Política
Cristiane Lopes destina R$ 100 mil à AMA-RO e reforça apoio às famílias atípicas
Emoção e esperança marcaram a entrega de uma emenda parlamentar de R$100 mil feita pela deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista) à Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO).
Além da liberação do recurso, a parlamentar anunciou novos avanços para a estrutura da AMA-RO, a instalação de uma sala de corte e costura, em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), e a criação de uma sala de realidade aumentada, que ampliará as possibilidades de aprendizagem e interação para as crianças e famílias atendidas pela instituição.
“Muito feliz em realizar mais uma entrega aqui na AMA, uma instituição que já faz um trabalho brilhante. Esses R$ 100 mil já estão na conta e serão utilizados para atender as crianças, mas também para apoiar as mamães, que precisam desse suporte diário”.
A presidente da AMA-RO, Nilza Maria Ferreira, emocionada, agradeceu o gesto.“Graças a Deus e à deputada Cristiane Lopes, porque sem essa emenda a AMA não teria condições de custear durante um ano os profissionais que estão atendendo nossos filhos. Esse recurso representa muito para cada família que depende desses atendimentos.”
A emoção também tomou conta das mães presentes. Gilmara Lima, mãe atípica atendida pela AMA-RO, destacou a importância desse apoio para a vida das famílias.“Só quem vive essa realidade sabe o quanto é difícil. Esse recurso representa mais do que dinheiro, representa esperança e dignidade. Saber que temos profissionais para atender nossos filhos e apoio para nós, mães, nos dá força para continuar lutando todos os dias.”
Em Brasília, Cristiane Lopes vem se consolidando como uma das principais vozes em defesa das famílias atípicas.
Atualmente, ela preside a Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras.
Seu primeiro projeto de lei aprovado na Câmara Federal instituiu a Semana Nacional da Maternidade Atípica, uma conquista que reforça sua bandeira em prol da inclusão e do acolhimento.
Mais do que um investimento financeiro, a entrega desse recurso representa um gesto de cuidado, compromisso e valorização de quem dedica a vida a transformar realidades. Para muitas famílias, é a certeza de que não estão sozinhas na caminhada.
Fonte: Assessoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.
A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.
Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.
Segunda instância
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação.
À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.
A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime.
Fonte: Agência Brasil
