Política
Câmara aprova aumento de pena para crime contra profissionais de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado. 
A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.
Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.
“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.
Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.
O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.
Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.
Profissionais da educação
O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.
O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço.
“Diante da crescente violência contra profissionais da educação no Brasil e no mundo, justifica-se plenamente o aumento das penas para crimes contra a honra e lesão corporal quando direcionados a esses indivíduos. Tal medida não apenas protegerá os educadores, mas também contribuirá para a valorização da educação e a promoção de um ambiente escolar mais seguro e produtivo. O fortalecimento das leis que protegem esses profissionais é um passo essencial para garantir a dignidade e o respeito que eles merecem no exercício de sua importante função social”, argumentou a deputada.
Fonte: Agência Brasil
O governo dos Estados Unidos confirmou nesta terça-feira (27/10) que o Departamento de Estado emitirá vistos para o senador Flávio Bolsonaro (PL) e seus familiares, permitindo a entrada deles no país.
A confirmação ocorre após o advogado mexicano Simón Levy, aliado de Trump, afirmar que o governo republicano havia autorizado a concessão de asilo político ao filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O Departamento de Estado emitirá vistos para Flávio Bolsonaro e sua família e permitirá a entrada deles nos Estados Unidos”, informou uma autoridade do órgão.
A emissão de vistos, contudo, não significa, por si só, que Flávio tenha recebido asilo político. São procedimentos distintos, e a confirmação sobre os vistos não esclarece se houve uma decisão formal sobre eventual pedido de proteção internacional.
Aliado de Trump falou em concessão de asilo
Mais cedo, Levy afirmou nas redes sociais que o governo americano havia autorizado a concessão de asilo político ao senador brasileiro. Na publicação, o mexicano também acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de conduzir o Brasil rumo a um regime autoritário.
“Posso confirmar que o governo do Presidente Trump autorizou a concessão de asilo político a Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos. O regime autoritário do Brasil ficará furioso”, escreveu.
O advogado não detalhou o procedimento relacionado ao suposto asilo. A manifestação da Casa Branca sobre a emissão de vistos acrescenta uma informação oficial à discussão sobre a entrada de Flávio e familiares nos Estados Unidos, mas não confirma a concessão do benefício migratório mencionado pelo mexicano.
Reunião de emergência do PL
A saída do filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) do Brasil fez com que o Partido Liberal (PL) convocasse uma reunião de emergência nesta terça-feira (27/10), na sede da legenda, em Brasília. Conforme apuração, nem todos os integrantes do partido tinham conhecimento da decisão do senador.
Participaram das articulações o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio.
A movimentação ocorreu após Marinho negar, no início da manhã, que o correligionário tivesse deixado o país. “Não saiu”, afirmou à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles. Posteriormente, o portal informou, com base em pessoas próximas à família Bolsonaro, que Flávio havia embarcado em um voo com destino à Flórida.
A viagem ocorreu em meio a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nessa segunda-feira (26/10), ordenou que Flávio entregasse os passaportes à Polícia Federal (PF) em até 24 horas e o proibiu de deixar o Brasil.
De acordo com as informações reunidas, como o senador não cumpriu o prazo, a PF cancelou os documentos nesta terça-feira. Apesar do descumprimento da ordem, Flávio não era considerado foragido naquele momento, pois não havia mandado de prisão contra ele.
O senador é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro em um inquérito que envolve o advogado Willer Tomaz. Flávio nega irregularidades.
O episódio ocorreu dois dias após o segundo turno da eleição presidencial, no qual Flávio foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma diferença superior a 4,4 milhões de votos. Após o resultado, o senador chegou a anunciar que pediria a anulação da eleição, embora o PL tenha reconhecido o resultado das urnas.
Oposição a Lula a partir dos Estados Unidos
Em artigo publicado na segunda-feira (26/10), intitulado “Operação Alba”, o advogado Simón Levy afirmou que Flávio deveria liderar a oposição ao governo Lula a partir dos Estados Unidos.
“Flávio Bolsonaro está deixando o Brasil e, segundo minhas fontes, liderará a resistência a partir dos Estados Unidos”, escreveu o mexicano.
Em outra publicação, Levy afirmou que o senador já havia chegado ao território americano em segurança e alegou que uma operação estaria em andamento para protegê-lo. Também atribuiu a Rubio o papel de articulador da suposta iniciativa.
O mexicano relacionou o caso a uma disputa política mais ampla na América Latina e defendeu que Washington ampliasse a pressão sobre o governo brasileiro por meio de medidas econômicas. No entanto, não detalhou quais ações poderiam ser adotadas contra o Brasil.
Metrópoles
O senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos em “segurança” após fugir do Brasil nesta terça-feira (27/10). A informação foi divulgado pelo advogado mexicano Simón Levy, que é ligado ao movimento Make America Great Again (MAGA), do presidente Donald Trump.
“Como relatei há algumas horas, Flávio Bolsonaro chegou em segurança aos Estados Unidos”, afirmou Levy em uma publicação divulgada na rede social X por volta das 15h20.
Em atualização.
Fonte: Metrópoles
Ministros do governo Lula atribuem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, parte da responsabilidade pela possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência da República, ter deixado o país após decisão do magistrado de determinar a entrega de seu passaporte.
Flávio está desaparecido. Na manhã desta terça-feira, autoridades brasileiras acionaram representantes da Argentina para verificar se o senador teria viajado para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
Entre aliados do núcleo duro do chefe do Palácio do Planalto, a avaliação é de que uma eventual saída de Flávio do país não seria positiva nem mesmo para o petista. Para esses interlocutores, o senador poderia deixar de ser visto apenas sob a ótica de eventuais acusações e passar a sustentar o discurso de que estaria sendo perseguido politicamente.
“Passa de criminoso para perseguido”, disse um ministro à coluna.
Como mostrou a coluna, senadores aliados de Lula criticaram a iniciativa de Moraes. Em conversas reservadas, parlamentares classificaram a medida como “inadequada” e “precipitada” para o atual momento político.
Na avaliação desses senadores, a decisão tem potencial para aumentar a “tensão” no ambiente político e fortalecer a narrativa de Flávio Bolsonaro de que seria alvo de perseguição.
O que aconteceu?
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, a Polícia Federal brasileira entrou em contato com autoridades da Argentina para checar se o senador Flávio Bolsonaro (PL) viajou para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
A checagem está sendo feita após o site argentino “Infobae” publicar, durante a madrugada, uma notícia de que Flávio teria deixado o Brasil pela fronteira com a Argentina, de onde viajaria aos Estados Unidos em um jatinho particular.
Segundo fontes da cúpula da PF, Flávio não passou por nenhum ponto regular de migração brasileira nas últimas horas. Fontes da corporação admitem, porém, que haveria como o senador cruzar a fronteira sem passar por fiscalização.
Metrópoles
