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Governo de RO facilita regularização de débitos fiscais com novo Refaz ICMS 2025
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), disponibiliza aos contribuintes condições especiais para a regularização de débitos fiscais por meio do novo Programa de Recuperação de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refaz – ICMS 2025). A iniciativa amplia o acesso à cidadania tributária, possibilita retomada de investimentos. O prazo para adesão segue até 23 de dezembro deste ano, conforme instituído pela Lei nº 6.150, de 8 de setembro de 2025, sancionada pelo governador do estado Marcos Rocha.
O programa prevê redução de até 95% em multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento entre 12 e 180 meses, com descontos progressivos que variam de 85% a 60%, de acordo com o número de parcelas. Poderão ingressar no programa contribuintes com débitos consolidados por CNPJ ou Inscrição Estadual de até R$150 milhões, garantindo acesso tanto a grandes quanto a pequenos empreendedores. No caso de débitos já inscritos em dívida ativa, a adesão será liberada de forma gradual, uma vez que os valores precisam ser atualizados pela taxa Selic, em conformidade com a Lei nº 6.062, de 27 de junho de 2025. Esse recálculo torna os valores mais vantajosos ao contribuinte, aumentando as condições de regularização.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que o Refaz ICMS une responsabilidade fiscal com incentivo ao setor produtivo. “O novo Refaz é uma chance para os contribuintes regularizarem sua situação, resgatarem a confiança e seguirem em frente, fortalecendo Rondônia como um estado de oportunidades”, ressaltou.
Segundo o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, o programa foi estruturado para atender diferentes realidades de empresas e empreendedores. “Criamos um modelo flexível, que permite desde o pagamento à vista com até 95% de desconto, até o parcelamento em prazos mais longos, de até 180 meses, especialmente para empresas em recuperação judicial. O objetivo é dar fôlego aos contribuintes, ao mesmo tempo em que reforçamos a arrecadação e garantimos recursos para investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.”
COMO ADERIR
As adesões podem ser feitas pelo Portal do Contribuinte da Sefin, onde estará disponível o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou pela Agência Virtual. Mais informações também podem ser consultadas através do Agente de IA especialista ou ainda pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC e WhatsApp (69) 3211-6116.
Fonte: Secom
Os professores de cursos de licenciatura, em instituições públicas ou privadas, podem se inscrever na 16ª edição do Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, da Fundação Carlos Chagas (FCC) até as 23h59 de segunda-feira (8), no horário de Brasília. É preciso que os interessados tenham experiências já implementadas e voltadas à formação inicial de docentes da educação básica.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas.
O professor formador deverá preencher o formulário online de inscrição e anexar documentos comprobatórios das atividades realizadas, entre eles, a declaração da instituição de ensino superior (IES), em papel timbrado e assinada, de que a experiência foi desenvolvida em até três anos anteriores ao lançamento do edital do prêmio.
Premiação
A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar experiências educativas, propostas e realizadas por docentes dos cursos de licenciatura que contribuam para a aprendizagem do futuro professor da educação básica.
A divulgação dos premiados ocorrerá em 8 de setembro. Serão contempladas até três experiências formativas. Cada trabalho vencedor receberá a premiação no valor de R$ 30 mil líquidos.
Os trabalhos vencedores também serão publicados pela série Textos FCC – que desde 1989 divulga estudos realizados no Departamento de Pesquisas Educacionais da instituição.
Projetos
Os projetos devem destacar práticas estruturadas, perfil dos alunos, avaliação da aprendizagem e resultados, impacto no processo de formação dos estudantes ou professores em início de carreira, referências bibliográficas, entre outros requisitos, conforme detalhado no edital.
Uma comissão julgadora da Fundação Carlos Chagas irá selecionar e avaliar as iniciativas. Será considerada a metodologia de ensino que use estratégias criadas, adaptadas ou aprimoradas pelo autor do trabalho, com foco no desenvolvimento do aprendizado da docência.
Cronograma do prêmio
- inscrições: até 8 de junho;
- divulgação das experiências formativas finalistas: 19 de agosto;
- entrevista remota com os finalistas: de 24 a 27 de agosto;
- divulgação dos premiados: 8 de setembro;
- cerimônia de premiação: 27 de novembro.
Mais informações podem ser obtidas no site da premiação ou por e-mail (premiormm@fcc.org.br).
Fonte: Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 3.015 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 32 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias
As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas lotéricas em todo o país ou pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
O desabamento de um trecho da Ponte Frei Paolino Baldassari deixou quatro pessoas feridas na noite de quinta-feira, em Sena Madureira, no interior do Acre. Entre as vítimas está um juiz aposentado que realizava uma transmissão ao vivo nas redes sociais no momento em que a estrutura cedeu.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades, Edinaldo Muniz, de 54 anos, gravava um vídeo comentando sobre as condições da ponte quando foi surpreendido pelo desabamento. Ele sofreu traumatismo craniano e lesões internas, sendo transferido para Rio Branco devido à gravidade do quadro.
Outras duas vítimas também precisaram ser encaminhadas para a capital acreana. Entre elas estão o irmão de Edinaldo, Edinei Muniz, de 51 anos, e Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, cujo estado de saúde foi considerado gravíssimo após o acidente. Uma quarta vítima permaneceu internada em Sena Madureira, com quadro estável.
A Ponte Frei Paolino Baldassari estava interditada desde o dia anterior ao desabamento, após equipes técnicas identificarem problemas estruturais e risco de colapso. Inaugurada em dezembro de 2023, a estrutura recebeu investimentos superiores a R$ 36 milhões e é considerada uma das principais ligações viárias de Sena Madureira.
Após o acidente, o governo do Acre montou um gabinete de crise para coordenar as ações de resposta e assistência às vítimas. Equipes de saúde e demais órgãos estaduais foram mobilizados para prestar atendimento aos feridos e acompanhar a situação.
As causas do desabamento serão investigadas pelas autoridades competentes.
