Geral
Ação do governo de RO promove lazer e cidadania para crianças da zona Leste de Porto Velho
Com o objetivo de proporcionar cidadania e lazer o governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) realizou no domingo (5), uma ação em alusão ao Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro, o evento voltado ao público infantil proporcionou uma estrutura com vários brinquedos, castelos infláveis, touro mecânico, futebol de sabão, piscinas de bolinhas e pula-pula, além da distribuição de lanche, sucos, pipoca e algodão-doce, sorteio de bicicletas e entrega de canecas. A ação foi realizada no Centro de Artes e Esportes Unificado (Praça CEU), zona Leste de Porto Velho.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou as políticas públicas do governo do estado voltadas para a assistência social que atendem a região. Restaurante Prato Fácil, que distribui refeições ao custo de apenas R$ 2, e recentemente foi inaugurado uma unidade do Tudo Aqui, e com a ação do Dia das Crianças, também foi fortalecido entre as famílias, o Programa Criança Protegida. “Cada criança merece ter um dia de lazer e, acima de tudo, ter seus direitos assegurados. O melhor presente para as crianças é ser amada e protegida”, ressaltou.
A secretária da Seas, Luana Rocha explica que, com o Programa Criança Protegida, o governo investe na criação de uma rede de proteção forte para as crianças. “Esse é o momento de celebração com diversas brincadeiras e ações preparadas com muito carinho para proporcionar às crianças e suas famílias acolhimento, dignidade e garantir o direito ao lazer e a cidadania, e ainda de fortalecimento da rede de proteção e de inclusão social,” destacou.
A vendedora Jessica levou os filhos para se divertirem
DIVERSÃO
Jéssica Paz | Vendedora
“Achei interessante essa ação do governo de Rondônia em trazer tantos brinquedos e brincadeiras gratuitamente, porque muitas vezes a gente não tem condições para proporcionar isso aos nossos filhos. É uma oportunidade muito feliz e eu fiz questão de trazer meus quatro filhos. Achei muito organizado e cheio de opções para a diversão das crianças.”
A dona de casa, Patrícia também levou os filhos para aproveitar a diverção
Patrícia Ribeiro | Dona de casa
“Fico muito feliz com tudo que foi feito. É uma festa muito bonita para meus filhos, bem organizada. Além disso, a estrutura montada com as áreas cobertas faz a diferença. Estava um pouco apreensiva de trazer um dos meus filhos que tem autismo, pois quando o ambiente é muito quente ele fica agitado, mas ficou muito bom e ele se divertiu muito”.
DISTRIBUIÇÃO DE BICICLETAS
O momento mais esperado foi o dos sorteios. Foram sorteadas 406 bicicletas, em parceria com uma indústria de bicicletas, e distribuídas 5 mil canecas.
Vitor, de 11 anos, foi o primeiro a ganhar a bicicleta, em uma mistura de surpresa e alegria. “Eu não imaginava que iria ganhar esse presente do Dia das Crianças, estava querendo uma bola, mas foi muito melhor. Estou muito feliz.”
A mãe dele, a auxiliar de limpeza Raiane Cruz, destacou a alegria de participar de um lazer tão completo e organizado. “Estou muito feliz com a bicicleta para o Vitor. Esse é um presente que o governo proporcionou para ele e, que o deixou muito feliz. Além disso, esse é um evento bem diferente dos que eu já participei, muito organizado e com uma variedade enorme de brinquedos”.
Além da festa, uma série de atividades foram proporcionadas pelas demais secretarias do governo do estado:
- SEFIN: mascote Notinha Legal.
- CAERD: mascote o e material educativo.
- SEJUCEL: Atividades recreativas.
- DETRAN: mascotes e teatro infantil.
- CORPO DE BOMBEIROS: Apoio e banho de mangueira para as crianças.
- PM/RO: Segurança e circuito de ciclomotor com as crianças.
- SEDAM: Distribuição de 200 mudas nativas e van de educação ambiental.
Fonte: Secom
Entre segunda-feira (19/10) e o próximo dia 26 de outubro, começa a ser paga a sétima parcela do programa federal Pé-de-Meia, que apoia estudantes de baixa renda do ensino médio público para evitar que abandonem os estudos.
Consultas podem ser feitas nos aplicativos Caixa Tem e Cidadão da Caixa.
Os pagamentos são referentes à frequência do mês de agosto e o repasse é feito com base no mês de nascimento dos beneficiários.
Os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que são beneficiários do programa, também receberão a segunda parcela.
- Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Para receber os valores, é preciso que o estudante tenha mantido frequência escolar de pelo menos 80% nas aulas.
Ensino Médio regular
7ª parcela: 19 a 26/10/26
8ª parcela: 23 a 30/11/26
9ª parcela: 21 a 28/12/26
10ª parcela: 25/1 a 1º/2/27
EJA
2ª parcela: 19 a 26/10/26
3ª parcela: 23 a 30/11/26
4ª parcela: 21 a 28/12/26
Incentivo
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular pode receber mensalmente R$ 200, em até nove parcelas anuais, na modalidade de poupança, que podem ser sacados a qualquer momento.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe R$ 200, além de R$ 225 pela frequência – até quatro parcelas por semestre.
O benefício é destinado a jovens de 14 a 24 anos inscritos no CadÚnico. O estudante do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, mas este valor só pode ser retirado da poupança após a conclusão do ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, as parcelas referentes a esses meses ficarão retidas, mas com possibilidade de recebimento caso o beneficiário voltar a apresentar frequência igual ou superior ao exigido.
Consulta do Pé-de-meia e movimentação de valores?
Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta diretamente no aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa:
● App Jornada do Estudante: consulta de status escolar e regras do programa.
● App Caixa Tem: utilizado para movimentar a conta e realizar saques ou Pix.
● Portal Cidadão da Caixa: consulta detalhada pelo site oficial.
Fonte: Metrópoles
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.
De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.
Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.
Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.
A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.
Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam responsáveis por filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda terão prioridade para conseguir matrículas, transferências e rematrículas nas escolas da rede municipal de Porto Velho. A medida está prevista na Lei nº 3.490, publicada nesta sexta-feira (16), e passará a valer a partir do ano letivo de 2027.
O benefício contempla vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral que tenham a guarda provisória ou definitiva das crianças e adolescentes. Para solicitar o atendimento prioritário, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como boletim de ocorrência, medida protetiva, laudos médicos ou psicológicos e declarações emitidas por órgãos de assistência social, saúde ou defesa dos direitos das mulheres.
Em situações de urgência devidamente comprovadas, a matrícula ou transferência poderá ser realizada inicialmente com a apresentação do boletim de ocorrência. A documentação complementar deverá ser entregue à unidade de ensino no prazo de até 30 dias.
A legislação também determina que as escolas preservem o sigilo das informações fornecidas pelas vítimas e garantam a proteção dos dados. Além disso, proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres beneficiadas e os menores sob sua responsabilidade.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multa. Em caso de reincidência, o Ministério Público deverá ser comunicado.
A prioridade busca facilitar o acesso à educação para crianças e adolescentes que estão sob os cuidados de mulheres em situação de violência doméstica e entrará em vigor em 2027.
