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Prefeitura promove regularização fundiária para garantir segurança jurídica aos porto-velhenses
O título definitivo de propriedade de imóvel vai muito além do papel, o documento representa dignidade, segurança jurídica e, principalmente, a certeza de que o dono pode construir um futuro melhor com tranquilidade.
Na atual gestão, a Prefeitura da capital tem realizado planejamento, compromisso social e respeito pela história de cada porto-velhense. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) reafirma seu compromisso com a inclusão social da capital, que alcançou em 2025 novos marcos em sua jornada de regularização fundiária em Porto Velho.
De acordo com o secretário da pasta, Raimundo Alencar, somente neste ano, o trabalho já entregou 1.408 títulos definitivos em várias regiões da cidade.
“Nós temos uma comissão de regularização fundiária, que se reúne toda semana, e são muitos estudos e debates, em diferentes áreas, como a jurídica, urbanística e ambiental, para identificar as dificuldades. Essa foi uma determinação do prefeito Léo Moraes, para que pudéssemos identificar os principais gargalos da regularização fundiária em Porto Velho”, disse Raimundo Alencar.
Os resultados são importantes para a regularização fundiária em Porto Velho. Além disso, a prioridade da Prefeitura é chegar em áreas que não foram contempladas nos últimos anos com nenhum projeto. De acordo com a Semdec, são 39 núcleos urbanos informais no município, que foram construídos de forma inadequada e, ainda, 13 distritos, tanto do alto e baixo Madeira que precisam de estudos aprofundados.
NOVAS ETAPAS
Ainda segundo a Semdec, o município de Porto Velho tem menos de 50% de propriedades regularizadas. Além de formalizar a posse, a iniciativa garante aos porto-velhenses o direito pleno sobre suas propriedades, possibilitando, por exemplo, o acesso a crédito, melhorias habitacionais e maior valorização dos imóveis.
A equipe da secretaria segue empenhada com o trabalho em várias regiões, em destaque para dois bairros: Lagoa e Nacional. Para o secretário, as duas localidades da cidade foram esquecidas por anos e somente a partir da atual gestão ganham novas possibilidades de garantir a segurança jurídica da moradia.
“São áreas que o prefeito determinou que sejam prioridades através desse trabalho. São áreas que têm uma certa complexidade, mas hoje já definimos a situação jurídica e que essa situação é favorável para que essas regiões sejam regularizadas. Só para se ter uma ideia, nós recebemos aqui na secretaria uma lista com cerca de mil pessoas solicitando a regularização no bairro Lagoa e essa também é a média de títulos no bairro Nacional”, finaliza o secretário.
REALIZAÇÃO DO SONHO
A Prefeitura de Porto Velho reforça que o trabalho continua, com ações previstas para novas áreas e bairros, sempre com o objetivo de levar mais qualidade de vida e segurança aos moradores. A próxima etapa será no dia 11 de outubro, quando serão entregues 269 títulos definitivos na zona Leste da capital.
Além disso, a Semdec destaca que até o final do ano mais 400 documentos serão entregues às famílias. A expectativa da Prefeitura é que sejam mais de 2 mil famílias contempladas com títulos neste ano, transformando a vida dos moradores que sonham há muitos anos com esse momento.
“Esse é um novo momento em Porto Velho e a regularização fundiária não é apenas um ato administrativo ou um papel, esse é um momento de transformação na vida desses moradores que contam com esse acontecimento. Essa é uma história que estamos construímos juntos e eu tenho a plena certeza que já está trazendo benefícios para o futuro da nossa princesinha do Madeira”, disse o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.
Para informações ou dúvidas, o morador de Porto Velho pode comparecer na Semdec, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para dar início ao processo ou apenas atualizar o cadastro. A secretaria fica localizada na rua Abunã, 868, bairro Olaria. O cidadão pode entrar em contato pelo whatsApp (69) 3901-6141.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Completar 18 anos e conquistar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos sonhos mais marcantes da juventude brasileira. Para muitos, representa independência, novas oportunidades de trabalho e a realização de um objetivo esperado por anos. Em Rondônia, os investimentos para esse sonho realidade tem acontecem pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO).
Nos últimos anos, a Autarquia tem promovido uma verdadeira transformação na área de habilitação, combinando inclusão social, inovação tecnológica e ampliação do acesso aos serviços.
Entre os principais avanços estão a implantação da CNH Social, a criação do programa CNH Sem Barreiras e a disponibilização da prova teórica online para candidatos à primeira habilitação.
Com iniciativas que unem inclusão social, inovação tecnológica e desburocratização dos serviços, o Detran-RO vem consolidando um novo modelo de atendimento na área de habilitação. Mais do que facilitar o acesso à CNH, as ações desenvolvidas pela Autarquia ampliam oportunidades, promovem cidadania e garantem que cada vez mais rondonienses possam transformar o sonho de dirigir em realidade.
SOCIAL
Um dos destaques é a CNH Social, lançada em todo o estado com investimento de R$ 5,5 milhões e oferta de 1.500 vagas destinadas a pessoas de baixa renda. O programa garantiu o acesso totalmente gratuito à primeira habilitação nas categorias A, B e AB.
Para o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, os investimentos refletem uma nova visão de atendimento ao cidadão. “Estamos trabalhando para que a habilitação seja cada vez mais acessível, moderna e inclusiva” destacou afirmando que a CNH Social “possibilita que pessoas que não teriam condições financeiras de arcar com os custos do processo pudessem realizar esse sonho e conquistar novas oportunidades de vida. É um investimento que transforma realidades e fortalece a cidadania”, afirmou.
SEM BARREIRAS
Outro avanço significativo é o programa CNH Sem Barreiras, voltado às pessoas com deficiência. O Detran-RO adquiriu dois veículos adaptados, e outros cinco chegarão em breve para atender pessoas com limitações físicas. Os automóveis são disponibilizados gratuitamente para que os alunos realizem as aulas práticas e os exames de direção nos Centros de Formação de Condutores credenciados.
Fernanda Ketlin é moradora de Vilhena e uma das primeiras a conquistar sua habilitação. “Eu achava que poderia fazer a habilitação com carro manual sem problema algum. Quando dei entrada na CNH descobri que eu só poderia dirigir carro com automatização. E o Detran tem carros disponibilizados para nós, que são adaptados. Graças a isso eu consegui a minha CNH. A inclusão social é muito gratificante”, declarou.
MODERNIZAÇÃO
A modernização dos serviços também alcançou a etapa dos exames teóricos. Rondônia passou a oferecer a prova teórica online para a primeira habilitação, permitindo que o candidato realize a avaliação sem sair de casa. Basta realizar o agendamento e possuir computador com câmera, microfone e acesso à internet.
A plataforma utiliza tecnologia avançada de reconhecimento facial com prova de vida, validação biométrica, inteligência artificial e monitoramento por áudio e vídeo em tempo real, garantindo segurança, transparência e confiabilidade ao processo.
A inovação já beneficiou candidatos em todo o estado. Entre eles está Gabriela da Silva Torres, primeira candidata com deficiência a utilizar a nova modalidade, sendo aprovada na avaliação. O sistema também oferece recursos de acessibilidade, como tradução simultânea para pessoas surdas e ampliação do tempo de prova para candidatos com TDAH e dislexia.
Assessoria
Rondônia deve registrar temperaturas elevadas e tempo instável nesta sexta-feira (24), conforme previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O dia será marcado por períodos de sol, céu parcialmente nublado e possibilidade de pancadas de chuva isoladas, acompanhadas de trovoadas.
Os ventos devem permanecer fracos, enquanto o calor predomina em diferentes regiões do estado. Em algumas localidades, os termômetros podem alcançar os 36°C.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 25°C e máxima de 36°C, com sensação de calor ao longo do dia. Já em Vilhena e Castanheiras, as temperaturas devem variar entre 20°C e 27°C.
Apesar dos períodos de sol, a instabilidade atmosférica favorece a ocorrência de chuvas passageiras em pontos isolados de Rondônia.
O Governo de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho transferiram para sexta-feira (30) o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado oficialmente em 28 de outubro. Com a mudança, as repartições estaduais e municipais da capital funcionarão normalmente na quarta-feira (28), e a folga será aplicada na sexta-feira.
A data é dedicada aos servidores públicos, mas não é considerada feriado nacional. Por isso, cada estado e município pode definir como será o funcionamento dos próprios órgãos.
Para quem trabalha na iniciativa privada, o ponto facultativo não garante folga automática. As empresas devem manter o expediente normal na sexta-feira, a menos que exista previsão em acordo ou convenção coletiva ou que o empregador decida liberar os funcionários.
