Política
Dino vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete; placar está 2 a 0
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. 
Com o voto do ministro, o placar pela condenação está 2 votos a 0. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também votou pela condenação. Faltam três votos.
O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Dino aceitou totalmente a denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal, a condenação se deu somente por três dos cinco crimes.
Por ser parlamentar, Ramagem não responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Voto
Em sua manifestação, Dino detalhou a participação de todos os acusados e se manifestou pela condenação de todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da tentativa golpista.
“Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, afirmou.
Penas maiores
Dino também adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. O ministro entendeu que eles tiveram a participação de liderança e poderão ter tempo de pena maior.
No entanto, o ministro disse que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio.
“Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles”, afirmou.
Bolsonaro
Sobre a atuação do ex-presidente, Dino disse que o ex-presidente era uma “figura dominante” na organização criminosa.
“Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre”, afirmou.
Anistia
Flávio Dino também considerou que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais réus na trama golpista não podem ser anistiados. O ministro citou precedentes do Supremo sobre a questão.
“Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou.
Ameaças dos EUA
O ministro também acrescentou que “agressões e ameaças de governos estrangeiros” não influenciam no julgamento e são “fatores extra-autos”.
“Não há no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos”, disse.
Forças Armadas
Dino também frisou que a Corte não está julgando as Forças Armadas, mas as acusações específicas contra os militares que são réus.
“Espero que nenhum militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer considerações desairosas a tal e qual posição política”.
Normalidade
Dino também destacou que a análise da ação penal da trama golpista é um “julgamento com outro qualquer” e negou motivação política.
“É um julgamento que se processa segundo as regras vigentes no país, de acordo com o devido processo legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos”, completou.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Política
Prefeitura alerta que prazo para fechamento do cadastro eleitoral termina nesta quarta-feira (6)
A Prefeitura de Porto Velho, em apoio à Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), reforça à população que o prazo para o fechamento (encerramento) do cadastro eleitoral deste ano, termina nesta quarta-feira, dia seis (6) de maio.
O objetivo é ampliar a divulgação do trabalho que está sendo realizado pelo TRE, para que mais eleitores tenham condições de regularizarem a sua situação perante a justiça eleitoral e possam exercer o seu direito de votar nas eleições de 2026.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o eleitor que não votar e também não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, conforme decisão da justiça.
Outras sanções:
– Fica impedido de receber vencimentos, salários. remuneração ou quaisquer proventos oriundos de autarquias, fundações governamentais, empresas, institutos ou de sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público, delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados, municípios, territórios ou do Distrito Federal;
– Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou oficializado pelo governo;
– Fica proibido de praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
– Não poderá obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
– Fica impedido de obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou do pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais;
– E também não poderá obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada.
Exercer o direito ao voto é um ato de cidadania e responsabilidade. Por isso, reforçamos a importância de que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo e garantam participação nas eleições de 2026”, disse o prefeito Léo Moraes.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Política
Deputada federal Cristiane Lopes acompanha projetos e garante novos recursos para a capital
Com mais de R$ 112 milhões destinados, deputada acompanha obras e investimentos em Porto Velho, assegurando resultados concretos e transparência no uso dos recursos públicos.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos – RO) realizou uma visita técnica à Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), em Porto Velho, com o objetivo de acompanhar de perto o andamento das emendas parlamentares destinadas ao município. Entre os projetos monitorados estão a construção da Unidade de Saúde da Família (USF) do Caladinho, além de importantes obras de infraestrutura urbana, como as praças dos bairros São Sebastião, Bairro Novo e do Campo Princesão.
“Fico muito feliz em fortalecer essa parceria com a Prefeitura de Porto Velho, porque é assim, com união e responsabilidade, que conseguimos fazer as melhorias chegarem de verdade à população. Nosso compromisso é garantir que cada recurso destinado seja bem aplicado e se transforme em benefícios concretos. Acompanhar de perto esses projetos é essencial para assegurar qualidade nas obras e respeito com quem mais precisa”, destacou a deputada.
Durante a visita, a parlamentar foi recebida pelo secretário da pasta, Antônio Prata, juntamente com a equipe técnica da Semesc, que apresentou os avanços dos projetos que estão sendo executados com recursos oriundos das emendas parlamentares.
Cristiane Lopes tem se destacado pelo acompanhamento contínuo da aplicação dos recursos que destina, buscando garantir que as ações estejam alinhadas com as necessidades reais da população.
Ainda em seu primeiro ano de mandato, a deputada já consolidou um volume expressivo de investimentos para Rondônia, com destaque para Porto Velho, onde foram destinados mais de R$102 milhões em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento urbano.
O secretário da Semesc, Antônio Prata, ressaltou a importância da atuação da parlamentar. “É fundamental contar com uma deputada que não apenas destina recursos, mas que acompanha de perto cada etapa dos projetos. Esse compromisso faz toda a diferença para que as obras saiam do papel e se tornem realidade para a população de Porto Velho”, afirmou.
Além de acompanhar os projetos em execução, a parlamentar também conheceu novas demandas e iniciativas em fase de planejamento, colocando seu gabinete à disposição para fortalecer parcerias com o município e ampliar os investimentos em políticas públicas.
“Seguimos firmes, trabalhando com responsabilidade e compromisso para levar mais qualidade de vida à população. Nosso gabinete está sempre de portas abertas para construir soluções e apoiar projetos que façam a diferença na vida das pessoas”, finalizou Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das Eleições 2026.
O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.
Quem precisa regularizar
Devem ficar atentos ao prazo: jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores e eleitoras que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências junto à Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
Consequências para quem perder o prazo
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Orientação da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem o atendimento para a última hora, a fim de evitar filas nos cartórios e possíveis instabilidades no sistema online devido ao grande volume de acessos.
A regularização dentro do prazo é essencial para garantir o exercício do direito ao voto e evitar transtornos futuros.
Fonte: TSE
