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Porto Velho firma parceria com Incra para acelerar regularização fundiária urbana e rural
Porto Velho deu um passo decisivo para enfrentar uma das demandas mais antigas do município: a regularização fundiária urbana e rural. Nesta segunda-feira (15), o prefeito Léo Moraes participou da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ato que integra oficialmente a capital ao programa Terra Cidadã.
A formalização do acordo é resultado de alinhamentos técnicos e institucionais construídos ao longo dos últimos meses e marca uma nova fase de cooperação entre a Prefeitura e o órgão federal. A iniciativa busca destravar áreas ainda vinculadas ao Incra, mas que já possuem ocupação urbana ou rural consolidada, garantindo mais segurança jurídica às famílias e contribuindo diretamente para o ordenamento territorial do município e de seus distritos.
Destravar áreas
O Acordo de Cooperação Técnica é um instrumento que permite a atuação conjunta da Prefeitura de Porto Velho e do Governo Federal na regularização de imóveis localizados em áreas ainda sob domínio do Incra. Na prática, o ACT moderniza procedimentos, integra sistemas e agiliza processos que antes dependiam exclusivamente da esfera federal.
Com o acordo, o município passa a ter mais autonomia técnica para atuar tanto na área urbana quanto rural, facilitando o acesso à documentação dos imóveis e garantindo mais tranquilidade às famílias que aguardam há anos pela titularidade definitiva.
O programa Terra Cidadã, criado por meio da Portaria Conjunta nº 4 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, tem como objetivo ampliar o acesso às políticas públicas de governança fundiária e regularização de territórios federais, com foco na cidadania e no desenvolvimento sustentável.
Segurança jurídica
Durante a solenidade, o prefeito Léo Moraes destacou que a parceria representa dignidade para as famílias e impacto direto no desenvolvimento da cidade. “Temos muitas áreas vinculadas ao Incra e esse acordo vem para colaborar com aquilo que é a nossa intenção, ser mais céleres, entregar resultados e garantir dignidade às famílias de Porto Velho. A regularização faz o dinheiro circular no bairro, traz segurança jurídica e permite acesso ao crédito e a investimentos. No primeiro ano de gestão, já entregamos mais de duas mil escrituras, um recorde para Porto Velho, e queremos fazer ainda mais, em menos tempo”, afirmou o prefeito.
Avanços técnicos
Antes mesmo da assinatura do ACT, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), já vinha avançando no diálogo com o Incra. Segundo Raimundo Alencar, secretário da Semdec, o acordo vai facilitar de forma significativa o trabalho do município em áreas que hoje ainda estão sob jurisdição federal.
“A área urbana de Porto Velho cresceu e avançou sobre áreas que eram rurais. Existem bairros consolidados, com milhares de famílias, que ainda estão sob a jurisdição do Incra. Esse termo de cooperação vai permitir que a Prefeitura regularize essas áreas com mais facilidade. Posso citar regiões como Nova Esperança, com cerca de três mil famílias, além de áreas da Lagoa, Estrada da Areia Branca, São Roque e parte do bairro Planalto”, explicou.
A expectativa, segundo o secretário, é que até o fim do próximo ano cerca de cinco mil famílias sejam beneficiadas com a regularização fundiária, considerando o avanço das etapas técnicas já realizadas.
Benfeitorias para a população
Para o senador Confúcio Moura, a participação direta das prefeituras é essencial para que a regularização avance em municípios com grandes extensões territoriais, como Porto Velho. “Porto Velho não é apenas um município, é quase um estado, com uma dimensão enorme. Com a parceria entre União, Prefeitura e Estado, fica mais fácil documentar as pessoas. Além disso, há um ganho para o município com o aumento da arrecadação, o que se reflete em melhores serviços para a população. É um ganha-ganha: ganha o município, ganha o proprietário e ganha a pacificação do campo”, destacou.
O superintendente regional do Incra em Rondônia, Flávio Carvalho Ribeiro, falou que a proposta do Terra Cidadã é aproximar o atendimento da população. “Essa parceria coloca a Prefeitura como protagonista, com servidores capacitados para atuar no cadastro e nos sistemas. A ideia é pensar Porto Velho como um todo, área urbana e rural, e avançar diariamente para ampliar a titulação. A população ganha com documentação e regularização. A expectativa é chegar ao fim do ano com mais de mil títulos na área rural e de três a quatro mil na área urbana”, afirmou.
Entrega de títulos
Um dos beneficiados, o agricultor Sebastião Costa, do setor chacareiro Jardim Santana, celebrou a entrega do título após mais de 20 anos de espera.
“Depois de tanto tempo, agora posso dizer que a terra é minha. Com essa parceria entre o governo federal e a Prefeitura, muitas pessoas vão ser beneficiadas. Isso aqui é uma riqueza que a gente construiu com trabalho. Sou muito grato por esse momento”, disse.
Revitalização do espaço do Incra
Após a solenidade, também foi entregue à sociedade o Bloco A da Superintendência Regional do Incra em Rondônia, que passou por um processo de revitalização estrutural e tecnológica. O espaço recebeu melhorias em acessibilidade, segurança, infraestrutura e tecnologia, reforçando a qualidade do atendimento ao cidadão e as condições de trabalho das equipes.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O fim de semana foi marcado por expectativa, sonhos e a busca por uma nova oportunidade. Neste domingo (20), milhares de candidatos participaram da primeira prova do concurso para a Guarda Municipal de Porto Velho. Para muitos, o momento representa mais do que uma avaliação: é o primeiro passo para transformar um projeto de vida em realidade.
Entre os candidatos estava Rodrigo Soares, que aproveitou a oportunidade para tentar ingressar na carreira pública.
“Eu achei muito bom a Prefeitura proporcionar isso para a gente. É uma grande oportunidade, principalmente, para quem quer ingressar na carreira policial”.
Para Samuel Bryam, a iniciativa também representa a possibilidade de conquistar um espaço no serviço público e realizar um sonho profissional.
“É uma oportunidade para muitos ingressarem na vida pública e tornarem um sonho, em realidade. Agradeço a prefeitura por essa iniciativa, tenho certeza que essa é uma boa chance para a gente”.
Um novo ciclo
A realização do concurso para a Guarda Municipal faz parte de um pacote de concursos públicos lançado pela atual gestão municipal, com oportunidades previstas para diferentes áreas da administração pública.
Além da segurança, o planejamento contempla setores como saúde, educação, administração e outras áreas essenciais para o funcionamento dos serviços públicos.
Ao todo, são sete concursos previstos para serem lançados ao longo do período de dois anos, ampliando as possibilidades para quem busca uma oportunidade de ingresso no serviço público municipal.
Para o prefeito Léo Moraes, a retomada dos concursos representa um novo momento para quem aguardava há anos por uma chance como essa.
“Estamos resgatando aquilo que ficou esquecido por tantos anos. Foram mais de 7 mil inscritos, e ficamos muito felizes em poder entregar essa oportunidade para a nossa população”.
Mais do que números, cada inscrição representa uma história, uma preparação e a esperança de começar uma nova etapa profissional. Para quem esteve nas salas de prova neste domingo, a avaliação foi apenas o primeiro passo de uma caminhada que pode transformar planos em novas possibilidades de futuro.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Após a atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil foram convocados para o Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP), conforme anúncio feito na quinta-feira (17/9).
A medida ocorreu após uma série de reuniões promovidas ao longo do ano, em Porto Velho, com a participação de órgãos de controle e representantes do Poder Executivo, com foco na recomposição do efetivo da corporação.
A atuação ministerial buscou viabilizar a recomposição do efetivo da corporação, diante da redução do quadro de servidores causada por aposentadorias e desligamentos, com o objetivo de fortalecer a prestação dos serviços de segurança pública no estado.
As ações foram iniciadas pela então coordenadora do grupo, Tânia Garcia, e continuada pela atual coordenadora do Gaesp, Eiko Danieli Vieira Araki, juntamente com os promotores de Justiça Samuel Alvarenga Gonçalves e Dandy de Jesus Leite Borges.
As ações do MPRO são pautadas em cumprimento à perspectiva da adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Atuação articulada para recompor o efetivo
As discussões foram conduzidas pelo Gaesp do MPRO e reuniram representantes da Polícia Civil, secretarias estaduais, Tribunal de Contas e Procuradoria-Geral do Estado.
Desde maio, o grupo debateu medidas para enfrentar a falta de pessoal na instituição policial. Entre os temas analisados estavam a atualização de dados sobre o cadastro de reserva do concurso, o levantamento dos custos do curso de formação e a avaliação da capacidade financeira do Estado para receber novos servidores.
Durante os encontros, representantes da Secretaria de Segurança Pública informaram que a redução do efetivo ocorreu em razão do número crescente de aposentadorias e desligamentos. Como alternativa para reduzir o déficit, foi defendida a convocação dos candidatos aprovados no concurso vigente para ingresso na Academia de Polícia.
Reuniões acompanharam plano de solução
Em nova reunião realizada no dia 6 de julho, o MPRO voltou a reunir os órgãos envolvidos para acelerar a adoção de medidas voltadas à formação dos futuros policiais.
Na ocasião, foram analisados dados sobre a reposição de servidores e o planejamento do curso de formação. O grupo também discutiu soluções para garantir recursos financeiros e agilizar procedimentos administrativos necessários à entrada dos novos profissionais.
Nas reuniões foi discutida a necessidade de reposição de pessoal para evitar impactos na capacidade de investigação da Polícia Civil, especialmente em ocorrências que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Convocação marca resultado dos encaminhamentos
Como resultado das articulações e dos encaminhamentos construídos ao longo das reuniões, foi publicada em 17 de setembro de 2026 a convocação para o Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP) dos aprovados no concurso da Polícia Civil de Rondônia.
A convocação contempla candidatos aos cargos de agente de polícia, datiloscopista policial, delegado de polícia, escrivão de polícia, médico-legista e técnico em necropsia.
O curso de formação é a etapa que prepara os candidatos para o exercício das funções policiais. Com o ingresso dos convocados, a expectativa é ampliar a capacidade de atendimento da instituição e contribuir para a continuidade dos serviços prestados à população.
Fonte: MPRO
Uma aposta feita em Porto Velho foi premiada no concurso 3060 da Mega-Sena após acertar cinco das seis dezenas sorteadas. O jogo levou um prêmio de R$ 32.111,66.
O sorteio foi realizado na manhã deste domingo (20), em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 06, 15, 23, 36, 37 e 38.
Nenhuma aposta acertou os seis números, e o prêmio principal acumulou. Para o próximo concurso, marcado para terça-feira (22), a estimativa é de R$ 32 milhões, segundo a Caixa.
Ao todo, 54 apostas acertaram cinco dezenas e receberam R$ 32.111,66 cada. Outras 3.075 apostas fizeram quatro acertos, com prêmio de R$ 929,52.
A aposta premiada em Rondônia foi feita presencialmente em uma lotérica de Porto Velho, com sete números escolhidos.
As apostas da Mega-Sena podem ser realizadas até as 20h, no horário de Brasília, nas lotéricas de todo o país ou pelos canais digitais das Loterias Caixa. Os bolões digitais podem ser adquiridos até as 20h30 pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo.
Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais. Nas apostas feitas pela internet, o pagamento pode ser realizado por PIX, cartão de crédito ou internet banking para correntistas da Caixa.
Segundo a Caixa, uma aposta simples, com seis dezenas e custo de R$ 6, tem uma chance em 50.063.860 de acertar o prêmio principal. Já o jogo com 20 números, quantidade máxima permitida, custa R$ 232.560 e apresenta probabilidade de uma em 1.292 de acertar as seis dezenas.
