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Pé-de-Meia: nascidos em novembro e dezembro recebem parcela de R$ 200

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Os participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (30) o pagamento da quarta parcela.

O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem conforme o mês de nascimento dos alunos que  estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 23 de junho;

– nascidos em março e abril, em 24 de junho;

– nascidos em maio e junho, em 25 de junho;

– nascidos em julho e agosto, em 26 de junho;

– nascidos em setembro e outubro recebem em 27 de junho;

– nascidos em novembro e dezembro, em 30 de junho.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta etapa, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.

Depósitos

A quarta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes.

O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular.

Calendário Pé-de-Meia - Ensino regular
Calendário pé-de-meia - EJA - primeiro semestre

Incentivos

A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:

– por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

– por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

– por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

– paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

A soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.

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Brasil tem quase 29 milhões de mulheres vítimas de violência em 12 meses

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Quase 29 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica ou familiar no Brasil em 12 meses, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, divulgado nesta terça-feira (25). Desse total, cerca de 24,97 milhões relataram situações concretas de violência, mas não as reconheceram ou nomearam espontaneamente como tal.

A 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, com coleta de dados da Nexus, mostra que apenas 4% das brasileiras declararam espontaneamente ter sofrido violência doméstica ou familiar no ano anterior.

No entanto, quando questionadas sobre episódios específicos de violência, sem que o termo fosse mencionado na pergunta, o percentual aumentou para 33% das brasileiras. Isso representa cerca de 29 milhões de mulheres que vivenciaram situações compatíveis com violência doméstica ou familiar.

Nesse cenário, mais de 24 milhões de mulheres — cerca de 87% das vítimas — não reconheceram ou não nomearam voluntariamente essas experiências como violência.

O dado ainda revela a distância entre a violência vivenciada pelas mulheres e aquela que chega aos registros oficiais e ao alcance das políticas públicas de proteção e acolhimento. Entre as mulheres que declararam ter sofrido violência, 1,87 milhão não acionaram uma delegacia, o Ligue 180 ou o 190.

Quando esse grupo é somado junto às mulheres que vivenciaram situações de violência, mas não as reconheceram espontaneamente como tal, o levantamento chega a 26,84 milhões de brasileiras — 93,6% das vítimas — que ficam fora do registro de busca por proteção policial.

Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher (DataSenado)

De acordo com o levantamento, a discrepância entre os percentuais ajuda a explicar por que os registros administrativos, por si só, não são suficientes para dimensionar o cenário da violência contra as mulheres no país. Os sistemas públicos de segurança, saúde e Justiça registraram apenas uma parcela dos casos efetivamente vivenciados pelas brasileiras.

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher foi realizada pelo Senado Federal, por meio do Instituto DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência, em parceria com a Nexus, o Instituto Natura e a associação Gênero e Número.

Registros por estado

No cenário nacional, Alagoas é o único estado em que a proporção de mulheres que vivenciaram situações de violência sem declará-las espontaneamente como tal supera a estimativa nacional, com 36% das mulheres relatando ter vivenciado violência nos últimos 12 meses sem identificá-la dessa forma.

O estado é seguido por Amazonas, com 35%, e Acre e Tocantins, com 34%. Veja a lista completa:

Beatriz Accioly, gerente de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra as Mulheres do Instituto Natura, afirma que esses dados mostram que o problema é maior do que os registros oficiais conseguem registrar.

Para ela, muitas mulheres vivem situações de violência sem nomeá-las dessa forma e isso significa que a necessidade real de proteção e atendimento é muito maior do que a que hoje chega às delegacias, aos serviços de saúde e à Justiça.

Vítimas fora dos registros oficiais

A pesquisa mostra que entre as mulheres que declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar praticada por um homem, cerca de 69% afirmam que o episódio afetou sua rotina diária.

O índice revela maior impacto no Tocantins, com 78%, e o menor em Pernambuco, com 58%.

A vulnerabilidade econômica também aparece como um importante fator entre as vítimas. No Brasil, o levantamento aponta que 56% das mulheres vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos. A proporção chega a 74% no Maranhão e em Sergipe e cai para 35% em Santa Catarina.

Já em 62% dos casos no país, o agressor é o marido ou companheiro da vítima. O percentual chega a 73% no Acre e é de 48% no Distrito Federal.

Fonte: CNN Brasil

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Desenrola Fies: prazo para adesão termina em 31 de agosto

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O prazo para adesão ao Desenrola Fies 2026, programa que estabelece condições para renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) , termina em 31 de agosto. A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, contemplando contratos adimplentes e inadimplentes, segundo as condições previstas para cada perfil.

O prazo estabelecido de 31 de agosto considera a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil, e o calendário legislativo do Congresso Nacional, conforme disposto na Constituição Federal.

A renegociação é realizada junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A solicitação pode ser feita pelos canais digitais das instituições financeiras ou, nos casos indicados, presencialmente nas agências. A solicitação deverá ser realizada pelos canais digitais da instituição financeira responsável pelo contrato do estudante.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, no âmbito do Desenrola Fies, assim como aqueles com contratos nas fases de utilização ou de carência. A data de 4 de maio de 2026 é utilizada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único (CadÚnico).

Condições – As condições oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato. Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Dependendo do perfil da dívida, os benefícios podem ser aplicados tanto para a quitação à vista quanto para o pagamento parcelado, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.

Estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes também podem participar. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.

Como renegociar – O procedimento pode ser realizado pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros ou presencialmente em qualquer agência do banco responsável pelo contrato. Não é necessário comparecer à mesma agência onde o financiamento foi originalmente contratado.

Quem possui contrato administrado pelo Banco do Brasil pode utilizar o aplicativo BB. Para contratos da Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível no aplicativo Fies Caixa. Em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador, o estudante poderá ser orientado pelo sistema a procurar atendimento presencial.

A apresentação da proposta, no entanto, não conclui o processo. A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja realizado, a proposta é cancelada. Cada contrato pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies.

Canais de atendimento – Para contratos do Banco do Brasil, os estudantes podem obter informações pelo aplicativo BB ou pelos telefones 4004-0001 e 0800 729 0001.

Na Caixa Econômica Federal, o atendimento está disponível pelo aplicativo Fies Caixa e pelos telefones 4004-0104 e 0800 104 0104.

Novo Desenrola Brasil – Instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, o programa é voltado à renegociação e à regularização de dívidas de pessoas físicas, com o objetivo de contribuir para a recuperação da capacidade financeira das famílias. A medida também alterou a legislação do Fies, estabelecendo as condições para a renegociação dos contratos abrangidos pelo Desenrola Fies.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.

Fonte: Agência Gov

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Castramóvel oferece castração gratuita para cães e gatos até domingo

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Proteção Animal (CPA), deu início nesta quinta-feira (27) a mais uma edição do “Castramóvel”, serviço itinerante que oferece castração gratuita para cães e gatos.

A ação acontece até o próximo domingo (30), das 8h às 16h, em três pontos da cidade. Confira o cronograma completo:

· Quinta e sexta-feira (27 e 28): Campo do Abobrão – Zona Sul;

· Sábado (29): Praça CEU – Zona Leste;

· Domingo (30): Escola Orgulho do Madeira – EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves.

Serão atendidos 25 animais por dia, com limite de um pet por pessoa, e a distribuição das vagas segue a ordem de chegada, por isso é importante comparecer cedo.

Para participar, é obrigatório apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.

Além do jejum obrigatório antes do procedimento, a equipe orienta que os animais não podem estar no cio, doentes, amamentando ou com parto recente, condições que impedem a realização da cirurgia com segurança. Seguir essas recomendações garante uma recuperação mais tranquila e evita riscos à saúde do pet.

O coordenador de Proteção Animal, André Oliveira, reforça a importância da iniciativa.

“Castrar é um gesto de responsabilidade que vai muito além do cuidado individual com o seu pet. É um ato de amor que reflete diretamente na saúde do animal, prevenindo doenças e proporcionando mais qualidade de vida, e também na nossa comunidade, ajudando a controlar a população animal de forma ética e humana.”

O prefeito Léo Moraes destaca que ampliar o acesso aos serviços de proteção animal também é uma forma de promover saúde pública e responsabilidade.

“Estamos levando a castração para mais perto das famílias, garantindo um serviço gratuito que ajuda a cuidar dos animais, prevenir doenças e combater o abandono. É uma ação que representa cuidado, responsabilidade e respeito pela vida.”

A Prefeitura reafirma seu compromisso com o bem-estar animal e com a saúde pública, destacando que ações como essa fazem parte de uma política contínua de controle populacional e de promoção da posse responsável.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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