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Prefeitura cria o comitê para garantir atendimento digno às pessoas em situação de rua

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Foi criado, na segunda-feira (15), o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Demandas da Pessoa em Situação de Rua. O Comitê é um espaço de articulação e governança coletiva, instituído por determinação do prefeito Léo Moraes e coordenado pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). Ele reúne órgãos municipais, estaduais, federais, o sistema de justiça, universidades, conselhos, sociedade civil organizada e movimentos sociais, para construir respostas conjuntas ao fenômeno da situação de rua.

O Comitê tem composição ampla e intersetorial, formada por representantes titulares e suplentes com poder de decisão, das seguintes instituições e entidades:

– Secretarias da Prefeitura de Porto Velho (Semias, Semusa, Semed, Semtel, Seinfra, Semdec, SGG, Sema, Emdur, entre outras);
– Órgãos estaduais (Seas, Sesau, Sesdec, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Militar);
– Sistema de Justiça (Tribunal de Justiça, TRT 14ª Região, TRF1, Ministério Público, Defensorias Públicas);
– Câmara de Vereadores, OAB/RO e Arquidiocese de Porto Velho;
– Universidades e Institutos de Pesquisa (Unir, Ifro, Fiocruz Rondônia);
– Movimentos Sociais da População em Situação de Rua (MNPR/RO e organizações locais).

O objetivo do Comitê é garantir atendimento digno, integral e articulado às pessoas em situação de rua; estruturar fluxos de acolhimento, saúde, assistência, habitação, educação, segurança e inclusão produtiva; enfrentar a violência institucional e assegurar protocolos de abordagem humanizada; fortalecer o diálogo com a sociedade civil e com os próprios movimentos sociais; alinhar as ações municipais ao Plano Nacional “Ruas Visíveis”, transformando-as em políticas locais efetivas.

O Comitê vai trabalhar da seguinte forma:

– Cada órgão indica um titular e um suplente com poder de decisão.
– As reuniões serão periódicas, com pautas definidas e acompanhamento de metas.
– Após a instalação, ocorrerá uma solenidade de lançamento oficial dos trabalhos.
– O Comitê será também a instância responsável por conduzir o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua em Rede, inspirado no Plano Nacional “Ruas Visíveis”, que prevê ações integradas de saúde, assistência, habitação, segurança e cidadania.
– Em Porto Velho, esse plano municipal será discutido e monitorado mensalmente em Rede, garantindo a participação de todos os órgãos e instituições envolvidos.

PLANO NACIONAL E O “RUAS VISÍVEIS”

O Plano Nacional para a População em Situação de Rua é uma política pública que visa garantir direitos, dignidade e cidadania a essa população, integrando assistência social, saúde, habitação, trabalho e segurança.

Dentro do Plano Nacional, o Plano “Ruas Visíveis” é o principal programa federal em execução. Ele organiza e financia ações concretas como ampliação do Consultório na Rua, fortalecimento de serviços de acolhimento, protocolos de atendimento no SUS, inclusão produtiva e enfrentamento da violência institucional.

“O município de Porto Velho vai adotar as diretrizes e ações do Plano Nacional ‘Ruas Visíveis’ como referência, e, a partir delas, vai criar o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua em Rede. Esse plano municipal será discutido e acompanhado mensalmente em reuniões da Rede Interinstitucional, garantindo integração entre políticas públicas, sistema de justiça, movimentos sociais e sociedade civil”, informou a secretária-adjunta da Semias, Tércia Marília.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Semagric leva mutirão de emissão do CAF à zona rural e facilita acesso dos agricultores

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), realizou nesta quinta-feira (4) um mutirão para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na Associação de Produtores e Produtoras Rurais Chacareiros e Moradores da Estrada dos Periquitos e Entorno. A ação aproximou o serviço das famílias rurais e garantiu que dezenas de agricultores pudessem regularizar sua documentação sem precisar se deslocar até a cidade.

Para a coordenadora estadual do MMC, Sebastiana Cláudia, a presença da equipe da Semagric representa mais do que praticidade, significa acesso real às políticas públicas.

“A importância do CAF é que ele abre portas. Para nós do MMC, é o checkmate. As mulheres foram contempladas com 30 unidades do Terra-Mesa e a primeira exigência para acessar o programa é ter o CAF. Sem ele, nada anda. Agora, com a secretaria vindo até aqui, tudo fica mais acessível, até mesmo para quem quer fazer Pronaf ou comprovar renda para estudar numa universidade pública”, destacou.

O presidente da associação, Arivelton da Silva, reforça que muitos produtores enfrentam dificuldades para ir até a área urbana resolver pendências. “Tem produtor que não tem condições de ficar indo pra rua. A burocracia é grande. A vinda do secretário Rodrigo com a equipe facilita demais. É um trabalho de extrema importância para a agricultura familiar aqui da Estrada dos Periquitos”, afirmou.

O agricultor José Solimar de Lima Bastos, que produz coentro hidropônico, também comemorou a iniciativa. “Eu quero crescer, investir mais. O CAF ajuda a gente a conseguir financiamento. A Semagric vindo até a comunidade facilita muito. Pra gente ir e voltar da cidade é complicado. Eles vindo aqui é uma grande força”, disse.

Para muitos moradores, a dificuldade não é apenas a distância, mas as tentativas frustradas de resolver tudo na cidade, como relatou a agricultora Ângela Vitória Santa Rosa de Brito. “Eu já tentei tirar o CAF antes e não consegui. Aqui fica muito mais fácil. Se faltar algum documento, a gente corre em casa e volta. Ajuda demais, porque sem esse documento a gente não consegue investir na produção”, afirmou.

O CAF é o RG do produtor”, diz secretário

O secretário municipal da Semagric, Rodrigo Ribeiro, destacou que o mutirão é uma orientação direta do prefeito para aproximar a secretaria das comunidades rurais.

“Essa ação é para facilitar a vida dos agricultores. O CAF é como o RG da propriedade. É por meio dele que os produtores conseguem acessar programas da Semagric e do governo federal. Começamos essa primeira emissão em comunidade, mas será a primeira de muitas. Nosso compromisso é estar dentro das comunidades”, afirmou.

Ação deve se ampliar em 2026

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Técnicas Agrícolas, Paulo Neri, reforçou que o mutirão representa um avanço na descentralização das políticas públicas. “A importância desse mutirão é levar comodidade à comunidade. O CAF é a identidade do produtor rural. Com ele, o agricultor tem acesso a crédito, programas federais e municipais. Estamos identificando quem realmente é agricultor familiar para direcionar melhor os benefícios”, explicou.

Ele ainda detalhou a documentação necessária para quem não participou desta etapa. “É preciso um documento da propriedade ou uma autodeclaração. A renda também pode ser autodeclarada ou comprovada com notas fiscais. A emissão leva cerca de 30 minutos. Quem quiser pode procurar a secretaria das 7h30 às 13h30. Esse foi nosso primeiro mutirão, e no ano que vem queremos fazer em todo o município”, concluiu.

Fonte: Secretaria Municpal de Comunicação (Secom)

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Ação reforça diálogo direto entre passageiros e a Agência de Regulação

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A Agência de Regulação e Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) iniciou uma ação importante de aproximação com os usuários do transporte coletivo: a instalação de adesivos informativos em toda a frota de ônibus da capital, oferecendo aos cidadãos um canal direto com a Ouvidoria da Agência.

Os adesivos, fixados na parte externa dos veículos, exibem de forma clara e acessível o telefone de contato (69) 3901-6331, que também funciona via WhatsApp. A Ouvidoria está disponível para receber reclamações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas ao transporte público e aos demais serviços regulados pela ARDPV.

A iniciativa reforça o compromisso da Agência com a transparência, a participação social e a melhoria contínua dos serviços que fazem parte do dia a dia da população. Ao tornar o contato da Ouvidoria visível para todos, a ARDPV facilita o registro imediato de ocorrências e incentiva a fiscalização cidadã, elemento essencial para elevar a qualidade do transporte coletivo e dos serviços públicos delegados.

Mais que uma ação de comunicação, trata-se de um gesto de proximidade. Ao encontrar o número da Ouvidoria no ônibus, o passageiro entende que sua opinião tem importância e que a Agência está aberta ao diálogo, acolhendo cada manifestação com seriedade, respeito e empatia. A proposta é transformar o cotidiano do transporte coletivo em um espaço de escuta ativa, onde cada contribuição do cidadão ajuda a identificar falhas, aprimorar rotas e promover melhorias reais.

A medida integra o processo de modernização da ARDPV, fortalecendo os canais oficiais de atendimento e ampliando a capacidade de resposta às demandas da sociedade. Quando a população participa e compartilha informações, o trabalho de fiscalização se torna mais rápido, preciso e eficiente.

Com a instalação dos adesivos, a ARDPV convida a população a participar ativamente da construção de um transporte coletivo mais organizado, seguro e eficiente.

Ouvidoria ARDPVTelefone: (69) 3901-6331WhatsApp 24 horas

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Cantata Natalina acontece neste domingo (7) no Prédio do Relógio

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Neste domingo (7), os munícipes porto-velhenses terão a oportunidade de apreciar, de maneira inédita, uma Cantata Natalina especial, apresentada pelos alunos das escolas de música do município, com direito a show de luzes e holografias que irão contar a história da capital de Rondônia.

As apresentações serão realizadas na escadaria e nas janelas do Prédio do Relógio, transformando a noite em um momento mágico, de celebração das boas festas e de confraternização entre as famílias.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, as atrações iniciam com o acender das luzes da decoração natalina da Avenida 7 de Setembro e da Jonatas Pedrosa, a partir das 18h30. Já em frente ao Prédio do Relógio, a programação começa às 19h, com orquestra, coral e até a exibição de um filme sobre a história de Porto Velho, projetado na fachada por meio de holografia.

“Pela primeira vez teremos uma linda noite de Cantata Natalina em uma celebração do espírito de boas festas em Porto Velho. Vai ter orquestra, coral e até holografia. Será um momento muito especial. Já é neste domingo. Junte a família e vamos curtir esse momento mágico de música”, disse o prefeito Léo Moraes.

Após anos, a decoração natalina de Porto Velho retorna às principais ruas do centro da cidade, além da inédita ornamentação nos distritos. Entre no clima do bom velhinho e celebre o Natal!

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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