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Geral

Governo de RO facilita regularização de débitos fiscais com novo Refaz ICMS 2025

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O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), disponibiliza aos contribuintes condições especiais para a regularização de débitos fiscais por meio do novo Programa de Recuperação de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (Refaz – ICMS 2025).  A iniciativa amplia o acesso à cidadania tributária, possibilita retomada de investimentos. O prazo para adesão segue até 23 de dezembro deste ano, conforme instituído pela Lei nº 6.150, de 8 de setembro de 2025, sancionada pelo governador do estado Marcos Rocha.

O programa prevê redução de até 95% em multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento entre 12 e 180 meses, com descontos progressivos que variam de 85% a 60%, de acordo com o número de parcelas. Poderão ingressar no programa contribuintes com débitos consolidados por CNPJ ou Inscrição Estadual de até R$150 milhões, garantindo acesso tanto a grandes quanto a pequenos empreendedores. No caso de débitos já inscritos em dívida ativa, a adesão será liberada de forma gradual, uma vez que os valores precisam ser atualizados pela taxa Selic, em conformidade com a Lei nº 6.062, de 27 de junho de 2025. Esse recálculo torna os valores mais vantajosos ao contribuinte, aumentando as condições de regularização.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que o Refaz ICMS une responsabilidade fiscal com incentivo ao setor produtivo. “O novo Refaz é uma chance para os contribuintes regularizarem sua situação, resgatarem a confiança e seguirem em frente, fortalecendo Rondônia como um estado de oportunidades”, ressaltou.

Segundo o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, o programa foi estruturado para atender diferentes realidades de empresas e empreendedores. “Criamos um modelo flexível, que permite desde o pagamento à vista com até 95% de desconto, até o parcelamento em prazos mais longos, de até 180 meses, especialmente para empresas em recuperação judicial. O objetivo é dar fôlego aos contribuintes, ao mesmo tempo em que reforçamos a arrecadação e garantimos recursos para investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.”

COMO ADERIR

As adesões podem ser feitas pelo Portal do Contribuinte da Sefin, onde estará disponível o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou pela Agência Virtual. Mais informações também podem ser consultadas através do Agente de IA especialista ou ainda pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC e WhatsApp (69) 3211-6116.

Fonte: Secom

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Matrículas da rede estadual para 2026 estão abertas em Rondônia

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As matrículas para estudantes da rede pública estadual que não participaram da fase prioritária já estão abertas em Rondônia para o ano letivo de 2026. O período teve início nesta segunda-feira (19) e segue até sexta-feira (23).

O processo é realizado pelo governo de Rondônia de forma totalmente digital, por meio do site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), garantindo acesso às vagas disponíveis nas escolas estaduais em todo o estado.

A etapa integra o planejamento do ano letivo de 2026 e tem como objetivo organizar o ingresso de novos alunos e a continuidade dos estudos daqueles que já fazem parte da rede estadual de ensino.

Antes dessa fase, a Seduc promoveu um período exclusivo destinado a estudantes com deficiência. Com o encerramento dessa etapa, o sistema foi ampliado para atender os demais alunos.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet e permanecem disponíveis apenas durante o prazo estabelecido. Após o preenchimento e a confirmação dos dados, os estudantes estarão aptos a garantir a vaga na rede estadual.

Clique aqui e acesse o sistema de matrícula

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Família procura por vendedor desaparecido após sair de Porto Velho com destino a Nova Mamoré

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O vendedor Carlos Eduardo Quaresma, de 51 anos, está desaparecido desde a noite de sábado (17), após sair de Porto Velho com destino ao distrito de Nova Dimensão, em Nova Mamoré (RO).

Segundo relatos da família, ele viajava em uma caminhonete L200, de cor prata, e foi visto pela última vez pedindo informações a moradores sobre o acesso ao distrito de União Bandeirantes. Após esse contato, Carlos não foi mais encontrado.

Sem notícias desde então, familiares acionaram as autoridades e pedem ajuda da população para obter qualquer informação que possa levar ao paradeiro do vendedor.

Informações podem ser repassadas à Polícia Militar pelo 190, à Polícia Civil pelo 197 ou diretamente à família pelo telefone (69) 9 9360-4306.

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Inscrições para diversos cursos profissionalizantes presenciais estão abertas até esta sexta-feira, 23

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O ano letivo do ensino profissionalizante em Porto Velho começa com uma vasta programação de cursos ofertados pelo governo de Rondônia. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (23), e para se inscrever o candidato deve acessar o link publicado no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-de-qualificacao-presencial-inscricoes-14-01-2026-a-23-01-2026/. As aulas serão realizadas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec), localizada na Avenida Tiradentes, Setor Industrial; e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros.

Neste cronograma a qualificação da mão de obra oferecida pela gestão estadual contempla as seguintes áreas:

  • Tecnologia
  • Informação
  • Infraestrutura
  • Segurança
  • Comunicação
  • Negócios
  • Gestão
  • Desenvolvimento educacional e social
  • Ambiente
  • Saúde
  • Produção Cultural
  • Design

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, quanto mais variedades de cursos mais chances de expandir a educação profissional, que tornou-se uma política pública no estado, ou seja, um benefício acessível para todos os cidadãos interessados em se qualificar profissionalmente. “Preparar o estudante para conseguir um emprego ou abrir o próprio negócio é uma das metas do governo de Rondônia que vem investindo para ampliar a geração de emprego e renda no estado”, salientou.

EMPREENDEDORISMO FEMININO

Essa onda otimista na economia local vem motivando o empreendedorismo feminino. Ruth Soares, de 30 anos, que mora no Bairro Igarapé, em Porto Velho, fez o curso profissionalizante de Assistente Administrativo e com os primeiros ensinamentos obtidos sobre gestão já sonha em investir no próprio negócio. “Eu tenho planos de ter uma empresa de peças personalizadas para eventos e datas comemorativas, porque vejo que esse tipo de produtos faz muito sucesso no mercado”, planeja ela.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, muitas famílias estão sendo beneficiadas com a democratização da educação profissional, porque os cursos contam com estudantes de diversas faixas etárias. “Enquanto jovens a partir dos quinze anos se preparam para o primeiro emprego ou o primeiro empreendimento, quem já está com uma carreira consolidada se atualiza para buscar novas oportunidades”, destacou.

CURSOS OFERTADOS 

Sede Etec 

  • Operador de Drone
  • Informática Básica
  • Excel do Básico ao Avançado
  • Fundamentos da Computação
  • Auxiliar Administrativo
  • Oratória
  • Redação Oficial
  • Legislação Escolar
  • Português Instrumental
  • Matemática Aplicada
  • Ética e Cidadania Organizacional

Polo Rio Branco

  • Comunicação e Expressão
  • Atendimento ao Público
  • Oratória
  • Técnica de Limpeza e Conservação do Ambiente
  • Contabilidade Básica
  • Auxiliar Administrativo
  • Estatística
  • Relações Interpessoais
  • Introdução à Inteligência Artificial

Polo Flora Calheiros

  • Excel do Básico ao Avançado
  • Spa dos Pés
  • Maquiagem para Festas
  • Penteados e Tranças
  • Oratória
  • Informática Básica
  • Auxiliar Administrativo
  • Introdução à Segurança do Trabalho
  • Primeiros Socorros
  • Planejamento, Recrutamento e Seleção
  • Gestão de Desenvolvimento de Retenção de Talentos
  • Prática de Departamento Pessoal
  • Artesanato em Papel – Origami
  • Flores Gigantes

Fonte: Secom

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