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Governo de RO avança com Regularização Fundiária nos Bairros Costa e Silva e 10 de Junho, em Porto Velho

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A regularização fundiária é uma política pública essencial para garantir segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida às famílias que vivem em áreas urbanas. Além de assegurar o direito pleno à moradia, o processo valoriza os imóveis, organiza o crescimento das cidades e contribui diretamente para a justiça social. Em Rondônia, o governo do estado tem realizado esse trabalho por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).

No dia 19 de setembro, o governo de Rondônia entregou Certidões de Titularidade para moradores dos bairros Costa e Silva e 10 de Junho, em Porto Velho. A ação marcou um momento histórico para famílias que aguardavam há décadas pela oficialização da propriedade de seus lotes. Com o documento em mãos, os antigos posseiros se tornam proprietários legítimos, assegurando tranquilidade e estabilidade para as próximas gerações.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização fundiária representa muito mais do que a entrega de um papel. “Quando entregamos um título de propriedade, garantimos direitos, damos segurança às famílias e dignidade para a população”, salientou.

O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que as ações de regularização fundiária terão continuidade nos bairros Costa e Silva e 10 de Junho para alcançar aqueles moradores que ainda não atualizaram os documentos exigidos no processo de regularização do imóvel. “Após a análise processual que resultou na primeira etapa de entregas das Certidões de Titularidade, agora a prioridade é atender os moradores que ainda não formalizaram seus processos ou que precisam atualizar a documentação existente.”

GRATUIDADE NA TITULAÇÃO 

Ainda segundo o secretário da Sepat, essa nova fase é fundamental para que a equipe técnica verifique o enquadramento das famílias nos critérios legais da Reurb Social, que garante gratuidade na titulação. As atividades incluem atendimentos presenciais, visitas porta a porta, reuniões comunitárias e mutirões de orientação. O objetivo é aproximar a gestão estadual da população, garantindo informações claras e apoio técnico, social e urbanístico durante todas as etapas do processo. A ação reforça a importância da participação dos moradores, que são parte fundamental para o sucesso da regularização.

ATENDIMENTOS DISPONÍVEIS

A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Neiva Monteiro, pontuou que os atendimentos seguem disponíveis no posto da Sepat, no Tudo Aqui, localizado na Avenida Amazonas, em Porto Velho, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

No entanto, a coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat destacou que é imprescindível que os moradores dos bairros 10 de Junho e Costa e Silva aproveitem também a facilidade do atendimento porta a porta, que terá início na próxima segunda-feira (29), garantindo mais praticidade e alcance no processo de regularização.

Fonte: Secom

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Semagric leva mutirão de emissão do CAF à zona rural e facilita acesso dos agricultores

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), realizou nesta quinta-feira (4) um mutirão para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na Associação de Produtores e Produtoras Rurais Chacareiros e Moradores da Estrada dos Periquitos e Entorno. A ação aproximou o serviço das famílias rurais e garantiu que dezenas de agricultores pudessem regularizar sua documentação sem precisar se deslocar até a cidade.

Para a coordenadora estadual do MMC, Sebastiana Cláudia, a presença da equipe da Semagric representa mais do que praticidade, significa acesso real às políticas públicas.

“A importância do CAF é que ele abre portas. Para nós do MMC, é o checkmate. As mulheres foram contempladas com 30 unidades do Terra-Mesa e a primeira exigência para acessar o programa é ter o CAF. Sem ele, nada anda. Agora, com a secretaria vindo até aqui, tudo fica mais acessível, até mesmo para quem quer fazer Pronaf ou comprovar renda para estudar numa universidade pública”, destacou.

O presidente da associação, Arivelton da Silva, reforça que muitos produtores enfrentam dificuldades para ir até a área urbana resolver pendências. “Tem produtor que não tem condições de ficar indo pra rua. A burocracia é grande. A vinda do secretário Rodrigo com a equipe facilita demais. É um trabalho de extrema importância para a agricultura familiar aqui da Estrada dos Periquitos”, afirmou.

O agricultor José Solimar de Lima Bastos, que produz coentro hidropônico, também comemorou a iniciativa. “Eu quero crescer, investir mais. O CAF ajuda a gente a conseguir financiamento. A Semagric vindo até a comunidade facilita muito. Pra gente ir e voltar da cidade é complicado. Eles vindo aqui é uma grande força”, disse.

Para muitos moradores, a dificuldade não é apenas a distância, mas as tentativas frustradas de resolver tudo na cidade, como relatou a agricultora Ângela Vitória Santa Rosa de Brito. “Eu já tentei tirar o CAF antes e não consegui. Aqui fica muito mais fácil. Se faltar algum documento, a gente corre em casa e volta. Ajuda demais, porque sem esse documento a gente não consegue investir na produção”, afirmou.

O CAF é o RG do produtor”, diz secretário

O secretário municipal da Semagric, Rodrigo Ribeiro, destacou que o mutirão é uma orientação direta do prefeito para aproximar a secretaria das comunidades rurais.

“Essa ação é para facilitar a vida dos agricultores. O CAF é como o RG da propriedade. É por meio dele que os produtores conseguem acessar programas da Semagric e do governo federal. Começamos essa primeira emissão em comunidade, mas será a primeira de muitas. Nosso compromisso é estar dentro das comunidades”, afirmou.

Ação deve se ampliar em 2026

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Técnicas Agrícolas, Paulo Neri, reforçou que o mutirão representa um avanço na descentralização das políticas públicas. “A importância desse mutirão é levar comodidade à comunidade. O CAF é a identidade do produtor rural. Com ele, o agricultor tem acesso a crédito, programas federais e municipais. Estamos identificando quem realmente é agricultor familiar para direcionar melhor os benefícios”, explicou.

Ele ainda detalhou a documentação necessária para quem não participou desta etapa. “É preciso um documento da propriedade ou uma autodeclaração. A renda também pode ser autodeclarada ou comprovada com notas fiscais. A emissão leva cerca de 30 minutos. Quem quiser pode procurar a secretaria das 7h30 às 13h30. Esse foi nosso primeiro mutirão, e no ano que vem queremos fazer em todo o município”, concluiu.

Fonte: Secretaria Municpal de Comunicação (Secom)

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Ação reforça diálogo direto entre passageiros e a Agência de Regulação

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A Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) iniciou uma ação importante de aproximação com os usuários do transporte coletivo: a instalação de adesivos informativos em toda a frota de ônibus da capital, oferecendo aos cidadãos um canal direto com a Ouvidoria da Agência.

Os adesivos, fixados na parte externa dos veículos, exibem de forma clara e acessível o telefone de contato (69) 3901-6331, que também funciona via WhatsApp. A Ouvidoria está disponível para receber reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas ao transporte público e aos demais serviços regulados pela ARDPV.

A iniciativa reforça o compromisso da Agência com a transparência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços que fazem parte do dia a dia da população. Ao tornar o contato da Ouvidoria visível para todos, a ARDPV facilita o registro imediato de ocorrências e incentiva a fiscalização cidadã, elemento essencial para elevar a qualidade do transporte coletivo e dos serviços públicos delegados.

Mais que uma ação de comunicação, trata-se de um gesto de proximidade. Ao encontrar o número da Ouvidoria no ônibus, o passageiro entende que sua opinião tem importância e que a Agência está aberta ao diálogo, acolhendo cada manifestação com seriedade, respeito e empatia. A proposta é transformar o cotidiano do transporte coletivo em um espaço de escuta ativa, onde cada contribuição do cidadão ajuda a identificar falhas, aprimorar rotas e promover melhorias reais.

A medida integra o processo de modernização da ARDPV, fortalecendo os canais oficiais de atendimento e ampliando a capacidade de resposta às demandas da sociedade. Quando a população participa e compartilha informações, o trabalho de fiscalização se torna mais rápido, preciso e eficiente.

Com a instalação dos adesivos, a ARDPV convida a população a participar ativamente da construção de um transporte coletivo mais organizado, seguro e eficiente.

Ouvidoria ARDPVTelefone: (69) 3901-6331WhatsApp 24 horas

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Cantata Natalina acontece neste domingo (7) no Prédio do Relógio

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Neste domingo (7), os munícipes porto-velhenses terão a oportunidade de apreciar, de maneira inédita, uma Cantata Natalina especial, apresentada pelos alunos das escolas de música do município, com direito a show de luzes e holografias que irão contar a história da capital de Rondônia.

As apresentações serão realizadas na escadaria e nas janelas do Prédio do Relógio, transformando a noite em um momento mágico, de celebração das boas festas e de confraternização entre as famílias.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, as atrações iniciam com o acender das luzes da decoração natalina da Avenida 7 de Setembro e da Jonatas Pedrosa, a partir das 18h30. Já em frente ao Prédio do Relógio, a programação começa às 19h, com orquestra, coral e até a exibição de um filme sobre a história de Porto Velho, projetado na fachada por meio de holografia.

“Pela primeira vez teremos uma linda noite de Cantata Natalina em uma celebração do espírito de boas festas em Porto Velho. Vai ter orquestra, coral e até holografia. Será um momento muito especial. Já é neste domingo. Junte a família e vamos curtir esse momento mágico de música”, disse o prefeito Léo Moraes.

Após anos, a decoração natalina de Porto Velho retorna às principais ruas do centro da cidade, além da inédita ornamentação nos distritos. Entre no clima do bom velhinho e celebre o Natal!

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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