Política
Fux vota para anular todo o processo por falta de competência do STF para julgar os réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus.
Ao começar a sua fala, Fux destacou a importância do papel do juiz e votou pela incompetência do STF para julgar a ação — algo que ele já tinha dito no recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em março.
A Constituição da República delimita de forma precisa e restrita a hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto, de competência excepcionalíssima, tal atribuição aproxima o Supremo dos juízes criminais de todo o país”, afirmou.
Distanciamento do juiz
“O juiz por sua vez deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa e acusatória, mas com o dever de imparcialidade. A despeito dessa limitação , o juiz funciona como controlador da regularidade da ação penal, e segundo é o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência de fatos e provas”, prosseguiu.
Fux ainda afirmou que se manifestaria primeiramente sobre as questões preliminares. A primeira referente à incompetência do STF e da competência de juizado de primeiro grau.
“Sinteticamente ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que tem prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou.
“Compete ao STF precipuamente a guarda da Constituição cabendo-lhe processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns ao presidente da República, ao vice-presidente, a membros do Congresso Nacional, seus próprios ministro e o procurador-geral da República. O primeiro pressuposto que o ministro deve analisar antes de ingressar na denúncia ou petição inicial é verificar se ele é competente”, emendou.
Incompetência do STF e da Primeira Turma
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdidos seus cargos”, prosseguiu.
Fux ainda ponderou ainda que, diante disso, “impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados.”
Ministro Luiz Fux também votou pela “incompetência absoluta” da Primeira Turma de analisar o caso e competência do plenário do Supremo.
“Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição, se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, justificou.
“Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”, emendou.
Cerceamento de defesa
Fux também acolheu os argumentos da defesa sobre o cerceamento da defesa por conta da dificuldade de acessar os documentos do processo.
“O devido processo legal vale para todos. Nesse ponto eu grifo o que tem sido denominado de document dumping, a disposição tardia de um grande número de dados”, afirmou Fux.
“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa”, prosseguiu.
Fonte: G1
O senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos em “segurança” após fugir do Brasil nesta terça-feira (27/10). A informação foi divulgado pelo advogado mexicano Simón Levy, que é ligado ao movimento Make America Great Again (MAGA), do presidente Donald Trump.
“Como relatei há algumas horas, Flávio Bolsonaro chegou em segurança aos Estados Unidos”, afirmou Levy em uma publicação divulgada na rede social X por volta das 15h20.
Em atualização.
Fonte: Metrópoles
Ministros do governo Lula atribuem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, parte da responsabilidade pela possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência da República, ter deixado o país após decisão do magistrado de determinar a entrega de seu passaporte.
Flávio está desaparecido. Na manhã desta terça-feira, autoridades brasileiras acionaram representantes da Argentina para verificar se o senador teria viajado para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
Entre aliados do núcleo duro do chefe do Palácio do Planalto, a avaliação é de que uma eventual saída de Flávio do país não seria positiva nem mesmo para o petista. Para esses interlocutores, o senador poderia deixar de ser visto apenas sob a ótica de eventuais acusações e passar a sustentar o discurso de que estaria sendo perseguido politicamente.
“Passa de criminoso para perseguido”, disse um ministro à coluna.
Como mostrou a coluna, senadores aliados de Lula criticaram a iniciativa de Moraes. Em conversas reservadas, parlamentares classificaram a medida como “inadequada” e “precipitada” para o atual momento político.
Na avaliação desses senadores, a decisão tem potencial para aumentar a “tensão” no ambiente político e fortalecer a narrativa de Flávio Bolsonaro de que seria alvo de perseguição.
O que aconteceu?
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, a Polícia Federal brasileira entrou em contato com autoridades da Argentina para checar se o senador Flávio Bolsonaro (PL) viajou para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
A checagem está sendo feita após o site argentino “Infobae” publicar, durante a madrugada, uma notícia de que Flávio teria deixado o Brasil pela fronteira com a Argentina, de onde viajaria aos Estados Unidos em um jatinho particular.
Segundo fontes da cúpula da PF, Flávio não passou por nenhum ponto regular de migração brasileira nas últimas horas. Fontes da corporação admitem, porém, que haveria como o senador cruzar a fronteira sem passar por fiscalização.
Metrópoles
Política
Marcos Rogério reconhece vitória de Lula e diz que diferenças políticas não vão travar Rondônia
O governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério (PL), reconheceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial e afirmou que o resultado não deve impedir o desenvolvimento do estado. Em manifestação publicada nas redes sociais, ele também falou sobre os compromissos que pretende assumir a partir de janeiro de 2027, quando tomará posse no governo estadual.
Marcos Rogério declarou que pretende conduzir a administração com responsabilidade e manter o foco nas necessidades da população. Ele também reconheceu que o resultado eleitoral provocou indignação entre parte de seus apoiadores.
Ligado politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e conhecido por suas posições alinhadas ao bolsonarismo durante o mandato no Senado, o futuro governador terá pela frente o desafio de manter uma relação institucional com o governo federal, mesmo diante das diferenças políticas.
A articulação com Brasília será importante para Rondônia, especialmente na busca por recursos, investimentos e parcerias em áreas que dependem da participação da União. Nesse contexto, o diálogo entre os governos estadual e federal poderá influenciar o andamento de projetos e ações voltados ao estado.
Ao assumir o Executivo estadual, Marcos Rogério terá de conciliar suas posições políticas com as demandas administrativas e econômicas de Rondônia. A condução dessa relação e os resultados apresentados ao longo da gestão serão pontos importantes para avaliar como o novo governo pretende avançar diante das diferenças partidárias.
