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Rondônia participa do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade nas unidades prisionais

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O governo de Rondônia segue avançando em ações que fortalecem a política penal do estado, com foco nas melhorias das condições de trabalho, de custódia e estruturais do sistema prisional. A partir desta segunda-feira (3), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) inicia as atividades do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A ação faz parte do Programa “Pena Justa – Reforma”, que visa levantar, de forma padronizada, as condições de custódia no país e subsidiar os Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes do Sistema Prisional. Em Rondônia, o mutirão contempla as cidades de Porto Velho, Jaru, São Miguel do Guaporé, Alta Floresta d’Oeste e Vilhena, com a realização de visitas técnicas e inspeções judiciais para avaliação da infraestrutura, da salubridade e das condições básicas das unidades prisionais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o diagnóstico da habitabilidade é mais que uma exigência técnica, é um gesto de responsabilidade pública. “Rondônia mostra, mais uma vez, que está na vanguarda das ações que buscam transformar o sistema prisional em um espaço que respeite a Constituição e os direitos fundamentais”, evidenciou.

TRABALHO INTERINSTITUCIONAL 

Rondônia é uma das quatro unidades federativas priorizadas para a primeira etapa do mutirão, ao lado de Pernambuco, Ceará e Paraíba, o que reafirma a importância do trabalho interinstitucional desenvolvido no estado desde a criação do Plano “Pena Justa Rondônia”, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação inclui o levantamento de informações sobre acesso à água, alimentação, salubridade e vestuário, e servirá de base para a construção de políticas públicas que promovam um sistema prisional mais seguro, humano e eficiente.

RESULTADOS ESPERADOS

Com os dados coletados durante o mutirão, o estado vai elaborar um Plano Estadual de Manutenção e Ajustes, alinhado ao programa nacional Pena Justa – Reforma, que prevê a regularização técnica e documental das unidades prisionais, incluindo licenças sanitárias e laudos do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, ressaltou que o mutirão consolida o compromisso do governo de Rondônia com a modernização e humanização do sistema prisional. “Estamos atuando de forma integrada com o CNJ e demais instituições para identificar de maneira precisa as necessidades de cada unidade prisional. Os resultados vão subsidiar melhorias estruturais, garantir regularizações técnicas e, principalmente, assegurar condições dignas para quem cumpre pena e para os servidores que atuam diariamente nas unidades.”

A ação com apoio técnico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Fonte: Secom

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Prefeitura abre credenciamento para ampliar cirurgias e reduzir fila

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A Prefeitura de Porto Velho abriu credenciamento de empresas para ampliar a oferta de cirurgias eletivas na rede municipal de saúde. A medida busca reduzir a fila de espera e acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e prevê investimento de aproximadamente R$ 4,9 milhões, com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada.

Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a ampliação da oferta de cirurgias busca reduzir a fila e dar agilidade ao atendimento. “Esse investimento reforça nossa rede de saúde e melhora o acesso da população. Nosso foco é garantir atendimento mais rápido e eficiente. Seguimos trabalhando para cuidar das pessoas.”

O credenciamento será realizado de forma eletrônica, com foco em garantir mais transparência e agilidade.

Serão ofertados procedimentos como colecistectomias, hernioplastias, histerectomias e laqueaduras, entre outros. A ampliação da oferta deve reduzir o tempo de espera dos pacientes.

O modelo permite a contratação simultânea de múltiplos prestadores, conforme a capacidade instalada e a demanda regulada pelo município, o que amplia o atendimento e melhora a distribuição dos serviços.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou o impacto da medida. “O credenciamento amplia a capacidade de atendimento e contribui para reduzir a fila de cirurgias eletivas”, .

O encaminhamento dos pacientes seguirá sob responsabilidade da Central Municipal de Regulação, com base em critérios técnicos, ordem cronológica e prioridade clínica.

As empresas interessadas devem enviar a documentação por meio eletrônico, pelo e-mail: credenciamentosmclsaude@gmail.com, conforme exigências do Edital nº 108/2026/SMCL/PVH.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Sema resgata gato preso em bueiro na zona Sul de Porto Velho

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) resgatou, nesta segunda-feira (23), um gato preso em um bueiro no bairro Cidade Nova, na zona Sul da capital.

A ação contou com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, acionados após moradores informarem a situação. As equipes isolaram a área e utilizaram equipamentos para retirar o animal com segurança.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, disse que o resgate mostra o compromisso da Prefeitura com a proteção animal. “Atuamos com rapidez para garantir segurança e cuidado. A participação da população é fundamental nas denúncias.”

Após o resgate, o gato foi encaminhado à Clínica de Bem-Estar Animal, na Avenida Mamoré, bairro Lagoinha, onde recebe atendimento.

A Sema orienta a população a denunciar casos de resgate ou maus-tratos contra animais pelo WhatsApp (69) 98423-4092.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura alerta para furto de fios elétricos que compromete aulas

Aulas na Escola Municipal Cosme e Damião estão temporariamente suspensas

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A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa e lamenta o furto de fios elétricos ocorrido neste último final de semana na Escola Municipal Cosme e Damião.

A ação criminosa comprometeu a rede elétrica de seis salas de aula, além de causar danos à estrutura física da unidade, como a retirada de telhas e a subtração completa da fiação, incluindo as centrais, conforme verificado pela equipe técnica de manutenção.

SUSPENSÃO DE AULAS

Diante da situação, a Semed comunica que:

As aulas na unidade estão suspensas a partir desta data;
A suspensão permanecerá até que o fornecimento de energia seja restabelecido e a segurança da comunidade escolar seja garantida;
A Secretaria já está adotando as medidas necessárias para a reposição emergencial dos materiais e execução dos reparos.

A Semed reforça seu repúdio a esse tipo de crime, que afeta diretamente o calendário escolar, o aprendizado dos alunos e o trabalho dos profissionais da educação. A pasta trabalha para garantir o retorno das atividades o mais breve possível.

A Secretaria Municipal de Educação agradece a compreensão dos pais e responsáveis e permanece à disposição para esclarecimentos.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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