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Caixa conclui pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família 

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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (28) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento no último dia 14, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, ele voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Calendário Bolsa Família 2025 - novembro

Fonte: Agência Brasil

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Mulheres ganham cada vez mais espaço na agricultura familiar de Porto Velho

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Antes mesmo do sol nascer, elas já estão de pé. Plantam, colhem, administram, cuidam da família e ainda encontram força para sonhar. No campo, a presença feminina não é apenas apoio, é liderança, decisão e transformação.

No Brasil, as mulheres já representam cerca de 38% da força de trabalho no agronegócio e ocupam mais de 30% dos cargos de liderança no setor. Números que refletem uma mudança histórica em um espaço tradicionalmente masculino. No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, essas histórias ganham ainda mais significado.

No assentamento Nova Conquista, a 14 quilômetros da capital, a produtora rural Raimunda Luiza Nunes Moreira, de 47 anos, é símbolo dessa força. Em uma área de três hectares, ela cultiva alface, couve, cheiro-verde, macaxeira e cria porcos, galinhas e produz ovos caipiras ao lado do marido e dos filhos. A produção é vendida sob encomenda e parte garante o sustento da própria família.

Mesmo enfrentando um câncer de mama em tratamento, Raimunda nunca pensou em desistir. “A agricultura é o que sustenta a gente. Mesmo com a doença, não parei. Continuo plantando e lutando pela minha família”, relata emocionada.

Histórias como a dela são acompanhadas de perto pela Secretaria Municipal de Agricultura – Semagric, que oferece assistência técnica, capacitações, elaboração de projetos, incentivo à produção e apoio à comercialização para fortalecer especialmente as mulheres da agricultura familiar.

A engenheira agrônoma, Lais Mary Lisboa de Lima, que atua há mais de 15 anos com projetos voltados ao pequeno produtor, destaca o protagonismo feminino no campo. “As mulheres têm uma força de vontade impressionante. Elas buscam conhecimento, se organizam, participam das capacitações e assumem a gestão da propriedade com responsabilidade e visão de futuro”, afirma.

Para o secretário da Semagric, Rodrigo Ribeiro, investir na mulher do campo é investir no desenvolvimento rural. “Quando fortalecemos a mulher agricultora, fortalecemos toda a família. As políticas públicas são pensadas para garantir assistência técnica, acesso a programas de incentivo e mais oportunidades de renda”, destaca.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, diz que o compromisso da gestão municipal é valorizar cada vez mais a força feminina. “As mulheres são protagonistas no campo. Nosso papel é garantir políticas públicas que deem suporte, autonomia e dignidade para que elas continuem produzindo, empreendendo e transformando a realidade da zona rural”, afirmou.

Neste 8 de março, mais do que flores, o reconhecimento é para mulheres como Raimunda, que enfrentam desafios com coragem, cultivam alimento com as próprias mãos e mostram que a força feminina é uma das maiores riquezas do campo brasileiro.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Hezbollah do Líbano alerta moradores do norte de Israel para evacuarem país

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O grupo militante xiita libanês Hezbollah alertou neste sábado (7) os moradores de uma cidade no norte de Israel, perto da fronteira com o Líbano, para que evacuem o local e sigam para o sul.

O Hezbollah não especificou que ação, se alguma, planejava tomar contra a cidade, que fica a poucos quilômetros da fronteira.

“Atenção. Todos os moradores de Kiryat Shmona devem evacuar imediatamente. Sigam para o sul”, dizia o comunicado.

O Líbano foi arrastado para a crescente guerra entre os EUA e Israel contra o Irã na segunda-feira (2), depois que o Hezbollah, um grupo alinhado ao Irã, lançou foguetes e drones contra Israel. Israel respondeu com fortes ataques no sul, leste e perto de Beirute, no Líbano.

Dezenas de milhares de israelenses que viviam no norte evacuaram suas casas após o início da guerra em Gaza entre Israel e o grupo palestino Hamas em 2023, quando o Hezbollah começou a disparar foguetes e outros projéteis contra comunidades do norte.

Os moradores retornaram após o cessar-fogo de novembro de 2024 entre Israel e o Hezbollah. O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, pediu repetidamente esta semana aos israelenses no norte que permaneçam em suas casas, afirmando que os militares os protegerão.

Fonte: CNN Brasil

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TCE suspende licitação de R$ 2,39 milhões para banheiros na Rondônia Rural Show Internacional

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Uma decisão individual do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou a paralisação imediata de um processo licitatório estimado em cerca de R$ 2,39 milhões destinado à locação de banheiros para grandes eventos do agronegócio no estado.

A medida foi adotada pelo conselheiro relator Francisco Carvalho da Silva no processo nº 00499/26, após a análise de uma denúncia que aponta possível limitação à concorrência no edital do Pregão Eletrônico nº 90695/2025.

A contratação foi solicitada pela Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia e conduzida pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia. O serviço seria destinado à estrutura de dois dos principais eventos do setor agropecuário no estado: a Rondônia Rural Show Internacional e a Rondoleite.

Questionamento sobre exigências do edital

A representação foi apresentada pela empresa Lima & Lima Ltda., que contestou algumas exigências do edital. Entre os pontos levantados está a determinação de que os banheiros sejam instalados em contêineres marítimos adaptados.

Segundo a empresa, a exigência pode restringir a participação de concorrentes que oferecem estruturas sanitárias modulares com funcionalidades semelhantes, porém fabricadas com outro tipo de estrutura. A empresa também argumentou que já prestou o serviço em edições anteriores dos eventos e possui comprovação de capacidade técnica para executar o trabalho.

De acordo com a denúncia, apenas uma empresa no estado teria condições de atender exatamente às especificações estabelecidas no edital, o que poderia ferir princípios da competitividade e da igualdade entre participantes previstos na Lei nº 14.133/2021.

Tribunal decide aprofundar análise

Inicialmente, a área técnica do tribunal avaliou que o caso não atenderia aos critérios de seletividade para abertura de uma ação de controle. O relator, no entanto, discordou dessa avaliação.

Na decisão, o conselheiro destacou que o valor elevado da contratação e as dúvidas relacionadas às especificações técnicas justificam uma investigação mais detalhada. Ele também observou que, em processos anteriores, o governo estadual utilizou banheiros químicos tradicionais, sem a exigência de contêineres marítimos.

Essa mudança no modelo levantou questionamentos sobre a justificativa técnica da alteração, a real vantagem do novo formato e se a exigência pode limitar a concorrência entre empresas interessadas.

Diferenças entre as estruturas

Durante a análise preliminar, o relator também destacou diferenças entre os modelos utilizados. Os contêineres marítimos são originalmente projetados para transporte de cargas e precisam passar por adaptações para uso sanitário.

Já os módulos sanitários modulares são desenvolvidos especificamente para esse tipo de utilização, podendo oferecer melhor conforto térmico e estrutura adequada para uso humano. Diante disso, o tribunal pretende avaliar qual alternativa apresenta melhor custo-benefício para a administração pública.

Licitação suspensa até nova decisão

Com base nos questionamentos apresentados, o relator concedeu uma medida cautelar suspendendo o andamento do pregão eletrônico até nova deliberação da Corte de Contas.

A decisão determina que o processo seja imediatamente interrompido e que a suspensão seja comprovada ao tribunal no prazo de cinco dias. Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão sofrer penalidades.

Entre os citados estão o secretário da Seagri, Luiz Paulo da Silva Batista, e a pregoeira da Supel, Luciana Pereira de Souza.

Próximos passos

Com a decisão, o procedimento inicial foi convertido em representação formal, permitindo uma investigação mais aprofundada. O corpo técnico do tribunal deverá agora analisar se a exigência de contêineres marítimos possui justificativa técnica adequada, se houve possível restrição à competitividade e se o edital garante a proposta mais vantajosa para o poder público.

Até que essa análise seja concluída, a licitação permanecerá suspensa.

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