Geral
INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios
A partir do dia 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional ao Seguro Social (INSS) deverão ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.

De acordo com o instituto, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos.
“Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informa o INSS.
Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), “sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento”.
O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional.
Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.
Veja quem está dispensado da obrigatoriedade
De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:
Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:
• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
• Residentes no exterior.
Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:
• Pessoas que requererem salário maternidade;
• Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
• Pessoas que requererem pensão por morte;
Cronograma:
• A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
• A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Hezbollah do Líbano alerta moradores do norte de Israel para evacuarem país
O grupo militante xiita libanês Hezbollah alertou neste sábado (7) os moradores de uma cidade no norte de Israel, perto da fronteira com o Líbano, para que evacuem o local e sigam para o sul.
O Hezbollah não especificou que ação, se alguma, planejava tomar contra a cidade, que fica a poucos quilômetros da fronteira.
“Atenção. Todos os moradores de Kiryat Shmona devem evacuar imediatamente. Sigam para o sul”, dizia o comunicado.
O Líbano foi arrastado para a crescente guerra entre os EUA e Israel contra o Irã na segunda-feira (2), depois que o Hezbollah, um grupo alinhado ao Irã, lançou foguetes e drones contra Israel. Israel respondeu com fortes ataques no sul, leste e perto de Beirute, no Líbano.
Dezenas de milhares de israelenses que viviam no norte evacuaram suas casas após o início da guerra em Gaza entre Israel e o grupo palestino Hamas em 2023, quando o Hezbollah começou a disparar foguetes e outros projéteis contra comunidades do norte.
Os moradores retornaram após o cessar-fogo de novembro de 2024 entre Israel e o Hezbollah. O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, pediu repetidamente esta semana aos israelenses no norte que permaneçam em suas casas, afirmando que os militares os protegerão.
Fonte: CNN Brasil
Geral
TCE suspende licitação de R$ 2,39 milhões para banheiros na Rondônia Rural Show Internacional
Uma decisão individual do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou a paralisação imediata de um processo licitatório estimado em cerca de R$ 2,39 milhões destinado à locação de banheiros para grandes eventos do agronegócio no estado.
A medida foi adotada pelo conselheiro relator Francisco Carvalho da Silva no processo nº 00499/26, após a análise de uma denúncia que aponta possível limitação à concorrência no edital do Pregão Eletrônico nº 90695/2025.
A contratação foi solicitada pela Secretaria de Estado da Agricultura de Rondônia e conduzida pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia. O serviço seria destinado à estrutura de dois dos principais eventos do setor agropecuário no estado: a Rondônia Rural Show Internacional e a Rondoleite.
Questionamento sobre exigências do edital
A representação foi apresentada pela empresa Lima & Lima Ltda., que contestou algumas exigências do edital. Entre os pontos levantados está a determinação de que os banheiros sejam instalados em contêineres marítimos adaptados.
Segundo a empresa, a exigência pode restringir a participação de concorrentes que oferecem estruturas sanitárias modulares com funcionalidades semelhantes, porém fabricadas com outro tipo de estrutura. A empresa também argumentou que já prestou o serviço em edições anteriores dos eventos e possui comprovação de capacidade técnica para executar o trabalho.
De acordo com a denúncia, apenas uma empresa no estado teria condições de atender exatamente às especificações estabelecidas no edital, o que poderia ferir princípios da competitividade e da igualdade entre participantes previstos na Lei nº 14.133/2021.
Tribunal decide aprofundar análise
Inicialmente, a área técnica do tribunal avaliou que o caso não atenderia aos critérios de seletividade para abertura de uma ação de controle. O relator, no entanto, discordou dessa avaliação.
Na decisão, o conselheiro destacou que o valor elevado da contratação e as dúvidas relacionadas às especificações técnicas justificam uma investigação mais detalhada. Ele também observou que, em processos anteriores, o governo estadual utilizou banheiros químicos tradicionais, sem a exigência de contêineres marítimos.
Essa mudança no modelo levantou questionamentos sobre a justificativa técnica da alteração, a real vantagem do novo formato e se a exigência pode limitar a concorrência entre empresas interessadas.
Diferenças entre as estruturas
Durante a análise preliminar, o relator também destacou diferenças entre os modelos utilizados. Os contêineres marítimos são originalmente projetados para transporte de cargas e precisam passar por adaptações para uso sanitário.
Já os módulos sanitários modulares são desenvolvidos especificamente para esse tipo de utilização, podendo oferecer melhor conforto térmico e estrutura adequada para uso humano. Diante disso, o tribunal pretende avaliar qual alternativa apresenta melhor custo-benefício para a administração pública.
Licitação suspensa até nova decisão
Com base nos questionamentos apresentados, o relator concedeu uma medida cautelar suspendendo o andamento do pregão eletrônico até nova deliberação da Corte de Contas.
A decisão determina que o processo seja imediatamente interrompido e que a suspensão seja comprovada ao tribunal no prazo de cinco dias. Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão sofrer penalidades.
Entre os citados estão o secretário da Seagri, Luiz Paulo da Silva Batista, e a pregoeira da Supel, Luciana Pereira de Souza.
Próximos passos
Com a decisão, o procedimento inicial foi convertido em representação formal, permitindo uma investigação mais aprofundada. O corpo técnico do tribunal deverá agora analisar se a exigência de contêineres marítimos possui justificativa técnica adequada, se houve possível restrição à competitividade e se o edital garante a proposta mais vantajosa para o poder público.
Até que essa análise seja concluída, a licitação permanecerá suspensa.
Geral
Convocados do CNU 2025 têm até segunda-feira para confirmar interesse nas vagas
O prazo para que 102 candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025 confirmem o interesse nas vagas imediatas para as quais foram convocados na sexta-feira (6) terá início às 10 horas (horário de Brasília) deste sábado (7) e terminará às 23h59 de segunda-feira (9).

A manifestação individual de interesse na vaga deve ser feita pelo candidato convocado exclusivamente na Página de Acompanhamento no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela execução do concurso.
É preciso ter a senha da plataforma Gov.br. O sistema permite apenas um registro por rodada de convocação, sem possibilidade de alteração posterior, mesmo dentro do prazo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avisa que após o encerramento do sistema, não será possível registrar a confirmação do interesse na vaga.
Etapa necessária
A etapa de confirmação do interesse na vaga é necessária para o candidato permanecer habilitado para as próximas etapas do concurso, por exemplo, iniciar o curso de formação do cargo e a futura nomeação.
Porém, a confirmação de interesse não significa nomeação automática para assumir a vaga do certame. É preciso cumprir as demais fases do concurso.
Já a ausência de manifestação eliminará o candidato da concorrência para aquele cargo específico e para os de menor preferência, permanecendo apenas na disputa por eventuais cargos de maior preferência, se houver.
Convocação
Os 102 candidatos que podem manifestar interesse na vaga de preenchimento imediato neste sábado foram convocados um dia antes pelo Ministério da Gestão.
A lista com os nomes dos convocados foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6), no edital 3/2026.
O candidato também poderá fazer a consulta individual na Página de Acompanhamento.
A convocação ocorre sempre para um único cargo por rodada, ou seja, aquele para o qual a pessoa passa a figurar como classificada em vaga imediata após a atualização das listas.
A nova convocação considera a ordem de preferência indicada pelo candidato no momento da inscrição e as regras estabelecidas em edital da segunda edição do CNU.
Passo a passo
A convocação pura e simples do candidato aprovado não é garantia de permanecer na disputa pelo cargo do concurso unificado.
O MGI avisa que apenas entrar na plataforma não configura manifestação da vontade. É indispensável o registro formal da decisão de interesse pela vaga diretamente na plataforma da seguinte forma:
- Acesse o site do CNU 2025 da FGV
- Entra na Página de Acompanhamento
- Digite os dados da conta da plataforma Gov.br;
- Verifique o cargo convocado
- Confirme se tem ou não interesse no cargo
- Conclua todas as etapas até a finalizar o registro.
Em caso de dúvidas, consulte o site oficial de respostas a perguntas frequentes.
Fluxo de convocações
Com as confirmações, a administração pública tem uma indicação mais clara de que quem quer assumir o cargo, o que pode acelerar a chamada dos próximos classificados. Isto porque as vagas não confirmadas serão ofertadas na rodada seguinte.
Segundo o MGI, o modelo de convocações sucessivas mantém ritmo de preenchimento das vagas de preenchimento imediato.
No dia 16 de março sai no Diário Oficial da União e no site da FGV a divulgação das classificações finais em vagas imediatas e lista de espera.
Ausência de manifestação
Se o candidato convocado pelo MGI informar não ter interesse na vaga imediata da segunda edição do CNU ou não acessar o sistema da FGV dentro do prazo (23h59 de 9 de março) este candidato será considerado ausente de manifestação.
Nessas situações, o aprovado será eliminado da concorrência para aquele cargo específico da convocação e para os demais, de menor preferência, permanecendo apenas na disputa por eventuais cargos de maior preferência, se houver.
A falta de interesse na vaga pode alterar significativamente a composição das listas finais de aprovados no CNU 2025.
CNU 2025
A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado oferece 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos federais.
Do total de vagas, 3.144 são de nível superior, e outras 508, de nível intermediário. Os cargos são agrupados em nove blocos temáticos.
O chamado Enem dos Concursos registrou 761.528 inscrições confirmadas, com candidatos de 4.951 municípios.
As provas foram aplicadas em centenas de municípios de todo o país, em dois dias de 2025. A primeira fase, de provas objetivas, ocorreu em outubro. A segunda, de discursivas, em dezembro.
Fonte: Agência Brasil
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