Geral
Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
“É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, afirmou durante evento que marcou a sanção do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado
Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União.
A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.
As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.
Segundo a lei, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.
Atualização
A nova lei de cotas substitui a lei anterior, que vigorava desde 2014 e tinha prazo de vigência de 10 anos, que expirou no ano passado.
“Desde que chegamos no governo, discutíamos essa revisão, vendo o que tinha dado errado na lei anterior para melhorar”, explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Um dos pontos centrais do debate foi a previsão de realização das chamadas bancas de confirmação da autodeclaração de pessoas negras, como forma de evitar fraudes.
“Uma das nossas maiores batalhas lá foi justamente garantir que nós tivéssemos os comitês de confirmação da autodeclaração. Eles usavam isso contra nós dizendo que muitas pessoas se autodeclaravam negras e não eram, mas foram frontalmente contrários à instituição do comitê alegando que era um tribunal racial que se estava instalando, mas isso é muito importante porque dá mais dá mais garantias de que o processo é absolutamente cristalino”, argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado.
Pela lei, serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
A lei também inclui uma nova reavaliação da política daqui a uma década.
Representatividade
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também destacou o fato de a nova lei reconhecer indígenas e quilombolas como categorias autônomas no percentual de vagas reservadas.
“Dessa vez, a lei reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e autônomos dentro das políticas afirmativas. E esse reconhecimento vai muito além do simbolismo. Ele representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear o estado ou aquilombar o estado”, disse a ministra.
“Mais um dia que entra para a história. Um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra, de ocuparem espaços que historicamente eles foram negados”, observou Guajajara.
Geral
CNU 2025: 760 mil fazem a prova no domingo; saiba o que levar

Neste domingo (5), 760 mil candidatos deverão comparecer aos locais de prova para participarem da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). O chamado “Enem dos Concursos” oferece, nesta edição, 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal.
Os participantes devem ficar atentos ao horário de início do certame e fechamento dos portões, aos locais de prova e trajetos para acessá-los, além dos itens obrigatórios e proibidos pela organização do CNU. A prova será aplicada em 1.294 locais em 228 cidades.
O certame é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Locais de prova
Para evitar atrasos no dia da prova, o MGI e a FGV recomendam que os inscritos consultem com antecedência o cartão de confirmação, que está disponível no site do CNU 2025. É necessário também calcular o tempo de deslocamento e sair de casa com antecedência, considerando que o trânsito próximo aos locais de prova costuma ficar intenso em razão do grande número de participantes.
O cartão traz endereço completo do local de aplicação das provas, horário de apresentação, número de inscrição e informações adicionais, como atendimento especializado ou uso de nome social, quando solicitado.
Horários
Neste domingo, as provas terão início às 13h, tanto para quem concorre a cargos de nível superior, quanto para os de nível intermediário (médio e técnico).
No entanto, os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília (DF).
Documentos
Para realização da prova, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto. Também serão aceitos documentos em formato digital, desde que apresentados nos aplicativos oficiais com login GOV.BR, como e-Título, CNH Digital e Carteira de Identidade Digital (quando disponível pelo estado emissor). Não serão aceitos prints, PDFs, fotos ou cópias.
São considerados documentos oficiais:
- carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares;
- carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);
- passaporte brasileiro;
- certificado de reservista;
- carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;
- carteira de trabalho;
- carteira nacional de habilitação.
O que levar:
- Documento oficial com foto;
- Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente;
- Cartão de confirmação. Não é obrigatório levar impresso, mas recomenda-se para facilitar a localização;
- É permitido levar água e alimentos de consumo rápido, desde que em embalagens transparentes e sem rótulo.
O que não levar:
- aparelhos eletrônicos (celulares, relógios, fones, tablets). Esses itens devem ser entregues aos fiscais para lacre em envelope individual;
- óculos escuros, chapéus, lápis, borracha, corretivo e demais objetos não previstos em edital;
- alimentos em embalagens que não sejam transparentes e bebidas em recipientes que não permitam a visualização do conteúdo.
Cronograma
Data da prova objetiva: domingo, 5 de outubro
- Nível superior – das 13h às 18h
- Nível intermediário – das 13h às 16h30
Os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília.
Divulgação do resultado das provas objetivas e convocação para a discursiva: 12 de novembro.
Prova discursiva: 7 de dezembro.
Verificação de cotas: de 30 de novembro a 8 de dezembro
Resultado final previsto: 30 de janeiro de 2026.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 12 milhões

As seis dezenas do concurso 2.923 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 12 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Quarto dia de festa reúne cultura, literatura, ciência e diversão para toda a família

As comemorações pelos 111 anos de Porto Velho seguem neste sábado (4) com uma programação diversificada, voltada para públicos de todas as idades. O quarto dia de festa valoriza o patrimônio histórico, promove atividades educativas e garante momentos de lazer e cultura para as famílias que participam da celebração.
A agenda do dia começa logo cedo, às 8h, com o Walking Tour, que tem como ponto de partida o Mercado Cultural. O passeio guiado percorre locais históricos do centro da capital, proporcionando aos participantes uma imersão na história e na memória de Porto Velho.
No período da tarde, a programação continua com o Mundo dos Infláveis, montado no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, das 16h às 21h, garantindo a diversão da criançada com brinquedos infláveis em um ambiente seguro e gratuito.

Às 17h30, ocorre a Roda Literária, na Casa Branca da EFMM, com a participação do cantor Sílvio Santos, unindo literatura e música em um ambiente acolhedor e cultural.
A partir das 18h30, o projeto Uma Noite no Museu, em parceria com o IFRO, transforma o Museu da EFMM em um espaço de descobertas, com visitação ao planetário e observatório, oferecendo ao público uma verdadeira viagem pelo conhecimento científico e pela história local. Ao todo, serão seis sessões, das 18h30 às 19h30, exclusivas para neurodivergência e PCD. A partir das 19h30, será para o público em geral.
A partir das 19h, na Avenida Farquar, acontece o show infantil 3 Palavrinhas, um dos destaques do dia. O pré-show ficará por conta de Bozó e Lelê, Furacão Kids e DJ Mário, a partir das 17h30.
A programação continua no domingo (5), com mais atrações culturais, encerrando as festividades de aniversário da capital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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