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Julgamento de Bolsonaro começa na terça e terá oito sessões
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 
Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.
Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.
As sessões foram marcadas para os dias 2,3,9,10 e 12 de setembro.
Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.
Saiba os horários das dessões
2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro –9h;
12 de setembro – 9h e 14h.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Rito
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
Acusação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Defesas
Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Votos
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Pedido de vista
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
Núcleos
A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.
Agência Brasil
A greve dos funcionários do Banco do Brasil foi encerrada nesta sexta-feira (11/9) em parte do país após a aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) negociada entre a instituição e os representantes sindicais.
De acordo com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), a proposta foi aprovada em mais de 100 bases sindicais, permitindo a retomada do trabalho. Entre os funcionários estão os de Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Pernambuco, Porto Alegre, Mato Grosso, Florianópolis, Alagoas, ABC Paulista, Rondônia, Sergipe e Campinas.
Cerca de 18 entidades rejeitaram o acordo. Com isso, a paralisação continua nas regiões e ainda afeta o atendimento.
No entanto, as operações digitais, como transferências, pagamentos e uso de caixas eletrônicos, continuam funcionando normalmente.
A mobilização ocorre no contexto da campanha salarial dos bancários, após a rejeição inicial da proposta apresentada pelo banco. A adesão da greve foi parcial desde o início, na quinta-feira (10/9) com sindicatos divididos entre aceitar ou rejeitar os termos negociados.
Entre os pontos negociados estão o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mudanças no plano de saúde e a concessão de benefícios adicionais, como abonos e ampliação da licença paternidade, de 20 para 35 dias.
“Avançamos até o final na mesa de negociação com o Banco do Brasil e conquistamos importantes resultados. Mas a luta não acaba aqui. Precisamos preservar a unidade e manter a mobilização, porque nenhuma conquista é permanente sem organização e luta” afirmou a presidente do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.
Caixa Econômica Federal
A greve no Banco do Brasil ocorre paralelamente à mobilização dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, que mantêm paralisação nacional após rejeitarem proposta própria de acordo coletivo. O impasse envolve mudanças no plano de saúde, regras de custeio e reivindicações salariais.
O banco fez uma proposta que será válida até esta sexta e inclui pagamento de R$ 3 mil por funcionário elegível, pagamento de PLR no próximo dia 18 e ampliação do teto de custeio do Saúde Caixa de 6,5% para 8%.
“A Caixa alterou a proposta porque percebeu a forte insatisfação dos empregados e a força da mobilização da categoria”, avaliou Neiva.
A expectativa é que novas assembleias nos próximos dias definam a adesão das bases que ainda permanecem em greve, o que deve indicar quando o atendimento nas agências destes bancos públicos será totalmente normalizado.
Fonte: Metrópoles
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo de cigarros eletrônicos cresceu mais de 50% entre estudantes de 13 a 17 anos, um problema de saúde pública que causa severos danos ao desenvolvimento de adolescentes.
A PeNSE 2024 pesquisou o tabagismo por meio de quesitos que abordam a idade da experimentação e o uso recente de cigarro, narguilé, cigarro eletrônico, vaper, pod, e-cigarette e outras formas de consumo do tabaco, além da forma de obter o produto e da exposição indireta. A experimentação do cigarro eletrônico passou de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.
André Szklo, epidemiologista da Divisão do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer (Inca), fala sobre os danos que o fumo causa:
“Eles causam, sim, danos cardiovasculares, danos pulmonares e disfunção metabólica. Têm vários efeitos, inclusive desfechos materno-infantis, como parto prematuro e baixo peso ao nascer, o que aproxima esses produtos dos danos à saúde que temos com os cigarros convencionais.”
Doenças cardiovasculares, pulmonares, pneumonia e AVCs, em muitos casos, estão relacionados ao uso frequente de cigarros. O tabagismo é um vício que muitos carregam desde a juventude até a terceira idade. No entanto, mesmo que a pessoa comece com esse hábito muito nova e pare de fumar depois dos 60 anos, por exemplo, ela ainda assim terá muitos benefícios.
Valquíria Bastos, aposentada de 72 anos que parou de fumar há duas décadas, fala sobre as consequências que sofreu por conta do tabagismo:
“Foram descobertos dois tumores no pulmão e no mediastino. Se eu soubesse de tudo na época em que comecei a fumar, acredito que nem teria começado.”
O fumo passivo também afeta inúmeras pessoas. Para quem não sabe, ocorre quando quem não fuma é exposto aos riscos da fumaça do cigarro, o que reforça a necessidade de ambientes protegidos desse tipo de exposição.
Tratamento gratuito
Parar de fumar é possível, e o fumante não precisa enfrentar esse processo sozinho. O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja abandonar o tabagismo, com acompanhamento profissional e, quando necessário, medicamentos.
Fonte: d24am
O prazo para escolha dos livros didáticos, pedagógicos e literários que serão utilizados pelas escolas públicas brasileiras no ciclo 2027-2030 termina nesta sexta-feira (11). As obras serão destinadas aos alunos das redes públicas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. 
Para fazer a escolha, os professores, coordenadores e gestores escolares devem, de forma coletiva, analisar as obras disponíveis e definir quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade. Devem levar em conta, ainda, as características e as necessidades da comunidade escolar local.
A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).
Escolas aptas
Para participar da etapa de escolha, as devem acessar o Sistema do PNLD Gestão. É necessário ter registrado o número de alunos no Censo Escolar de 2025, para que a distribuição das obras leve em conta o volume de estudantes a serem atendidos.
Categorias
Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental estão organizados em três categorias:
1) escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:
- língua portuguesa;
- arte;
- educação física;
- matemática;
- ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar);
- educação digital e midiática.
Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material.
2) escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:
- língua portuguesa;
- arte;
- educação física;
- matemática;
- ciências da natureza;
- história;
- geografia;
- livro regionalizado de história e geografia;
- produção de texto;
- educação digital e midiática.
Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática são consumíveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo.
O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores.
3) escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa
Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo.
Caso a escola não faça a seleção, receberá apenas os livros obrigatórios. Eles serão selecionados diretamente pelo FNDE, com base em critérios como priorização de títulos mais distribuídos na região/UF e cotas residuais de estoque.
Como escolher os livros
Para participar do processo, é necessário que professores e gestores estejam cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), ou possuam cadastro anterior no Portal do Livro Digital. O acesso se dá por meio de uma conta Gov.br.
A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas.
A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção no sistema.
Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.
Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.
Guia digital
Para ajudar no processo, o MEC disponibilizou o Guia Digital do PNLD.
A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e inclui resenhas, metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas, estrutura dos conteúdos e a avaliação realizada para aprovação dos livros em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em caso de dúvidas, o gestor de educação deve entrar em contato com a equipe do PNLD pelo e-mail: livrodidatico@fnde.gov.br.
Fonte: Agência Brasil
