e a improcedência das imputações atribuídas aos constituintes, confiando que, ao final da regular instrução processual, a verdade dos fatos será devidamente reconhecida pelo Poder Judiciário”, escreveu Bruno Ferullo.
Fonte: Agência Brasil
Os candidatos inscritos no Sisu+ 2026 têm até esta sexta-feira (19/6), para alterar as opções de curso escolhidas na etapa complementar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu+). A mudança é feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único e pode levar em consideração as primeiras notas de corte parciais divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). A etapa oferta 9.436 vagas disponíveis em 34 instituições públicas.
As notas de corte estão disponíveis nas páginas do Sisu Aluno e do Sisu Vagas e também podem ser consultadas pela Central de Atendimento do MEC, pelo telefone 0800-616161. Os dados servem apenas como referência para que o estudante acompanhe a situação em que se encontra para a vaga selecionada, não sendo uma garantia de seleção.
No Sisu+, a nota de corte é atualizada periodicamente, conforme o processamento de novas inscrições. As instituições participantes podem adotar pesos diferentes para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que pode ocasionar pontuações diferentes, de acordo com os parâmetros adotados por cada universidade. O Sisu+ 2026 disponibiliza, em caráter exclusivamente informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência.
MONITORAMENTO — A nota de corte é a menor pontuação necessária para que o candidato se classifique dentro do número de vagas no curso de sua opção e modalidade de concorrência escolhido. No entanto, a nota serve apenas como referência de auxílio no monitoramento da inscrição e não garante a seleção para a vaga.
As instituições participantes do Sisu+ deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de candidatos aos processos seletivos do Sisu+ 2026, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição.
PÉ-DE-MEIA LICENCIATURAS — Todos os estudantes que obtiveram, no mínimo, 650 pontos na média das cinco provas do Enem estão aptos a participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, caso se inscrevam para um curso presencial de licenciatura e sejam selecionados. Todos os cursos de licenciatura na modalidade presencial estarão sinalizados no Sisu com a marca do programa. Com o Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante ganhará bolsa mensal de R$ 1.050 desde o ingresso até a conclusão do curso.
SISU+ — O programa integra um ciclo mais amplo de aprimoramento do Sisu, como as alterações recentes da Lei de Cotas, aprimoramentos importantes no sistema de inscrição e melhorias na organização de vagas. A seleção é uma etapa complementar ao Sisu que tem o objetivo de ampliar o acesso à educação superior, contribuindo para a ocupação de vagas disponíveis, e de aperfeiçoar os processos da ferramenta de seleção.
FORTALECIMENTO — A etapa fortalece as instituições públicas de educação superior ao permitir que utilizem a estrutura do Sisu para ofertar vagas que, de outra forma, poderiam depender de processos seletivos próprios, com maior dispersão de regras, calendários e canais de divulgação. A participação é voltada às instituições públicas e gratuitas que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026 e formalizado a participação por meio do termo de adesão.
A tendência é que o Sisu+ seja utilizado especialmente para cursos que, tradicionalmente, dependem de chamadas sucessivas para para preencher vagas, por instituições que costumam realizar processos seletivos próprios para ingresso no segundo semestre e por cursos em licenciaturas, engenharias e outras áreas estratégicas vinculadas à ampliação do acesso ao ensino superior.
A iniciativa também deve beneficiar instituições interessadas em utilizar a infraestrutura do Sisu para reduzir custos administrativos, ampliar a divulgação das vagas e padronizar os procedimentos de seleção.
ORGANIZAÇÃO — O objetivo é reduzir a necessidade de processos seletivos próprios paralelos e apoiar a organização das ofertas acadêmicas em ambiente já conhecido pelas instituições e pelos estudantes, incluindo instituições localizadas em regiões interiorizadas do país, de modo a ampliar a visibilidade de vagas eventualmente disponíveis fora dos grandes centros urbanos.
Fonte: Governo Federal
