Geral
Instituto de Previdência de Ariquemes esclarece polêmica sobre déficit atuarial e rechaça informação sobre rombo financeiro
Na manhã desta sexta-feira, 17, a diretoria da Instituto de Previdência Municipal de Ariquemes (Ipema) recebeu a imprensa para esclarecer algumas informações desencontradas que cogitavam a existência de um rombo financeiro nas contas do Instituto, informando que há nenhum motivo de preocupação para os servidores municipais, contribuintes do Ipema, pois trata-se apenas de um ajuste técnico para prevenção futura.
De acordo com os técnicos do Ipema, não existe rombo financeiro na instituição, mas sim um déficit atuarial apurado através de cálculo atuarial anual, que é uma avaliação técnica obrigatória para todos os regimes próprios de previdência social (RPPS). Esse estudo é realizado por um atuário, profissional responsável por analisar dados do plano, projeções financeiras e atuariais, para verificar se os recursos existentes são suficientes para garantir o pagamento dos benefícios futuros dos servidores.
O cálculo identifica se o regime previdenciário está em superávit, equilíbrio ou déficit, além de determinar as alíquotas de contribuição necessárias. Ele também separa os custos entre o custo normal, que cobre benefícios presentes e futuros, e a taxa de administração. Caso seja constatado déficit atuarial, o que está acontecendo segundo os cálculos, o poder público precisa adotar medidas de equacionamento, ajustando o plano de benefícios para assegurar a sustentabilidade a longo prazo do regime previdenciário.
Ainda de acordo com os técnicos do Ipema, o procedimento é técnico e rotineiro, previsto em lei, e é realizado sempre que há alguma necessidade desta atualização, seguindo rigorosamente as normas federais e municipais que regem os regimes previdenciários.
O que é Déficit atuarial
Déficit atuarial de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ocorre quando o valor futuro dos benefícios a serem pagos é maior do que os recursos atuais e as contribuições futuras estimadas. As causas incluem baixo desempenho dos investimentos, índice inflacionário, reajustes de benefícios acima da inflação, aumento da expectativa de vida e mudanças nas premissas atuariais, como a taxa de juros.
Plano de Amortização do Déficit
Para reduzir o déficit atuarial em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as principais medidas são aumentar as receitas e reduzir as despesas futuras, o que pode ser feito através de um plano de custeio mais robusto, ajuste das regras de benefícios e aprimoramento da gestão dos investimentos do RPPS.
A criação de um plano de amortização é a ferramenta legal mais comum para o equacionamento, geralmente envolvendo o aumento da alíquota de contribuição dos servidores e/ou a contribuição patronal, ou o aporte de recursos extras.
De posse dessas informações sobre o déficit atuarial apresentado pelo Ipema, a administração municipal de Ariquemes enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei (PL) que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.898/2024, redefinindo o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS de Ariquemes.
O PL, também modifica trechos da Lei Municipal nº 1.155/2005, com o objetivo de atualizar parâmetros técnicos e garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema foi aprovado e garante à administração municipal a oportunidade de promover os ajustes necessários para garantir a sustentabilidade do Ipema e a segurança previdenciária dos servidores municipais.
Gestão participativa
O Instituto de Previdência Municipal de Ariquemes possui uma gestão extremamente participativa dos servidores efetivos do município através de seus sindicatos Sintero e Sitmar, que acompanham as atividades, buscam informações, fiscalizam e apresentam sugestões, visando sempre melhorias a segurança dos assegurados.
Além disso, a equipe do Ipema, diretores e colaboradores, é por lei, composta obrigatoriamente por servidores efetivos. As decisões sobre todos os atos do Instituto são tomadas através de colegiados, Conselho Municipal de Previdência e Comitê de investimentos e todos os recursos financeiros estão alocados em Instituições sólidas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú.
Além disso, mantendo o compromisso pela transparência e a legalidade, todos os meses são apresentados relatórios das ações do Ipema ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Ministério da Previdência, que acompanham a regularidade das ações.
Assessoria
Geral
Intervenção na Rio de Janeiro redistribui fluxo e reduz alagamentos
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), realizou uma importante intervenção no sistema de drenagem da Avenida Rio de Janeiro, trazendo melhorias significativas para o escoamento das águas pluviais e reduzindo os pontos críticos de alagamento na região. A ação não envolveu a construção de novas estruturas, mas sim a readequação e divisão estratégica do fluxo de água, utilizando de forma mais eficiente a infraestrutura já existente.
Antes da intervenção, todo o volume de água proveniente do bairro Agenor de Carvalho era direcionado para a avenida Rio de Janeiro, o que frequentemente sobrecarregava o sistema e causava transtornos à população durante o período chuvoso. Com a nova configuração, as ruas 8, 9, 10 e 11 passam a escoar para o bairro Lagoa, enquanto a Rua 12 permanece conectada à drenagem da avenida Rio de Janeiro. Essa redistribuição equilibra o fluxo entre as regiões e impede que a avenida receba mais água do que sua capacidade estrutural suporta.

O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a ação demonstra o compromisso da gestão em buscar soluções técnicas eficientes para o município.
“Essa iniciativa é um exemplo claro de que podemos melhorar a infraestrutura. O que fizemos foi uma divisão inteligente da drenagem, entendendo o comportamento do fluxo e redistribuindo a carga de águas pluviais.
As ruas 8, 9, 10 e 11, que antes mandavam toda a água para a avenida Rio de Janeiro, agora direcionam para o bairro Lagoa. Já a Rua 12 continua drenando para a avenida Rio de Janeiro. Com isso, o escoamento se tornou mais rápido e seguro”, afirmou.
Com a divisão das águas da chuva, a avenida não fica mais alagada. A Seinfra reforça que continuará monitorando a região para identificar possíveis ajustes e garantir que o sistema opere de maneira ideal, especialmente nos períodos de maior intensidade de chuvas. A Prefeitura reafirma seu compromisso com melhorias contínuas na infraestrutura urbana, priorizando ações que tragam impactos diretos na segurança e bem-estar da população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Prefeitura destaca ação dos Caiaqueiros que recolheram resíduos no rio Madeira
Durante a Agrotec 2025, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, os Caiaqueiros que participaram da corrida de voadeiras também realizaram uma ação ambiental no rio Madeira.
Eles aproveitaram a ocasião para executar mais uma edição do Projeto Rio Limpo e recolheram grande quantidade de lixo descartado de forma irregular nas águas do rio.
Os Caiaqueiros de Porto Velho alertam que esses resíduos, em sua maioria garrafas e sacolas plásticas, latinhas e marmitas de isopor, prejudicam a fauna e a flora, comprometem a qualidade da água e afetam a saúde dos ribeirinhos.

A quantidade recolhida foi tanta que cada caiaque retornou cheio de resíduos.
O grupo reforçou a importância da conscientização ambiental por parte da sociedade como forma de preservar o rio Madeira, considerado um dos principais patrimônios naturais de Rondônia.
EVENTO SUSTENTÁVEL
Rodrigo Ribeiro, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), responsável pela Agrotec, enalteceu a atitude dos Caiaqueiros em nome do prefeito Léo Moraes.
Ele destacou que, mesmo não sendo responsável pela Pasta de Meio Ambiente (Sema), o evento seguiu diretrizes sustentáveis previstas no planejamento da gestão e cumpriu os requisitos de manipulação, recolhimento e destinação dos resíduos.
Rodrigo também mencionou a Campanha Cidade Limpa, os mutirões de limpeza e as ações educativas e de fiscalização que buscam coibir o descarte irregular de lixo, que acaba sendo levado para córregos e chega ao rio Madeira.
“Se cada um fizer a sua parte, a exemplo dos Caiaqueiros, vamos preservar o meio ambiente e evitaremos transtornos e prejuízos, principalmente nesse período de chuva. O respeito à natureza deve ser responsabilidade de todos”, alertou.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação
Geral
Prefeitura fortalece qualificação dos cadastradores do CadÚnico em parceria com a SEAS
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), está ampliando os investimentos na qualificação técnica dos servidores que atuam no Cadastro Único (CadÚnico). Como parte desse esforço, ocorre a Oficina de Entrevista do Cadastro Único – Dataprev 2025, realizada no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A iniciativa reforça a prioridade da gestão municipal em garantir capacitação contínua, refletindo o compromisso com a melhoria do atendimento socioassistencial e a precisão das informações que asseguram às famílias o acesso a programas sociais.

O treinamento é coordenado pelo gerente do Cadastro Único no município, Clovis Henrique da Silva, que destaca a importância da formação técnica e profissional da equipe que atua diretamente com a população. Segundo ele, o objetivo é aprimorar a qualidade das entrevistas, reduzir inconsistências no sistema e fortalecer a política de assistência social em Porto Velho.
A capacitação conta com a parceria da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e com a participação de instrutores certificados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), garantindo alinhamento às diretrizes nacionais.
QUALIFICAÇÃO

A atuação dos cadastradores é essencial para garantir a inclusão correta das famílias em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia e demais benefícios socioassistenciais. A formação contínua contribui para aprimorar a abordagem nas entrevistas, fortalecer a escuta qualificada, atualizar as equipes conforme fluxos e normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e da Dataprev, reduzir divergências no preenchimento das informações e assegurar maior confiabilidade na base municipal do Cadastro Único.
Segundo o gerente do CadÚnico em Porto Velho, Clovis Henrique da Silva, “investir na capacitação é fundamental para assegurar que cada profissional esteja preparado para realizar entrevistas humanizadas e tecnicamente corretas, refletindo diretamente na qualidade do serviço público oferecido à população”.
A capacitação acontece entre os dias 1º e 4 de dezembro, com as turmas 6 e 7, em oficinas, com o tema “Entrevista do Cadastro Único – Dataprev 2025”. Turma 6: dia 1º (segunda-feira), das 8h às 17h, e dia 2 (terça-feira), das 8h às 12h. Turma 7: dia 3 (quarta-feira), das 8h às 17h, e dia 4 (quinta-feira), das 8h às 12h.
A secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, destacou que “com o envolvimento direto da gestão municipal, o apoio da SEAS e o alinhamento às diretrizes do MDS, Porto Velho avança no fortalecimento da política de inclusão social. A expectativa é que a capacitação amplie a qualidade do atendimento e garanta que cada família seja registrada de forma precisa, assegurando o acesso pleno aos direitos socioassistenciais”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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