Política
Dino vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete; placar está 2 a 0
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. 
Com o voto do ministro, o placar pela condenação está 2 votos a 0. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também votou pela condenação. Faltam três votos.
O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Dino aceitou totalmente a denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal, a condenação se deu somente por três dos cinco crimes.
Por ser parlamentar, Ramagem não responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Voto
Em sua manifestação, Dino detalhou a participação de todos os acusados e se manifestou pela condenação de todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da tentativa golpista.
“Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, afirmou.
Penas maiores
Dino também adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. O ministro entendeu que eles tiveram a participação de liderança e poderão ter tempo de pena maior.
No entanto, o ministro disse que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio.
“Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles”, afirmou.
Bolsonaro
Sobre a atuação do ex-presidente, Dino disse que o ex-presidente era uma “figura dominante” na organização criminosa.
“Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre”, afirmou.
Anistia
Flávio Dino também considerou que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais réus na trama golpista não podem ser anistiados. O ministro citou precedentes do Supremo sobre a questão.
“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.
Ameaças dos EUA
O ministro também acrescentou que “agressões e ameaças de governos estrangeiros” não influenciam no julgamento e são “fatores extra-autos”.
“Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos”, disse.
Forças Armadas
Dino também frisou que a Corte não está julgando as Forças Armadas, mas as acusações específicas contra os militares que são réus.
“Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações desairosas a tal e qual posição política”.
Normalidade
Dino também destacou que a análise da ação penal da trama golpista é um “julgamento com outro qualquer” e negou motivação política.
“É um julgamento que se processa segundo as regras vigentes no país, de acordo com o devido processo legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos”, completou.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A Polícia Federal (PF) brasileira entrou em contato com autoridades da Argentina, na manhã desta terça-feira (27/10), para checar se o senador Flávio Bolsonaro (PL) viajou para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
A checagem está sendo feita após o site argentino “Infobae” publicar, durante a madrugada, uma notícia de que Flávio teria deixado o Brasil pela fronteira com a Argentina, de onde viajaria aos Estados Unidos em um jatinho particular.
Segundo fontes da cúpula da PF, Flávio não passou por nenhum ponto regular de migração brasileira nas últimas horas. Fontes da corporação admitem, porém, que haveria como o senador cruzar a fronteira sem passar por fiscalização.
A notícia foi publicada horas após vir à tona que o ministro do STF Alexandre de Moraes havia ordenado que Flávio entregasse todos os seus passaportes à Polícia Federal, inclusive os de outra nacionalidade.
À coluna, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de flávio, negou à coluna que o candidato tenha deixado o Brasil. “Não saiu”, disse Marinho à coluna na manhã desta terça-feira (27/10).
Fonte: Metrópoles
A posse para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2027, e não mais no primeiro dia do ano. Os governadores e vices vão assumir o mandato no dia seguinte.
Essa mudança de datas foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. Trata-se de uma novidade na rotina da democracia brasileira. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a data de posse ocorria sempre no dia 1º de janeiro. Antes de 1988, os chefes do Executivo tinham o evento de início de mandato no dia 15 de março.
Agenda
Com a mudança, os governadores eleitos conseguem participar da posse do presidente em Brasília. Antes, as cerimônias aconteciam no mesmo dia. O evento de posse do presidente tem a tradição de anteceder o desfile em carro aberto e a recepção na rampa do Congresso pelos chefes do Senado e da Câmara.
Legislativo
Na Câmara e no Senado, a data de posse dos novos senadores e deputados permanece inalterada: 1º de fevereiro. Na ocasião, os parlamentares eleitos prestam o compromisso regimental, sem discurso dos presentes. Neste mesmo dia, acontece a eleição das Mesas de cada Casa para mandato de dois anos.
Fonte: Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou as eleições brasileiras nesta segunda-feira (26/10) e afirmou que o pleito “pareceu mais uma eleição fraudada”. Na sequência, disse que gosta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que se dá bem com o brasileiro.
“Bem, para mim, pareceu péssimo. Achei que foi uma situação de péssima aparência. Não tomei partido, mas, francamente, parecia mais uma eleição fraudulenta”, declarou Trump.
O presidente norte-americano afirmou ainda que o processo eleitoral passou uma imagem negativa para o mundo.
“Não tomei partido, mas foi uma péssima imagem para o mundo. É mais uma eleição. Sabe, as eleições precisam ser incontestáveis, e, para mim, isso pareceu muito ruim”, acrescentou.
A declaração ocorre após Trump afirmar, no domingo (25/10), que estava monitorando a disputa presidencial brasileira, mas evitar manifestar apoio a qualquer um dos candidatos. Na ocasião, o republicano foi questionado sobre o segundo turno entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL) e respondeu: “Não quero entrar nesse assunto, mas estamos monitorando”.
Até esta segunda-feira, o governo norte-americano também não havia divulgado comunicado oficial parabenizando Lula pela vitória ou reconhecendo formalmente o resultado da eleição. A administração Trump havia postergado a publicação de uma mensagem sobre o pleito.
Pressão sobre o processo eleitoral
- As declarações de Trump ocorrem em meio a questionamentos de parlamentares democratas sobre a atuação dos Estados Unidos nas eleições brasileiras.
- Em setembro, 31 deputados do partido acusaram o governo norte-americano de pressionar instituições brasileiras por meio de medidas econômicas, políticas e diplomáticas.
- Os parlamentares também cobraram garantias de que Washington respeitaria o resultado das urnas.
- A preocupação foi expressa em meio às tensões entre os dois países e às manifestações de integrantes do governo Trump sobre o cenário político brasileiro.
- Em agosto, um funcionário do Departamento de Estado afirmou ao Metrópoles que os Estados Unidos respeitariam a escolha dos brasileiros em “eleições livres e justas”. Na ocasião, o representante também descartou a intenção de romper as relações diplomáticas com o Brasil.
- Antes do primeiro turno, Trump havia classificado a eleição brasileira como importante e elogiado o país.
- Depois da primeira etapa da disputa, também chamou o desempenho de Flávio Bolsonaro de “grande vitória”, embora tenha previsto uma disputa apertada no segundo turno.
Vitória histórica
Lula derrotou o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, realizado no domingo (25/10), e obteve 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do adversário.
O resultado marcou uma virada inédita desde a redemocratização: pela primeira vez, um candidato à Presidência conseguiu vencer o segundo turno após terminar a primeira etapa da disputa em segundo lugar. Flávio havia recebido 47,03% dos votos válidos no primeiro turno, enquanto Lula somou 45,16%.
Com a vitória, Lula se tornou o primeiro presidente brasileiro eleito quatro vezes pelo voto popular. O petista governou o país entre 2003 e 2010 e voltou ao Palácio do Planalto em 2023, após derrotar Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Às vésperas de completar 81 anos, nesta terça-feira (27/10), Lula se prepara para iniciar o quarto mandato presidencial, previsto para começar em 5 de janeiro de 2027.
Fonte: Metrópoles
