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A força da população na construção do Plano Plurianual: orçamento é garantia de políticas públicas

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A cada ciclo de planejamento da administração municipal, um desafio se impõe: transformar as demandas da população em ações concretas. Esse processo só é possível quando as solicitações apresentadas durante as audiências públicas são incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) e, posteriormente, às peças orçamentárias anuais. Sem essa inclusão, a execução de políticas públicas fica comprometida, pois não há ação sem previsão orçamentária.

As audiências realizadas neste ano contaram com a participação de associações de moradores, líderes comunitários, trabalhadores, representantes de entidades sociais e cidadãos em geral, evidenciando a diversidade e a urgência das necessidades. Entre as solicitações destacam-se obras de infraestrutura — como regularização fundiária, asfaltamento de vias, drenagem e iluminação, bem como políticas sociais e culturais, incluindo ampliação de espaços esportivos e programas voltados à juventude.

Em todas as manifestações, houve convergência em um ponto: a população deseja ser ouvida e ver suas demandas transformadas em prioridades orçamentárias. Sem previsão no PPA, mesmo reivindicações legítimas tornam-se inviáveis de execução, pois dependem da alocação de recursos financeiros.

PLANEJAMENTO QUE GARANTE DIREITOS

O Plano Plurianual, com vigência de quatro anos, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. Ele consolida a estratégia de médio prazo, conectando a voz da comunidade à ação do governo. Sem a devida previsão no PPA, demandas como construção de escolas, melhorias no transporte público, fortalecimento da agricultura familiar ou criação de espaços culturais permanecem apenas como reivindicações.

A participação da sociedade civil organizada cumpre papel fundamental de controle social, previsto na Constituição Federal e em legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência e participação popular na elaboração das leis orçamentárias.

DEMANDAS QUE REFLETEM REALIDADES LOCAIS

O levantamento das audiências públicas deste ano evidencia diferentes necessidades da população. Comunidades rurais solicitam incentivo à agricultura familiar e apoio logístico para escoamento da produção. Moradores urbanos demandam melhorias em mobilidade, drenagem e saneamento básico. Grupos culturais reforçam a importância de apoiar manifestações tradicionais, como desfiles de escolas de samba e festas juninas, reconhecendo a cultura como vetor de desenvolvimento econômico e social.

Na área da saúde, as solicitações incluem novas unidades, reforço em equipes médicas, atendimento especializado a crianças com deficiência e garantia de medicamentos. No campo da educação, destacam-se pedidos por creches, escolas em tempo integral e políticas voltadas a jovens em situação de vulnerabilidade.

Esses exemplos mostram que, independentemente da diversidade das demandas, todas dependem de previsão orçamentária para sua execução.

IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO

A participação da sociedade não deve se limitar à fase inicial. É fundamental acompanhar a tramitação do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) até sua aprovação final.

O acompanhamento é essencial para garantir que as demandas não se percam na burocracia. Conselhos municipais, associações de bairro, entidades representativas e movimentos sociais devem manter diálogo constante com o poder público, utilizando instrumentos como emendas populares e monitoramento do Sistema de Planejamento Municipal.

A Prefeitura de Porto Velho mantém canais de participação para a sociedade e garante o retorno sobre as demandas apresentadas. Com o envolvimento cidadão, o PPA se consolida como um instrumento de garantia de direitos e de promoção do desenvolvimento local.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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EVENTO: Porto Velho sedia Tecnogame 2026

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Porto Velho vai receber uma edição do circuito Tecnogame Brasil 2026, festival dedicado a games, tecnologia, inovação e cultura digital. O evento terá organização da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).

A programação será realizada nos dias 21 e 22 de março de 2026, na Villa Privilege (antigo Talismã 21), na capital. A entrada será três quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados a projetos sociais.

Além das competições e atividades culturais, o evento contará com rodadas de negócios voltadas ao setor de tecnologia e economia criativa, aproximando desenvolvedores, empresas, startups e jovens talentos interessados em ingressar no mercado digital.

Entre as atrações confirmadas estão grandes nomes da internet e do universo gamer, como o dublador Guilherme Briggs e os youtubers Júlio Cocielo, Bruno Playhard e Muca Muriçoca, além de mais de 30 atrações nacionais. O evento também prevê a oferta de bolsas para cursos de tecnologia e inovação, ampliando as oportunidades de formação para jovens interessados no setor.

“Esse evento integra um circuito nacional que conecta jogos eletrônicos, tecnologia, educação, cultura e entretenimento, que já realizamos em outras capitais brasileiras. Cada etapa reúne atividades abertas ao público com foco em cultura digital e mercado criativo”, comentou Andryw Antony, diretor executivo do projeto.

O secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Paulo Moraes Jr., destacou que o evento também representa uma oportunidade de aproximar a juventude das novas tecnologias e incentivar o desenvolvimento do setor criativo na capital.

“A realização do Tecnogame em Porto Velho reforça o compromisso da gestão em incentivar iniciativas que dialoguem com inovação, cultura digital e oportunidades para a juventude. Além do entretenimento, o evento estimula a formação, o empreendedorismo e o acesso ao universo da tecnologia”.

O que é o Tecnogame?

O festival reúne competições de e-sports, arenas temáticas, shows, debates, oficinas e encontros com criadores de conteúdo. Há painéis sobre empreendedorismo digital, impacto dos e-sports na indústria de games e oportunidades de carreira no setor. Oficinas abordam criação de jogos, modelagem 3D e formação para quem busca espaço no mercado tecnológico.

A estrutura do evento se divide em quatro áreas. A Arena Inovação apresenta projetos de tecnologia, desenvolvimento de jogos, realidade virtual e negócios. A Arena Gamer concentra disputas de e-sports e jogos retrô. A Arena Music reúne apresentações musicais e batalhas de rima. A Arena Geek abre espaço para cosplay, dança e cultura pop.

As competições de jogos eletrônicos distribuem prêmios e incluem títulos populares do cenário competitivo e casual, como FIFA, League of Legends, Counter-Strike 2, Free Fire, Fortnite, Mortal Kombat, Street Fighter e Pokémon Go.

O evento também inclui atividades de formação. O público poderá participar de cursos sobre introdução ao mercado de games e desenvolvimento de jogos. Existem ainda desafios de criação, como a Tecnogame Jam, voltada a estúdios locais, e o Hacka Gamer, que propõe soluções tecnológicas para órgãos públicos e empresas.

“Esse evento coloca a nossa Porto Velho no mapa nacional da tecnologia e dos games. A Prefeitura, por meio da Semtel, aposta no evento como porta de acesso para jovens à inovação, ao conhecimento e às oportunidades do mercado digital”, disse o prefeito Léo Moraes.

“O Tecnogame abre espaço para a juventude de Porto Velho ter contato direto com tecnologia, inovação e o universo dos games. São iniciativas que ampliam oportunidades, incentivam talentos e aproximam os jovens do mercado digital”, explicou Paulo Moraes Júnior, secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).

O circuito já reuniu mais de 200 mil pessoas em cinco edições realizadas no Brasil, com geração de empregos temporários, mobilização de voluntários e campanhas de arrecadação de alimentos.

Influenciadores, dubladores, streamers e criadores de conteúdo ligados ao universo gamer são convidados. São esperados no evento estudantes, universitários, desenvolvedores, empresas de tecnologia, famílias e interessados na cultura geek e nos jogos eletrônicos.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Rondônia tem uma das maiores taxas de estupro de vulnerável do Brasil, aponta Ministério da Justiça

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Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam um cenário preocupante em relação aos crimes de estupro de vulnerável no Brasil. Entre os estados com as maiores taxas por 100 mil habitantes em 2025, Rondônia aparece na segunda posição do ranking nacional, ficando atrás apenas de Roraima.

De acordo com o levantamento, Roraima lidera a lista, com 540 ocorrências e taxa de 73,09 por 100 mil habitantes, a mais alta do país. Logo em seguida aparece Rondônia, com taxa de 70,55, evidenciando a gravidade da situação no estado.

Na sequência do ranking aparecem outros estados da região Norte:

  • • Roraima – taxa de 73,09
  • • Rondônia – taxa de 70,55
  • • Amapá – taxa de 56,91
  • • Pará – taxa de 54,21
  • • Acre – taxa de 51,11

O primeiro estado fora da região Norte a aparecer na lista é o Paraná, com taxa de 44,34 casos por 100 mil habitantes.

Ainda segundo os dados do Ministério da Justiça, dois em cada três casos de estupro registrados no Brasil em 2025 foram classificados como estupro de vulnerável — crime que envolve vítimas incapazes de consentir, como crianças, adolescentes ou pessoas em condição de vulnerabilidade.

Ao todo, foram 57.329 ocorrências desse tipo de crime, o que representa 71% dos 80.605 casos de estupro registrados no país no período. O levantamento aponta que essa tendência vem se repetindo nos últimos anos, reforçando o alerta das autoridades para a necessidade de políticas públicas de prevenção, proteção às vítimas e combate aos abusadores.

Especialistas e órgãos de proteção à infância destacam que muitos casos ainda podem permanecer subnotificados, já que vítimas, principalmente crianças e adolescentes, muitas vezes têm dificuldade de denunciar ou identificar situações de abuso.

O cenário reforça a importância de denúncias e acompanhamento das autoridades, além do fortalecimento de redes de proteção voltadas à infância e à adolescência. Casos suspeitos podem ser denunciados por meio do Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos humanos.

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Seduc-RO divulga locais de prova e orienta candidatos sobre envio de títulos

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O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (SEGEP-GCP), oficializou a convocação dos candidatos para as provas objetivas e para a prova de títulos do concurso da Secretaria de Estado da  Educação (SEDUC-RO). Os exames estão confirmados para o próximo domingo, 8 de março de 2026, com horários distintos para os cargos de nível médio e superior.

Segundo informações publicadas no portal do IBADE, a banca organizadora liberou o acesso ao Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP). O documento, que deve ser consultado individualmente na área do candidato, informa o local exato, o bloco e a sala onde cada profissional realizará o certame.

Horários e turnos das provas objetivas

A aplicação das provas será dividida em dois turnos para garantir a logística do processo seletivo. Os candidatos devem observar rigorosamente os horários de fechamento dos portões, seguindo o horário oficial do Estado de Rondônia:

  • Turno da Manhã: Destinado exclusivamente ao cargo de Técnico Educacional/Agente de Alimentação (Edital nº 2/2026). Os portões serão abertos às 7h e fechados pontualmente às 8h.
  • Turno da Tarde: Voltado para todos os cargos de Professor Classe C (Edital nº 1/2026). A abertura dos portões ocorre às 13h, com fechamento previsto para as 14h.

A prova terá duração total de 3h30, período que já inclui o tempo necessário para a transcrição das respostas no cartão definitivo. Conforme as normas da banca, o candidato deve comparecer com antecedência mínima de uma hora, portando documento de identidade original com foto e caneta esferográfica de tinta preta em material transparente.

Convocação para a Prova de Títulos

Além da prova objetiva, os candidatos aos cargos de Professor e Agente de Alimentação também foram convocados para o envio da documentação referente à prova de títulos. Esta etapa possui caráter classificatório e será realizada de forma totalmente on-line, por meio do site da instituição responsável.

O período para o upload dos arquivos será aberto às 8h do dia 11 de março e se encerrará às 23h59 do dia 12 de março de 2026. Somente serão pontuados os títulos dos candidatos que forem aprovados na etapa objetiva. Para o cargo de professor, serão aceitos diplomas de especialização, mestrado e doutorado na área da  educação. Já para Agente de Alimentação, a pontuação dar-se-á por cursos de aperfeiçoamento e treinamento.

Documentação e regras de segurança

Para o ingresso na sala de provas, o candidato poderá apresentar documentos digitais oficiais com foto (como e-Título, CNH Digital ou RG Digital) diretamente nos aplicativos, não sendo aceitos prints de tela ou QR Codes isolados. A banca recomenda que, por precaução contra falhas de conexão, o profissional também porte o documento físico original.

É proibido o porte de aparelhos eletrônicos, relógios, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria durante o exame. O descumprimento das regras de segurança ou a tentativa de burla acarretará a eliminação imediata do concurso. Mais informações sobre os critérios de avaliação e o conteúdo programático podem ser consultadas no edital completo.

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