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Suboficial da Marinha é condenado por assédio contra aluna
Um suboficial da Marinha do Brasil foi condenado a um ano de detenção, em regime aberto, pelo crime de assédio sexual contra uma cabo, aluna da escola de formação da Marinha, no Rio de Janeiro.
A sentença foi proferida por maioria pelo Conselho Permanente de Justiça, da 1ª Auditoria da Justiça Militar da União, mas o suboficial foi beneficiado com a suspensão da pena, desde que cumpra medidas como comparecer à Justiça e participar de um curso sobre assédio. O suboficial ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar e acolhida pelo tribunal, em fevereiro do ano passado, o suboficial, que atuava como comandante de Companhia, puxou a vítima pelo braço e disse: “Na época do navio eu não tinha coragem de te rachar, mas agora que você é mulher, se você der mole eu te racho”. A frase faria referência ao período anterior à transição de gênero da vítima, quando ambos serviram juntos numa fragata.
No dia seguinte, a cabo passou mal durante a formação matinal do curso, com sintomas físicos graves, como contrações musculares, câimbras e desmaio. Ela foi socorrida e medicada na enfermaria da escola e encaminhada para atendimento psicológico. A militar, então, denunciou o assédio à sua comandante, que instaurou sindicância e encaminhou o caso à Justiça Militar.
Durante o processo, a vítima relatou que se sentiu ameaçada e constrangida, sobretudo pela abordagem ter acontecido dentro de um ambiente militar, com hierarquia e regras disciplinares rígidas. Apesar do ocorrido não ter sido testemunhado por outras pessoas, outros militares confirmaram a mudança de comportamento da cabo.
O suboficial negou o crime, e disse que apenas cumprimentou a militar e pediu desculpas por, supostamente, ter utilizado o pronome masculino ao se referir a ela. A defesa também alegou que a conduta seria atípica, e que não havia provas materiais do assédio.
No entanto, o Conselho Permanente de Justiça considerou que os depoimentos da cabo, corroborados pelas testemunhas e pelas evidências do abalo psicológico, foram suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do delito de assédio sexual, tipificado no artigo 216-A do Código Penal.
Sentença
Na sentença, juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino destacou que a consistência e a coerência do depoimento da vítima, junto com a comprovação do impacto psicológico imediato, configuram prova robusta de prática criminosa, ainda que o assédio sexual, muitas vezes, não tenha testemunha direta.
“Não há como acolher as teses defensivas. Ressalta-se o compromisso da sociedade com a punição de práticas que atentem contra a integridade física, psicológica e sexual das mulheres. A busca por igualdade de gênero é um dever institucional e social”, afirmou.
A magistrada também observou o comportamento do acusado: “O réu, durante seu interrogatório em juízo, por diversas vezes se referiu à ofendida no gênero masculino, utilizando o pronome ‘ele’, embora a cabo seja reconhecidamente uma mulher trans, autorizada a utilizar vestimentas femininas e identificada funcionalmente com seu nome social”.
Fonte: Agência Brasil
Quase 30 anos após o acidente aéreo que resultou na morte dos integrantes dos Mamonas Assassinas, os familiares entraram em acordo para exumar os corpos e transformar parte das cinzas em adubo para o plantio de cinco árvores no BioParque Cemitério de Guarulhos, cidade natal dos músicos na Grande São Paulo.
O anúncio foi feito neste sábado (21), por meio das redes sociais do grupo e do cemitério.
Segundo a publicação, a iniciativa é uma homenagem à banda que marcou a história da música brasileira e integra uma ação mais ampla de ressignificação da memória e das homenagens póstumas.
O local será chamado de Jardim BioParque Memorial Mamonas e trará o conceito do BioParque, que une homenagem póstuma, memória afetiva, sustentabilidade e preservação ambiental.
A proposta prevê a utilização das cinzas da cremação junto às sementes de espécies nativas, que serão monitoradas por uma equipe de especialistas, criando um ciclo simbólico em que a vida continua a partir da lembrança.
“Mais do que um memorial, o espaço se propõe a ser um patrimônio afetivo, onde o tempo não apaga as lembranças, apenas as transforma”, informou o cemitério em nota.
Tragédia na Serra da Cantareira
Em março de 1996, após uma apresentação em Brasília, os integrantes da banda embarcaram em um jatinho a caminho de Guarulhos.
Durante o voo, o avião colidiu com a Serra da Cantareira, matando todos a bordo. A morte precoce dos integrantes da banda comoveu o Brasil.
Fonte: CNN Brasil
➡️ ENILDO GOMES DE CARVALHO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia informa que está à procura de ENILDO GOMES DE CARVALHO, que se encontra desaparecido desde o dia 15 de janeiro de 2026, após ter sido visto pela última vez saindo de sua residência no bairro Eldorado, em Porto Velho.
De acordo com informações repassadas por familiares, ENILDO GOMES DE CARVALHO, de 59 anos, encontra-se com problemas de saúde e, no momento do desaparecimento, vestia camisa gola polo verde, short azul marinho e sandália havaiana.
A colaboração da população é essencial neste momento. Qualquer informação que possa contribuir para a localização de ENILDO GOMES DE CARVALHO será tratada com absoluto sigilo.
Ajude-nos a encontrá-lo. Sua informação pode fazer a diferença.
📞 Contato:
Disque Denúncia: 197 ou 190
WhatsApp: (69) 3216-8940
Fonte: Assessoria da Polícia Civil
Uma ação de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizada nesta sexta-feira (20/2) determinou a apreensão de lotes falsos do medicamento Mounjaro, e de botox, ambos fabricados por empesas desconhecidas.
A Eli Lilly do Brasil, fabricante do Mounjaro, informou ter encontrado, no mercado, unidades do lote D838838 do Mounjaro com diferenças em relação ao produto original. Entre os problemas identificados estão a impressão do nome e de outras informações do rótulo com baixa qualidade (levemente borrada). A Anvisa determinou a apreensão dos produtos e proibiu seu armazenamento, comercialização, distribuição, importação e consumo.
Botox
A ABBVIE Farmacêutica LTDA, responsável pela fabricação de botox, informou desconhecer o lote C7936C3. Segundo a empresa, os produtos do lote possuem informações diferentes das que caracterizam o produto original (datas de fabricação e validade) e provavelmente são unidades adulteradas.
Propaganda irregular
Também foi determinada a suspensão da propaganda de todos os lotes dos produtos de cannabis Canabidiol Prati-Donaduzz; Canabidiol Prati Donaduzzi 20 MG, fabricados pela empresa Prati Donaduzzi & CIA LTDA.
A divulgação está suspensa, pois foi comprovada a publicidade em redes sociais e no site do fabricante, o que está em desacordo com o artigo 12 da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019 da Anvisa.
Leia a Resolução (RE) 642 no Diário Oficial da União
Fonte: Governo Federal
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