Política
Alero comemora 42 anos com ação social e serviços gratuitos à população de Porto Velho
Atendimentos de saúde, documentos, lazer e orientação jurídica serão ofertados no dia 19.
No próximo dia 19 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) celebra 42 anos de fundação com uma grande ação social voltada à comunidade de Porto Velho. A iniciativa, realizada em parceria com o Governo de Rondônia, integra o programa Rondônia Cidadã e oferecerá diversos serviços gratuitos à população. O evento acontecerá na Rua José Camacho, no Bairro Olaria, entre os prédios do Tribunal de Justiça (TJRO) e da própria Alero.
Participam da ação órgãos como a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento de Estradas e Rodagem (DER/RO), Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos (Sugesp) e a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Atendimentos de saúde
Entre os serviços oferecidos estão emissão e atualização do Cartão SUS, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e testes rápidos. A ação visa aproximar o atendimento básico de saúde da população, garantindo praticidade e acesso aos cuidados preventivos.
Documentos e regularização
A Sugesp disponibilizará emissão de 2ª via do CPF, título de eleitor e certidões de nascimento e casamento. O Instituto de Identificação Civil (IICC) também participará, emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas a partir dos 12 anos, com limite de 200 senhas.
O DER vai oferecer a emissão do Passe Livre Estadual para pessoas idosas e com deficiência, enquanto o INSS prestará atendimentos relacionados a benefícios previdenciários, como salário-maternidade, aposentadoria e atualização do CPF.

Orientação ao consumidor e oportunidades de emprego
O Procon estará presente para registro de reclamações, consultas ao Serasa e intermediação de negociações de dívidas. Já o Sistema Nacional de Emprego (Sine) fará o cadastramento no programa Geração Emprego e abertura de contas no Gov.br, ampliando o acesso a oportunidades profissionais e serviços digitais.
Inclusão social e cidadania
A Seas divulgará programas como Mamãe Cheguei, Mulher Protegida, Vencer e Prato Fácil, além de realizar cadastro biométrico do Prato Fácil, emissão da Carteira do Idoso, ID Jovem, Carteirinha do Autista e atualização do CadÚnico. Também haverá aplicação de vacinas no local.
A Casa Militar oferecerá fotografia 3×4 gratuita para documentos, e a Defensoria Pública participará com o projeto “Defensoria em Movimento”, garantindo orientação e suporte jurídico à população.

Lazer e esporte
Para complementar a programação, a Sejucel promoverá atividades recreativas e esportivas, reforçando o caráter comunitário e celebrativo do evento.
Com a iniciativa, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a cidadania e o bem-estar social, transformando o aniversário de 42 anos em um dia de serviços, solidariedade e convivência comunitária.

Política
Deputada Federal Cristiane Lopes garante R$ 350 mil para reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, em Urupá-RO
O recurso já está na conta da prefeitura e vai assegurar mais segurança, inclusão e qualidade no ambiente escolar.
Sempre atuante e atenta às demandas da educação nos municípios de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) destinou R$350 mil em emenda parlamentar para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adeildo Martins, no município de Urupá- Rondônia. O recurso já está disponível na conta da prefeitura e atenderá a uma solicitação apresentada pelo professor Luciano Dorázio.
A obra representa um avanço importante para a comunidade escolar, garantindo melhores condições para a prática esportiva, atividades pedagógicas e momentos de integração entre alunos, professores e famílias.
Para a deputada, investir em educação é investir no futuro.“A educação transforma vidas e precisa de espaços adequados, seguros e inclusivos. A reforma da quadra da Escola Adeildo Martins vai proporcionar mais dignidade, oportunidades e qualidade no dia a dia dos alunos e profissionais da educação. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer a educação em todos os municípios de Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.
O professor Luciano Dorázio agradeceu a presença da deputada na escola e reconheceu a importância do investimento, além de aproveitar o momento para reforçar outras demandas ainda existentes na área educacional. Segundo ele, o apoio parlamentar é fundamental para garantir melhorias estruturais e pedagógicas que impactam diretamente o aprendizado dos alunos.
Já a vice-diretora Eliane Soares, representando os professores e a equipe técnica da unidade escolar, também expressou gratidão. Ela ressaltou que a reforma da quadra era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e que o recurso chega em um momento essencial para fortalecer o ambiente educacional.
Além dos investimentos na educação, Cristiane Lopes tem ampliado seu trabalho em outras áreas fundamentais para Urupá. No ano passado, a deputada realizou a entrega de três carros Renault Kwid e duas motocicletas Honda Bros 0 km, reforçando a frota da Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos atendimentos à população.
A parlamentar reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia. “Seguiremos presentes, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas. Educação, saúde e qualidade de vida são prioridades do nosso mandato, e Urupá pode contar sempre com nosso trabalho”, concluiu a deputada federal Cristiane Lopes.
Assessoria Parlamentar
Política
Dino proíbe emendas a entidades ligadas a familiares de parlamentares
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a empresas do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuges ou familiares do parlamentar responsável pela indicação do recurso ou de assessores deles.
A restrição também se aplica a empresas que tenham familiares de deputados e seus assessores como sócios, prestadores de serviço ou fornecedores de bens.
De acordo com o ministro, a decisão foi tomada tendo em vista a proibição do nepotismo e da possível configuração de ato de improbidade administrativa.
Na decisão Dino cita reportagens jornalísticas sobre o tema e afirma que “indícios graves de malversação de verbas públicas” tem crescido nos últimos meses.
“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou o ministro na decisão.
Dino disse ser proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados.
CNN Brasil
Política
Alex Redano indica obras urgentes na estrada que liga Nova Mamoré a Nova Dimensão
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, solicitando com urgência o patrolamento e o encascalhamento da estrada que liga o município de Nova Mamoré ao distrito de Nova Dimensão.
Segundo o parlamentar, a solicitação atende a inúmeras reclamações de moradores, produtores rurais e usuários da via, que enfrentam sérias dificuldades de trafegabilidade, principalmente em períodos chuvosos. As más condições da estrada têm prejudicado diretamente o escoamento da produção agropecuária, com destaque para o leite e o gado de corte, além de comprometer o transporte escolar e o deslocamento de veículos de emergência e serviços essenciais.
Alex Redano destacou que, apesar da aprovação em 2024 de um financiamento superior a 800 milhões de reais para investimentos na melhoria da malha viária do estado, a população local ainda aguarda ações efetivas no trecho entre Nova Mamoré e Nova Dimensão. Para o deputado, a situação exige medidas imediatas.
“A estrada é fundamental para a mobilidade da população e para a economia da região. Enquanto as obras definitivas de pavimentação não são executadas, é indispensável que o Governo do Estado realize ao menos a manutenção básica, garantindo condições mínimas de tráfego e segurança para quem depende dessa via diariamente”, ressaltou.
O parlamentar reforçou que o patrolamento e o encascalhamento são medidas emergenciais, mas essenciais para reduzir os transtornos enfrentados pela população, até que o projeto de asfaltamento seja efetivamente iniciado. A indicação agora aguarda análise e providências por parte do Poder Executivo e do DER.
Fonte: Secom ALE/RO
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