O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a derrubada do decreto que aumentava as cobranças do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aprovada pelo Congresso Nacional, ocorreu por meio de uma “construção suprapartidária” e com “maioria expressiva”.

“Tivemos um dia muito importante para o país. Começamos votando o Projeto de Decreto Legislativo que sustou o aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Essa construção se deu de forma suprapartidária e com a maioria expressiva. A Câmara e o Senado resolveram derrubar esse decreto do governo para evitar o aumento de impostos”, disse em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (26).

Na noite de quarta-feira (25), Câmara e Senado aprovaram a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impondo uma derrota à gestão petista.

Entre os deputados, o placar foi de 383 votos favoráveis à derrubada e outros 98 contrários ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo). No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica.

Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com o resultado, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.

Entenda

A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio.

O projeto aprovado pelo Congresso tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.

O último decreto editado pelo governo com a “recalibragem” no IOF ajustou a expectativa de arrecadação com o imposto para R$ 10 bilhões em 2025. Antes, a versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.

CNN Brasil

Durante visita ao município de Santa Luzia d’Oeste, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil/RO) oficializou a entrega de um trator cabinado que irá beneficiar diretamente os pequenos produtores da região. O equipamento foi adquirido com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 300 mil de autoria da deputada, somados a uma contrapartida de R$ 100 mil da prefeitura.

“É com grande alegria que volto a Santa Luzia para entregar esse trator, que representa muito mais do que um equipamento. Ele simboliza respeito e reconhecimento ao trabalho dos nossos produtores rurais. O campo é a força que move esse município, e meu mandato está à disposição para continuar fortalecendo esse setor tão essencial”, destacou Cristiane Lopes durante o ato de entrega.

O vice-prefeito Ney Uesney, que representou o prefeito na ocasião, celebrou a conquista e agradeceu à parlamentar. “Essa entrega é fruto de união e compromisso. Em nome de toda a população de Santa Luzia d’Oeste, agradeço à deputada Cristiane Lopes por mais essa ação que vai transformar a realidade de quem trabalha no campo.”

Além da agricultura, a parceria entre a deputada e o município também tem gerado frutos na área da saúde. “A deputada tem sido uma parceira constante. Já destinou recursos importantes que estão garantindo mais dignidade no atendimento à nossa população”, reforçou o vice-prefeito.

A solenidade contou ainda com a presença do vereador Carlinhos e do ex-vereador Pirulito, responsável por apresentar a solicitação à deputada. Para eles, a entrega do trator é mais do que uma conquista: é prova de que o diálogo entre população e representantes gera resultados concretos. “Esse trator vai aumentar a produtividade no campo e gerar mais renda para as famílias”, afirmaram.

Até agora, Cristiane Lopes já destinou mais de 800 mil ao município, contemplando áreas estratégicas como saúde, agricultura e infraestrutura. Segundo a deputada, o investimento em Santa Luzia d’Oeste faz parte de uma atuação voltada para os municípios do interior que mais precisam de apoio.

“Meu mandato é do lado de quem trabalha, de quem produz, de quem acredita no futuro. Quero reafirmar meu compromisso com Santa Luzia d’Oeste e com cada cidadão que acredita em uma cidade melhor. Vamos continuar trazendo recursos, projetos e ações que melhorem a vida da população. Esse trator é apenas o começo de muitas conquistas que virão”, concluiu.

Fonte: Assessoria

O senador Jaime Bagattoli (PL) veio a público esclarecer que não votou por aumento algum na conta de energia elétrica do brasileiro. Por meio de suas redes sociais, Bagattoli desmontou a narrativa criada em torno da recente derrubada de vetos pelo Congresso Nacional.

“Eu não votei a favor de aumento de energia nenhuma, eu votei pela derrubada de vetos para para que fosse mantido o subsídio das pequenas hidrelétricas. Quem decide o aumento ou não na conta de energia elétrica é a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Governo Federal”, esclareceu.

Na prática, Senado e Câmara votaram pela derrubada de alguns vetos da Política de Geração de Energia Limpa Firme. Ao todo, dos 24 vetos em análise, apenas oito foram derrubados na sessão conjunta desta semana e todos eles não contribuem para o aumento da conta de energia.

“Eu jamais votaria para aumentar qualquer imposto, como tem feito esse desgoverno. Quem me acompanha sabe que a minha posição foi contrária ao aumento de IOF, da tributação das LCA e até mesmo contra a Reforma Tributária que vai nos gerar a maior alíquota do mundo”, acrescentou.

CORTINA DE FUMAÇA

Ainda em sua fala, Bagattoli defendeu que a falsa narrativa foi criada para desqualificar a imagem da direita e da oposição, num momento em que o Governo Federal tenta esconder um impacto bilionário decorrente de uma medida, já regulamentada, que prevê a gratuidade na conta para quem consome até 80 quilowatts-hora por mês para os beneficiários da Tarifa Social.

Embora apresentada como um alívio para mais de  60 milhões de brasileiros, economistas já apontam um impacto de R$ 4,4 bilhões que deverá ser repassado aos demais consumidores por meio de reajustes na tarifa.

“Eu não sou contra as pessoas que não têm condições de pagar, mas quando alguém não vai pagar algo uma outra parte pagará por aquilo. Isso sim será um grande fator para o aumento da conta de energia”, alertou o senador. 

Fonte: Assessoria