Política
Alero comemora 42 anos com ação social e serviços gratuitos à população de Porto Velho
Atendimentos de saúde, documentos, lazer e orientação jurídica serão ofertados no dia 19.
No próximo dia 19 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) celebra 42 anos de fundação com uma grande ação social voltada à comunidade de Porto Velho. A iniciativa, realizada em parceria com o Governo de Rondônia, integra o programa Rondônia Cidadã e oferecerá diversos serviços gratuitos à população. O evento acontecerá na Rua José Camacho, no Bairro Olaria, entre os prédios do Tribunal de Justiça (TJRO) e da própria Alero.
Participam da ação órgãos como a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Departamento de Estradas e Rodagem (DER/RO), Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos (Sugesp) e a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Atendimentos de saúde
Entre os serviços oferecidos estão emissão e atualização do Cartão SUS, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e testes rápidos. A ação visa aproximar o atendimento básico de saúde da população, garantindo praticidade e acesso aos cuidados preventivos.
Documentos e regularização
A Sugesp disponibilizará emissão de 2ª via do CPF, título de eleitor e certidões de nascimento e casamento. O Instituto de Identificação Civil (IICC) também participará, emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas a partir dos 12 anos, com limite de 200 senhas.
O DER vai oferecer a emissão do Passe Livre Estadual para pessoas idosas e com deficiência, enquanto o INSS prestará atendimentos relacionados a benefícios previdenciários, como salário-maternidade, aposentadoria e atualização do CPF.

Orientação ao consumidor e oportunidades de emprego
O Procon estará presente para registro de reclamações, consultas ao Serasa e intermediação de negociações de dívidas. Já o Sistema Nacional de Emprego (Sine) fará o cadastramento no programa Geração Emprego e abertura de contas no Gov.br, ampliando o acesso a oportunidades profissionais e serviços digitais.
Inclusão social e cidadania
A Seas divulgará programas como Mamãe Cheguei, Mulher Protegida, Vencer e Prato Fácil, além de realizar cadastro biométrico do Prato Fácil, emissão da Carteira do Idoso, ID Jovem, Carteirinha do Autista e atualização do CadÚnico. Também haverá aplicação de vacinas no local.
A Casa Militar oferecerá fotografia 3×4 gratuita para documentos, e a Defensoria Pública participará com o projeto “Defensoria em Movimento”, garantindo orientação e suporte jurídico à população.

Lazer e esporte
Para complementar a programação, a Sejucel promoverá atividades recreativas e esportivas, reforçando o caráter comunitário e celebrativo do evento.
Com a iniciativa, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a cidadania e o bem-estar social, transformando o aniversário de 42 anos em um dia de serviços, solidariedade e convivência comunitária.

Política
Cristiane Lopes reúne centenas de mulheres e fortalece sua campanha nas ruas de porto velho
Com o movimento “Mulheres com a Cris”, a deputada mobiliza mulheres de diferentes segmentos e amplia a força da sua campanha pela reeleição.
Porto Velho foi tomada, nesta sexta-feira (4), pela força e pela mobilização das mulheres durante a caminhada “Mulheres com a Cris”, realizada na Avenida Sete de Setembro. O encontro reuniu mulheres de diferentes segmentos, lideranças e apoiadores em um movimento que reforçou a presença feminina na política e o apoio ao projeto liderado pela deputada federal Cristiane Lopes 2022.
A caminhada contou com a participação das candidatas Gabriela Rebouças, Dani Maranhão, Marilene Noleto e Devani Oliveira, que acompanharam Cristiane Lopes durante o percurso. A mobilização também recebeu o apoio de homens que se somaram ao movimento, reforçando a construção de uma frente ampla em torno da participação e da representatividade feminina.
Durante o evento, Cristiane Lopes destacou o significado da mobilização e reafirmou seu compromisso com as mulheres de Rondônia. “Hoje foi dia de caminhar juntas, abraçar, sorrir e mostrar a força da mulher rondoniense. Meu coração está cheio de gratidão por cada uma que esteve conosco. Quando as mulheres se unem, a nossa força fica ainda maior. É essa força que queremos levar para os espaços de decisão e transformar em trabalho, representação e resultados para Rondônia”, afirmou a deputada.
A mobilização também reforçou a trajetória de Cristiane Lopes na defesa das mulheres. No Congresso Nacional, a parlamentar tem atuado em pautas relacionadas à proteção e segurança feminina, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à defesa das mães atípicas, levando para Brasília demandas que fazem parte da realidade das famílias rondonienses.
Com o “Mulheres com a Cris”, a deputada fortalece sua presença política nas ruas e amplia o diálogo com o eleitorado feminino de Porto Velho. A caminhada marcou mais um capítulo da mobilização em torno de seu projeto político e da construção de uma rede de mulheres dispostas a ocupar espaços de decisão e representar Rondônia.
“Obrigada, Porto Velho, por todo carinho. Seguimos juntas, com fé, coragem e vontade de continuar trabalhando por Rondônia. Se você acredita nesse trabalho, vem com a gente”, concluiu Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria
Política
MP da “taxa das blusinhas” é aprovada na Câmara e vai ao Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. Agora, o texto segue para votação no Senado.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.
De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.
A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo, até 8 de setembro, para não perder a validade.
Alterações no texto
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
A MP aprovada também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Fonte: Agência Brasil
Política
Deputada Cristiane Lopes fortalece luta pela Transposição e PEC 47 avança na Câmara
Após articulação e cobranças desde 2023, a parlamentar comemora aprovação da proposta na CCJ e reforça mobilização em defesa dos servidores de Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) comemorou, nesta terça-feira (1º), o avanço da PEC 47/2023, a PEC da Transposição, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A aprovação da admissibilidade abre caminho para a próxima etapa de tramitação da proposta, que busca ampliar a possibilidade de inclusão no quadro em extinção da União de servidores dos antigos Territórios, conforme os critérios estabelecidos no texto.
Para Rondônia, a PEC alcança servidores que mantiveram vínculo com o antigo Território e suas prefeituras, incluindo servidores públicos e policiais civis e militares, com possibilidade de enquadramento para quem trabalhou até 1991.
Cristiane Lopes atua pela pauta desde 2023. Ainda naquele ano, protocolou o Requerimento 3.709/2023, solicitando a criação da Comissão Especial para analisar a PEC. Também levou o tema à tribuna da Câmara e, posteriormente, voltou a cobrar da Presidência da Casa celeridade na tramitação. A deputada também acompanhou a proposta quando ainda tramitava no Senado como PEC 7/2018, participando da sessão em que a matéria foi aprovada pelos senadores, em 2023.
“Essa não é uma luta que começou hoje. Desde que a PEC chegou à Câmara, temos cobrado, dialogado, apresentado requerimentos e buscado apoio para que ela avance. Estamos falando de homens e mulheres que ajudaram a construir Rondônia e aguardam há muitos anos pelo reconhecimento de seus direitos. A aprovação na CCJ mostra que todo esse trabalho está avançando. Defender a transposição é defender Rondônia e reconhecer quem fez parte da construção da nossa história”.
A parlamentar garante que continuará articulando e cobrando avanços para a pauta. “Hoje temos motivo para comemorar, mas não para parar. Vou continuar conversando com os colegas, cobrando prioridade e defendendo cada servidor de Rondônia até concluirmos essa votação. A transposição é uma questão de justiça, e Rondônia pode contar comigo nessa luta até o fim”.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para uma Comissão Especial, onde será analisado o mérito. Depois, ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria
