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Prefeitura promove regularização fundiária para garantir segurança jurídica aos porto-velhenses
O título definitivo de propriedade de imóvel vai muito além do papel, o documento representa dignidade, segurança jurídica e, principalmente, a certeza de que o dono pode construir um futuro melhor com tranquilidade.
Na atual gestão, a Prefeitura da capital tem realizado planejamento, compromisso social e respeito pela história de cada porto-velhense. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) reafirma seu compromisso com a inclusão social da capital, que alcançou em 2025 novos marcos em sua jornada de regularização fundiária em Porto Velho.
De acordo com o secretário da pasta, Raimundo Alencar, somente neste ano, o trabalho já entregou 1.408 títulos definitivos em várias regiões da cidade.
“Nós temos uma comissão de regularização fundiária, que se reúne toda semana, e são muitos estudos e debates, em diferentes áreas, como a jurídica, urbanística e ambiental, para identificar as dificuldades. Essa foi uma determinação do prefeito Léo Moraes, para que pudéssemos identificar os principais gargalos da regularização fundiária em Porto Velho”, disse Raimundo Alencar.
Os resultados são importantes para a regularização fundiária em Porto Velho. Além disso, a prioridade da Prefeitura é chegar em áreas que não foram contempladas nos últimos anos com nenhum projeto. De acordo com a Semdec, são 39 núcleos urbanos informais no município, que foram construídos de forma inadequada e, ainda, 13 distritos, tanto do alto e baixo Madeira que precisam de estudos aprofundados.
NOVAS ETAPAS
Ainda segundo a Semdec, o município de Porto Velho tem menos de 50% de propriedades regularizadas. Além de formalizar a posse, a iniciativa garante aos porto-velhenses o direito pleno sobre suas propriedades, possibilitando, por exemplo, o acesso a crédito, melhorias habitacionais e maior valorização dos imóveis.
A equipe da secretaria segue empenhada com o trabalho em várias regiões, em destaque para dois bairros: Lagoa e Nacional. Para o secretário, as duas localidades da cidade foram esquecidas por anos e somente a partir da atual gestão ganham novas possibilidades de garantir a segurança jurídica da moradia.
“São áreas que o prefeito determinou que sejam prioridades através desse trabalho. São áreas que têm uma certa complexidade, mas hoje já definimos a situação jurídica e que essa situação é favorável para que essas regiões sejam regularizadas. Só para se ter uma ideia, nós recebemos aqui na secretaria uma lista com cerca de mil pessoas solicitando a regularização no bairro Lagoa e essa também é a média de títulos no bairro Nacional”, finaliza o secretário.
REALIZAÇÃO DO SONHO
A Prefeitura de Porto Velho reforça que o trabalho continua, com ações previstas para novas áreas e bairros, sempre com o objetivo de levar mais qualidade de vida e segurança aos moradores. A próxima etapa será no dia 11 de outubro, quando serão entregues 269 títulos definitivos na zona Leste da capital.
Além disso, a Semdec destaca que até o final do ano mais 400 documentos serão entregues às famílias. A expectativa da Prefeitura é que sejam mais de 2 mil famílias contempladas com títulos neste ano, transformando a vida dos moradores que sonham há muitos anos com esse momento.
“Esse é um novo momento em Porto Velho e a regularização fundiária não é apenas um ato administrativo ou um papel, esse é um momento de transformação na vida desses moradores que contam com esse acontecimento. Essa é uma história que estamos construímos juntos e eu tenho a plena certeza que já está trazendo benefícios para o futuro da nossa princesinha do Madeira”, disse o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.
Para informações ou dúvidas, o morador de Porto Velho pode comparecer na Semdec, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para dar início ao processo ou apenas atualizar o cadastro. A secretaria fica localizada na rua Abunã, 868, bairro Olaria. O cidadão pode entrar em contato pelo whatsApp (69) 3901-6141.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (21) de uma operação integrada de fiscalização voltada a estabelecimentos comerciais suspeitos de receptação de materiais furtados do patrimônio público em Porto Velho.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Energisa e a Caerd. O trabalho integrado entre os órgãos participantes permitiu uma vistoria abrangente e coordenada, garantindo maior eficiência nas ações e mais segurança durante todas as diligências realizadas.
Cerca de 14 estabelecimentos, previamente monitorados pela Polícia Civil e identificados como potenciais pontos de receptação de materiais furtados e ilícitos, foram abordados durante a operação. Considerados estratégicos tanto para o combate ao crime quanto para a regularização ambiental das atividades econômicas na capital, esses comércios receberam a visita das equipes de fiscalização.
A atuação da Sema foi essencial para assegurar que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. Durante as vistorias, as equipes da secretaria verificaram a existência e a validade do licenciamento ambiental, orientaram os responsáveis sobre a destinação adequada de materiais com capacidade de causar poluição, como óleos, baterias e resíduos industriais, e, se constatadas infrações, aplicaram as sanções administrativas cabíveis, garantindo assim o cumprimento da legislação vigente.
O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece o combate às irregularidades e garante mais segurança para a população.
“Nossa gestão trabalha de forma integrada para proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e assegurar que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro da legalidade. Esse trabalho conjunto demonstra que Porto Velho está fortalecendo a fiscalização e combatendo práticas que prejudicam a cidade e a população”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a importância da fiscalização ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente e à sociedade.
“Nosso trabalho vai muito além da aplicação da lei. Estamos nas ruas para orientar, fiscalizar e cobrar que os estabelecimentos que lidam com materiais poluentes atuem de forma correta e responsável. Quando um ferro-velho ou sucateiro opera sem licenciamento ou descarta resíduos de maneira inadequada, o meio ambiente e a saúde pública são os principais afetados. Essa operação integrada foi essencial para unir a regularização ambiental ao combate ao crime, protegendo nossa cidade e nossos recursos naturais.”
A Sema reafirma seu compromisso com uma fiscalização ambiental rigorosa e com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, integrando a proteção do meio ambiente às estratégias de combate à criminalidade e de ordenamento do comércio local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia devem ficar atentos às alterações no tráfego ao longo desta semana. A concessionária Nova 364 iniciou um novo cronograma de manutenção na rodovia, com serviços previstos até o próximo sábado (25), em diversos municípios do estado.
As equipes estarão distribuídas entre Porto Velho e Vilhena, realizando intervenções em trechos que passam por Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
Entre os serviços programados estão recuperação do pavimento, operações de tapa-buracos, fresagem, recomposição asfáltica, aplicação de microrrevestimento, reparos estruturais, manutenção da drenagem, implantação e revitalização da sinalização, além da instalação de dispositivos voltados à segurança viária.
Também fazem parte do cronograma ações de limpeza das margens da rodovia, manejo da vegetação e conservação da faixa de domínio, medidas que contribuem para melhorar as condições de tráfego e preservar a infraestrutura da BR-364.
Durante a execução das obras, alguns trechos funcionarão no sistema Pare e Siga, exigindo atenção redobrada dos condutores. A operação será adotada em pontos localizados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
As frentes de trabalho devem atuar, em sua maioria, entre 7h e 18h, podendo haver alterações conforme as condições climáticas. A concessionária orienta os motoristas a reduzirem a velocidade, respeitarem a sinalização provisória e seguirem as orientações das equipes responsáveis pelas intervenções para garantir a segurança durante a passagem pelos trechos em manutenção.
Reconhecer quem faz a diferença todos os dias no serviço público é também uma forma de cuidar da cidade. Com esse propósito, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.
A iniciativa integra a política permanente de valorização das pessoas desenvolvida pela atual gestão e busca incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta também fortalece a cultura da inovação dentro da administração municipal, estimulando servidores e estagiários a desenvolverem práticas cada vez mais eficientes e criativas.
Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas diretas para o Município. Empresas e pessoas físicas poderão contribuir com recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços voltados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras formas de apoio previstas no edital.
Ao mesmo tempo, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que é possível inovar na gestão pública por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade. “Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”.
Transparência
O edital reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal. O documento estabelece que os termos de patrocínio não gerarão qualquer ônus financeiro para os cofres públicos, permitindo que as ações de valorização sejam fortalecidas por meio de mecanismos legais de cooperação.
Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, garantindo segurança jurídica e igualdade de oportunidades para todos os interessados em participar do chamamento público.
A seleção dos patrocinadores será conduzida por uma comissão designada pela Semad, que avaliará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, assegurando lisura em todas as etapas do processo.
Com o lançamento do edital, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir nas pessoas que constroem diariamente o serviço público municipal, demonstrando que parcerias responsáveis e transparentes podem ampliar ações de valorização profissional, incentivar soluções inovadoras e gerar benefícios diretos para toda a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
