Quem pretende trabalhar com comércio ambulante durante o período de Finados, no entorno do Cemitério Santo Antônio, deve ficar atento ao prazo de credenciamento estabelecido pela Prefeitura de Porto Velho. O Edital de Chamamento Público nº 40/2026/SEINFRA-DPU, publicado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), define as regras para a ocupação dos espaços nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro.

Ao todo, serão disponibilizadas 75 vagas para a comercialização de alimentos, bebidas não alcoólicas, flores e velas. Os espaços serão destinados à instalação de barracas de 3 metros por 3 metros, sob responsabilidade dos próprios comerciantes.

Para o prefeito Léo Moraes, a definição dos espaços permite que os ambulantes aproveitem a oportunidade de comércio durante o período de Finados, sem comprometer o acesso da população ao cemitério.

“Sabemos que muitas famílias aproveitam esse período para garantir uma renda extra. Nosso compromisso é dar essa oportunidade aos trabalhadores, mas também assegurar que as pessoas possam visitar seus familiares com tranquilidade e que o comércio aconteça de forma organizada”.

A organização dos pontos de venda busca conciliar a atividade dos comerciantes com a circulação de visitantes, especialmente nos dias de maior movimento no entorno do cemitério. Para participar, os interessados deverão seguir as regras e os prazos estabelecidos no edital.

O credenciamento será realizado presencialmente de 19 a 29 de outubro, das 8h às 13h, no protocolo da Fiscalização de Posturas, localizado na rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial.

Podem participar pessoas físicas que atuem nos segmentos previstos no edital, atendam às exigências da legislação municipal e não possuam débitos municipais relacionados à atividade que pretendem exercer.

Para solicitar a autorização, os interessados deverão apresentar o requerimento de credenciamento, cópias do RG ou CNH e CPF, comprovante ou declaração de residência, Carteira de Saúde e certidão negativa de débitos municipais. O edital também exige comprovante de pagamento das taxas correspondentes.

A escolha dos pontos ocorrerá no momento do credenciamento, conforme a disponibilidade de vagas e a ordem de chegada. Os locais estão identificados no croqui, documento que apresenta a distribuição dos espaços e acompanha o edital.

A participação em edições anteriores não garante preferência na escolha. Após a definição do espaço, o comerciante não poderá trocar, transferir ou ceder o ponto a outra pessoa.

TAXAS E RESPONSABILIDADES

O edital estabelece o valor de R$ 125,23 referente aos tributos e preços públicos previstos para a atividade, além de uma taxa de abertura de processo de R$ 34,73. Os boletos serão emitidos durante o credenciamento.

Cada comerciante deverá providenciar a própria barraca e os recursos necessários ao funcionamento, como água e energia elétrica. Também será responsável pela limpeza do espaço, pela instalação de lixeira e pela destinação dos resíduos produzidos.

A comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos em recipientes de vidro não será permitida. Os autorizados também deverão cumprir as normas da Vigilância Sanitária e atuar exclusivamente no segmento indicado na autorização.

A autorização será válida somente para os dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, sem possibilidade de transferência para terceiros.

Mais informações podem ser consultadas no Edital clicando aqui.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Rondônia deve registrar temperaturas elevadas e condições de instabilidade neste sábado (17), conforme a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O céu deve variar entre períodos de sol e nebulosidade, com possibilidade de pancadas de chuva isoladas e trovoadas em algumas regiões. Os ventos devem permanecer fracos ao longo do dia.

As temperaturas no estado podem chegar a 32°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas de 24°C em algumas localidades.

Em Porto Velho, os termômetros podem marcar entre 24°C e 32°C. Já em Vilhena e Castanheiras, a previsão indica temperaturas variando de 20°C a 27°C.

Mais de um milhão de trabalhadores que ficaram fora do calendário original do abono salarial PIS/Pasep 2026 foram contemplados em um lote complementar liberado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os pagamentos são referentes ao ano-base 2024 e já estão disponíveis para consulta e movimentação.

A nova rodada atende profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram o benefício liberado após a análise de recursos administrativos ou a correção de informações pelos empregadores. As pendências envolviam dados enviados à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e ao eSocial.

Embora cumprissem os critérios para receber o abono, esses trabalhadores precisaram aguardar a regularização dos registros para ter acesso ao dinheiro.

O direito ao pagamento exige inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93 em 2024 e exercício de atividade formal por, no mínimo, 30 dias naquele ano. Também é necessário que o empregador tenha transmitido corretamente as informações às plataformas do governo.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com CPF e senha da conta Gov.br. Após entrar no sistema, o trabalhador deve acessar o menu, abrir a seção “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”. Na área correspondente ao ano-base, é possível verificar a situação do pagamento, a data de liberação e o valor.

A quantia depende do número de meses trabalhados em 2024. Cada mês corresponde a um doze avos do salário mínimo vigente no ano do pagamento. Assim, o valor integral é destinado a quem trabalhou formalmente durante os 12 meses do ano-base.

Para os empregados da iniciativa privada, o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal. O depósito ocorre automaticamente em conta corrente, poupança ou poupança social digital, movimentada pelo Caixa Tem. Quem não tem conta pode retirar o dinheiro com o Cartão Cidadão em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Já o Pasep, destinado aos servidores públicos com direito ao benefício, é pago pelo Banco do Brasil. Os correntistas recebem diretamente na conta. Os demais beneficiários podem transferir o valor por Pix ou TED pelo aplicativo do banco ou procurar uma agência com documento oficial com foto.

O prazo para sacar termina em 30 de dezembro de 2026. Quem não retirar o dinheiro até essa data poderá solicitar o pagamento em até cinco anos.

Fonte: Correio 24h