Política
Pena de Bolsonaro pode cair de 27 para 16 anos com PL da dosimetria; ENTENDA
A pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser reduzida para 16 anos, caso avance o PL da Dosimetria em discussão na Câmara. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve apresentar o texto final na segunda-feira (29). A proposta prevê rever penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de definir que um absorve o outro, o que impediria condenações cumulativas.
Na prática, a mudança reduziria as punições máximas: golpe de Estado passaria de 12 para 8 anos, e abolição do Estado Democrático de Direito de 8 para 6 anos. Com a unificação, Bolsonaro poderia deixar a prisão em menos de três anos, considerando a progressão de pena. Parte do STF já tem entendimento semelhante. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça avaliam que os dois crimes se absorvem, embora com divergências sobre qual deve prevalecer.
As negociações contam com a articulação de Paulinho, Aécio Neves (PSDB) e do ex-presidente Michel Temer, com aval dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Política
Anderson Dias assume presidência do PRD em Rondônia em meio à articulação eleitoral
O Partido Renovação Democrática (PRD) anunciou mudança em sua direção estadual em Rondônia. O novo presidente da legenda é Anderson Dias, diretor-adjunto do DER e aliado político do secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende.
A reestruturação ocorre em um momento estratégico, com foco nas eleições deste ano. Criado em 2023 a partir da fusão do Patriota com o PTB, o PRD busca ampliar sua presença no estado por meio de alianças partidárias.
Segundo apuração do jornal, o partido já iniciou conversas visando as eleições de outubro. Atualmente, fazem parte da legenda os deputados Edevaldo Neves e Ribeiro do Sinpol.
A expectativa é que a nova direção fortaleça o posicionamento do PRD no cenário político rondoniense.
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes garante R$ 350 mil para reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, em Urupá-RO
O recurso já está na conta da prefeitura e vai assegurar mais segurança, inclusão e qualidade no ambiente escolar.
Sempre atuante e atenta às demandas da educação nos municípios de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) destinou R$350 mil em emenda parlamentar para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adeildo Martins, no município de Urupá- Rondônia. O recurso já está disponível na conta da prefeitura e atenderá a uma solicitação apresentada pelo professor Luciano Dorázio.
A obra representa um avanço importante para a comunidade escolar, garantindo melhores condições para a prática esportiva, atividades pedagógicas e momentos de integração entre alunos, professores e famílias.
Para a deputada, investir em educação é investir no futuro.“A educação transforma vidas e precisa de espaços adequados, seguros e inclusivos. A reforma da quadra da Escola Adeildo Martins vai proporcionar mais dignidade, oportunidades e qualidade no dia a dia dos alunos e profissionais da educação. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer a educação em todos os municípios de Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.
O professor Luciano Dorázio agradeceu a presença da deputada na escola e reconheceu a importância do investimento, além de aproveitar o momento para reforçar outras demandas ainda existentes na área educacional. Segundo ele, o apoio parlamentar é fundamental para garantir melhorias estruturais e pedagógicas que impactam diretamente o aprendizado dos alunos.
Já a vice-diretora Eliane Soares, representando os professores e a equipe técnica da unidade escolar, também expressou gratidão. Ela ressaltou que a reforma da quadra era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e que o recurso chega em um momento essencial para fortalecer o ambiente educacional.
Além dos investimentos na educação, Cristiane Lopes tem ampliado seu trabalho em outras áreas fundamentais para Urupá. No ano passado, a deputada realizou a entrega de três carros Renault Kwid e duas motocicletas Honda Bros 0 km, reforçando a frota da Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos atendimentos à população.
A parlamentar reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia. “Seguiremos presentes, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas. Educação, saúde e qualidade de vida são prioridades do nosso mandato, e Urupá pode contar sempre com nosso trabalho”, concluiu a deputada federal Cristiane Lopes.
Assessoria Parlamentar
Política
Dino proíbe emendas a entidades ligadas a familiares de parlamentares
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a empresas do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuges ou familiares do parlamentar responsável pela indicação do recurso ou de assessores deles.
A restrição também se aplica a empresas que tenham familiares de deputados e seus assessores como sócios, prestadores de serviço ou fornecedores de bens.
De acordo com o ministro, a decisão foi tomada tendo em vista a proibição do nepotismo e da possível configuração de ato de improbidade administrativa.
Na decisão Dino cita reportagens jornalísticas sobre o tema e afirma que “indícios graves de malversação de verbas públicas” tem crescido nos últimos meses.
“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou o ministro na decisão.
Dino disse ser proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados.
CNN Brasil
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