Política
Fux vota para anular todo o processo por falta de competência do STF para julgar os réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus.
Ao começar a sua fala, Fux destacou a importância do papel do juiz e votou pela incompetência do STF para julgar a ação — algo que ele já tinha dito no recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em março.
A Constituição da República delimita de forma precisa e restrita a hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto, de competência excepcionalíssima, tal atribuição aproxima o Supremo dos juízes criminais de todo o país”, afirmou.
Distanciamento do juiz
“O juiz por sua vez deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa e acusatória, mas com o dever de imparcialidade. A despeito dessa limitação , o juiz funciona como controlador da regularidade da ação penal, e segundo é o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência de fatos e provas”, prosseguiu.
Fux ainda afirmou que se manifestaria primeiramente sobre as questões preliminares. A primeira referente à incompetência do STF e da competência de juizado de primeiro grau.
“Sinteticamente ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que tem prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou.
“Compete ao STF precipuamente a guarda da Constituição cabendo-lhe processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns ao presidente da República, ao vice-presidente, a membros do Congresso Nacional, seus próprios ministro e o procurador-geral da República. O primeiro pressuposto que o ministro deve analisar antes de ingressar na denúncia ou petição inicial é verificar se ele é competente”, emendou.
Incompetência do STF e da Primeira Turma
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdidos seus cargos”, prosseguiu.
Fux ainda ponderou ainda que, diante disso, “impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados.”
Ministro Luiz Fux também votou pela “incompetência absoluta” da Primeira Turma de analisar o caso e competência do plenário do Supremo.
“Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição, se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, justificou.
“Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”, emendou.
Cerceamento de defesa
Fux também acolheu os argumentos da defesa sobre o cerceamento da defesa por conta da dificuldade de acessar os documentos do processo.
“O devido processo legal vale para todos. Nesse ponto eu grifo o que tem sido denominado de document dumping, a disposição tardia de um grande número de dados”, afirmou Fux.
“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa”, prosseguiu.
Fonte: G1
Política
Senador Flávio Bolsonaro quer lançar Nikolas Ferreira ao governo de Minas Gerais
O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) avalia lançar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao governo de Minas Gerais, em aliança com uma ala do centrão.
Segundo aliados, o senador retomou a discussão nos últimos dias e levou o nome do parlamentar a conversas recentes com dirigentes do União Brasil e do PP, partidos que formam uma federação. As tratativas foram confirmadas à reportagem por interlocutores.
De acordo com uma das fontes, a definição dependerá da posição do atual governador Romeu Zema (Novo), cotado para ser vice de Flávio na disputa presidencial. As legendas do centrão veem Nikolas como favorito em uma eventual corrida ao governo mineiro.
A estratégia busca garantir a Flávio um palanque forte em Minas Gerais, considerado decisivo em eleições nacionais. Zema é pré-candidato à Presidência e tem o vice, Matheus Simões (PSD), como pré-candidato ao governo estadual. Com isso, o PL teme ficar sem um candidato competitivo no estado, já que o ocupante da máquina poderia apoiar outro nome ao Planalto.
Simões, que deve assumir o governo em março, já declarou apoio a Zema na corrida presidencial. “O presidente [do partido, Gilberto] Kassab foi muito claro. Em Minas Gerais, o palanque é do governador Romeu Zema, é assim que nós caminharemos”, afirmou em outubro.
Aliados dizem que Nikolas já declarou, em outras ocasiões, não ter interesse em disputar uma eleição majoritária. Pessoas próximas a Flávio relatam que o deputado foi consultado no ano passado e recusou a possibilidade. Agora, porém, a avaliação interna é de que sua candidatura poderia ser necessária para assegurar um nome forte pedindo votos para o PL em Minas.O estado é visto como estratégico, já que os últimos presidentes eleitos também venceram em Minas Gerais. Trata-se do segundo maior colégio eleitoral do país, sem inclinação clara para a esquerda ou para a direita.
Segundo interlocutores, haverá nova tentativa de convencer Nikolas, apontado como um nome com forte capacidade de mobilização digital e presencial. O partido se animou com a manifestação realizada no domingo (25), em Brasília, contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nikolas foi o deputado mais votado do país em 2022, com 1,47 milhão de votos. A expectativa no PL é que ele ultrapasse os 2 milhões em 2026. A legenda atribui esse desempenho à força nas redes sociais, que o transformou em cabo eleitoral nacional na eleição municipal de 2024.
Procurado, o coordenador da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse desconhecer a negociação, mas elogiou o deputado. “Não soube. Mas é um bom nome. Se ele tiver interesse, vamos respaldar, mas até agora não manifestou”, afirmou.Caso Nikolas não aceite, o PL precisará construir uma candidatura competitiva em Minas. Um dos nomes citados é o senador Cleitinho (Republicanos), conservador que já teve atritos com Bolsonaro e sua família.
No campo governista, o presidente Lula (PT) gostaria de lançar o senador Rodrigo Pacheco (PSD) ao governo mineiro. Diante da resistência do ex-presidente do Senado, o Planalto passou a trabalhar com alternativas.
Entre os nomes considerados estão Cleitinho, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB), e o ex-procurador-geral de Justiça Jarbas Soares.
Papudinha
A defesa de Jair Bolsonaro, que está preso no complexo da Papudinha, em Brasília, solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para visitas de Nikolas e de outros três parlamentares do PL: o deputado Sanderson (RS) e os senadores Carlos Portinho (RJ) e Bruno Bonetti (RJ).
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, autorizou os encontros, que ocorrerão de forma individual nos dias 18 e 21 de fevereiro.
Fonte: Notícias ao minuto
Política
Suplente de deputado do PT é detido por suspeita de importunação sexual contra mulher em aeroporto
O suplente de deputado estadual Pedro Lobo (PT) foi detido nesta segunda-feira (2) no Aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará, suspeito de importunação sexual contra uma mulher de 33 anos. Segundo a Polícia Federal, o parlamentar foi conduzido à delegacia e, posteriormente, ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame de corpo de delito.
De acordo com o relatório policial, Pedro Lobo teria encostado partes íntimas na vítima durante o desembarque de um voo. A mulher registrou a denúncia ainda no aeroporto, e ambos prestaram depoimento à Polícia Federal na manhã desta segunda-feira. Até o momento, não há confirmação se o deputado permanecerá detido após o exame.
A defesa de Pedro Lobo afirmou, em nota, que o episódio se tratou de um “mal-entendido ocorrido ao final de uma viagem, em meio à aglomeração e movimentação intensa de passageiros e bagagens”, e ressaltou que o parlamentar está colaborando com as autoridades.
O PT divulgou nota repudiando qualquer forma de violência contra mulheres e declarou que, caso a conduta criminosa seja comprovada, tomará as medidas cabíveis conforme os dispositivos do partido.
Quem é o parlamentar
Pedro Lobo, de 51 anos, foi eleito vereador em Crato (CE) em 2016 e reeleito em 2020. Em 2022, concorreu ao cargo de deputado estadual, ficando como sexto suplente da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Ele assumiu temporariamente o mandato na Assembleia Legislativa do Ceará em agosto de 2024 e voltou a exercer a função de titular em junho de 2025.
Formado em Geografia e pós-graduado em Gestão de Empresas, Pedro Lobo já presidiu o PT em Crato por dois mandatos, integrou a Federação das Entidades Comunitárias do Crato (FEC) e foi vice-presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Ceará (SINTACE).
Defesa
Em nota, Pedro Lobo afirmou que sempre se posicionou contra feminicídio e violência de gênero, reafirmando seu compromisso com os direitos das mulheres. Ele ressaltou que o episódio foi um mal-entendido e que continuará colaborando com as investigações.
Política
Vereador Thiago Tezzari cobra solução imediata para falta d’água no Porto Madero
O vereador Thiago Tezzari, na condição de Presidente da Comissão de Saneamento Básico, subiu à tribuna para denunciar a grave crise de desabastecimento de água que atinge o conjunto habitacional Porto Madero. A situação, que se arrasta desde a última quinta-feira, gerou manifestações de moradores no último domingo e mobilizou o parlamentar em busca de uma solução definitiva.
Segundo Tezzari, o problema central reside em um impasse administrativo e institucional entre três grandes órgãos: a companhia de água CAERD, a concessionária de energia Energisa e a Caixa Econômica Federal. A falta de sintonia entre as entidades resultou no corte do fornecimento de energia de um dos poços que atende o complexo, deixando centenas de famílias desamparadas.
O impasse institucional
Em sua fala, o vereador destacou que a população está sendo punida por uma “desarmonia” entre as instituições responsáveis pela infraestrutura e gestão do residencial. Ele enfatizou que a dependência de um único poço para atender a mais de mil famílias torna o sistema extremamente vulnerável.
“A gente precisa que Caixa Econômica, CAERD e Energisa sentem na mesa para construir uma solução definitiva para o problema de abastecimento de água no Porto Madero. Nós não podemos ter mais de mil famílias dependendo somente de um poço”, afirmou o vereador.
Próximos passos
Para garantir que o serviço essencial seja restabelecido com segurança e continuidade, Tezzari anunciou que a Comissão de Saneamento Básico tomará medidas oficiais ainda nesta segunda-feira. O objetivo é mediar o conflito e exigir responsabilidades claras de cada órgão envolvido.
“Na qualidade de presidente da Comissão de Saneamento Básico, nós vamos estar oficiando ainda hoje a CAERD, a Caixa Econômica e a Energisa, porque a população daquela comunidade não pode ser vítima de uma desarmonia institucional entre essas instituições”, pontuou Tezzari.
O vereador encerrou seu pronunciamento apelando para o bom senso e para a urgência da situação, lembrando que o acesso à água é um direito humano fundamental que não pode ser negligenciado por questões burocráticas.
Fonte: Assessoria
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