Política
Em 3 anos, Lula criou 3 vezes mais cargos comissionados do que Bolsonaro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou 4.417 mil novos cargos comissionados desde janeiro de 2023. O número é cerca de três vezes maior do que o número de ocupações desse tipo criadas nos três primeiros anos de gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando 1.183 novos cargos comissionados surgiram.
Os dados são do Farol da Oposição, instituto é ligado ao PSDB, com base em dados oficiais disponíveis no ‘Painel Estatístico de Pessoal’ do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Apesar do número de novos cargos durante a gestão de Bolsonaro ter se mantido estável nos três primeiros anos, somente em 2022 foram adicionadas 13.421 novas vagas à administração federal.
Leia o total de comissionados durante os anos da gestão de Jair Bolsonaro:
- 2019: 31.379;
- 2020: 32.224;
- 2021: 32.932;
- 2022: 46.353.
Abaixo, o total de cargos comissionados nos três primeiros anos da gestão Lula:
- 2023: 47.726;
- 2024: 49.420;
- 2025: 50.770.
A maior alta foi observada nos órgãos de administração direta federal. O total de comissionados passou de 23,1 mil em no final de 2022 para 26,9 mil em novembro de 2025, aumento de 16,4%.
Os demais cargos comissionados estão em autarquias federais – onde aumentaram de 16,5 mil (2022) para 17,5 mil (2025) – e fundações federais – onde caíram de 6,8 mil (2022) para 6,3 mil (2025).
Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação informou que a reestruturação ministerial planejada ainda durante a transição resultou no desmembramento e na recriação de pastas (de 23 ministérios para 38 e posteriormente, 39) e que toda a adequação das estruturas foi feita a partir da redistribuição e transformação de cargos já existentes.
De acordo com o ministério, 80% dos cargos comissionados são funções de confiança, preenchidas exclusivamente por servidores públicos efetivos, empregados públicos permanentes ou militares. Os demais 20% correspondem a cargos em comissão que podem ser ocupados por profissionais que não integram o quadro permanente.
“Desde 2023, o aumento de funções e cargos em comissão foi feito a partir da transformação de cargos já existentes, que estavam vagos ou obsoletos, o que permitiu dar provimento aos novos cargos e funções sem impacto orçamentário, ou seja, sem geração de novas despesas para o governo federal. O governo possui a meta de ocupação de 30% dos cargos e funções de confiança por pessoas negras”, disse a pasta em nota.
Reestruturação de carreiras
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2026 projeta R$ 350,4 bilhões em despesas primárias com pessoal, incluindo servidores civis e militares. No início de dezembro, o governo federal encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional para reestruturar as carreiras da administração pública.
A proposta reestrutura os cargos da área da cultura, organiza uma carreira de suporte administrativo do poder executivo federal, cria 8.600 cargos efetivos para as Universidades Federais e formaliza as propostas contidas nos diferentes acordos negociados ao longo de 2025, entre outras mudanças. No total, o projeto de lei alcança cerca de 200 mil servidores de diferentes carreiras, entre pessoas ativas e aposentadas. A despesa está estimada em R$ 4,2 bilhões em um ano.
As reestruturações previstas no projeto alcançam cerca de 17% do total de pessoas ativas e aposentadas da administração federal e representam cerca de 1,2% da despesa total com gastos de pessoal previstos para o próximo ano.
CNN Brasil
Política
Deputada Cristiane Lopes amplia ações pela inclusão em Rondônia
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, deputada destaca projetos e investimentos que transformam inclusão em ações concretas.
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos -RO) reforça uma das frentes que marca sua atuação parlamentar, a defesa das pessoas com deficiência e o apoio às mães atípicas. Em Rondônia, o trabalho reúne iniciativas no Congresso e investimentos destinados a transformar demandas históricas em atendimento, capacitação e oportunidades.
Entre os resultados está o Projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), com ações voltadas à saúde, inclusão, capacitação e geração de oportunidades. No Congresso, Cristiane é autora do PL 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica, proposta que avançou na Câmara e teve seu requerimento de urgência aprovado por 378 votos a 1.
“Inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisa virar política pública, investimento e resultado na vida das pessoas. Essa é uma das minhas maiores bandeiras e uma missão que continuarei defendendo, porque quando cuidamos da pessoa com deficiência, também estamos cuidando de toda a família que está ao lado dela”, pontuou Cristiane Lopes.
A atuação também alcança a área da saúde. Por meio do PL 4.342/2025, a deputada propõe ampliar, pelo SUS, o acesso à terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conforme indicação e comprovação de eficácia. São iniciativas que, segundo o mandato, buscam aproximar a política pública da realidade enfrentada diariamente pelas famílias.
Fonte: Assessoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
