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Rondônia participa do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade nas unidades prisionais

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O governo de Rondônia segue avançando em ações que fortalecem a política penal do estado, com foco nas melhorias das condições de trabalho, de custódia e estruturais do sistema prisional. A partir desta segunda-feira (3), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) inicia as atividades do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A ação faz parte do Programa “Pena Justa – Reforma”, que visa levantar, de forma padronizada, as condições de custódia no país e subsidiar os Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes do Sistema Prisional. Em Rondônia, o mutirão contempla as cidades de Porto Velho, Jaru, São Miguel do Guaporé, Alta Floresta d’Oeste e Vilhena, com a realização de visitas técnicas e inspeções judiciais para avaliação da infraestrutura, da salubridade e das condições básicas das unidades prisionais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o diagnóstico da habitabilidade é mais que uma exigência técnica, é um gesto de responsabilidade pública. “Rondônia mostra, mais uma vez, que está na vanguarda das ações que buscam transformar o sistema prisional em um espaço que respeite a Constituição e os direitos fundamentais”, evidenciou.

TRABALHO INTERINSTITUCIONAL 

Rondônia é uma das quatro unidades federativas priorizadas para a primeira etapa do mutirão, ao lado de Pernambuco, Ceará e Paraíba, o que reafirma a importância do trabalho interinstitucional desenvolvido no estado desde a criação do Plano “Pena Justa Rondônia”, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação inclui o levantamento de informações sobre acesso à água, alimentação, salubridade e vestuário, e servirá de base para a construção de políticas públicas que promovam um sistema prisional mais seguro, humano e eficiente.

RESULTADOS ESPERADOS

Com os dados coletados durante o mutirão, o estado vai elaborar um Plano Estadual de Manutenção e Ajustes, alinhado ao programa nacional Pena Justa – Reforma, que prevê a regularização técnica e documental das unidades prisionais, incluindo licenças sanitárias e laudos do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, ressaltou que o mutirão consolida o compromisso do governo de Rondônia com a modernização e humanização do sistema prisional. “Estamos atuando de forma integrada com o CNJ e demais instituições para identificar de maneira precisa as necessidades de cada unidade prisional. Os resultados vão subsidiar melhorias estruturais, garantir regularizações técnicas e, principalmente, assegurar condições dignas para quem cumpre pena e para os servidores que atuam diariamente nas unidades.”

A ação com apoio técnico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Fonte: Secom

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Mauro Cid passa por audiência no STF e retira tornozeleira eletrônica

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, passou uma audiência nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) e retirou a tornozeleira eletrônica.

Durante a audiência, Cid recebeu as orientações que deverá seguir durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto pela condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O procedimento foi conduzido por Flavia Martins de
Carvalho, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes.

Na semana passada, Moraes determinou o início do cumprimento da condenação. Por ter assinado acordo de delação premiada durante as investigações, Cid não ficará preso.

O militar está proibido de sair de Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h. O recolhimento deverá integral nos finais de semana, ou seja, ele não poderá sair de casa.

Cid também está proibido de portar armas, utilizar as redes sociais e se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.

Por ter delatado os fatos que presenciou durante o período em que trabalhou com Bolsonaro, Mauro Cid passará usufruir dos benefícios da delação, deixará de usar tornozeleira eletrônica e poderá ter escolta de agentes da Polícia Federal para fazer a sua segurança e de familiares. Os bens dele também vão ser desbloqueados.

No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais cinco réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os recursos de Bolsonaro e demais acusados serão julgados pela Primeira Turma da Corte a partir do dia 7 de novembro.

Agência Brasil

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Com foco em inovação e inteligência artificial na educação, governo de RO realiza encontro formativo, em Porto Velho

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De 3 a 7 de novembro, o governo de Rondônia realiza o Encontro Formativo Encomedtec – Ensino Presencial em Tempos de Inovação: Criatividade e Inteligência Artificial Potencializando Saberes, na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 491, Bairro Nossa Senhora das Graças, em Porto Velho, reunindo professores presenciais dos 1º, 2º e 3º anos do Projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica, vinculados às 18 Superintendências Regionais de Educação (Supers).

A formação tem como objetivo qualificar os docentes por meio de práticas pedagógicas criativas e inovadoras que integrem o uso da inteligência artificial e a valorização dos saberes regionais. A programação contempla palestras, oficinas e workshops sobre saúde mental na docência, metodologias ativas e uso de tecnologias educacionais, culminando com a apresentação de práticas exitosas dos professores presenciais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o investimento na formação dos educadores é o pilar central de uma educação pública de qualidade. “O governo do estado tem investido na inovação e tecnologia, como instrumentos fundamentais para preparar os jovens para os desafios do mundo moderno”, salientou. 

A titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Albaniza Oliveira, ressaltou que “a mediação tecnológica é uma marca da educação rondoniense. O Encomedtec representa um espaço de troca e construção coletiva, no qual nossos professores se atualizam e fortalecem o compromisso com o ensino inovador e conectado às realidades locais.”

PLANO DE AÇÃO

Com a participação de aproximadamente 430 profissionais, entre docentes das 18 Supers e equipe da Gerência Pedagógica de Mídias Educacionais, o evento integra o Plano de Ação da Gerência Pedagógica de Mídias Educacionais da Seduc e reforça o empenho do governo de Rondônia com a formação continuada e a valorização do magistério.

Fonte: Secom

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Mulher morre após topar “desafio de bebedeira” em bar e entrar em coma

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Maria José Ardila, mulher colombiana de 22 anos, morreu no hospital na última quinta-feira (30/10), vítima de um coma alcoólico. Ela era mãe de um bebê de apenas dez meses e havia se casado este ano.

Maria havia participado de um “desafio de bebedeira” no dia 25 de outubro, que envolvia seis etapas de consumo diversas bebidas alcoólicas em tempos determinados, cada etapa dava direito a um prêmio, sendo o último uma quantia de 1,5 milhão de pesos colombianos (cerca de R$ 2 mil na cotação atual).

O desafio era proposto pelo próprio local em que Maria estava, uma casa de festas chamada Sagsa Bar, localizada em Calí, cidade na Colômbia.

Regras e prêmios do “desafio de bebedeira” do Sagsa Bar

  • Desafio 1: Duas doses de “cucaracho” (bebida com licor de café e tequila) em 5 segundos – Prêmio: um coquetel grátis.
  • Desafio 2: Tomar três doses em cinco segundos. – Prêmio: cerveja.
  • Desafio 3: Tomar uma cerveja inteira de uma vez, sem parar. – Prêmio: rodada de doses.
  • Desafio 4: Tomar três doses sem as mãos. – Prêmio: uma caneca.
  • Desafio 5:  Beber por 13 segundos seguidos sem parar. – Prêmio: uma garrafa de conhaque.
  • Desafio 6: Oito doses diferentes com cigarro. – Prêmio: 1,5 milhão de pesos colombianos.

“Minha filha faleceu, desligaram os aparelhos ontem à tarde, estamos devastados na clínica, aguardando a chegada do legista e tentando ficar o mais perto possível dela em seus últimos momentos”, disse Andrés Ardila, pai de Maria, ao jornal regional El País.

Maria José Ardila, colombiana de 22 anos

A sogra de Maria, Ingrid Bibiana Carvajal, também se manifestou, em suas redes sociais: “Estamos de luto. Escrevo para informar que minha nora, María José Ardila Alvarez de Carvajal, acaba de falecer aos 22 anos. Meu filho está devastado e meu bebê de 10 meses agora está sem mãe. Meus mais sinceros pêsames ao meu filho e família, assim como aos pais e familiares dela. Que ela descanse em paz”, escreveu.

Fonte: Metrópoles

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