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Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
“É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, afirmou durante evento que marcou a sanção do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado
Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União.
A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.
As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.
Segundo a lei, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.
Atualização
A nova lei de cotas substitui a lei anterior, que vigorava desde 2014 e tinha prazo de vigência de 10 anos, que expirou no ano passado.
“Desde que chegamos no governo, discutíamos essa revisão, vendo o que tinha dado errado na lei anterior para melhorar”, explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Um dos pontos centrais do debate foi a previsão de realização das chamadas bancas de confirmação da autodeclaração de pessoas negras, como forma de evitar fraudes.
“Uma das nossas maiores batalhas lá foi justamente garantir que nós tivéssemos os comitês de confirmação da autodeclaração. Eles usavam isso contra nós dizendo que muitas pessoas se autodeclaravam negras e não eram, mas foram frontalmente contrários à instituição do comitê alegando que era um tribunal racial que se estava instalando, mas isso é muito importante porque dá mais dá mais garantias de que o processo é absolutamente cristalino”, argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado.
Pela lei, serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
A lei também inclui uma nova reavaliação da política daqui a uma década.
Representatividade
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também destacou o fato de a nova lei reconhecer indígenas e quilombolas como categorias autônomas no percentual de vagas reservadas.
“Dessa vez, a lei reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e autônomos dentro das políticas afirmativas. E esse reconhecimento vai muito além do simbolismo. Ele representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear o estado ou aquilombar o estado”, disse a ministra.
“Mais um dia que entra para a história. Um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra, de ocuparem espaços que historicamente eles foram negados”, observou Guajajara.
O Brasil confirmou 55 casos de mpox em 2026, segundo dados divulgados pelo Centro Nacional de Inteligência Epidemiológica e Vigilância Genômica (CNE-VIG), órgão ligado ao Ministério da Saúde. Os números mostram que a doença continua sob monitoramento das autoridades sanitárias.
LEIA MAIS: Sobe para quatro o número de casos confirmados de Mpox em Porto Velho
De acordo com a pasta, os casos registrados até agora apresentam, em sua maioria, quadros leves ou moderados, sem indicação de agravamento em larga escala. A vigilância epidemiológica segue acompanhando a situação para identificar rapidamente novos registros e evitar a transmissão.
Em 2025, o cenário foi mais expressivo: o país registrou 1.056 casos confirmados de mpox, com prevalência no sexo masculino, especialmente na faixa etária de 30 a 39 anos.
No mesmo período, foram confirmados dois óbitos relacionados à doença, segundo a pasta. A comparação mostra que, embora os números atuais sejam menores, o vírus continua circulando e exige acompanhamento contínuo.
O que é a mpox
A mpox é uma doença causada pelo vírus MPXV, da família dos Orthopoxvirus. A infecção pode ser transmitida por contato direto com lesões na pele, fluidos corporais ou objetos contaminados, além de contato próximo e prolongado com uma pessoa infectada.
Embora seja conhecida há décadas, a doença ganhou maior atenção mundial a partir de 2022, quando houve aumento de casos em diversos países, incluindo o Brasil.
Segundo o Ministério da Saúde, a mpox costuma começar com sintomas gerais e, depois, surgem as lesões na pele. A evolução varia de pessoa para pessoa, mas a maioria se recupera em poucas semanas.
Sintomas da mpox
- Erupções ou lesões na pele (bolhas, feridas ou crostas).
- Febre.
- Dor de cabeça.
- Dores no corpo.
- Ínguas (gânglios inchados).
- Calafrios.
- Fraqueza.
Os sintomas podem durar de duas a quatro semanas. Durante esse período, a pessoa pode transmitir o vírus, principalmente se houver contato direto com as lesões.
Monitoramento e prevenção
O Ministério da Saúde orienta que pessoas com sintomas procurem atendimento médico para avaliação. O diagnóstico é feito por exame laboratorial. Entre medidas simples que ajudam a reduzir o risco de transmissão, estão: evitar contato direto com lesões de pessoas infectadas, não compartilhar objetos pessoais e manter higiene frequente das mãos.
A mpox segue sob vigilância no Brasil. Embora a maioria das ocorrências apresente evolução leve, o acompanhamento adequado é fundamental para impedir a disseminação da doença.
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Quase 30 anos após o acidente aéreo que resultou na morte dos integrantes dos Mamonas Assassinas, os familiares entraram em acordo para exumar os corpos e transformar parte das cinzas em adubo para o plantio de cinco árvores no BioParque Cemitério de Guarulhos, cidade natal dos músicos na Grande São Paulo.
O anúncio foi feito neste sábado (21), por meio das redes sociais do grupo e do cemitério.
Segundo a publicação, a iniciativa é uma homenagem à banda que marcou a história da música brasileira e integra uma ação mais ampla de ressignificação da memória e das homenagens póstumas.
O local será chamado de Jardim BioParque Memorial Mamonas e trará o conceito do BioParque, que une homenagem póstuma, memória afetiva, sustentabilidade e preservação ambiental.
A proposta prevê a utilização das cinzas da cremação junto às sementes de espécies nativas, que serão monitoradas por uma equipe de especialistas, criando um ciclo simbólico em que a vida continua a partir da lembrança.
“Mais do que um memorial, o espaço se propõe a ser um patrimônio afetivo, onde o tempo não apaga as lembranças, apenas as transforma”, informou o cemitério em nota.
Tragédia na Serra da Cantareira
Em março de 1996, após uma apresentação em Brasília, os integrantes da banda embarcaram em um jatinho a caminho de Guarulhos.
Durante o voo, o avião colidiu com a Serra da Cantareira, matando todos a bordo. A morte precoce dos integrantes da banda comoveu o Brasil.
Fonte: CNN Brasil
➡️ ENILDO GOMES DE CARVALHO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia informa que está à procura de ENILDO GOMES DE CARVALHO, que se encontra desaparecido desde o dia 15 de janeiro de 2026, após ter sido visto pela última vez saindo de sua residência no bairro Eldorado, em Porto Velho.
De acordo com informações repassadas por familiares, ENILDO GOMES DE CARVALHO, de 59 anos, encontra-se com problemas de saúde e, no momento do desaparecimento, vestia camisa gola polo verde, short azul marinho e sandália havaiana.
A colaboração da população é essencial neste momento. Qualquer informação que possa contribuir para a localização de ENILDO GOMES DE CARVALHO será tratada com absoluto sigilo.
Ajude-nos a encontrá-lo. Sua informação pode fazer a diferença.
📞 Contato:
Disque Denúncia: 197 ou 190
WhatsApp: (69) 3216-8940
Fonte: Assessoria da Polícia Civil
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