Geral
Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.
Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.
As sessões foram marcadas para os dias 2,3,9,10 e 12 de setembro.
Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.
Saiba os horários das dessões
2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro –9h;
12 de setembro – 9h e 14h.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Rito
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Defesas
Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Votos
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Pedido de vista
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Núcleos
A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.
Agência Brasil
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Universidade Federal de Rondônia anuncia processo seletivo com 2.500 vagas em 60 cursos

A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) já está se preparando para selecionar e receber os novos alunos de cursos de graduação, que irão entrar na UNIR em 2026. No dia 8 de setembro será lançado o Processo Seletivo UNIR 2026 (PS UNIR 2026), que vai oferecer mais de 2.500 vagas em mais de 60 cursos de graduação totalmente gratuitos, distribuídos entre os oito campi da instituição em Rondônia: Ariquemes, Guajará-Mirim, Presidente Médici, Vilhena, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal e Porto Velho.
Assim como aconteceu nas edições anteriores, a porta de entrada será a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E a boa notícia continua: os candidatos poderão usar qualquer nota obtida nos últimos dez anos, valendo as edições de 2016 a 2025.
Novidades no PS UNIR – Nesta edição, o PS UNIR terá edital exclusivo para o curso de Medicina e outro Edital Geral, destinado aos demais cursos de graduação. A separação tem como objetivo organizar melhor o processo e garantir mais efetividade na seleção para Medicina e para os demais cursos.
Inclusão e oportunidade – Além das vagas de ampla concorrência e das cotas para estudantes de escolas públicas, pessoas negras, indígenas, PCDs e de baixa renda, a UNIR também reserva até cinco vagas por curso para indígenas, quilombolas, camponeses, pessoas trans e PCDs. Essa Política de Ações Afirmativas busca garantir o acesso de grupos historicamente excluídos ao ensino superior público e gratuito.
Para garantir justiça e transparência, os candidatos convocados nessas modalidades passarão pelas Bancas de Heteroidentificação, Verificação e Validação, que confirmam a veracidade dos documentos e das autodeclarações raciais, de identidade étnica e de pertencimento; bem como a verificação das categorias de cotas para estudantes de escolas públicas.
Quando e onde se inscrever? As inscrições para o PS UNIR 2026 estarão abertas a partir da segunda quinzena de novembro de 2025 e seguirão até janeiro de 2026, após a divulgação do resultado do Enem. O processo é totalmente gratuito e online, e será realizado por meio do sistema próprio da UNIR: https://sistemas.unir.br/discente/.
As oportunidades são para cursos com início tanto no primeiro semestre letivo de 2026 quanto no segundo semestre. Durante a inscrição, o candidato deverá informar se concluiu o ensino médio em escola pública ou particular; e declarar se deseja concorrer por cotas ou ações afirmativas, conforme seu perfil social, racial e étnico.
Atenção! Não será necessário indicar a edição do Enem, pois o sistema identificará automaticamente a maior nota do candidato disponível na base de dados do Inep para o período de 2016 a 2025.
Apoio para estudar tranquilo – Ingressar na UNIR vai além de conquistar uma vaga em um curso superior gratuito. A Universidade também investe na permanência dos estudantes ao longo da graduação. Para quem precisa de suporte, são oferecidos auxílios financeiros em cinco modalidades: acadêmico, alimentação, creche, moradia e transporte. Além disso, a UNIR disponibiliza bolsas e outros benefícios, contribuindo para que mais estudantes possam se manter na Universidade com segurança e foco nos estudos.
E quando começam as aulas? Quem tiver interesse em estudar na UNIR já pode se preparar: a previsão é de que as aulas do semestre letivo 2026.1 comecem em fevereiro de 2026, logo após as primeiras chamadas para matrícula.
Fique por dentro – Todas as informações oficiais estarão no Portal da UNIR (unir.br) e também no Instagram da Universidade (@unir.rondonia). Dúvidas podem ser esclarecidas com o Serviço de Orientação do Usuário, o SOU UNIR, pelo WhatsApp: 2182-2016.
Fonte: Unir
Geral
Prouni 2025/2: prazo para comprovar informações termina na sexta-feira

Os estudantes pré-selecionados por meio da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, têm até esta sexta-feira (5) para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição de ensino superior privada.
Os candidatos podem conferir se constam na lista no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.
A lista de espera do Prouni 2025/2 é voltada aos inscritos que não foram selecionados nas chamadas regulares do programa ou que foram reprovados por não formação de turma na instituição de ensino superior escolhida.
O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação de faculdades privadas.
Documentação
A entrega dos documentos pelo estudante pré-selecionado pode ser feita presencialmente, na instituição de ensino superior escolhida, ou por meio eletrônico, diretamente na página da internet da entidade. A faculdade particular deverá emitir formulário de comprovação de entrega da documentação, no momento em que a recebe, por meio físico ou virtual, do candidato à bolsa
Até 12 de setembro, as instituições de ensino participantes deverão anunciar se o candidato teve o registro reprovado ou aprovado. Neste último caso, deverá ser a emissão do termo de concessão de bolsa.
De acordo com o edital com as regras desta edição do programa federal, as entidades de ensino superior particulares que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência.
É proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni.
Vagas e cursos
Para o segundo semestre de 2025, o ProUni oferece mais de 211 mil bolsas. Desse total, cerca de 118 mil eram integrais e 93 mil, parciais, que custeiam metade da mensalidade. As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior.
O curso superior de administração teve a maior oferta de oportunidades de bolsas (13.774), sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas; pedagogia (11.339 bolsas); e educação física (8.939 bolsas). Para o curso de medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais e 171 parciais.
Prouni 20 anos
Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2004, o Programa Universidade para Todos tem como público-alvo os estudantes sem diploma de nível superior.
Em 20 anos, o governo federal contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%). Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso.
Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral, ou seja, cursam uma faculdade gratuitamente.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Prefeitura de Porto Velho cumpre decisão do TCE/RO e anula concessão do Terminal Rodoviário

A Prefeitura de Porto Velho, em respeito às instituições e à transparência na gestão pública, informa que está cumprindo a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) que declarou ilegal a possibilidade de prorrogação do contrato de concessão do Terminal Rodoviário da Capital.
O Acórdão AC2-TC 00011/2018 declarou ilegal tanto o edital da Concorrência Pública quanto o contrato firmado entre o Estado de Rondônia e a empresa concessionária. No acórdão vedou-se expressamente a sua prorrogação, impondo ao Município a obrigação de anular o aditivo firmado, para realizar novo processo licitatório para garantir a legalidade e a eficiência na gestão do equipamento público.
Além das falhas apontadas pela Corte de Contas, no processo de prorrogação da concessão, constatou-se: i) a ausência de instrução técnica que desse motivação para prorrogação; ii) que a prorrogação sequer teve análise do órgão legalmente instituído para análise jurídica, qual seja, Procuradoria Geral do Município; iii) que não foi demonstrada a vantajosidade econômica da prorrogação contratual; e iv) tampouco foi elaborado estudo comparativo entre a continuidade da atual concessionária e a realização de nova licitação. Tais elementos comprometeram a legalidade da prorrogação contratual.
A atual gestão reconhece a gravidade da situação e reafirma que não cabe juízo de conveniência política diante de determinações do Tribunal de Contas, consolidadas com trânsito em julgado administrativo. O cumprimento das decisões da Corte de Contas é dever institucional e demonstra o respeito da Prefeitura ao Estado Democrático de Direito, à legalidade e ao interesse público.
A Prefeitura adotará as medidas para garantir a continuidade da prestação de serviços no Terminal Rodoviário, resguardando os direitos da população e preservando o patrimônio público, bem como para garantir a formalização de um novo procedimento licitatório para contratação dos serviços de conservação, manutenção e operação do Terminal Rodoviário.
A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a governança pública, e continuará dialogando com os órgãos de controle e com a sociedade para construir soluções que minimizem os impactos à população, sempre atuando com responsabilidade e respeito às decisões institucionais.
Fonte: Assessoria
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