Política
Relator vota para condenar Bolsonaro e mais sete por golpe de Estado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para que Jair Bolsonaro se torne o primeiro ex-presidente da história do Brasil a ser condenado pelo crime de golpe de Estado.
Relator da ação penal que tem como alvo uma trama golpista cujo objetivo seria manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas urnas em 2022, Moraes votou também pela condenação de mais sete ex-auxiliares do alto escalão do governo Bolsonaro.
“O líder da organização [Bolsonaro], exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, resumiu Moraes na parte final de seu voto, que durou cerca de cinco horas.
O ministro dividiu o voto em 13 “atos executórios” e utilizou a apresentação de slides para expor os documentos e depoimentos que a seu ver comprovam o envolvimento dos réus com a trama golpista.
Logo ao abrir sua fala nesta terça, Moraes salientou não haver dúvidas da existência de uma tentativa de golpe de Estado, diante sobretudo da quebradeira ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Em seguida, ele buscou demonstrar como a Procuradoria-Geral da República (PGR) conseguiu comprovar o complô golpista. Entre as provas apresentadas, por exemplo, estão anotações dos réus que remontam a meados de 2021, quando o plano de golpe começou a ser colocado em prática, observou Moraes.
Entre as provas, o ministro deu grande ênfase ao discurso em praça pública, no 7 de setembro de 2021, em que Bolsonaro afirma que somente deixaria o poder morto ou preso. “E quero dizer aos canalhas que não serei preso”, disse o ex-presidente na ocasião, diante de milhares de apoiadores.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, frisou Moraes.
O ministro ressaltou ainda a “sofisticação” da organização criminosa, “visto que os réus utilizaram a estrutura do Estado brasileiro para se reunir de modo estável e permanente, com a intenção de permanecer no poder independentemente de eleições”.
Antes de encerrar, Moraes negou ainda que o crime de abolição de Estado Democrático de Direito se confunda com o de golpe de Estado, afirmando que os dois foram praticados em separado pelos réus.
O ministro afastou uma das principais linhas de defesa dos advogados, em especial da equipe que defende Bolsonaro. Para as defesas, os atos apontados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, como criminosos, na verdade, não passaram de “pensamentos” ou “cogitações” que não caracterizam crime, sendo no máximo “atos preparatórios” para ilícitos afinal não cometidos.
“Aqui não se pode confundir a consumação do golpe com a consumação da tentativa de golpe”, afirmou Moraes.
Para o ministro, a mera tentativa do crime de golpe de Estado já caracteriza ato ilegal, até porque não faria sentido um tipo penal que criminalizasse somente golpes bem-sucedidos.
“Ninguém nunca na história viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. [Se o golpe tivesse sido consumado] quem estaria no banco dos réus é o Supremo Tribunal Federal”, observou o ministro.
“A organização criminosa narrada na denúncia pela PGR realmente iniciou a prática das condutas criminosas, com atos executórios concretos e narrados anteriormente [no voto], em meados de 2021, e permaneceu atuante até o 8 de janeiro de 2023”, afirmou.
Julgamento
Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô.
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir de hoje, foi iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Depois de Moraes, deve votar o ministro Flávio Dino, ainda na tarde desta terça. Também foram reservadas sessões nos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.
Até a próxima sexta-feira (12), devem votar ainda, nessa ordem, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável por conduzir os trabalhos .
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos crimes de:
Organização criminosa armada,
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
Golpe de Estado,
Dano qualificado pela violência e grave ameaça e
Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma decisão favorável ao ex-senador Acir Gurgacz (PDT), suspendendo os efeitos do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que havia impedido o reconhecimento de sua elegibilidade.
A medida foi assinada pelo ministro Nunes Marques, que exerce a presidência da Corte, em caráter de tutela de urgência. Com a decisão, Acir passa a ter respaldo jurídico para seguir participando normalmente das etapas do processo eleitoral enquanto o mérito da ação não é julgado.
A defesa do candidato argumentou que a análise da elegibilidade deveria considerar as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025, que modificou os critérios relacionados aos prazos de inelegibilidade.
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu, em caráter preliminar, que os argumentos apresentados demonstram plausibilidade jurídica e destacou que a manutenção da decisão do TRE-RO poderia causar prejuízos ao andamento do processo eleitoral e comprometer a segurança jurídica do pleito.
Com a suspensão dos efeitos da decisão regional, Acir Gurgacz permanece apto a participar de todas as fases previstas no calendário eleitoral, até que o Tribunal Superior Eleitoral decida definitivamente sobre o caso.
Os candidatos ao Governo de Rondônia participarão, na próxima sexta-feira (7), de um encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). O objetivo da iniciativa é apresentar um panorama detalhado da situação fiscal, financeira, econômica e administrativa do Estado, oferecendo informações que poderão contribuir para o planejamento das futuras gestões.
O evento será realizado das 8h30 às 13h, no auditório do TCE-RO, e reunirá, além dos candidatos ao Executivo estadual, os postulantes ao cargo de vice-governador e as equipes técnicas e econômicas das chapas homologadas nas convenções partidárias.
Durante o encontro, o Tribunal apresentará estudos e dados consolidados sobre a realidade de Rondônia, destacando os principais desafios, riscos e oportunidades relacionados à administração pública estadual.
A programação inclui temas considerados estratégicos para a gestão do Estado, como a situação das contas públicas, a capacidade de investimento, os riscos fiscais, a sustentabilidade do sistema previdenciário, a governança pública, o planejamento governamental e indicadores ligados às principais políticas públicas.
Segundo o TCE-RO, a iniciativa busca fornecer aos participantes informações técnicas e atualizadas para subsidiar a elaboração de propostas e o planejamento das futuras ações da administração estadual.
Política
Cristiane Lopes fortalece atuação em Costa Marques e apresenta resultados do mandato à população
A deputada federal Cristiane Lopes esteve em Costa Marques para ouvir a população, conhecer de perto as demandas do município e apresentar as ações do mandato que já beneficiam a cidade nas áreas da saúde, assistência social e inclusão.
Recebida pela vereadora Professora Lu e pelo prefeito Fabiomar Agostini, a parlamentar visitou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e conheceu o trabalho desenvolvido no município.
Em Costa Marques, o mandato da deputada já contribuiu com mais de R$800 mil em investimentos destinados às áreas da saúde, assistência social, aquisição de caminhão caçamba e ao fortalecimento do Projeto PCD + Mães Atípicas.
“Sempre acreditei que um mandato precisa estar perto das pessoas. Nenhum recurso substitui a importância de ouvir quem vive a realidade de cada município. Estar em Costa Marques e conhecer de perto as necessidades da população fortalece ainda mais o nosso trabalho para buscar soluções e contribuir com o desenvolvimento da cidade”, afirmou Cristiane Lopes.
A vereadora Professora Lu destacou a importância da visita e do diálogo com o município.
“Cristiane Lopes tem sido uma parceira de Costa Marques. Sua presença no município fortalece o diálogo e mostra a importância de acompanhar de perto as necessidades da nossa população”, afirmou a professora Lu.
Durante a agenda, Cristiane também visitou o Real Forte Príncipe da Beira, um dos mais importantes patrimônios históricos de Rondônia e da Amazônia, destacando a relevância da preservação da história e do potencial turístico de Costa Marques.
Ao encerrar a visita, a deputada agradeceu a recepção da população e reafirmou que continuará exercendo seu mandato de forma próxima aos municípios.
“Saio de Costa Marques muito grata pela acolhida. Cada conversa e cada demanda apresentada fortalecem nossa atuação. Seguiremos trabalhando com responsabilidade para apoiar iniciativas que contribuam com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento do município.”
Fonte: Assessoria
