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Instituto de Previdência de Ariquemes esclarece polêmica sobre déficit atuarial e rechaça informação sobre rombo financeiro
Na manhã desta sexta-feira, 17, a diretoria da Instituto de Previdência Municipal de Ariquemes (Ipema) recebeu a imprensa para esclarecer algumas informações desencontradas que cogitavam a existência de um rombo financeiro nas contas do Instituto, informando que há nenhum motivo de preocupação para os servidores municipais, contribuintes do Ipema, pois trata-se apenas de um ajuste técnico para prevenção futura.
De acordo com os técnicos do Ipema, não existe rombo financeiro na instituição, mas sim um déficit atuarial apurado através de cálculo atuarial anual, que é uma avaliação técnica obrigatória para todos os regimes próprios de previdência social (RPPS). Esse estudo é realizado por um atuário, profissional responsável por analisar dados do plano, projeções financeiras e atuariais, para verificar se os recursos existentes são suficientes para garantir o pagamento dos benefícios futuros dos servidores.
O cálculo identifica se o regime previdenciário está em superávit, equilíbrio ou déficit, além de determinar as alíquotas de contribuição necessárias. Ele também separa os custos entre o custo normal, que cobre benefícios presentes e futuros, e a taxa de administração. Caso seja constatado déficit atuarial, o que está acontecendo segundo os cálculos, o poder público precisa adotar medidas de equacionamento, ajustando o plano de benefícios para assegurar a sustentabilidade a longo prazo do regime previdenciário.
Ainda de acordo com os técnicos do Ipema, o procedimento é técnico e rotineiro, previsto em lei, e é realizado sempre que há alguma necessidade desta atualização, seguindo rigorosamente as normas federais e municipais que regem os regimes previdenciários.
O que é Déficit atuarial
Déficit atuarial de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ocorre quando o valor futuro dos benefícios a serem pagos é maior do que os recursos atuais e as contribuições futuras estimadas. As causas incluem baixo desempenho dos investimentos, índice inflacionário, reajustes de benefícios acima da inflação, aumento da expectativa de vida e mudanças nas premissas atuariais, como a taxa de juros.
Plano de Amortização do Déficit
Para reduzir o déficit atuarial em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as principais medidas são aumentar as receitas e reduzir as despesas futuras, o que pode ser feito através de um plano de custeio mais robusto, ajuste das regras de benefícios e aprimoramento da gestão dos investimentos do RPPS.
A criação de um plano de amortização é a ferramenta legal mais comum para o equacionamento, geralmente envolvendo o aumento da alíquota de contribuição dos servidores e/ou a contribuição patronal, ou o aporte de recursos extras.
De posse dessas informações sobre o déficit atuarial apresentado pelo Ipema, a administração municipal de Ariquemes enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei (PL) que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.898/2024, redefinindo o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS de Ariquemes.
O PL, também modifica trechos da Lei Municipal nº 1.155/2005, com o objetivo de atualizar parâmetros técnicos e garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema foi aprovado e garante à administração municipal a oportunidade de promover os ajustes necessários para garantir a sustentabilidade do Ipema e a segurança previdenciária dos servidores municipais.
Gestão participativa
O Instituto de Previdência Municipal de Ariquemes possui uma gestão extremamente participativa dos servidores efetivos do município através de seus sindicatos Sintero e Sitmar, que acompanham as atividades, buscam informações, fiscalizam e apresentam sugestões, visando sempre melhorias a segurança dos assegurados.
Além disso, a equipe do Ipema, diretores e colaboradores, é por lei, composta obrigatoriamente por servidores efetivos. As decisões sobre todos os atos do Instituto são tomadas através de colegiados, Conselho Municipal de Previdência e Comitê de investimentos e todos os recursos financeiros estão alocados em Instituições sólidas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú.
Além disso, mantendo o compromisso pela transparência e a legalidade, todos os meses são apresentados relatórios das ações do Ipema ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Ministério da Previdência, que acompanham a regularidade das ações.
Assessoria
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (21) de uma operação integrada de fiscalização voltada a estabelecimentos comerciais suspeitos de receptação de materiais furtados do patrimônio público em Porto Velho.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Energisa e a Caerd. O trabalho integrado entre os órgãos participantes permitiu uma vistoria abrangente e coordenada, garantindo maior eficiência nas ações e mais segurança durante todas as diligências realizadas.
Cerca de 14 estabelecimentos, previamente monitorados pela Polícia Civil e identificados como potenciais pontos de receptação de materiais furtados e ilícitos, foram abordados durante a operação. Considerados estratégicos tanto para o combate ao crime quanto para a regularização ambiental das atividades econômicas na capital, esses comércios receberam a visita das equipes de fiscalização.
A atuação da Sema foi essencial para assegurar que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. Durante as vistorias, as equipes da secretaria verificaram a existência e a validade do licenciamento ambiental, orientaram os responsáveis sobre a destinação adequada de materiais com capacidade de causar poluição, como óleos, baterias e resíduos industriais, e, se constatadas infrações, aplicaram as sanções administrativas cabíveis, garantindo assim o cumprimento da legislação vigente.
O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece o combate às irregularidades e garante mais segurança para a população.
“Nossa gestão trabalha de forma integrada para proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e assegurar que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro da legalidade. Esse trabalho conjunto demonstra que Porto Velho está fortalecendo a fiscalização e combatendo práticas que prejudicam a cidade e a população”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a importância da fiscalização ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente e à sociedade.
“Nosso trabalho vai muito além da aplicação da lei. Estamos nas ruas para orientar, fiscalizar e cobrar que os estabelecimentos que lidam com materiais poluentes atuem de forma correta e responsável. Quando um ferro-velho ou sucateiro opera sem licenciamento ou descarta resíduos de maneira inadequada, o meio ambiente e a saúde pública são os principais afetados. Essa operação integrada foi essencial para unir a regularização ambiental ao combate ao crime, protegendo nossa cidade e nossos recursos naturais.”
A Sema reafirma seu compromisso com uma fiscalização ambiental rigorosa e com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, integrando a proteção do meio ambiente às estratégias de combate à criminalidade e de ordenamento do comércio local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia devem ficar atentos às alterações no tráfego ao longo desta semana. A concessionária Nova 364 iniciou um novo cronograma de manutenção na rodovia, com serviços previstos até o próximo sábado (25), em diversos municípios do estado.
As equipes estarão distribuídas entre Porto Velho e Vilhena, realizando intervenções em trechos que passam por Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
Entre os serviços programados estão recuperação do pavimento, operações de tapa-buracos, fresagem, recomposição asfáltica, aplicação de microrrevestimento, reparos estruturais, manutenção da drenagem, implantação e revitalização da sinalização, além da instalação de dispositivos voltados à segurança viária.
Também fazem parte do cronograma ações de limpeza das margens da rodovia, manejo da vegetação e conservação da faixa de domínio, medidas que contribuem para melhorar as condições de tráfego e preservar a infraestrutura da BR-364.
Durante a execução das obras, alguns trechos funcionarão no sistema Pare e Siga, exigindo atenção redobrada dos condutores. A operação será adotada em pontos localizados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
As frentes de trabalho devem atuar, em sua maioria, entre 7h e 18h, podendo haver alterações conforme as condições climáticas. A concessionária orienta os motoristas a reduzirem a velocidade, respeitarem a sinalização provisória e seguirem as orientações das equipes responsáveis pelas intervenções para garantir a segurança durante a passagem pelos trechos em manutenção.
Reconhecer quem faz a diferença todos os dias no serviço público é também uma forma de cuidar da cidade. Com esse propósito, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.
A iniciativa integra a política permanente de valorização das pessoas desenvolvida pela atual gestão e busca incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta também fortalece a cultura da inovação dentro da administração municipal, estimulando servidores e estagiários a desenvolverem práticas cada vez mais eficientes e criativas.
Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas diretas para o Município. Empresas e pessoas físicas poderão contribuir com recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços voltados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras formas de apoio previstas no edital.
Ao mesmo tempo, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que é possível inovar na gestão pública por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade. “Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”.
Transparência
O edital reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal. O documento estabelece que os termos de patrocínio não gerarão qualquer ônus financeiro para os cofres públicos, permitindo que as ações de valorização sejam fortalecidas por meio de mecanismos legais de cooperação.
Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, garantindo segurança jurídica e igualdade de oportunidades para todos os interessados em participar do chamamento público.
A seleção dos patrocinadores será conduzida por uma comissão designada pela Semad, que avaliará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, assegurando lisura em todas as etapas do processo.
Com o lançamento do edital, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir nas pessoas que constroem diariamente o serviço público municipal, demonstrando que parcerias responsáveis e transparentes podem ampliar ações de valorização profissional, incentivar soluções inovadoras e gerar benefícios diretos para toda a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
