Política
Em 3 anos, Lula criou 3 vezes mais cargos comissionados do que Bolsonaro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou 4.417 mil novos cargos comissionados desde janeiro de 2023. O número é cerca de três vezes maior do que o número de ocupações desse tipo criadas nos três primeiros anos de gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando 1.183 novos cargos comissionados surgiram.
Os dados são do Farol da Oposição, instituto é ligado ao PSDB, com base em dados oficiais disponíveis no ‘Painel Estatístico de Pessoal’ do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Apesar do número de novos cargos durante a gestão de Bolsonaro ter se mantido estável nos três primeiros anos, somente em 2022 foram adicionadas 13.421 novas vagas à administração federal.
Leia o total de comissionados durante os anos da gestão de Jair Bolsonaro:
- 2019: 31.379;
- 2020: 32.224;
- 2021: 32.932;
- 2022: 46.353.
Abaixo, o total de cargos comissionados nos três primeiros anos da gestão Lula:
- 2023: 47.726;
- 2024: 49.420;
- 2025: 50.770.
A maior alta foi observada nos órgãos de administração direta federal. O total de comissionados passou de 23,1 mil em no final de 2022 para 26,9 mil em novembro de 2025, aumento de 16,4%.
Os demais cargos comissionados estão em autarquias federais – onde aumentaram de 16,5 mil (2022) para 17,5 mil (2025) – e fundações federais – onde caíram de 6,8 mil (2022) para 6,3 mil (2025).
Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação informou que a reestruturação ministerial planejada ainda durante a transição resultou no desmembramento e na recriação de pastas (de 23 ministérios para 38 e posteriormente, 39) e que toda a adequação das estruturas foi feita a partir da redistribuição e transformação de cargos já existentes.
De acordo com o ministério, 80% dos cargos comissionados são funções de confiança, preenchidas exclusivamente por servidores públicos efetivos, empregados públicos permanentes ou militares. Os demais 20% correspondem a cargos em comissão que podem ser ocupados por profissionais que não integram o quadro permanente.
“Desde 2023, o aumento de funções e cargos em comissão foi feito a partir da transformação de cargos já existentes, que estavam vagos ou obsoletos, o que permitiu dar provimento aos novos cargos e funções sem impacto orçamentário, ou seja, sem geração de novas despesas para o governo federal. O governo possui a meta de ocupação de 30% dos cargos e funções de confiança por pessoas negras”, disse a pasta em nota.
Reestruturação de carreiras
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2026 projeta R$ 350,4 bilhões em despesas primárias com pessoal, incluindo servidores civis e militares. No início de dezembro, o governo federal encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional para reestruturar as carreiras da administração pública.
A proposta reestrutura os cargos da área da cultura, organiza uma carreira de suporte administrativo do poder executivo federal, cria 8.600 cargos efetivos para as Universidades Federais e formaliza as propostas contidas nos diferentes acordos negociados ao longo de 2025, entre outras mudanças. No total, o projeto de lei alcança cerca de 200 mil servidores de diferentes carreiras, entre pessoas ativas e aposentadas. A despesa está estimada em R$ 4,2 bilhões em um ano.
As reestruturações previstas no projeto alcançam cerca de 17% do total de pessoas ativas e aposentadas da administração federal e representam cerca de 1,2% da despesa total com gastos de pessoal previstos para o próximo ano.
CNN Brasil
A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. 
Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.
Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.
Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.
O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.
Como a lei beneficiará o condenado
Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.
Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.
A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Regime de cumprimento da pena
O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.
O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.
Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.
Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.
O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.
O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.
Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar
Veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.
Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.
Balanço
Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As penas estão divididas da seguinte forma:
- 431 – penas de prisão
- 419 – penas alternativas
- 552 – acordos de não persecução penal
De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.
Fonte: Agência Brasil
Política
Bruno Bolsonaro Scheid destaca importância do comércio local e defende incentivo a pequenos empreendedores em Rolim de Moura
Durante agenda no município de Rolim de Moura, o pré-candidato ao Senado Bruno Bolsonaro Scheid (PL) destacou a relevância do comércio local para a geração de renda e o fortalecimento da economia regional. A manifestação ocorreu durante visita a um empreendimento de pequeno porte, apresentado por ele como exemplo de iniciativa que movimenta a economia e atrai consumidores.
Ao abordar o tema, Scheid ressaltou que negócios de menor escala possuem papel estratégico no desenvolvimento dos municípios. Segundo ele, iniciativas desse tipo contribuem diretamente para a circulação de recursos e para a criação de oportunidades locais.
“É empreendimento pequeno, mas que gera receita rápida e movimenta a economia regional. O Estado precisa incentivar cada vez mais”, afirmou .
O pré-candidato também mencionou a necessidade de políticas públicas voltadas à desburocratização, especialmente no que diz respeito à liberação de licenças e ao estímulo a novos investimentos. De acordo com ele, a atuação do poder público deve facilitar o ambiente de negócios e oferecer condições para que pequenos empreendedores ampliem suas atividades.
Ainda durante a agenda, Scheid observou que iniciativas instaladas em pontos estratégicos, como áreas de acesso aos municípios, podem se consolidar como referências locais, contribuindo inclusive para o turismo e para a valorização econômica da região.
Fonte: Assessoria
Política
Deputada Cristiane Lopes cumpre agenda intensa em Brasília com articulação nacional e diálogo com lideranças
Parlamentar participa de evento do Podemos Nacional, avança em pautas no Congresso e mantém gabinete aberto para prefeitos e vereadores.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), cumpriu uma agenda intensa ao longo da semana em Brasília, com participação em eventos nacionais, atuação no Congresso e uma série de atendimentos a lideranças políticas.
“É uma semana de muito trabalho, mas também de muita gratidão. Cada atendimento e cada reunião representam uma oportunidade de construir soluções reais. Faço questão de manter as portas do gabinete sempre abertas, ouvir as pessoas e trabalhar por resultados”, destacou a parlamentar.
Entre os compromissos, Cristiane Lopes participou do Encontro Nacional do Podemos, ampliando o diálogo com lideranças e acompanhando a construção de novas estratégias políticas, sendo um dos principais eventos de formação política do país.
O encontro reuniu lideranças, parlamentares e pré-candidatos do Podemos Nacional em uma imersão voltada ao planejamento estratégico das próximas eleições, com foco em inovação e uso de tecnologia. O evento contou com a presença de lideranças nacionais da sigla, fortalecendo o alinhamento partidário e a preparação para os próximos desafios eleitorais.
No Congresso Nacional, Cristiane Lopes manteve atuação ativa em votações e debates relevantes, reforçando seu compromisso com pautas de interesse da população.
Outro destaque da semana foi a movimentação no gabinete da parlamentar, que recebeu prefeitos, vereadores e representantes de diversos municípios. A atuação próxima às bases e o diálogo constante têm sido marcas do seu mandato.
A rotina reflete um trabalho contínuo de articulação e presença. “O trabalho é diário e constante. A maior recompensa é saber que estamos contribuindo para melhorar a vida das pessoas”, completou.
Com uma agenda dinâmica e presença ativa em Brasília, Cristiane Lopes segue fortalecendo sua atuação com foco em diálogo, trabalho e resultados para Rondônia e para o Brasil.
Fonte: Assessoria
