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Prefeitura promove regularização fundiária para garantir segurança jurídica aos porto-velhenses

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O título definitivo de propriedade de imóvel vai muito além do papel, o documento representa dignidade, segurança jurídica e, principalmente, a certeza de que o dono pode construir um futuro melhor com tranquilidade.

Na atual gestão, a Prefeitura da capital tem realizado planejamento, compromisso social e respeito pela história de cada porto-velhense. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) reafirma seu compromisso com a inclusão social da capital, que alcançou em 2025 novos marcos em sua jornada de regularização fundiária em Porto Velho.

De acordo com o secretário da pasta, Raimundo Alencar, somente neste ano, o trabalho já entregou 1.408 títulos definitivos em várias regiões da cidade.

“Nós temos uma comissão de regularização fundiária, que se reúne toda semana, e são muitos estudos e debates, em diferentes áreas, como a jurídica, urbanística e ambiental, para identificar as dificuldades. Essa foi uma determinação do prefeito Léo Moraes, para que pudéssemos identificar os principais gargalos da regularização fundiária em Porto Velho”, disse Raimundo Alencar.

Os resultados são importantes para a regularização fundiária em Porto Velho. Além disso, a prioridade da Prefeitura é chegar em áreas que não foram contempladas nos últimos anos com nenhum projeto. De acordo com a Semdec, são 39 núcleos urbanos informais no município, que foram construídos de forma inadequada e, ainda, 13 distritos, tanto do alto e baixo Madeira que precisam de estudos aprofundados.

NOVAS ETAPAS

Ainda segundo a Semdec, o município de Porto Velho tem menos de 50% de propriedades regularizadas. Além de formalizar a posse, a iniciativa garante aos porto-velhenses o direito pleno sobre suas propriedades, possibilitando, por exemplo, o acesso a crédito, melhorias habitacionais e maior valorização dos imóveis.

A equipe da secretaria segue empenhada com o trabalho em várias regiões, em destaque para dois bairros: Lagoa e Nacional. Para o secretário, as duas localidades da cidade foram esquecidas por anos e somente a partir da atual gestão ganham novas possibilidades de garantir a segurança jurídica da moradia.

“São áreas que o prefeito determinou que sejam prioridades através desse trabalho. São áreas que têm uma certa complexidade, mas hoje já definimos a situação jurídica e que essa situação é favorável para que essas regiões sejam regularizadas. Só para se ter uma ideia, nós recebemos aqui na secretaria uma lista com cerca de mil pessoas solicitando a regularização no bairro Lagoa e essa também é a média de títulos no bairro Nacional”, finaliza o secretário.

REALIZAÇÃO DO SONHO

A Prefeitura de Porto Velho reforça que o trabalho continua, com ações previstas para novas áreas e bairros, sempre com o objetivo de levar mais qualidade de vida e segurança aos moradores. A próxima etapa será no dia 11 de outubro, quando serão entregues 269 títulos definitivos na zona Leste da capital.

Além disso, a Semdec destaca que até o final do ano mais 400 documentos serão entregues às famílias. A expectativa da Prefeitura é que sejam mais de 2 mil famílias contempladas com títulos neste ano, transformando a vida dos moradores que sonham há muitos anos com esse momento.

“Esse é um novo momento em Porto Velho e a regularização fundiária não é apenas um ato administrativo ou um papel, esse é um momento de transformação na vida desses moradores que contam com esse acontecimento. Essa é uma história que estamos construímos juntos e eu tenho a plena certeza que já está trazendo benefícios para o futuro da nossa princesinha do Madeira”, disse o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.

Para informações ou dúvidas, o morador de Porto Velho pode comparecer na Semdec, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para dar início ao processo ou apenas atualizar o cadastro. A secretaria fica localizada na rua Abunã, 868, bairro Olaria. O cidadão pode entrar em contato pelo whatsApp (69) 3901-6141.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Ação reforça diálogo direto entre passageiros e a Agência de Regulação

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A Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) iniciou uma ação importante de aproximação com os usuários do transporte coletivo: a instalação de adesivos informativos em toda a frota de ônibus da capital, oferecendo aos cidadãos um canal direto com a Ouvidoria da Agência.

Os adesivos, fixados na parte externa dos veículos, exibem de forma clara e acessível o telefone de contato (69) 3901-6331, que também funciona via WhatsApp. A Ouvidoria está disponível para receber reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas ao transporte público e aos demais serviços regulados pela ARDPV.

A iniciativa reforça o compromisso da Agência com a transparência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços que fazem parte do dia a dia da população. Ao tornar o contato da Ouvidoria visível para todos, a ARDPV facilita o registro imediato de ocorrências e incentiva a fiscalização cidadã, elemento essencial para elevar a qualidade do transporte coletivo e dos serviços públicos delegados.

Mais que uma ação de comunicação, trata-se de um gesto de proximidade. Ao encontrar o número da Ouvidoria no ônibus, o passageiro entende que sua opinião tem importância e que a Agência está aberta ao diálogo, acolhendo cada manifestação com seriedade, respeito e empatia. A proposta é transformar o cotidiano do transporte coletivo em um espaço de escuta ativa, onde cada contribuição do cidadão ajuda a identificar falhas, aprimorar rotas e promover melhorias reais.

A medida integra o processo de modernização da ARDPV, fortalecendo os canais oficiais de atendimento e ampliando a capacidade de resposta às demandas da sociedade. Quando a população participa e compartilha informações, o trabalho de fiscalização se torna mais rápido, preciso e eficiente.

Com a instalação dos adesivos, a ARDPV convida a população a participar ativamente da construção de um transporte coletivo mais organizado, seguro e eficiente.

Ouvidoria ARDPVTelefone: (69) 3901-6331WhatsApp 24 horas

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Cantata Natalina acontece neste domingo (7) no Prédio do Relógio

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Neste domingo (7), os munícipes porto-velhenses terão a oportunidade de apreciar, de maneira inédita, uma Cantata Natalina especial, apresentada pelos alunos das escolas de música do município, com direito a show de luzes e holografias que irão contar a história da capital de Rondônia.

As apresentações serão realizadas na escadaria e nas janelas do Prédio do Relógio, transformando a noite em um momento mágico, de celebração das boas festas e de confraternização entre as famílias.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, as atrações iniciam com o acender das luzes da decoração natalina da Avenida 7 de Setembro e da Jonatas Pedrosa, a partir das 18h30. Já em frente ao Prédio do Relógio, a programação começa às 19h, com orquestra, coral e até a exibição de um filme sobre a história de Porto Velho, projetado na fachada por meio de holografia.

“Pela primeira vez teremos uma linda noite de Cantata Natalina em uma celebração do espírito de boas festas em Porto Velho. Vai ter orquestra, coral e até holografia. Será um momento muito especial. Já é neste domingo. Junte a família e vamos curtir esse momento mágico de música”, disse o prefeito Léo Moraes.

Após anos, a decoração natalina de Porto Velho retorna às principais ruas do centro da cidade, além da inédita ornamentação nos distritos. Entre no clima do bom velhinho e celebre o Natal!

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Projeto “Caminhos para a cidadania” é lançado para reinserção social de pessoas em pré-egresso do sistema prisional

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Para fortalecer as políticas públicas de reintegração social, o governo de Rondônia realizou, na quarta-feira (3), na Fazenda Futuro, em Porto Velho, a solenidade oficial de lançamento do projeto Caminhos para a Cidadania. Inspirada em diretrizes nacionais como o Plano Pena Justa, a iniciativa integra ações voltadas ao período de transição entre o cumprimento da pena e o retorno ao convívio social.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Casa da Cidadania Núbia Amparo Dias Camacho, estrutura um plano pioneiro de apoio a pessoas em condição de pré-egresso, oferecendo ações integradas que ampliam oportunidades, fortalecem a autonomia e reduzem os riscos de reincidência criminal.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, fortalecer a segurança pública também passa por preparar a retomada da vida em liberdade. “Quando o estado oferece oportunidades no momento de recomeçar, construímos caminhos para que menos pessoas retornem ao crime e mais cidadãos retomem suas vidas com dignidade”, salientou.

O projeto atua em três eixos centrais:

  • Dependência Química: oferecendo atendimentos terapêuticos, rodas de conversa e apoio emocional;
  • Assistência Social: garantindo documentação, acesso à saúde, educação, orientação jurídica e inclusão em programas de trabalho e qualificação; e
  • Projeto de Vida: com curso baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), voltado ao autoconhecimento, cidadania, definição de metas, preparação profissional, elaboração de currículo e educação financeira.

Iniciativa pretende consolidar uma política pública permanente, humanizada e fundamentada na justiça social

A programação inclui encontros contínuos, avaliações sistemáticas e relatórios de acompanhamento, conduzidos por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e parceiros externos. O projeto conta, ainda, com materiais próprios, como cartilhas, folders, oficinas e recursos tecnológicos, planejados para um ano de execução.

O defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal da Comarca de Porto Velho, Elizio Pereira Mendes Junior, participou da cerimônia e destacou a importância da iniciativa para a segurança pública e a sociedade. “A saída da prisão é um momento decisivo para evitar a reincidência. O projeto corrige uma lacuna histórica ao integrar documentação, direitos, suporte social, tratamento e qualificação, promovendo dignidade e novas possibilidades. Reforço que a pena não extingue direitos e que a reintegração é um processo contínuo; cada vida alcançada representa um avanço em cidadania e autonomia.”

O secretário da Sejus, Marcus Rito, salientou o compromisso da gestão estadual na formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à dignidade humana. “É papel fundamental e social que atuemos além dos muros da prisão. Iniciativas como o ‘Caminhos para a Cidadania’ exigem esforço, parceiros e dedicação. O governo do estado seguirá buscando meios para construir políticas públicas que transformem vidas.”

Fonte: Secom

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