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Política

PL da Cabotagem Aérea de autoria da deputada Cristiane Lopes ganha força para aprovação

O Projeto visa abrir mercado e garantir mais voos e preços justos para a Amazônia Legal.

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A deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) esteve nesta terça-feira (26) em audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar do seu Projeto de Lei 539/2024, que propõe a abertura do mercado aéreo permitindo que companhias estrangeiras possam operar voos comerciais entre aeroportos da Amazônia Legal.

“Somente esse projeto poderá solucionar o caos aéreo que Rondônia e toda a região enfrentam. Estamos falando de, mais do que mobilidade: é economia, turismo, integração nacional e respeito ao nosso povo”, destacou Cristiane Lopes.

Durante a reunião, ficou acordada a formação de uma Comissão entre deputados e o Ministério de Portos e Aeroportos para unir forças em prol da aprovação do projeto.

A parlamentar também cobrou providências imediatas sobre os cancelamentos e alterações repentinas da companhia Azul em Rondônia, que têm causado grandes transtornos aos passageiros e prejuízos à economia local. O ministro se comprometeu a convocar a empresa para prestar esclarecimentos.

Dados apresentados por Cristiane revelam o tamanho da crise aérea no estado: em 10 anos, Rondônia perdeu 3.367 voos regulares, uma redução de 56% em relação a 2015. No mesmo período, o número de assentos ofertados despencou 46,5%, passando de 788.158 para 421.626 em 2025. Hoje, Rondônia ocupa a quarta posição no ranking nacional de perda de voos e assentos, atrás apenas de Acre, Amapá e Roraima.

A deputada lembrou que, apesar de receber incentivos fiscais do governo estadual, pagando apenas 4% de ICMS sobre o combustível aéreo, a Azul tem cancelado voos em Rondônia, enquanto cidades como João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE) recebem centenas de frequências extras na alta temporada.

Cristiane Lopes afirmou que seguirá mobilizando a bancada do Norte e de Rondônia, cobrando soluções que garantam acessibilidade, preços justos e condições dignas no transporte aéreo da região. “Não podemos aceitar que famílias rondonienses fiquem praticamente isoladas do restante do país”, reforçou.

A audiência contou também com a presença do presidente da Fecomércio-RO e vice-presidente da CNC, Raniery Coelho, que participou representando o setor produtivo rondoniense.

Assessoria

Política

Anderson Dias assume presidência do PRD em Rondônia em meio à articulação eleitoral

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O Partido Renovação Democrática (PRD) anunciou mudança em sua direção estadual em Rondônia. O novo presidente da legenda é Anderson Dias, diretor-adjunto do DER e aliado político do secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende.

A reestruturação ocorre em um momento estratégico, com foco nas eleições deste ano. Criado em 2023 a partir da fusão do Patriota com o PTB, o PRD busca ampliar sua presença no estado por meio de alianças partidárias.

Segundo apuração do jornal, o partido já iniciou conversas visando as eleições de outubro. Atualmente, fazem parte da legenda os deputados Edevaldo Neves e Ribeiro do Sinpol.

A expectativa é que a nova direção fortaleça o posicionamento do PRD no cenário político rondoniense.

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Política

Deputada Federal Cristiane Lopes garante R$ 350 mil para reforma da quadra da Escola Adeildo Martins, em Urupá-RO

O recurso já está na conta da prefeitura e vai assegurar mais segurança, inclusão e qualidade no ambiente escolar.

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Sempre atuante e atenta às demandas da educação nos municípios de Rondônia, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) destinou R$350 mil em emenda parlamentar para a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Adeildo Martins, no município de Urupá- Rondônia. O recurso já está disponível na conta da prefeitura e atenderá a uma solicitação apresentada pelo professor Luciano Dorázio.

A obra representa um avanço importante para a comunidade escolar, garantindo melhores condições para a prática esportiva, atividades pedagógicas e momentos de integração entre alunos, professores e famílias.

Para a deputada, investir em educação é investir no futuro.“A educação transforma vidas e precisa de espaços adequados, seguros e inclusivos. A reforma da quadra da Escola Adeildo Martins vai proporcionar mais dignidade, oportunidades e qualidade no dia a dia dos alunos e profissionais da educação. Nosso compromisso é seguir trabalhando para fortalecer a educação em todos os municípios de Rondônia”, destacou Cristiane Lopes.

O professor Luciano Dorázio agradeceu a presença da deputada na escola e reconheceu a importância do investimento, além de aproveitar o momento para reforçar outras demandas ainda existentes na área educacional. Segundo ele, o apoio parlamentar é fundamental para garantir melhorias estruturais e pedagógicas que impactam diretamente o aprendizado dos alunos.

Já a vice-diretora Eliane Soares, representando os professores e a equipe técnica da unidade escolar, também expressou gratidão. Ela ressaltou que a reforma da quadra era uma reivindicação antiga da comunidade escolar e que o recurso chega em um momento essencial para fortalecer o ambiente educacional.

Além dos investimentos na educação, Cristiane Lopes tem ampliado seu trabalho em outras áreas fundamentais para Urupá. No ano passado, a deputada realizou a entrega de três carros Renault Kwid e duas motocicletas Honda Bros 0 km, reforçando a frota da Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria dos atendimentos à população.

A parlamentar reafirmou seu compromisso com o município e com Rondônia. “Seguiremos presentes, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas. Educação, saúde e qualidade de vida são prioridades do nosso mandato, e Urupá pode contar sempre com nosso trabalho”, concluiu a deputada federal Cristiane Lopes.

Assessoria Parlamentar

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Política

Dino proíbe emendas a entidades ligadas a familiares de parlamentares

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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a empresas do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuges ou familiares do parlamentar responsável pela indicação do recurso ou de assessores deles.  

A restrição também se aplica a empresas que tenham familiares de deputados e seus assessores como sócios, prestadores de serviço ou fornecedores de bens. 

De acordo com o ministro, a decisão foi tomada tendo em vista a proibição do nepotismo e da possível configuração de ato de improbidade administrativa.  

Na decisão Dino cita reportagens jornalísticas sobre o tema e afirma que “indícios graves de malversação de verbas públicas” tem crescido nos últimos meses.  

“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato”, afirmou o ministro na decisão.  

Dino disse ser proibido qualquer mecanismo que permita a submissão do interesse público a interesses privados. 

CNN Brasil

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