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Conheça a Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho

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A criação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV), pela Lei Complementar nº 1.013, de 19 de maio de 2025, representa um marco histórico para a capital rondoniense. Trata-se de uma autarquia municipal de regime especial, vinculada à Secretaria de Governo, com autonomia administrativa, funcional e financeira.

Nascida da iniciativa do Prefeito, Léo Moraes, e aprovada pela Câmara Municipal, a ARDPV foi concebida com um objetivo claro e transformador: garantir serviços públicos de qualidade, fomentar o crescimento econômico e promover o desenvolvimento sustentável no município. Sua criação reflete o compromisso com a modernização da gestão pública, aproximando a população das decisões que impactam o dia a dia e abrindo caminho para uma Porto Velho mais justa, eficiente e próspera.

Agência foi criada para garantir serviços públicos de qualidade

ESTRUTURA E LIDERANÇA

A agência é conduzida por uma Diretoria Colegiada formada por sete membros, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução, garantindo diversidade de olhares e decisões técnicas:

Oscar Dias assume o cargo de Diretor Presidente

Diretor Presidente: Oscar Dias de Souza Netto

Diretor Vice-Presidente: Tânia Oliveira Sena

Diretor Jurídico: Domingos Sávio Neves Prado

Diretor Administrativo e Financeiro: George Alessandro Gonçalves Braga

Diretor de Regulação Econômica e Tarifária: Renato Muzzolon Jr.

Diretor Técnico e Operacional: Alex Rodrigo Teixeira Pereira

Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade: Valdir Antônio de Vargas Junior

Valdir Vargas assume o cargo de Diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade

Além disso, a estrutura da ARDPV é reforçada por unidades de apoio como o Controle Interno, a Secretaria Executiva e a Ouvidoria, bem como por órgãos colegiados: o Conselho Regulatório e o Conselho de Desenvolvimento, que asseguram a participação social e a transparência das decisões.

MISSÃO E VALORES

A ARDPV tem como missão regular, fiscalizar e promover a melhoria dos serviços públicos delegados, garantindo universalidade, qualidade e eficiência na prestação dos serviços essenciais e promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável.

Seus valores norteadores são:

Independência Decisória: Autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Transparência: Decisões objetivas, céleres e técnicas.

Legalidade: Impessoalidade, moralidade e publicidade.

Eficiência: Otimização de recursos e processos regulatórios.

Sustentabilidade: Desenvolvimento responsável e duradouro.

Participação Social: Controle social por meio de conselhos.

Inovação: Modernização e integração dos serviços públicos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

A ARDPV atua em três grandes frentes: Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e Inovação.

Regulação de Serviços Públicos

Regulamentação e fiscalização de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados.

Aplicação de sanções e emissão de orientações para adequação dos serviços.

Análise de tarifas e auditorias de desempenho operacional e financeiro.

Manutenção de sistemas de informações setoriais.

Desenvolvimento Econômico

Promoção de políticas de desenvolvimento econômico, territorial e social.

Atração de investimentos nacionais e internacionais.

Estímulo ao ambiente de negócios e à competitividade local.

Prospecção de oportunidades de investimento e promoção da imagem de Porto Velho como destino estratégico para negócios.

Sustentabilidade e Inovação

Implementação de práticas sustentáveis e uso de novas tecnologias.

Desenvolvimento de soluções inovadoras.

Monitoramento de indicadores de desempenho.

Estímulo a parcerias público-privadas e com a sociedade civil.

Autonomia e transparência

A ARDPV possui orçamento próprio, com receitas provenientes da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) – equivalente a 1,5% da receita operacional bruta das empresas reguladas –, além de recursos do Tesouro Municipal, emolumentos, convênios, doações e rendimentos financeiros.

Com gestão independente de seus recursos, a agência presta contas ao Tribunal de Contas e valoriza a participação social por meio de:

Sessões públicas deliberativas.

Publicação de atas e decisões.

Relatórios anuais de gestão.

Portal da Transparência e audiências públicas.

COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO

A criação da ARDPV significa mais qualidade, eficiência e justiça na prestação de serviços públicos. Ela garante que todos tenham acesso a serviços essenciais de forma igualitária, promove o crescimento econômico sustentável da cidade e aproxima a população das decisões que impactam o dia a dia.

“Nosso compromisso é garantir que todos os serviços públicos de Porto Velho sejam prestados com qualidade, eficiência e transparência. A ARDPV nasceu para aproximar a população da gestão municipal, promovendo desenvolvimento econômico sustentável e oportunidades para todos. Queremos que cada cidadão sinta os benefícios de uma cidade mais moderna, justa e inovadora.” – destacou o diretor-presidente Oscar Dias Netto.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Matrículas da rede estadual para 2026 estão abertas em Rondônia

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As matrículas para estudantes da rede pública estadual que não participaram da fase prioritária já estão abertas em Rondônia para o ano letivo de 2026. O período teve início nesta segunda-feira (19) e segue até sexta-feira (23).

O processo é realizado pelo governo de Rondônia de forma totalmente digital, por meio do site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), garantindo acesso às vagas disponíveis nas escolas estaduais em todo o estado.

A etapa integra o planejamento do ano letivo de 2026 e tem como objetivo organizar o ingresso de novos alunos e a continuidade dos estudos daqueles que já fazem parte da rede estadual de ensino.

Antes dessa fase, a Seduc promoveu um período exclusivo destinado a estudantes com deficiência. Com o encerramento dessa etapa, o sistema foi ampliado para atender os demais alunos.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet e permanecem disponíveis apenas durante o prazo estabelecido. Após o preenchimento e a confirmação dos dados, os estudantes estarão aptos a garantir a vaga na rede estadual.

Clique aqui e acesse o sistema de matrícula

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Família procura por vendedor desaparecido após sair de Porto Velho com destino a Nova Mamoré

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O vendedor Carlos Eduardo Quaresma, de 51 anos, está desaparecido desde a noite de sábado (17), após sair de Porto Velho com destino ao distrito de Nova Dimensão, em Nova Mamoré (RO).

Segundo relatos da família, ele viajava em uma caminhonete L200, de cor prata, e foi visto pela última vez pedindo informações a moradores sobre o acesso ao distrito de União Bandeirantes. Após esse contato, Carlos não foi mais encontrado.

Sem notícias desde então, familiares acionaram as autoridades e pedem ajuda da população para obter qualquer informação que possa levar ao paradeiro do vendedor.

Informações podem ser repassadas à Polícia Militar pelo 190, à Polícia Civil pelo 197 ou diretamente à família pelo telefone (69) 9 9360-4306.

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Inscrições para diversos cursos profissionalizantes presenciais estão abertas até esta sexta-feira, 23

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O ano letivo do ensino profissionalizante em Porto Velho começa com uma vasta programação de cursos ofertados pelo governo de Rondônia. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (23), e para se inscrever o candidato deve acessar o link publicado no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-qualificacao-presencial-inscricoes-14-01-2026-a-23-01-2026/. As aulas serão realizadas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec), localizada na Avenida Tiradentes, Setor Industrial; e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros.

Neste cronograma a qualificação da mão de obra oferecida pela gestão estadual contempla as seguintes áreas:

  • Tecnologia
  • Informação
  • Infraestrutura
  • Segurança
  • Comunicação
  • Negócios
  • Gestão
  • Desenvolvimento educacional e social
  • Ambiente
  • Saúde
  • Produção Cultural
  • Design

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, quanto mais variedades de cursos mais chances de expandir a educação profissional, que tornou-se uma política pública no estado, ou seja, um benefício acessível para todos os cidadãos interessados em se qualificar profissionalmente. “Preparar o estudante para conseguir um emprego ou abrir o próprio negócio é uma das metas do governo de Rondônia que vem investindo para ampliar a geração de emprego e renda no estado”, salientou.

EMPREENDEDORISMO FEMININO

Essa onda otimista na economia local vem motivando o empreendedorismo feminino. Ruth Soares, de 30 anos, que mora no Bairro Igarapé, em Porto Velho, fez o curso profissionalizante de Assistente Administrativo e com os primeiros ensinamentos obtidos sobre gestão já sonha em investir no próprio negócio. “Eu tenho planos de ter uma empresa de peças personalizadas para eventos e datas comemorativas, porque vejo que esse tipo de produtos faz muito sucesso no mercado”, planeja ela.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, muitas famílias estão sendo beneficiadas com a democratização da educação profissional, porque os cursos contam com estudantes de diversas faixas etárias. “Enquanto jovens a partir dos quinze anos se preparam para o primeiro emprego ou o primeiro empreendimento, quem já está com uma carreira consolidada se atualiza para buscar novas oportunidades”, destacou.

CURSOS OFERTADOS 

Sede Etec 

  • Operador de Drone
  • Informática Básica
  • Excel do Básico ao Avançado
  • Fundamentos da Computação
  • Auxiliar Administrativo
  • Oratória
  • Redação Oficial
  • Legislação Escolar
  • Português Instrumental
  • Matemática Aplicada
  • Ética e Cidadania Organizacional

Polo Rio Branco

  • Comunicação e Expressão
  • Atendimento ao Público
  • Oratória
  • Técnica de Limpeza e Conservação do Ambiente
  • Contabilidade Básica
  • Auxiliar Administrativo
  • Estatística
  • Relações Interpessoais
  • Introdução à Inteligência Artificial

Polo Flora Calheiros

  • Excel do Básico ao Avançado
  • Spa dos Pés
  • Maquiagem para Festas
  • Penteados e Tranças
  • Oratória
  • Informática Básica
  • Auxiliar Administrativo
  • Introdução à Segurança do Trabalho
  • Primeiros Socorros
  • Planejamento, Recrutamento e Seleção
  • Gestão de Desenvolvimento de Retenção de Talentos
  • Prática de Departamento Pessoal
  • Artesanato em Papel – Origami
  • Flores Gigantes

Fonte: Secom

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