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Instituto de Previdência de Ariquemes esclarece polêmica sobre déficit atuarial e rechaça informação sobre rombo financeiro
Na manhã desta sexta-feira, 17, a diretoria da Instituto de Previdência Municipal de Ariquemes (Ipema) recebeu a imprensa para esclarecer algumas informações desencontradas que cogitavam a existência de um rombo financeiro nas contas do Instituto, informando que há nenhum motivo de preocupação para os servidores municipais, contribuintes do Ipema, pois trata-se apenas de um ajuste técnico para prevenção futura.
De acordo com os técnicos do Ipema, não existe rombo financeiro na instituição, mas sim um déficit atuarial apurado através de cálculo atuarial anual, que é uma avaliação técnica obrigatória para todos os regimes próprios de previdência social (RPPS). Esse estudo é realizado por um atuário, profissional responsável por analisar dados do plano, projeções financeiras e atuariais, para verificar se os recursos existentes são suficientes para garantir o pagamento dos benefícios futuros dos servidores.
O cálculo identifica se o regime previdenciário está em superávit, equilíbrio ou déficit, além de determinar as alíquotas de contribuição necessárias. Ele também separa os custos entre o custo normal, que cobre benefícios presentes e futuros, e a taxa de administração. Caso seja constatado déficit atuarial, o que está acontecendo segundo os cálculos, o poder público precisa adotar medidas de equacionamento, ajustando o plano de benefícios para assegurar a sustentabilidade a longo prazo do regime previdenciário.
Ainda de acordo com os técnicos do Ipema, o procedimento é técnico e rotineiro, previsto em lei, e é realizado sempre que há alguma necessidade desta atualização, seguindo rigorosamente as normas federais e municipais que regem os regimes previdenciários.
O que é Déficit atuarial
Déficit atuarial de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ocorre quando o valor futuro dos benefícios a serem pagos é maior do que os recursos atuais e as contribuições futuras estimadas. As causas incluem baixo desempenho dos investimentos, índice inflacionário, reajustes de benefícios acima da inflação, aumento da expectativa de vida e mudanças nas premissas atuariais, como a taxa de juros.
Plano de Amortização do Déficit
Para reduzir o déficit atuarial em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as principais medidas são aumentar as receitas e reduzir as despesas futuras, o que pode ser feito através de um plano de custeio mais robusto, ajuste das regras de benefícios e aprimoramento da gestão dos investimentos do RPPS.
A criação de um plano de amortização é a ferramenta legal mais comum para o equacionamento, geralmente envolvendo o aumento da alíquota de contribuição dos servidores e/ou a contribuição patronal, ou o aporte de recursos extras.
De posse dessas informações sobre o déficit atuarial apresentado pelo Ipema, a administração municipal de Ariquemes enviou para a Câmara Municipal Projeto de Lei (PL) que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.898/2024, redefinindo o plano de amortização do déficit atuarial do RPPS de Ariquemes.
O PL, também modifica trechos da Lei Municipal nº 1.155/2005, com o objetivo de atualizar parâmetros técnicos e garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema foi aprovado e garante à administração municipal a oportunidade de promover os ajustes necessários para garantir a sustentabilidade do Ipema e a segurança previdenciária dos servidores municipais.
Gestão participativa
O Instituto de Previdência Municipal de Ariquemes possui uma gestão extremamente participativa dos servidores efetivos do município através de seus sindicatos Sintero e Sitmar, que acompanham as atividades, buscam informações, fiscalizam e apresentam sugestões, visando sempre melhorias a segurança dos assegurados.
Além disso, a equipe do Ipema, diretores e colaboradores, é por lei, composta obrigatoriamente por servidores efetivos. As decisões sobre todos os atos do Instituto são tomadas através de colegiados, Conselho Municipal de Previdência e Comitê de investimentos e todos os recursos financeiros estão alocados em Instituições sólidas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú.
Além disso, mantendo o compromisso pela transparência e a legalidade, todos os meses são apresentados relatórios das ações do Ipema ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e Ministério da Previdência, que acompanham a regularidade das ações.
Assessoria
Concurso aberto pela Marinha do Brasil oferece 374 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2). As oportunidades são para nível superior completo, com lotação nos nove distritos navais espalhados em todas as unidades federativas pelo país.
A remuneração bruta inicial é superior a R$ 9 mil. Quem quiser participar as inscrições estão abertas e podem ser feitas até 10 de novembro, pelo site de cada distrito naval. A taxa custa R$ 150.
Podem participar apenas candidatos brasileiros natos, com idade entre 18 e 41 anos completos até agosto de 2027, data prevista para a incorporação.
O processo seletivo contará com cinco etapas: prova escrita objetiva, prova de títulos, verificação de dados biográficos e verificação documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física.
As vagas são divididas em cinco grupos: saúde; apoio à saúde; técnica; técnica-magistério; e engenharia.
Distribuição de vagas
- 1º Distrito Naval (RJ, ES, MG): 171 vagas
- 2º Distrito Naval (BA e SE): 24 vagas
- 3º Distrito Naval (CE, RN, PB, PE, AL): 35 vagas
- 4º Distrito Naval (AP, PA, MA, PI): 25 vagas
- 5º Distrito Naval (RS e SC): 27 vagas
- 6º Distrito Naval (MT e MS): 16 vagas
- 7º Distrito Naval (TO, GO e DF): 17 vagas
- 8º Distrito Naval (SP e PR): 36 vagas
- 9º Distrito Naval (RR, AC, AM e RO): 23 vagas
Prova
A prova escrita objetiva será realizada no dia 21 de fevereiro de 2027, com duração de três horas. Para a maioria das profissões, a avaliação será composta por 40 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa.
Para os profissionais de medicina, a prova terá 50 questões sobre atendimento e conduta em situações de urgência e emergência médica, inclusive em áreas remotas.
“Os candidatos aprovados nas etapas previstas serão convocados para o curso de formação, no qual receberão treinamento militar. Ao término, serão designados para as Organizações Militares que integram a área de jurisdição do Distrito Naval escolhido, conforme as necessidades da Administração Naval”, informou a corporação.
Ingresso
Apesar do serviço ser temporário e não gerar estabilidade na Marinha, os militares incorporados poderão permanecer no Serviço Militar por até oito anos, com prorrogação anual.
Os candidatos aprovados ingressarão no posto de guarda-Marinha e, após seis meses de incorporação, poderão ser promovidos a segundo-tenente, desde que cumpridos os requisitos previstos. Além da remuneração, os oficiais RM2 têm acesso a benefícios como assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
Fonte: Metrópoles
Playground, academia ao ar livre, espaço para os pets, chuveirão, banheiros reformados com espaço para cuidar dos bebês, deck de madeira e iluminação especial são algumas das novidades do Parque Circuito, que será entregue neste próximo sábado (24).
Completando 60 anos de fundação em 2027, é um espaço que conta uma parte da história de Porto Velho. Bastante utilizado por famílias em confraternizações e por praticantes de esportes, como corrida e caminhada, o Parque Circuito ganha uma nova vida com essa obra.
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, essa primeira fase da obra já irá modernizar o espaço, que também contará com a primeira fonte interativa do estado de Rondônia.
“Está tudo preparado para receber as famílias e garantir muita diversão! Espero toda a comunidade nessa grande reabertura, que representa mais um passo em prol de uma cidade que oferece qualidade de vida e opções de lazer”, disse o prefeito Léo Moraes.
A reabertura do Parque Circuito está programada para às 15h e contará com programação cultural voltada para o público cristão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais a 192,2 mil pessoas que venceram ações na Justiça. Os recursos correspondem a 138.945 processos e serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O lote reúne Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas, ou seja, registradas nos tribunais, em setembro de 2026. Entre os processos estão pedidos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário. O pagamento ocorre em até 60 dias contados do protocolo da requisição no tribunal.
Quem tem direito
Estão incluídos neste lote os beneficiários com créditos reconhecidos judicialmente e que tiveram as RPVs registradas em setembro.
Os atrasados envolvem valores devidos em ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cada TRF define seu cronograma de depósitos. Por isso, a liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os beneficiários já possam sacar o dinheiro.
A data de disponibilidade deve ser conferida na consulta da RPV no portal do tribunal responsável pelo processo.
Os depósitos são feitos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. As informações sobre a instituição bancária e a situação do pagamento ficam disponíveis na consulta do requisitório.
Como consultar
Para verificar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pela ação e procurar a área de precatórios e requisições de pagamento.
Os dados exigidos variam conforme o sistema. Em alguns sistemas é obrigatório informar o CPF do beneficiário e mais um dado, como o número do processo ou a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A consulta mostra o andamento da requisição e, após o pagamento, o banco responsável pelo depósito.
Veja quanto foi liberado a cada TRF
TRF da 1ª Região — Distrito Federal e 12 estados: R$ 914,4 milhões para 51.162 beneficiários, em 42.064 processos. Atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo: R$ 217,8 milhões para 14.649 beneficiários, em 9.880 processos;
TRF da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul: R$ 370,2 milhões para 16.667 beneficiários, em 12.584 processos;
TRF da 4ª Região — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina: R$ 589 milhões para 46.914 beneficiários, em 32.386 processos;
TRF da 5ª Região — Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba: R$ 523,2 milhões para 42.362 beneficiários, em 25.066 processos;
TRF da 6ª Região — Minas Gerais: R$ 316,4 milhões para 21.488 beneficiários, em 16.965 processos.
Fonte: Metrópoles
