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MPF recomenda ao Dnit que adote providências urgentes sobre o tráfego na ponte sobre o Rio Candeias do Jamari (RO)

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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a respeito da situação da ponte sobre o Rio Candeias do Jamari, que liga o município Candeias do Jamari a Porto Velho(RO). De acordo com o documento, o Dnit deve manter o controle do tráfego, adotar medidas urgentes de reparação e apresentar projeto de recuperação da ponte. O prazo para o Dnit responder ao MPF se vai atender a recomendação é de 48 horas.

No dia 8 de maio, o MPF solicitou ao Conselho Regional Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea) um laudo independente sobre as rachaduras e os problemas estruturais na ponte. A equipe técnica do Crea fez a vistoria em 13 de maio e no dia seguinte realizou visita técnica à sede do Dnit em Porto Velho, com o objetivo de levantar informações sobre os procedimentos adotados pelo órgão em relação à situação estrutural em questão.

Na vistoria visual da ponte, a equipe técnica identificou um risco significativo de colapso devido à continuidade da utilização da ponte e à presença de deformações excessivas e patologias progressivas na estrutura. As deformações aparentes indicaram que a ponte está submetida a tensões excessivas, que podem comprometer a sua integridade a curto prazo.

Medidas de segurança – Na recomendação, o MPF alerta que há a necessidade de minimizar os riscos e garantir a segurança da população enquanto são realizadas as intervenções necessárias. De acordo com o método GUT (Gravidade, Urgência, Tendência), a estrutura e a deformação são gravíssimas, tendo urgência imediata de intervenção do Dnit. Além disso, há tendência de colapso da estrutura em função de grande fluxo de veículos pesados que trafegam diariamente sobre a ponte.

Ponte do Rio Candeias, na BR-364/RO, está no 'Pare-e-Siga'. - Estradas

Na recomendação, o MPF estabeleceu pontos aos quais o Dnit deve atender:

• Manutenção do sistema de pare e siga, alternando o sentido do fluxo e concentrando o tráfego na região central do eixo longitudinal;
• Alternância de veículos pesados e leves, intercalando veículos pequenos entre veículo pesado, até que sejam feitas avaliações detalhadas por engenheiros especializados, e seja executada a protensão externa (técnica de reforço estrutural com cabos de aço) para estabilização das deformações;
• Análise estrutural detalhada, com uma inspeção técnica mais aprofundada, com a participação de engenheiros civis habilitados para esse tipo de estrutura e apresentação de projeto de recuperação da estrutura;
• Medidas de recuperação urgentes, incluindo reforço estrutural, substituição de materiais comprometidos e monitoramento contínuo das condições da ponte;
• Acompanhamento constante, até que a recuperação total seja concluída, para garantir que as deformações não evoluam para um colapso iminente;
• Cronograma de medidas, prazos para reformas necessárias em ambas as pontes (a atual, em uso alternado, e a ponte velha, interditada).

O procurador da República Raphael Bevilaqua indicou, na recomendação, que a adoção das medidas não exclui outras entendidas como pertinentes e eficientes por parte do Dnit.

Casos trágicos – Na recomendação, o MPF cita outros casos de pontes que tiveram desfechos trágicos. Duas pontes desabaram em setembro de 2022, nos km 23 e km 34 da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) pela floresta amazônica, deixando cinco mortos, 10 pessoas feridas e veículos afundados. Mais recente, a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que ligava os estados do Maranhão e de Tocantins pela BR-226, desabou em 22 de dezembro de 2024, levando três veículos de passeio, três motocicletas e quatro caminhões e, pelo menos, 17 vítimas fatais.

Procedimento Preparatório nº 1.31.000.000757/2025-38
Íntegra da recomendação

Assessoria de Comunicação 
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 98431-9761
prro-ascom@mpf.mp.br

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Lula indica Messias para vaga de Barroso no STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa.  A data da sabatina ainda será definida.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.  Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.

Fonte: Agência Brasil

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Inscrições para o Colégio Tiradentes da Polícia Militar encerram no dia 1º de dezembro

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O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Rondônia (CTPM I), em Porto Velho, publicou o Edital nº 17/2025, que regulamenta o concurso de admissão para o ano letivo de 2026. Ao todo, serão ofertadas 212 vagas distribuídas entre a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Do total, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), sendo a outra parte dividida igualmente entre dependentes de militares estaduais e a ampla concorrência.

Inscrições

As inscrições estão abertas de 1º de agosto a 1º de dezembro de 2025, exclusivamente pela internet, por meio do link oficial disponibilizado pelo colégio.

  • CONFIRA O EDITAL
  • A taxa de participação é de R$ 70,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico ou considerados de baixa renda, conforme o Decreto nº 6.135/2007.
  • O pedido de isenção poderá ser feito de 1º a 4 de agosto, e o resultado preliminar será divulgado no dia 7 de agosto.

Formas de Seleção

A seleção seguirá dois formatos:

  • Sorteio público eletrônico para candidatos às turmas de Pré-escola I e II e 1º ano do Ensino Fundamental. O sorteio será realizado no dia 6 de dezembro de 2025 e contará com transmissão ao vivo pelo Instagram oficial do CTPM I.
  • Exame intelectual, composto por provas de Língua Portuguesa e Matemática, para os demais níveis do Fundamental e Médio.
    As avaliações serão aplicadas no dia 12 de dezembro de 2025.

Resultado e matrículas

O resultado final, com a classificação geral dos candidatos, será divulgado no dia 19 de dezembro de 2025.
As matrículas dos aprovados terão início em 5 de janeiro de 2026, seguindo orientações do cronograma oficial.

Inclusão e transparência

O edital reforça o compromisso do CTPM I com a igualdade de oportunidades, assegurando tratamento equitativo a todos os participantes. A instituição também destaca sua dedicação à inclusão e à qualidade do ensino oferecido.

Informações completas

Mais detalhes, incluindo o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e demais orientações, estão disponíveis no site oficial da Polícia Militar de Rondônia e nas redes sociais do Colégio Tiradentes (Instagram @ctpmportovelho).

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Até quando o RG antigo pode ser usado? Veja como emitir a nova identidade em RO

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A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível em todo o país e traz mudanças importantes: o CPF passa a ser o único número válido de identificação para os brasileiros. O documento também conta com recursos de segurança, como QR Code, que ajudam a evitar fraudes.

Mas afinal, até quando o RG antigo continua valendo? Segundo o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o documento atual poderá ser usado até 2032. Ou seja, há tempo para todos fazerem a troca sem pressa.

O agendamento é feito no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia. As senhas são limitadas.

O objetivo da nova identidade é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”.

Como solicitar a nova CIN?

  • É preciso apresentar certidão de nascimento ou casamento.
  • O agendamento deve ser feito online, mas o atendimento e a emissão acontecem de forma presencial.
  • A primeira via é gratuita; já a segunda via tem custo de R$ 162,69.

Locais de atendimento em Rondônia

Porto Velho

  • Tudo Aqui – Av. Sete de Setembro, 830 – Centro
  • Tudo Aqui – Unidade Shopping – Av. Prefeito Chiquilito Erse, 3288 – Flodoaldo Pontes Pinto
  • Praça CÉU – Rua Antônio Fraga Moreira, 1706 – Bairro JK

Ariquemes

  • Tudo Aqui – Av. Tancredo Neves, 2606 – Setor Institucional

Rolim de Moura

  • Rua 25 de Agosto, 5101 – Centro

Documentos necessários

Obrigatórios

  • Documento original com CPF ou espelho da Receita Federal
  • Certidão de nascimento (emitida nos últimos 5 anos)
  • Certidão de casamento (emitida nos últimos 5 anos)
  • Certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio (para divorciados)
  • Comprovante de residência original
  • Atenção: documentos de união estável não são aceitos.

Opcionais

  • CNH
  • Cartão do SUS
  • Comprovante de doador de órgãos
  • Título de eleitor
  • Carteira de trabalho
  • Carteira profissional
  • Registro militar

G1

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