Política
Veja como votaram os deputados de Rondônia pela derrubada da MP que aumentaria arrecadação do governo
A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP) que previa o aumento de tributos e tinha como objetivo ampliar a arrecadação federal.
A proposta nem chegou a ser analisada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes disso, a maioria dos parlamentares — liderados por partidos do Centrão — aprovou a retirada da MP da pauta. O placar foi de 251 votos a 193.
A medida provisória precisava ser votada pela Câmara e pelo Senado até esta quarta-feira para continuar em vigor, pois perde a validade nesta quinta (9).
Em Rondônia, todos os deputados votaram a favor da retirada da MP. Confira como cada um se posicionou:
- Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
- Cristiane Lopes (União Brasil) – Sim
- Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
- Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
- Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
- Rafael Fera (Podemos) – Sim
- Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
- Thiago Flores (Republicanos) – Sim
O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.
Mas o governo, que busca aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos.
A medida provisória não convenceu a maioria do Congresso. O aumento de alíquotas é visto como resistência. Críticos da política fiscal argumentam que o governo deve atingir a meta das contas públicas cortando gastos, e não aumentando alíquotas de tributos.
O que o governo esperava com a MP
A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões.
Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita.
Taxações que a MP previa
A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.
Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.
O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.
O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso.
G1
Eleitores de Porto Velho, Guajará-Mirim e Presidente Médici devem ficar atentos às mudanças nos locais de votação para o segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), 12 seções eleitorais funcionarão em endereços diferentes dos utilizados no primeiro turno.
As alterações foram necessárias devido a reformas, problemas estruturais e questões relacionadas ao mobiliário dos espaços anteriormente utilizados.
Em Porto Velho, dez seções da 2ª Zona Eleitoral, de números 381 a 389 e 542, foram transferidas da Creche Santa Marcelina para a Escola Santa Marcelina.
No município de Presidente Médici, os eleitores da seção 323, pertencente à 3ª Zona Eleitoral, deverão comparecer à Unidade Básica de Saúde Dayse Fernandes Felício. Anteriormente, a votação acontecia na Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha 128 Sul (Amarjumac), localizada na Vila Camargo, comunidade Segunda Linha.
Já em Guajará-Mirim, a seção 191, da 1ª Zona Eleitoral, deixará de funcionar na Escola Indígena 5 de Julho e passará a atender no Posto de Saúde da CASAI. Os dois locais ficam na Comunidade Indígena Ricardo Franco. A mudança ocorreu devido a obras de reforma na unidade escolar.
De acordo com o TRE-RO, as transferências foram definidas após avaliações realizadas pelos juízes eleitorais, considerando as condições de segurança e acessibilidade dos novos espaços.
Para evitar transtornos, os eleitores podem consultar o endereço atualizado pelo aplicativo e-Título, no portal do TRE-RO ou pela Central de Atendimento ao Eleitor, no telefone 0800 148 0148.
A Justiça Eleitoral também informou que serão colocados avisos nos antigos locais de votação para orientar os eleitores sobre as mudanças.
O Datafolha divulga neste sábado (24/10) a última pesquisa de intenção de votos antes do segundo turno das eleições presidenciais. A divulgação está prevista para 19h.
A pesquisa deve ouvir 4.050 brasileiros. A margem de erro máxima prevista é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o código BR-09540/2026.
O Datafolha fez três pesquisas. Na primeira, divulgada em 8 de outubro, Flávio Bolsonaro tinha 49%, ante 45% de Lula. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
O instituto ouviu 2.520 pessoas com 16 anos ou mais entre 6 e 7 de outubro. A pesquisa, contratada pela Folha e pela TV Globo, tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02949/2026.
Na semana seguinte, em 15 de outubro, Flávio acumulava 47% das intenções de voto, um recuo de dois pontos percentuais, contra 45% do atual presidente.
O Datafolha ouviu 2.520 pessoas com 16 anos ou mais entre 13 e 15 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00466/2026.
Já na pesquisa publicada nessa quinta-feira (22/10), a diferença entre os dois diminuiu mais um ponto percentual. Flávio manteve os mesmos 47%, enquanto Lula subiu para 46%.
Segundo os dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Datafolha entrevistou 2.154 pessoas de 16 anos ou mais, entre os dias 20 e 22 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa, encomendada pela Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, está registrada sob o código BR-09709/2026.
O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23/10), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e dois responsáveis pela programação da Rádio Nacional.
A ação acusa a emissora pública de favorecer a campanha de reeleição do petista e pede a cassação da chapa, além da inelegibilidade dos envolvidos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), assinada pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri, aponta 36 trechos da programação transmitidos entre 20 de agosto e 15 de outubro que, segundo a defesa de Flávio, teriam beneficiado Lula ou prejudicado o candidato do PL.
Do total, 12 teriam elogios ao presidente e a medidas do governo, enquanto outros 24 apresentariam críticas a Flávio.
A representação também pede a aplicação de multas por supostas condutas vedadas pela legislação eleitoral. A defesa argumenta que a Rádio Nacional, por integrar a estrutura de comunicação pública federal e ser mantida com recursos públicos, não poderia utilizar sua programação para favorecer candidaturas.
Fonte: Metrópoles
