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A força da população na construção do Plano Plurianual: orçamento é garantia de políticas públicas
A cada ciclo de planejamento da administração municipal, um desafio se impõe: transformar as demandas da população em ações concretas. Esse processo só é possível quando as solicitações apresentadas durante as audiências públicas são incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) e, posteriormente, às peças orçamentárias anuais. Sem essa inclusão, a execução de políticas públicas fica comprometida, pois não há ação sem previsão orçamentária.
As audiências realizadas neste ano contaram com a participação de associações de moradores, líderes comunitários, trabalhadores, representantes de entidades sociais e cidadãos em geral, evidenciando a diversidade e a urgência das necessidades. Entre as solicitações destacam-se obras de infraestrutura — como regularização fundiária, asfaltamento de vias, drenagem e iluminação, bem como políticas sociais e culturais, incluindo ampliação de espaços esportivos e programas voltados à juventude.
Em todas as manifestações, houve convergência em um ponto: a população deseja ser ouvida e ver suas demandas transformadas em prioridades orçamentárias. Sem previsão no PPA, mesmo reivindicações legítimas tornam-se inviáveis de execução, pois dependem da alocação de recursos financeiros.
PLANEJAMENTO QUE GARANTE DIREITOS
O Plano Plurianual, com vigência de quatro anos, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. Ele consolida a estratégia de médio prazo, conectando a voz da comunidade à ação do governo. Sem a devida previsão no PPA, demandas como construção de escolas, melhorias no transporte público, fortalecimento da agricultura familiar ou criação de espaços culturais permanecem apenas como reivindicações.

A participação da sociedade civil organizada cumpre papel fundamental de controle social, previsto na Constituição Federal e em legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência e participação popular na elaboração das leis orçamentárias.
DEMANDAS QUE REFLETEM REALIDADES LOCAIS
O levantamento das audiências públicas deste ano evidencia diferentes necessidades da população. Comunidades rurais solicitam incentivo à agricultura familiar e apoio logístico para escoamento da produção. Moradores urbanos demandam melhorias em mobilidade, drenagem e saneamento básico. Grupos culturais reforçam a importância de apoiar manifestações tradicionais, como desfiles de escolas de samba e festas juninas, reconhecendo a cultura como vetor de desenvolvimento econômico e social.
Na área da saúde, as solicitações incluem novas unidades, reforço em equipes médicas, atendimento especializado a crianças com deficiência e garantia de medicamentos. No campo da educação, destacam-se pedidos por creches, escolas em tempo integral e políticas voltadas a jovens em situação de vulnerabilidade.

Esses exemplos mostram que, independentemente da diversidade das demandas, todas dependem de previsão orçamentária para sua execução.
IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO
A participação da sociedade não deve se limitar à fase inicial. É fundamental acompanhar a tramitação do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) até sua aprovação final.
O acompanhamento é essencial para garantir que as demandas não se percam na burocracia. Conselhos municipais, associações de bairro, entidades representativas e movimentos sociais devem manter diálogo constante com o poder público, utilizando instrumentos como emendas populares e monitoramento do Sistema de Planejamento Municipal.
A Prefeitura de Porto Velho mantém canais de participação para a sociedade e garante o retorno sobre as demandas apresentadas. Com o envolvimento cidadão, o PPA se consolida como um instrumento de garantia de direitos e de promoção do desenvolvimento local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Após um século de espera, Porto Velho garante seu primeiro Hospital Universitário
Sabe aquele projeto que parece um sonho distante, mas que, quando sai do papel, muda a vida de milhares de famílias? É exatamente essa a sensação que tomou conta de Porto Velho nesta terça-feira (3).
Um dia que marca mais um avanço na saúde da capital, quando a Prefeitura sancionou a lei que autoriza a doação do Hospital Municipal para a Universidade Federal de Rondônia (Unir), dando o passo definitivo para a implantação do tão sonhado Hospital Universitário.
Mais do que assinaturas em um documento, essa transição representa uma resposta para quem mais precisa. Hoje, quem mora na capital muitas vezes disputa uma vaga para cirurgia ou atendimento clínico com pacientes que vêm de todos os cantos do estado.
“O diferencial desse hospital é que vamos priorizar a população de Porto Velho. Aquela pessoa que está na fila de espera aguardando um procedimento vai começar a ver o reflexo dessa doação”, destacou a secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Petrillo Cardoso.
De sonho à realidade
O projeto é resultado de um esforço conjunto que envolveu a compra do prédio com recursos próprios do município, um grande diferencial, já que a estrutura foi adquirida pronta, garantindo muito mais agilidade para a implantação. Agora, o passo definitivo acontece com a parceria entre Unir, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Para o prefeito Léo Moraes, o momento é um marco histórico.
“Hoje é o dia em que, legalmente, começamos a passar do sonho para a realidade. Não é um, não são dois, não são três anos. É um século de espera para termos um Hospital Universitário. O melhor está por vir em defesa do nosso povo”, celebrou.
O prefeito também fez questão de tranquilizar a população: a nova unidade não substitui o Hospital João Paulo II, que continuará atendendo casos de alta complexidade.
O Hospital Universitário chega para somar forças, oferecendo ambulatórios, médicos especialistas, UTI e salas de cirurgia, com a expectativa de ultrapassar a marca de 200 leitos. É um fôlego essencial para ajudar a reduzir a fila de regulação do SUS e desafogar o sistema de saúde como um todo. A previsão é que os primeiros atendimentos comecem já no segundo semestre, avançando gradativamente.
A sala de aula onde a vida acontece
Se, por um lado, o paciente ganha mais acesso à saúde, por outro, a juventude rondoniense ganha um espaço de excelência para aprender e pesquisar.
A reitora da Unir, Marília Pimentel, reforçou que o impacto na educação será imenso.
“É mais um equipamento de saúde que vem para a população, mas que também terá um impacto muito positivo na formação dos nossos alunos. É um avanço para a saúde do nosso estado”, pontuou.
E quem já vive essa expectativa na pele sabe o peso dessa conquista. João Felipe Xavier, estudante do quinto período de Medicina, resumiu o sentimento de quem em breve estará vestindo o jaleco nos corredores da nova unidade.
“Esse hospital não é um avanço só para nós, alunos, é um avanço para toda a população. Teremos mais locais de atuação e, no futuro, seremos médicos mais qualificados para atender a nossa própria comunidade.”
Esse sentimento de pertencimento e retorno social é compartilhado por Matheus Neri, também estudante de Medicina e presidente do Centro Acadêmico. Para ele, o grande ganho é fortalecer o elo entre a universidade e quem precisa de atendimento.
“Nós teremos uma melhor inserção junto à comunidade. É um lugar onde conseguiremos ter cada vez mais uma saúde de qualidade para a nossa população, sendo mais um centro de referência para a nossa cidade”, avaliou.
Em breve, as portas se abrirão. E o que antes era uma estrutura particular agora será um patrimônio de saúde, ensino e cuidado, de portas abertas para quem vive em Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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ONU alerta para risco de novo El Niño e possível seca severa na Região Norte
A possibilidade de um novo episódio do fenômeno El Niño entre os meses de junho e agosto acendeu um sinal de alerta para autoridades e especialistas em clima. A previsão foi divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta elevada probabilidade de formação do fenômeno nos próximos meses.
A preocupação é ainda maior na Região Norte do Brasil, que continua enfrentando reflexos da severa estiagem registrada nos últimos anos. Durante o último evento climático de grande intensidade, diversos rios da Amazônia alcançaram níveis historicamente baixos, provocando dificuldades no transporte fluvial, comprometendo o abastecimento de água e afetando comunidades que dependem dos rios para locomoção e subsistência.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, o que altera os padrões climáticos em várias partes do mundo. Na Amazônia, o fenômeno costuma provocar redução das chuvas, temperaturas mais elevadas e aumento do risco de queimadas e incêndios florestais.
Especialistas alertam que uma nova estiagem severa pode gerar impactos não apenas para a Região Norte, mas também para outras áreas do país. Isso ocorre porque a floresta amazônica desempenha papel fundamental na formação de correntes de umidade responsáveis por influenciar o regime de chuvas em diferentes regiões brasileiras.
Diante da possibilidade de um novo período de seca, o governo federal anunciou a criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a evolução do fenômeno e coordenar medidas preventivas. A iniciativa reúne órgãos públicos e instituições de pesquisa com o objetivo de reduzir os impactos sobre a população e os setores mais vulneráveis.
A recomendação de especialistas é que estados e municípios reforcem os planos de contingência, principalmente em áreas que historicamente sofrem com a redução dos níveis dos rios e com o aumento dos focos de incêndio durante períodos de estiagem prolongada.
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Justiça manda indenizar personal trainer que viralizou ao comer em banheiro
O personal trainer Guilherme Henrique Bezerra Feitosa deverá receber indenização por danos morais após decisão da Justiça de Rondônia relacionada a um caso que ganhou repercussão nacional no início deste ano. O profissional ficou conhecido após a divulgação de um vídeo em que aparecia realizando uma refeição no banheiro de uma academia em Porto Velho.
Na decisão, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível da capital, o magistrado entendeu que houve irregularidade na forma como ocorreu a rescisão do contrato de prestação de serviços mantido entre as partes. Segundo o entendimento judicial, a medida contrariou princípios como a boa-fé objetiva e o dever de lealdade nas relações contratuais.
Conforme consta no processo, o personal trainer alegou que o encerramento do vínculo ocorreu de forma repentina, impedindo que ele comunicasse seus alunos sobre a situação. A defesa sustentou que a forma como tudo aconteceu causou prejuízos à sua imagem profissional e reputação.
Ao analisar o caso, a Justiça fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme estabelecido na sentença.
O pedido de indenização por lucros cessantes, no entanto, foi negado por ausência de provas documentais que demonstrassem os prejuízos financeiros alegados pelo profissional.
O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens mostrando Guilherme se alimentando no piso de um vestiário. A situação gerou debates sobre as condições de trabalho enfrentadas por profissionais autônomos que atuam em academias e sobre o acesso desses trabalhadores a espaços adequados para alimentação.
O processo tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia e a sentença foi proferida no final de abril.
